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Acerca do que dispõe o Decreto 1.595/05 - Código de Ética dos Servidores Civis do Poder Executivo do Estado do Espírito Santo, marque verdadeiro ou falso.
(.....) Integridade - os servidores públicos devem agir conscientemente e em conformidade com os princípios e valores estabelecidos neste código e na legislação aplicável, sempre defendendo o bem comum.
(.....) Imparcialidade - os servidores públicos devem se abster de tomar partido em suas atividades de trabalho, desempenhando suas funções de forma imparcial e profissional.
(.....) Transparência - as ações e decisões dos agentes públicos devem ser transparentes, justificadas e razoáveis.
(.....) Honestidade - o servidor é co-responsável pela credibilidade do serviço público, devendo agir sempre com retidão e probidade, inspirando segurança e confiança na palavra empenhada e nos compromissos assumidos.
Identifique a sequência V/F CORRETA.
F, V, V, V.
V, V, V, F.
V, V, F, V.
V, V, V, V.
Quanto à aposentadoria, prevista no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Vitória/ES, Lei n° 2.994/1982, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas.
I. O funcionário acidentado no exercício de suas atribuições ou que tenha adquirido doença profissional terá direito, em caso de aposentadoria, a proventos integrais.
II. O funcionário será aposentado compulsoriamente, ao completar 65 (sessenta e cinco) anos de idade.
III. O funcionário em disponibilidade não poderá ser aposentado, observado o disposto no artigo 156 da Lei n° 2.994/1982.
IV. A aposentadoria por invalidez será precedida de licença por período não excedente de 24 (vinte e quatro) meses, salvo quando a Junta Médica concluir pela incapacidade definitiva para o serviço público.
Apenas II e III.
Apenas I e IV.
Apenas I e III.
Apenas II e IV.
Segundo a Lei n° 2.994/1982, que regulamenta o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Vitória/ES, o salário família é concedido ao funcionário ou ao inativo do Município, EXCETO
pela companheira que, não tendo renda própria, conviva sob o mesmo teto com funcionário separado da esposa, ou viúvo, ou solteiro.
por filho menor de 21 anos que não exerça atividade remunerada.
por filho solteiro, estudante, até a idade de 24 anos, desde que não exerça atividade remunerada.
por ascendente, ainda que com rendimento próprio, que viva às expensas do funcionário.
A carga horária do professor em regência de classe é constituída de horas aula e horas atividades, segundo o art. 11 do Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos do Magistério Público do Município de Viana-ES. Sobre essa carga horária marque a alternativa CORRETA.
O tempo destinado a horas atividade corresponderá a 2/3 da jornada mensal de trabalho.
O tempo destinado a horas aula corresponderá a 2/3 da jornada semanal de trabalho.
O tempo destinado a horas aula corresponderá a 1/3 da jornada semanal de trabalho.
O tempo destinado a horas atividade corresponderá a 1/3 da jornada mensal de trabalho.
Conforme, “DIVULGAÇÃO DOS RESULTADOS DA AUDITORIA AMBIENTAL PARA O PÚBLICO”, Decreto 3.795/94, sobre Auditorias Ambientais, marque o item INCORRETO.
Após a entrega do Relatório Final de Auditoria Ambiental ao órgão ambiental estadual deverá ser efetivada a publicação de um edital de comunicação diário ao público, por conta do agente poluidor, em jornal diário de grande circulação no Município onde se localiza o mesmo e, no diário Oficial do Estado do Espírito Santo, com informação sobre o local e prazo em que a Declaração Ambiental poderá ser consultada.
O órgão ambiental estadual colocará a Declaração Ambiental de cada agente poluidor à disposição para consulta pelo público por um período de 30 (trinta) dias, sendo após tal documento encaminhado à biblioteca do mesmo.
Declaração Ambiental, resguardado do sigilo e a confidencialidade estabelecidos em Lei, bem como o currículo da equipe responsável pela realização da Auditoria Ambiental, não serão acessíveis à consulta pública, independentemente do pagamento de taxas ou emolumentos.
