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Questões de Concurso sobre Espírito Santo - ES
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O Art.184 da Lei Orgânica do município de Santa Leopoldina considera um dos deveres do município:
A
Administrar projeto de apadrinhamento para que os alunos da zona rural que cursem o segundo grau (ensino médio) sejam acolhidos na casa de algum morador na sede municipal.
B
Providenciar transporte exclusivo para os alunos da zona rural que cursem o segundo grau (ensino médio).
C
Providenciar a Casa do Estudante na sede municipal para os alunos da zona rural que cursem o segundo grau (ensino médio).
D
Providenciar a melhoria das estradas para que o transporte dos alunos da zona rural que cursem o segundo grau (ensino médio) seja mais seguro.
E
Alocar os alunos da zona rural que cursem o segundo grau (ensino médio) em prédios públicos na sede municipal.
A Lei Orgânica do município de Santa Leopoldina prevê em seu Art. 193 que dentro da disciplina Ciências e Saúde, o Conselho Municipal de Educação introduzirá ensinamentos sobre:
I. Ecologia
II. Meio Ambiente
III. Primeiros Socorros
IV. Saúde bucal
A
III e IV estão corretas.
B
I, II e IV estão corretas.
C
I, II e III estão corretas.
D
Somente I e III estão corretas.
E
Somente IV está correta.
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Fundão/ES (Lei n° 001/1990), assinale a alternativa que não condiz com as competências do munícipio:
A
Estabelecer diferença tributária entre bens e serviços de qualquer natureza, em razão de sua procedência o destino.
B
Conceder e renovar licença para localização e funcionamento de estabelecimentos industriais, comerciais, prestadores de serviços e quaisquer outros.
C
Estabelecer e impor penalidades por infração de suas leis e regulamentos.
D
Adquirir bens, mediante desapropriação.
E
Ordenar as atividades urbanas, fixando condições e horários para funcionamento de estabelecimentos industriais, comerciais e de serviços, observadas as normas federais pertinentes.
De acordo com o Estatuto do Servidor Público do Município de Cariacica, na hipótese da prática de improbidade administrativa, a conduta do servidor será apurada em processo administrativo disciplinar e ele ficará sujeito à aplicação da penalidade disciplinar de:
A
advertência.
B
suspensão.
C
demissão.
D
cassação de aposentadoria.
E
prisão perpétua.
O município de Fundão integra uma área de estrutura urbana interligada em torno de Vitória, capital do estado do Espírito Santo, da qual também fazem parte as cidades de Serra, Vila Velha, Cariacica, Guarapari e Viana. A esta aglomeração damos no nome de:
A
União de cidades.
B
Região metropolitana.
C
Perímetro urbano.
D
Região urbana.
E
Capitais adjacentes.
Segundo a Lei Orgânica do Município de Cariacica/ES, dá-se o exercício direto do poder pelo povo do Município mediante
A
plebiscito e protesto.
B
referendo e impeachment.
C
ação fiscalizadora sobre a administração pública e protesto.
D
plebiscito e iniciativa popular no processo legislativo.
Em relação à competência de cada órgão municipal, assinale a alternativa correta:
A
O Departamento Municipal de Fazenda é o órgão auxiliar dos Vereadores de execução e controle das atividades relacionadas à coordenação da política fazendária Municipal, estabelecendo programas, projetos e atividades relacionadas com a área financeira, contábil, fiscal e tributária.
B
O Departamento Municipal de Desenvolvimento Social é o órgão de assessoramento ao Prefeito e aos demais órgãos da Prefeitura voltados a execução de obras e serviços públicos.
C
O Departamento Municipal de Infraestrutura é o órgão de assessoramento aos Vereadores e aos demais órgãos da Câmara Municipal voltados a execução de obras e serviços públicos.
D
A assessoria jurídica é o órgão de assessoramento contábil, financeiro e de contratos do Prefeito e demais órgãos.
E
O Departamento de Governo, Administração e Planejamento é o órgão auxiliar do Prefeito que atuará nas relações com as demais esferas de governo na formulação e execução das ações relacionadas com a administração municipal e execução e controle das atividades relacionadas com recursos humanos, licitação, compras, contratos, almoxarifado e patrimônio da Prefeitura.
O ano letivo de 2019 foi encerrado de forma diferente nas escolas da rede estadual do Espírito Santo.
Um novo formato de contagem de notas foi determinado por uma circular com o intuito de diminuir os índices de reprovação. No sistema proposto a nota do estudante pode ser calculada:
A
Por avaliações interdisciplinares.
B
Por área de conhecimento.
