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Questões de Concurso sobre Município de Campinas
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A autoridade municipal de Campinas recebe uma denúncia de que os trabalhadores de uma empresa pública federal estão submetidos à situação de risco no seu local de trabalho. Segundo a legislação municipal, ela deverá
A
avaliar as fontes de risco no ambiente de trabalho e determinar a adoção de medidas para sua eliminação.
B
encaminhar a denúncia ao Ministério Público do Trabalho.
C
encaminhar a denúncia à auditoria fiscal do trabalho.
D
encaminhar a denúncia à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA).
E
organizar preliminarmente o atendimento dos trabalhadores para constatar a eventual ocorrência de agravos ocupacionais.
Conforme determina a Lei Complementar 10/2004 do Município de Campinas, a administração geral do Instituto de Previdência Social de Campinas (CAMPREV) compete ao
A
Conselho Municipal de Previdência.
B
Conselho Orçamentário Municipal.
C
Conselho de Administração Municipal.
D
Diretor Previdenciário.
E
Diretor Presidente.
O artigo 6o e incisos da Lei Municipal no 6.692/1991, que cria o Conselho de Escola nas Unidades Educacionais do Município de Campinas, define os objetivos do Conselho de Escola, dentre eles, inclui-se o de
A
integrar a escola no território e seus equipamentos de saúde, considerando os contextos social e econômico.
B
contribuir e controlar a qualidade do ensino ministrado na unidade por meio de avaliações periódicas da equipe pedagógica.
C
preservar a Unidade Escolar dos acontecimentos de relevância que ocorreram ou que venham a ocorrer em sua área de abrangência.
D
propiciar a mais ampla participação da comunidade no processo educacional da unidade, na medida em que cumprirem com seus deveres de cidadãos.
E
ser a base de democratização da gestão do sistema municipal de ensino, com a participação ativa do munícipe, como sujeito do processo educacional.
De acordo com o Decreto Municipal no 21.019/2020, o estágio probatório será composto de
A
12 avaliações trimestrais.
B
avaliações, que terão a periodicidade definida pela chefia imediata.
C
2 avaliações a cada dezoito meses.
D
6 avaliações semestrais.
E
3 avaliações anuais.
Com base no Manual de Ética do funcionalismo público de Campinas, é correto afirmar que
A
é dever do servidor público, no prazo de quinze dias, comunicar a seus superiores todo e qualquer ato ou fato contrário ao interesse público.
B
o assédio moral pressupõe a existência de relação hierárquica entre os envolvidos.
C
é valido desviar servidor público para atendimento a interesse particular, sempre que a conduta não cause prejuízo à Administração.
D
assédio moral ascendente corresponde ao ato praticado pelo subordinado que possui os conhecimentos práticos inerentes ao processo produtivo sobre o chefe.
E
não constitui infração ética ser conivente com infração praticada por colega ao Código de Ética, quando a conduta estiver motivada pelo espírito de solidariedade.
Com relação aos paradigmas éticos constantes do Manual de Ética do funcionalismo público de Campinas, é correto afirmar que o servidor público
A
deve resistir às pressões de seu superior hierárquico.
B
zela por algo que não lhe pertence.
C
pode ser vítima de assédio somente em modalidades que envolvem hierarquia.
D
é estável desde que assume a função pública, logo após aprovação em concurso público de provas e títulos.
E
pode recusar atendimento de cidadão de orientação religiosa distinta da sua.
Com relação ao estágio probatório, nos termos do Estatuto dos Servidores Públicos de Campinas, assinale a alternativa correta.
A
Consiste no período de 2 anos de efetivo exercício do funcionário nomeado em virtude de concurso.
B
Se a peça informativa for negativa à confirmação da nomeação do servidor em período de estágio, este poderá apresentar defesa em 10 dias.
C
Dentre os requisitos a serem avaliados estão cortesia e deferência.
D
A conclusão do estágio exige lavratura de decreto de efetivação do servidor.
E
O órgão de pessoal pode recomendar ao Prefeito, no prazo legal, a não confirmação da efetivação do servidor em período de estágio.
Tício, servidor público efetivo do Município de Campinas, está sofrendo processo administrativo, acusado de aliciar subordinados com objetivos de natureza partidária. Nesse caso hipotético, assinale a alternativa correta à luz da previsão do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campinas (Lei no 1.399/55).