As entidades legalmente constituídas poderão apresentar, no prazo de 15 (quinze) dias a partir do término do prazo estabelecido no artigo 46, em forma de relatório devidamente consubstanciado, manifestações sobre a Declaração Ambiental apresentada pelo agente poluidor, documento este que será levado em consideração pelo órgão ambiental estadual quando da aprovação final do processo de Auditoria Ambiental do agente poluidor.
Segundo a seção, “DA DECLARAÇÃO AMBIENTAL”, Decreto 3.795/94, sobre Auditorias Ambientais, marque a sentença verdadeira.
Para cada área auditada será elaborada, pelo agente poluidor, uma Declaração Ambiental que deverá ser redigida para informação ao público, de forma resumida, clara e em linguagem acessível, informando os resultados da Auditoria Ambiental.
No caso de Auditorias Ambientais realizadas por equipe do agente poluidor a validação da Declaração Ambiental poderá ser obrigatoriamente realizada por um Auditor Ambiental.
A Declaração Ambiente poderá ser assinada pelo Auditor Ambiental que o validou, bem como pelo representante legal do agente poluidor.
O agente poluidor auditado poderá guardar em seu poder, disponível à fiscalização ambiental, por um período mínimo de 2 (dois) anos, o original do Relatório Final de Auditoria Ambiental e a respectiva Declaração Ambiental, assinada e rubricadas pelo Auditor Ambiental que validou.
Julgue as afirmativas consoante o disposto do Decreto 3.795/94 do Estado do Espírito Santo, que dispõe sobre as Auditorias Ambientais.
I – Os auditores Ambientais poderão se cadastrar previamente junto ao órgão ambiental estadual, o qual estabelecerá normas e procedimentos a serem seguidos para fins de cadastramento.
II – A apresentação dos resultados da Auditoria Ambiental implica na suspensão de qualquer ação fiscalizadora ou das obrigações de controle ambiental das atividades por parte do agente poluidor.
III – O órgão ambiental estadual definirá o modelo de edital de divulgação de Declaração Ambiental.
Marque o item CORRETO conforme as afirmativas.
Apenas a III está correta.
Apenas I e II estão corretas.
Não há opção correta.
Todas estão corretas.
O Conselho Municipal de Educação será constituído por 14 (quatorze) Conselheiros titulares, acompanhados de seus respectivos suplentes, nomeados pelo Poder Executivo Municipal. Em relação aos conselheiros titulares marque a opção INCORRETA.
1 (um) representante de docente efetivo no ensino fundamental da rede.
1 (um) representante de pais de alunos do ensino fundamental da rede.
4 (quatro) representantes da secretaria municipal de educação.
4 (quatro) representantes da secretaria municipal de saúde.
Acerca dos profissionais habilitados para projetar e construir, de acordo com o Código de Obras do Município de Viana-Espírito Santo, assinale a alternativa CORRETA:
responsabilidade pela elaboração dos projetos, cálculos, especificações e execução das obras é dos profissionais que os assinarem, assim como da Prefeitura, que assume responsabilidade sobre tais atos.
O afastamento do responsável técnico deverá ser precedido do respectivo pedido por escrito, feito por quaisquer das partes.
O proprietário terá a partir da notificação, o prazo de 24 (vinte e quatro) horas para apresentação de novo profissional.
Quando o afastamento do responsável técnico for solicitado pelo profissional, a Prefeitura notificará o proprietário no prazo de 48 (quarenta e oito) horas.
Segundo a Lei Orgânica do Município de Baixo Guandu/ES, compete ao Município:
I. Suplementar a legislação federal e estadual no que couber;
II. Manter com a cooperação técnica e financeira da União e do Estado, serviços de educação pré-escolar e ensino fundamental;
III. Fomentar a produção agropecuária e demais atividades econômicas, inclusive a artesanal;
IV. Realizar programas de apoio às práticas esportivas.
Dos itens acima:
Apenas os itens I, III e IV estão corretos.
