Seu próximo nível começa aqui
Com a Assinatura Ilimitada, você tem tudo que precisa para sua aprovação.
Com a Assinatura Ilimitada, você combina prática, teoria e método em uma única assinatura com tudo que você precisa para sua aprovação.
- Gran Questões
- Questões
Questões de Concurso sobre Espírito Santo - ES
Disciplina
Assunto
1
Banca
Instituição
Cargo
Ano
Carreira
Área de formação
Escolaridade
Dificuldade
Comentários:
Professores
Alunos
Meus Comentários
Vídeo
Minhas questões:
Resolvidas
Não resolvidas
Certas
Erradas
Tipo de questão:
Certo e errado
Múltipla escolha
Incluir questões:
Anuladas
Desatualizadas
Questões:
Todas as questões
Filtro simplificado
Questões
Todas as questões
513
questões
encontradas
20
Mais recentes
Durante a execução das Obras e edificação no Município de Domingos Martins, será obrigatória a colocação de tapumes em toda a testada do lote. Sua altura não deverá ser inferior a:
A
1,20 metros.
B
1,80 metros.
C
2,20 metros.
D
2,50 metros.
Sobre o quórum de deliberação nas decisões do Plenário da Câmara Municipal, assinale a afirmativa INCORRETA:
A
Maioria qualificada é a que atinge ou ultrapassa 3/5 (três quintos) do número de Vereadores componentes da Câmara.
B
Maioria simples é a que representa mais da metade dos Vereadores presentes.
C
Maioria absoluta é a que corresponde ao primeiro número inteiro acima da metade do número de Vereadores que compõem a Câmara.
D
As decisões do Plenário poderão ser tomadas por maioria simples, maioria absoluta ou maioria qualificada de seus membros.
São disposições previstas na Lei Orgânica do Município, EXCETO:
A
A Procuradoria Geral tem por Chefe o Procurador Geral do Município, de livre nomeação pelo Prefeito dentre os advogados que tenham, no mínimo, três anos de plena prática, notável saber jurídico e reputação ilibada.
B
A Procuradoria Geral do Município é uma instituição permanente, essencial ao exercício das funções administrativas, judiciais e extrajudiciais do Município, sendo responsável, em toda sua plenitude, pela defesa de seus interesses em juízo ou fora dele, bem como pelas suas atividades de consultoria jurídica, incluídas suas autarquias e fundações.
C
Lei Complementar disporá sobre a criação, estruturação e atribuições das Secretarias Municipais.
D
Os Secretários Municipais, escolhidos dentre os brasileiros maiores de vinte e um anos, e no exercício dos direitos políticos, ocuparão cargo em comissão, de livre nomeação e exoneração, na forma da lei.
Sobre a proposta de emenda à Lei Orgânica do Município, é CORRETO afirmar:
A
A emenda à Lei Orgânica será promulgada pelo Prefeito Municipal em ato contínuo à sanção.
B
A proposta será discutida e votada pela Câmara em dois turnos, com interstício mínimo de dez dias, considerando-se aprovada se obtiver, em cada um, dois terços dos votos dos Vereadores.
C
Não se admite iniciativa popular de emenda à Lei Orgânica do Município.
D
Poderá o Prefeito Municipal reapresentar livremente proposta de emenda à Lei Orgânica rejeitada ou havida por prejudicada.
No Município de Domingos Martins, as escadas para uso coletivo terão largura mínima de:
A
0,90m.
B
1,20m.
C
1,50m.
D
1,80m.
De acordo com a Lei nº 1.586 (2001) – Código Municipal de Meio Ambiente do município de Domingos Martins (ES) o monitoramento ambiental consiste no acompanhamento da qualidade e disponibilidade dos recursos ambientais, com o objetivo de:
A
Verificar o cumprimento de normas ambientais federais, estaduais e municipais.
B
Avaliar os impactos sobre o meio ambiente causado por obras ou atividades auditadas
C
Acompanhar e avaliar a recuperação de ecossistemas ou áreas degradadas.
D
Identificar riscos de prováveis acidentes e de emissões contínuas, que possam afetar, direta ou indiretamente, a saúde da população residente na área de influência.
Considerando o teor do Regimento Interno, é INCORRETA a seguinte afirmação sobre as Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs):
A
Aplicar-se-ão subsidiariamente aos trabalhos das CPIs as normas contidas no Código de Processo Penal e na legislação federal específica, respeitados os princípios constitucionais, especialmente no que se refere ao princípio da ampla defesa.
B
As CPIs poderão determinar diligências, ouvir indiciados, inquirir testemunhas sob compromisso, requisitar de órgãos e entidades da administração pública informações e documentos, requerer a audiência de Vereadores, Secretário Municipais e autoridade equivalente, tomar depoimentos de autoridades federais, estaduais e municipais e requisitar os serviços de quaisquer autoridades, inclusive policiais.
C
Considera-se fato determinado para fins de instauração das CPIs o acontecimento de relevante interesse para a vida pública e a ordem constitucional, legal, econômica e social do Município, que estiver devidamente caracterizado no requerimento de criação da comissão.
D
Serão criadas mediante requerimento da maioria dos membros da Câmara para apuração de fato determinado.
Segundo a Lei Orgânica do Município de Dores do Rio Preto, é CORRETO afirmar:
A
A convocação de plebiscito será sempre feita por meio de Resolução da Câmara Municipal, mediante requerimento apresentado por cinco por cento do eleitorado do Município; pelo Prefeito ou por, no mínimo, um terço dos Vereadores.
B
A iniciativa popular pode ser exercida pela representação à Câmara Municipal de projeto de lei de iniciativa do Município, da cidade, de bairros ou de distritos, através de manifestação de, no mínimo, três por cento do eleitorado.