A
A conduta é passível de pena máxima de repreensão.
B
A conduta é passível de pena de demissão a bem do serviço público, sendo autoridade competente para a imposição o Corregedor.
C
A conduta é passível de pena de demissão, sendo autoridade competente para a aplicação o Diretor de Departamento.
D
A conduta é passível da imposição da pena de demissão, cuja autoridade competente para imposição é o Prefeito Municipal.
E
A conduta é passível de pena máxima de suspensão, cumulada ou isoladamente com multa.
Segundo prescreve o Manual de Ética da Prefeitura Municipal de Campinas, é correto afirmar que:
A
no serviço público, os servidores servem aos governantes e, por isso, devem basear as suas decisões em aspectos morais subjetivos.
B
a ética nos incentiva a ater-nos às convenções sociais, não quebrando paradigmas, de maneira a conservar as estruturas básicas da sociedade.
C
a ética caracteriza-se por ser racional, atemporal e transversal (independe do local).
D
uma conduta ética não tem relação com apresentar-se ao trabalho com vestimentas adequadas ao exercício da função.
E
ser ético é realizar um exame de consciência que se restringe à análise dos desejos e das vontades pessoais.
Os mandatos dos membros da Diretoria Executiva do CAMPREV terão duração de
A
04 (quatro) anos, coincidentes com o período de duração dos mandatos dos cargos eletivos dos Poderes Executivo e Legislativo Municipais, valendo o mesmo para o Diretor Presidente.
B
03 (três) anos, não coincidentes com o período de duração dos mandatos dos cargos eletivos dos Poderes Executivo e Legislativo Municipais, excetuando-se o Diretor Presidente.
C
02 (dois) anos, coincidentes com o período de duração dos mandatos dos cargos eletivos dos Poderes Executivo e Legislativo Municipais, valendo o mesmo para o Diretor Presidente.
D
04 (quatro) anos, não coincidentes com o período de duração dos mandatos dos cargos eletivos dos Poderes Executivo e Legislativo Municipais, excetuando-se o Diretor Presidente.
E
03 (três) anos, coincidentes com o período de duração dos mandatos dos cargos eletivos dos Poderes Executivo e Legislativo Municipais, valendo o mesmo para o Diretor Presidente.
A respeito do assédio moral é correto afirmar, com base no Manual de Ética da Prefeitura Municipal de Campinas, que
A
é considerado um crime grave e que pode acarretar ao infrator a pena de demissão a bem do serviço público, além de reclusão de 2 (dois) a 4 (quatro) anos.
B
apenas pode ser praticado por superior hierárquico em relação aos seus subordinados.
C
não há que se falar em assédio de subordinado em relação aos seus superiores hierárquicos.
D
atenta contra a dignidade ou contra a integridade psíquica ou física de uma pessoa, ameaçando seu emprego ou degradando o clima de trabalho.
E
é considerada infração leve, acarretando pena de advertência ao denunciante.
De acordo com Lei Municipal no 12.501/2006 que institui o Sistema Municipal de Ensino, seu artigo 4o estabelece como uma das diretrizes gerais a
A
apuração na SME de quaisquer casos de preconceitos de classe, etnia, gênero ou idade.
B
formatação da capacidade de elaboração e reflexão não ideológica da realidade.
C
compreensão dos direitos e deveres da pessoa humana, do cidadão, do Estado, da família e dos demais grupos que compõem a comunidade.
D
preservação dos patrimônios cultural e ambiental, bem como a expansão de parcerias com setores privados da sociedade.
E
universalização do ensino, garantindo o acesso à escola para que seja possível avaliar as condições de acesso ao conhecimento.
Ética é o estudo dos valores morais e tem como uma importante característica ser racional, atemporal e transversal. Moral é a prática de costumes e valores locais e temporais. Todo servidor público necessariamente deve estar atento às questões éticas ligadas à sua profissão e ao cargo público que ocupa. Conforme determinações expressas no Manual de Ética da Prefeitura Municipal de Campinas (art. 184) são deveres dos funcionários a assiduidade, pontualidade, discrição e a
A
cumplicidade.
B
urbanidade.