Apenas os itens I, II e IV estão corretos.
Apenas os itens I, II e III estão corretos.
Todos os itens estão corretos.
As atividades que envolvem a matemática estão presentes desde as ações mais simples do dia a dia até as mais complexas realizações no campo da ciência e da tecnologia. Nossa sociedade é permeada por tecnologias de base científica e intenso fluxo de informações de vários tipos. As mudanças no mundo do trabalho têm sido rápidas e profundas e requerem capacidade de adaptação a novos processos de produção e de comunicação. (...) As aptidões matemáticas são uma mescla intrincada de muitos elementos, entre os quais se destacam os conhecimentos e as habilidades. (...) O valor numérico de uma expressão algébrica é obtido através da substituição de uma ou mais variáveis por um número.
Analise as proposições com V (verdadeiro) ou F (falso). Após análise, marque a alternativa correta.
I. Expressão numérica é um conjunto de números associados por sinais de operações matemáticas, cujo resultado obtido é um número real. Ex: 4 . (5 – 3)² + 35 = ?
II. uma expressão numérica, deve-se respeitar a hierarquia dos sinais, seguindo na ordem: resolvendo todas as expressões que estão dentro das chaves; depois, resolvendo todas as expressões que estão dentro dos parênteses; por fim, resolvendo todas as expressões que estão dentro dos colchetes.
III. Numa expressão numérica, tem que respeitar a sequência das resoluções das operações: resolvemos as raízes e potências; resolvemos as divisões e multiplicações; resolvemos as somas e subtrações.
IV. A diferença entre a expressão numérica e a expressão algébrica é que a primeira só contém números e sinais de operações, enquanto as algébricas são formadas por números, letras e sinais operadores.
V; V; V; F.
F; V; V; F.
V; F; V; V.
V; V; V; V.
V; V; F; F.
A demissão do servidor público será aplicada, EXCETO:
Revelação de segredo apropriado em razão do cargo.
Procedimento desidioso, entendido como tal a falta ao dever de diligência no cumprimento de suas funções.
Acumulação remunerada de cargos, empregos ou funções públicas.
Ofensa física, em serviço, a servidor público ou a particular, salvo em legítima defesa, própria ou de outrem.
Nos anos iniciais do ensino fundamental, ocorrem diversas situações de desacertos em relação aos elementos que constituem a avaliação escolar. Os teóricos: Perrenoud e Libâneo (1999) tratam da avaliação alertando o professor para melhorar sua prática pedagógica e levá-lo a fazer uma reflexão crítica sobre o ato de avaliar, envolvendo o aluno como parte principal do processo e que esta não se dá uma forma final, mas contínua e num todo, valorizando-o como ser capaz de aprender e manter um bom relacionamento entre as pessoas, no ambiente em que estiver.
(Por: SOARES, Antonia Nilda Arraes; CANACHIRO, Aucilene Soares; FARIAS, Jéssica Rulim. Avaliação no Ensino Fundamental – Anos iniciais.)
Sobre “Avaliação no ensino fundamental”, marque a alternativa correta.
A avaliação tem função seletiva e eliminatória.
A função seletiva e eliminatória no processo da avaliação é uma responsabilidade de todos e não apenas do aluno e do professor.
Enquanto avaliamos, exercemos um ato político, mesmo quando não o pretendemos
Tanto as ações individualizadas, quanto a omissão na discussão sobre avaliação reforçam a manutenção das desigualdades sociais.
Todas estão corretas.
Quanto aos deveres dos servidores públicos, previstos no Código de Ética do Servidor Público do Município de Vitória/ ES, Decreto n° 16.559/2015, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas.