C
Por média ponderada de todas as disciplinas.
D
Por simulado.
E
Por análise em conselho.
Em relação à Lei Orgânica do Município de Cariacica/ES, assinale a alternativa correta.
A
Compete ao Município exercer fiscalização sanitária.
B
O Município não tem competência para zelar pela Constituição Federal.
C
É proibido ao Município promover programas de construção de moradias.
D
O Município tem competência para preservar a flora, mas não a fauna.
Assinale, dentre as seguintes, a alternativa INCORRETA sobre o tema "taxas".
A
Os sujeitos passivos das taxas são os comerciantes, industriais, profissionais, prestadores de serviços e outros, estabelecidos ou não.
B
Considera-se estabelecimento o local do exercício de qualquer atividade comercial, industrial, profissional, de prestação de serviço e similar, ainda que exercida no interior de residência, com localização fixa ou não.
C
As atividades cujo exercício dependa de autorização de competência exclusiva do Estado e da União estão isentas da taxa municipal de licença para localização e autorização de funcionamento.
D
A taxa de licença para execução de obras é devida em todos os casos de construção, reconstrução, reforma ou demolição.
Conforme o Código de Posturas do Município de Fundão/ES (Lei nº 1033/2015) são diretrizes de proteção da memória e do patrimônio cultural:
I. Proteger o patrimônio cultural.
II.Estimular ações com a menor intervenção possível que visem à recuperação de edifícios e conjuntos, conservando as características que os particularizam.
III. Criar um arquivo de imagem dos imóveis tombados.
IV. Compensar os proprietários de bens protegidos.
Julgue as afirmativas acima, e assinale a alternatica CORRETA.
A
Apenas I, III e IV estão corretas.
B
Apenas I e IV estão corretas.
C
Apenas II e IV estão corretas.
D
Apenas I e III estão corretas.
E
I, II, III e IV estão corretas.
Conforme a Lei Municipal nº 918/2020, a Política Municipal de Meio Ambiente do Município de São Roque do Canaã orienta-se pelos seguintes princípios, EXCETO:
A
Gerenciamento correto dos Resíduos Sólidos.
B
A proibição no território municipal das atividades potencial e/ou efetivamente poluidoras.
C
Assegurar a função social e ambiental da propriedade.
D
Uso consciente do solo, do subsolo, da água e do ar.
E
O uso controlado e sustentável dos recursos naturais.
De acordo com o artigo 73, §2º da Lei Orgânica do Município de Fundão (Lei nº 0001/90) que classifica o conceito de Autarquia, Empresa Pública, Sociedade de Economia Mista e Fundação Pública, assinale a alternativa CORRETA:
I.Autarquia: serviço autônomo, criado por lei, com personalidade jurídica, patrimônio e receita próprios, para executar atividades típicas da administração pública, que requeiram, para seu melhor funcionamento, gestão administrativa e financeira de descentralizadas.
II.Fundação pública: entidade dotada de personalizada jurídica de direito privado, com patrimônio e capital do Município, criada por lei, para exploração de atividades econômicas que o Município seja levado a exercer por força de contingência ou conveniência administrativa, podendo revestir-se de qualquer das formas admitidas em direito.
III. Sociedade de economia mista: entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, criada por lei para exploração de atividades econômicas, sob a forma de sociedade anônima, cujas ações com direito a voto pertençam, em sua maioria, ao Município ou a entidade da administração indireta;
IV. Empresa pública: entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, criada em virtude de autorização legislativa, para o desenvolvimento de atividades que não exijam execução por órgãos ou entidades de direito público, com autonomia administrativa, patrimônio próprio gerido pelos respectivos órgãos de direção e funcionamento, custeado por recursos do Município e de outras fontes.
A
Apenas I e III estão corretas.
B
Todas as assertivas estão corretas.
C
Apenas II e IV estão corretas.
D
Apenas I, III e IV estão corretas.
E
Apenas I e IV estão corretas.
Segundo a Lei Nº 10.098/94 - O Poder Público, por meio dos organismos de apoio à pesquisa e das agências de financiamento, fomentará programas destinados à (ao):
(__)Promoção de pesquisas científicas voltadas ao tratamento e prevenção de deficiências.
(__)Desenvolvimento tecnológico orientado à produção de ajudas técnicas para as pessoas portadoras de deficiência.
(__)Prestar apoio financeiro aos executores locais dos programas por meio da coordenação especifica para as pessoas com mobilidade reduzida.
(__)Especialização de recursos humanos em acessibilidade.