C
racionalidade.
D
objetividade.
E
honestidade.
A correspondência técnica entre as exigibilidades decorrentes dos planos de benefícios e as reservas matemáticas resultantes do plano de custeio é definida pela Lei Complementar no 10/2004 do Município de Campinas como
A
equilíbrio atuarial.
B
índice atuarial.
C
reserva técnica.
D
reserva por amortizar.
E
recurso garantidor integralizado.
Gracinda, servidora do município de Campinas admitida após a entrada em vigor do Decreto no 21.019/2020 do Município de Campinas, sujeita ao Programa de Avaliação Probatória, após duas avaliações semestrais em que obteve, em uma escala de 0 a 100, notas 70 e 90, obteve, na terceira avaliação, nota 40.
Diante da situação hipotética, é correto afirmar, com base no Decreto mencionado, que
A
Gracinda deverá alcançar aproveitamento médio final de 60% dos pontos sob análise para que seja considerada aprovada e adquira estabilidade.
B
Gracinda poderá tomar ciência e discordar da avaliação realizada, que atribuiu a nota 40, realizando a autoavaliação.
C
cabe recurso em face das avaliações semestrais, a serem apreciados pelo Secretário de Recursos Humanos do Município de Campinas.
D
não cabe recurso em face das avaliações semestrais, mas somente em face da avaliação final no caso de média final inferior a 70% dos pontos sob análise.
E
Gracinda terá sua exoneração imediatamente recomendada, tendo em vista a nota inferior a 50.
De acordo com a Lei no 58 de 09 de janeiro de 2014, que dispõe sobre a criação de cargos do Instituto de Previdência Social do Município de Campinas – CAMPREV, a Presidência contém uma das seguintes unidades:
A
Setor de Compras, Contratos, Convênios e Patrimônio.
B
Coordenadoria Setorial de Benefícios Previdenciários.
C
Assessoria de Comunicação Social.
D
Setor de Gestão de Pessoas, Protocolo e Serviços Auxiliares.
E
Setor de Atendimento, Análises e Concessão de Benefícios.
Assinale a alternativa que apresenta o órgão que NÃO faz parte da composição da estrutura administrativa do CAMPREV, nos termos da lei.
A
Conselho Municipal de Previdência.
B
Diretoria Executiva.
C
Conselho de Ética.
D
Junta de Recursos.
E
Conselho Fiscal.
Considere que Platão, servidor público do Município de Campinas, detendo com exclusividade conhecimentos práticos de seu cargo, está reiteradamente se isolando e recusando comunicação com Aristóteles, seu superior hierárquico imediato, por mera animosidade, atentando contra a integridade psíquica e degradando o ambiente de trabalho.
Diante da situação hipotética é correto afirmar, de acordo com o Manual de Ética da Prefeitura de Campinas, que a conduta de Platão:
A
Não caracteriza assédio moral, pois este exige ofensas diretas ao servidor.
B
Caracteriza assédio moral, apesar de Aristóteles ser seu superior hierárquico.
C
Configura assédio moral vertical descendente.
D
Ante a ausência de violência verbal, física ou sexual, deve ser afastada a possibilidade de caraterização de assédio moral.
E
Configura assédio moral horizontal.
Assinale a alternativa que está de acordo com Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campinas (Lei nº 1.399/55). O Prefeito Municipal é competente para impor pena disciplinar de
A
desligamento.
B
advertência.
C
multa.
D
repreensão.
E
suspensão por até 15 dias.
É correto afirmar que, no município de Campinas,
A
não há previsão legal específica sobre o volume mínimo dos recursos a ser destinado à saúde pelo Município.
B
a saúde é um direito fundamental, assegurado sobretudo pela garantia do acesso universal e igualitário de todos os munícipes às ações e serviços de promoção, proteção e recuperação da saúde.
C
os conselhos locais de saúde participam da administração do Sistema Municipal de Saúde.
D
as ações de saúde do trabalhador não são de competência do gestor municipal do SUS, cabendo ao gestor estadual o seu planejamento e execução, ouvidas as autoridades de saúde locais.
E
os Serviços Especializados de Segurança e Medicina do Trabalho (SESMT) não estão sob a supervisão do setor público sob nenhum aspecto.
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