I. Não se submeter a outros códigos de ética, ainda que aplicáveis, em razão de classe, associação ou profissão.
II. O servidor público deverá levar imediatamente ao conhecimento de seus superiores ou autoridade responsável, exigindo as providências cabíveis, qualquer ato ou fato contrário ao interesse público que tiver ciência.
III. Em nenhuma hipótese, retardar qualquer prestação de contas, condição essencial da gestão dos bens, direitos e serviços da coletividade a seu cargo.
IV. Fornecer, quando requerido, independentemente de autorização legal, informações precisas e corretas e facilitar a fiscalização de todos os atos ou serviços por quem de direito, garantindo o sigilo quando assim couber.
Apenas II e III.
Apenas I e IV.
Apenas I e III.
Apenas II e IV.
De acordo com a Lei Orgânica do município de Governador Lindenberg é um dos deveres do município:
Garantia de vaga de trabalho, no contraturno, para estudantes de seis a quatorze anos.
Atendimento em creche e pré-escola às crianças de zero a seis anos de idade.
Exclusão de ensino noturno regular.
Garantia de atendimento apenas para crianças acima de seis anos.
Progressiva restrição do ensino médio gratuito.
Na Lei Orgânica do Município de Aracruz, onde encontra-se a Subseção “DA POLÍTICA URBANA”, no art. 110 estão elencados alguns instrumentos para assegurar as funções sociais da cidade. A alternativa que descreve os instrumentos tributários e financeiros é:
imposto predial e territorial urbano progressivo no tempo e diferenciado, segundo critérios de ocupação e uso do solo e parcelamento ou edificação compulsórios.
imposto predial e territorial urbano progressivo no tempo e diferenciado, segundo critérios de ocupação e uso do solo, taxas e tarifas diferenciadas por zona, segundo os serviços públicos oferecidos.
taxas e tarifas diferenciadas por zona, segundo os serviços públicos oferecidos e servidão e limitação administrativas.
parcelamento ou edificação compulsórios e declaração de áreas de preservação e proteção ambiental.
imposto predial e territorial urbano progressivo no tempo e diferenciado, segundo critérios de ocupação e uso do solo e cessão ou concessão de uso.
O Artigo 66 do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Santa Teresa/ES diz que:
Salvo por_______________________, nenhum desconto incidirá sobre a remuneração ou provento.
Determinação da administração pública.
Imposição legal, ou mandado judicial.
Acordo coletivo com representantes de classe.
Acordo coletivo ou determinação judicial.
Imposição legal ou administrativa.
De acordo com o Estatuto dos Servidores Municipais de Aracruz/ES, são penalidades disciplinares a que estão sujeitos os servidores infratores:
I. advertência.
II. suspensão.
III. demissão.
IV. prisão civil.
Dos itens acima enumerados, estão corretos, APENAS:
I.
II.
III e IV.
I, II e III.
I, II, III e IV.
No que diz respeito à educação a Lei Orgânica do Município de Itarana diz que sua atuação prioritária será em:
Ensino fundamental e educação infantil.
Ensino fundamental e ensino médio.
Educação infantil e ensino médio.
Educação infantil e educação de jovens e adultos.
Educação de jovens e adultos e ensino profissionalizante.
O Art. 190 da Lei Orgânica do município de Itarana trata de suas competências em relação à cultura local. Porém, NÃO fazem parte destas competências:
I. Proteger os documentos, as obras e outros bens de valor histórico, artístico e cultural, os monumentos, as paisagens naturais notáveis e os sítios arqueológicos;
II. Promover festas a fim de valorizar e divulgar a cultura local;
III. Proporcionar os meios de acesso à cultura, à educação, à ciência e à tecnologia;
IV. Impedir a evasão, a destruição e a descaracterização de obras de arte e de outros bens de valor histórico, artístico ou cultural;
V. Destinar verba específica para a criação de novos movimentos culturais.
A alternativa que corresponde à veracidade dos itens acima é:
I e II
II e IV
II e V
III e V
III e IV