Questões de Concurso sobre Paraná - PR

 
 
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Conforme o código de obras do município “Os imóveis situados em ruas dotadas de guias e sarjeta, serão obrigatoriamente dotadas de


A

passeio em parte da extensão da testada”.


B

passeio em toda a extensão da testada”.


C

muros em toda extensão da testada”.


D

passeio e muros em toda a extensão da testada”.

Em conformidade com a Lei nº 1.508/2013 - Código de Posturas do Município, analisar a sentença abaixo:


Os proprietários de estabelecimentos em que se vendam bebidas alcoólicas e similares serão responsáveis por sua manutenção da ordem (1ª parte). É proibido perturbar o sossego público com ruídos ou sons excessivos evitáveis, como os de apitos ou silvos de sirenes de fábricas ou outros estabelecimentos, por mais de sessenta segundos ou depois das vinte horas (2ª parte).


A sentença está:


A

Totalmente correta.


B

Correta somente em sua 1ª parte.


C

Correta somente em sua 2ª parte.


D

Totalmente incorreta.

Conforme disposto na Lei nº 1.990/2009 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis de Santo Antônio do Sudoeste - Estado do Paraná. Do Provimento, analise as assertivas e assinale a alternativa correta.


I. É requisito básico para investidura do em cargo público estar em pleno gozo dos direitos políticos.

II. É requisito básico para investidura do em cargo público possuir nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo.

III. É requisito básico para investidura do em cargo público estar em dia com as obrigações militares e eleitorais.

IV. É requisito básico para investidura do em cargo público ter a idade mínima de dezoito anos.

V. É requisito básico para investidura do em cargo público possuir aptidão física, mental e emocional para o exercício do cargo, constatada mediante laudo médico pericial.

VI. É requisito básico para investidura do em cargo público ter sido aprovado em concurso público.


A

Somente duas assertivas estão corretas.


B

Somente três assertivas estão corretas.


C

Somente cinco assertivas estão corretas.


D

Todas as assertivas estão corretas.

O Governo Estadual, pela lei no 2 de 10/10/1947, criou o município de Arapongas que possuía uma área total de 2007 quilômetros quadrados (http://www.arapongas.pr.gov.br/historia). O município de Arapongas foi elevado à categoria de cidade através do desmembramento do município de:


A

Astorga.


B

Sabáudia.


C

Rolândia.


D

Colombo.


E

Quatro Barras.

Assinale a alternativa CORRETA, com base na Lei Orgânica do Município de Apucarana/PR.


A

Compete privativamente ao Presidente da Câmara Municipal exercer, com o auxílio dos Secretários Municipais, a direção superior da Administração Municipal.


B

O Município protegerá as manifestações da cultura popular, priorizando as indígenas e afro-brasileiras, sem descuidar das de outros grupos participantes do processo civilizatório nacional.


C

Nas infrações político-administrativas, o Prefeito será julgado pelo Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, assegurados, entre outros requisitos de validade, o contraditório, a publicidade, ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes.


D

Os Secretários Municipais serão escolhidos dentre brasileiros maiores de 21 (vinte e um) anos, residentes no Município de Apucarana e no exercício dos direitos políticos.

Analise as asserções a seguir e a relação proposta entre elas. Em seguida, assinale a alternativa correta. Baseado na Lei Orgânica do município de Tupãssi, no Art. 19 onde diz que “os vereadores não poderão, desde a expedição do diploma”


I. firmar ou manter contrato com o Município, suas autarquias, empresas públicas, sociedades de economia mista ou concessionárias de serviço público, salvo quando o contrato obedecer a cláusulas uniformes.

II. aceitar ou exercer cargo, função ou emprego remunerado, inclusive os que sejam demissíveis ad nutum, nas entidades constantes da alínea anterior, ressalvada a posse em virtude de aprovação em concurso público e observado o disposto no artigo 130 desta Lei Orgânica.


A

As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é uma justificativa correta da I.


B

As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é uma justificativa correta da I.


C

A asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa.


D

A asserção I é uma proposição falsa, e a II é uma proposição verdadeira.

De acordo com o Código de Obras do Município, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:


(---) As obras de construção, reconstrução, ampliação, reforma, restauração e movimento de terra, como cortes, escavações e aterros, de iniciativa pública ou privada, poderão ser executadas independentemente de concessão da licença pelo órgão competente do Município.

(---) Nas edificações existentes que estiverem em desacordo com as disposições do Código de Obras, não serão permitidas obras de reconstrução em nenhuma hipótese.


A

C - C.


B

E - C.


C

C - E.


D

E - E.

Segundo a Lei Orgânica do Município de Céu Azul, assinale a alternativa correta:


A

Compete exclusivamente à Câmara de Vereadores a execução dos programas de governo e de políticas públicas.


B

Poderá o prefeito municipal efetuar a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos de uma categoria de programação para outra, ou de um órgão, sem prévia autorização legislativa.


C

As desapropriações de imóveis urbanos serão feitas com prévia e justa indenização em dinheiro.


D

O poder legislativo municipal determinará por decreto como será a aplicação de recursos públicos por entidades de direito privado em serviços de saúde.

Segundo a Lei Orgânica do Município e o Estatuto dos Servidores do Município de Céu Azul, é incorreto afirmar:


A

O processo disciplinar é o instrumento destinado a apurar a responsabilidade do servidor por infração praticada fora do exercício de suas atribuições do cargo em que se encontre investido.