C
As leis que disponham sobre servidores públicos municipais, seu regime jurídico e provimento de cargos são de iniciativa privativa da Mesa da Câmara Municipal.
D
Os projetos de lei serão discutidos e votados, em dois turnos, com interstício mínimo de quarenta e oito horas, considerando-se aprovados os que obtiverem, em cada um, o quórum exigido.
No Município de Domingos Martins, a construção de marquises na fachada das edificações obedecerá a algumas condições, como a face externa do balanço que deverá ficar afastada do meio fio de, no mínimo:
A
25% da calçada.
B
40% da calçada.
C
50% da calçada.
D
60% da calçada.
Os compartimentos habitáveis de uma edificação são, exceto:
A
Salas.
B
Lojas e sobre lojas.
C
Garagem.
D
Locais de reunião.
Segundo o Código de Obras Municipal, a armação e montagem de parques de diversões atenderão às seguintes condições, exceto:
A
Haverá, obrigatoriamente, vão de “entrada” e “saída” independente
B
A capacidade máxima de publico permitida no interior dos parques de diversões será proporcional a duas pessoas para cada metro quadrado.
C
O material dos equipamentos será incombustível.
D
A soma total das larguras dos vãos de entrada e saída proporcional a 1,00m (um metro) para cada 500(quinhentas) pessoas, não podendo, todavia, ser inferior a 3,00m (três metros) cada um.
Segundo o Código de Obras Municipal, conforme utilização a que se destinam, as edificações classificam-se, exceto em:
A
Populares.
B
Comercial.
C
Mistas.
D
Industrial.
Em Domingos Martins(ES), na execução do prepara do terreno e escavações serão obrigatórias as seguintes precauções:
I - Evitar que as terras alcancem o passeio e o leito dos logradouros;
II - O bota-fogo dos materiais escavados deve ser realizado com destino a locais determinados pela
Municipalidade e a cargo do proprietário;
III - Adotação de providências que se façam necessárias para a sustentação dos prédios vizinhos limítrofes.
Estão corretos os itens:
A
I e II
B
I e III
C
II e III
D
I, II e III
Conforme Regime Interno da Câmara, constitui dever do vereador:
A
Sujeitar ao poder do Prefeito Municipal e cumprir fielmente suas ordens.
B
Residir no Município.
C
Recusar cargos no Poder Executivo que exijam sua licença do cargo.
D
Comparecer diariamente na Câmara Municipal, ainda que não resida no Município.
NÃO são objeto de iniciativa privativa do Prefeito Municipal as leis que
A
disponham sobre tributos.
B
disponham sobre criação, estruturação e atribuição das Secretarias e órgãos da administração pública.
C
fixem o plano diretor.
D
fixem ou modifiquem os efetivos da Guarda Municipal.
Em Domingos Martins (ES), de acordo com a Lei nº 1.586/2001 - Código Municipal de Meio Ambiente constitui uma infração ambiental:
A
Impedir a localização de estabelecimentos industriais, fábricas, oficinas ou outros que produzam ou possam vir a produzir ruídos em unidades territoriais residenciais ou em zonas sensíveis a ruídos.
B
Organizar programas de educação e conscientização a respeito a causas, efeitos e métodos de atenuação e controle de ruídos e vibrações.
C
Deixar de adotar medidas de precaução em caso de risco de dano ambiental grave ou irreversível, principalmente, quando for exigido por autoridade competente.
D
Adoção de medidas para o tratamento de esgoto sanitário, para que os lançamentos feitos em cursos d'água tenham características compatíveis com a classificação do corpo receptor.
Nos termos da Lei nº 2.346 (2011) do município de Domingos Martins (ES), a Licença Municipal de Operação – LMO se caracteriza por oferecer ao empreendimento ou atividade:
A
O prazo de validade de, no mínimo 2 (dois) anos e, máximo de 3 (três) anos.
B
O prazo máximo de validade de 04 (quatro) anos.
C
O prazo de validade estendido até o limite máximo de 01 (um) ano daquele inicialmente estabelecido, mediante decisão da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, motivada pelo requerente do licenciamento ambiental.
D
O prazo de validade de, no mínimo 04 (quatro) anos e, máximo de 06 (seis) anos.
No Município de Domingos Martins a composição da fachada é livre, sendo que se houver preferência pelo Estilo Europeu na região onde se pretende licenciar a edificação, o proprietário terá isenção do imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU por um período de:
A
Dois anos.
B
Cinco anos.
C
Oito anos.
D
Dez anos.
De acordo com o Código Tributário do Município de Domingos Martins, qual a alíquota aplicada para os imóveis não edificados?
A
0,5 %
B
1,0 %
C
1,5 %
D
2,0 %
Concluído o parecer da Comissão de Justiça da Câmara pela inconstitucionalidade ou ilegalidade de qualquer proposição ou emenda, é INCORRETO afirmar:
A
Aprovado o parecer da Comissão de Justiça que concluir pela inconstitucionalidade ou ilegalidade da proposição esta será tida como rejeitada, sendo providenciado o seu arquivamento; rejeitado o parecer, será a proposição encaminhada às demais Comissões.
B
Constitui decisão discricionária do Presidente da Casa submetê-lo ao plenário, podendo o projeto prosseguir sem sua apreciação.
C
Deverá o mesmo ser submetido ao plenário, a fim de, em discussão e votação únicas, ser apreciada essa preliminar.
D
Para rejeitar o parecer da Comissão de Justiça, quando este opinar pela inconstitucionalidade ou ilegalidade de qualquer proposição ou emenda, serão necessários 2/3 (dois terços) dos votos.
Gerar simulado