Considerando (V) verdadeiro e (F) falso, complete as lacunas acima e assinale alternativa que apresenta a ordem correta de preenchimento de cima para baixo:
A
V,V,F,V.
B
F,V,V,F.
C
V,F,F,V.
D
F,V,F,V.
E
F,V,V,V.
A inscrição dos imóveis no Cadastro Fiscal Imobiliário não poderá ser feita:
A
Pelo proprietário.
B
Pelo respectivo possuidor a qualquer título.
C
Pelos herdeiros com inventário aberto.
D
Por qualquer dos condôminos.
E
De Ofício.
Uma forma simples de definir o “Meio ambiente”, segundo Vernier (1994), é: “Tudo que está contido no nosso Planeta e do qual todos fazem parte, é tudo que está à nossa volta, em que cada ação gerada, em qualquer parte, corresponderia a uma reação”.
(VERNIER, Jacques. O meio ambiente. 2ª ed. Campinas: Papirus, 1994.)
Analise as proposições com V (verdadeiro) ou F (falso). Após análise, marque a alternativa correta.
I. Resumidamente, pode-se dizer que meio ambiente é o nosso “Planeta Terra”.
II. O meio ambiente pode ser avaliado pelas meras fontes de energia em todas as suas espécies.
III. Na atualidade, temos que o meio ambiente apresenta contrastes como: o ambiente humano e o ambiente natural, sendo que este está perdendo espaço em razão do crescimento populacional e a enorme demanda de recursos naturais.
IV. O ambiente humano é formado pela sociedade com todos os seus conceitos religiosos, étnicos, culturais, científicos, éticos, tecnológicos e econômicos, trazendo, portanto, reflexos na mudança do ambiente natural em razão da acomodação dos centros urbanos e até dos centros rurais.
A
F; F; V; V.
B
V; F; V; V.
C
V; F; V; F.
D
V; V; V; V.
E
F; V; V; F.
Para efeitos da lei que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos do Magistério Público do Município de Viana-ES, sobre a progressão horizontal, indique a alternativa CORRETA.
A
As progressões horizontais por tempo de serviço ocorrerão de forma automática.
B
Está habilitado a progressão o profissional no 1o ano de serviço.
C
Dar-se-á apenas por tempo de serviço.
D
Ocorrerão todos os anos.
A Lei Orgânica do município de Governador Lindenberg traz como um dos objetivos fundamentais do município:
A
Garantir saneamento básico em todo o município.
B
Fazer com que as escolas deste município sejam as melhores do estado.
C
Garantir o desenvolvimento harmônico em todo o território, sem privilégios de Distritos, Bairros e Vilas, promovendo o bem-estar de todos os munícipes, indistintamente.
D
Tornar públicas todas as ações do executivo.
E
Estabelecer relação amigável entre os poderes executivo e legislativo.
Tendo em vista a Lei Orgânica do Município de Baixo Guandu-ES, assinale a alternativa INCORRETA:
A
O Município integra a divisão administrativa do Estado.
B
A Sede do Município dá-lhe o nome e tem a categoria de Cidade, enquanto a Sede do Distrito tem a categoria de Vila.
C
Constituem bens do Município todas as coisas móveis e imóveis, direitos e ações que a qualquer título lhe pertençam.
D
Ao Município é vedado à participação no resultado da exploração de petróleo ou gás natural, de recursos hídricos para fins de geração de energia elétrica e de outros minerais de seu território.
O ensinar é conceituado, de uma forma geral, como o ato que consiste na transmissão de conhecimento, supondo, necessariamente, um sujeito, o professor, que toma para si a função de ensinar a um outro sujeito, o aprendiz, a função de aprender. (...) Libâneo define como cognoscitivo o processo ou movimentos que transcorre no ato de ensinar e no ato de aprender. Para ele, o trabalho do professor ocorre com idas e vindas, sendo um constante vai e vem entre as tarefas cognoscitivas e o nível dos alunos.
(LIBÂNEO, José Carlos. A Didática Crítico-social e as abordagens contemporâneas do processo de ensino e aprendizagem. Anais do VIII Encontro Nacional de Didática e Prática de Ensino. Florianópolis, 1996.)
De acordo com a visão do Professor Libâneo, o “Processo didático pedagógico de ensinar e aprender” se relaciona com propriedade contextual com:
A
O Manejo dos recursos da linguagem.
B
O conhecimento do nível dos alunos.
C
Um plano de aula bem preparado, com clareza nos objetivos traçados.
D
Interação professor-aluno e uso correto da Língua portuguesa.
E
Todas estão corretas.
Gerar simulado