B

É proibido ao servidor referir-se de modo depreciativo ou desrespeitoso às autoridades públicas ou aos atos do poder público, mediante manifestação escrita ou oral, podendo, porém, criticar ato do poder público, do ponto de vista doutrinário ou da organização do serviço.


C

É vedado ao servidor opor resistência injustificada à tramitação de documento e processo ou execução de serviço.


D

É assegurada a participação de servidores públicos na gerência de fundos e entidades previdenciárias para os quais contribuem.

Sobre a fixação de residência de vereador em outro Município, assinale a alternativa correta.


A

A fixação de residência em outro município é possível, não ocasionando qualquer sanção.


B

A fixação de residência em outro município é proibida, ocasionando a sanção de advertência.


C

A fixação de residência em outro município é proibida, ocasionando a sanção de suspensão do mandato.


D

A fixação de residência em outro município é possível, desde que exista autorização da maioria qualificada de dois terços da Câmara Municipal.


E

A fixação de residência em outro município é proibida, ocasionando a perda do mandato.

Analise as assertivas e assinale a alternativa correta. Dentre outras atribuições, compete ao Prefeito de São Carlos do Ivaí


I. exercer a direção superior da Administração Pública Municipal.

II. prover e extinguir os cargos, os empregos e as funções públicas municipais na forma da lei.

III. exercer todas as funções legislativas do município.


A

Apenas a III está correta.


B

Apenas I e III estão corretas.


C

Apenas a II está correta.


D

Apenas I e II estão corretas.

Conforme disposto na Lei Orgânica do Município de Prado Ferreira - Estado Do Paraná, Das Sessões, analise as assertivas e assinale a alternativa correta.


I. As sessões da Câmara Municipal poderão ser ordinárias, extraordinárias, solenes ou secretas, conforme dispuser o seu Regimento Interno.

II. A sessão legislativa não será interrompida sem a aprovação do projeto de lei de diretrizes orçamentárias.

III. As sessões solenes não poderão ser realizadas fora do recinto da Câmara.

IV. Na sessão legislativa extraordinária, a Câmara Municipal somente deliberará sobre a matéria para a qual foi convocada.


A

Todas as assertivas estão corretas.


B

Somente três assertivas estão corretas.


C

Somente duas assertivas estão corretas.


D

Somente uma assertiva está correta.

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Luiziana, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) para o que se afirma e assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.


( ) É vedado ao município cobrar tributos em relação a fatos geradores ocorridos antes do início da vigência da lei que os houver instituído ou aumentado.

( ) O poder legislativo é exercido pela Câmara Municipal de Luiziana.

( ) O número de vereadores será estabelecido no ano anterior às eleições municipais por decreto do prefeito municipal e será calculado em 2% da população do município.

( ) O município de Luiziana promoverá o desenvolvimento científico e a pesquisa no intuito de proteger suas fronteiras.


A

F – F – V – V.


B

V – F – F – F.


C

F – V – V – F.


D

V – V – F – F.

Conforme disposto no regimento interno da Câmara Municipal de Luiziana/PR, dos projetos de lei, assinale a alternativa incorreta.


A

Constitui matéria de lei complementar o processo de elaboração, redação e consolidação das leis.


B

É de iniciativa privativa do Prefeito Municipal os projetos de lei que disponham sobre criação, organização e alteração da guarda municipal.


C

É de iniciativa privativa da Câmara Municipal os projetos de lei que disponham sobre servidores públicos, seu regime jurídico e provimento de cargos.


D

Constituem matérias de lei complementar os critérios sobre o uso especial de bem patrimonial do Município, por terceiros.

De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Centenário do Sul, além do vencimento, poderão ser pagas ao servidor as seguintes vantagens:


I. Indenizações, gratificações e abonos.

II. Adicionais e auxílios.

III. Prêmios, abonos e comissões.

IV. bonificações e promoções.


Assinale a alternativa CORRETA:


A

Somente os itens I e II estão corretos.


B

Somente os itens II, III e IV estão corretos.


C

Somente os itens III e IV estão corretos.


D

Todos os itens estão corretos.

De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Centenário do Sul, são formas de provimento de cargo público:


I. Nomeação

II. Reintegração

III. Aproveitamento

IV. Transferência


Assinale a alternativa CORRETA:


A

Somente os itens I, II e III estão corretos.


B

Somente os itens I, II e IV estão corretos.


C

Somente os itens II, III e IV estão corretos.


D

Todos os itens estão corretos.

Constitui infração a ação ou omissão, voluntária ou não, que importe na inobservância, por parte do sujeito passivo ou de terceiros, de normas estabelecidas na legislação tributária do Município. De acordo com Código Tributário do Município de Centenário do Sul, os infratores sujeitam-se às seguintes penalidades:


I. Advertência verbal e escrita.

II. Multa

III. Proibição de transacionar com as repartições municipais.

IV. Sujeição a regime especial de fiscalização


Assinale a alternativa CORRETA:


A

Somente os itens I e II estão corretos.


B

Somente os itens II, III e IV estão corretos.


C

Somente os itens III e IV estão corretos.


D

Todos os itens estão corretos.

Com base no Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Foz do Iguaçu, analise as assertivas que seguem, assinalando C, se corretas, ou I, se incorretas.


( ) A readmissão é o reingresso de ex-funcionário exonerado, a seu pedido, de cargo de provimento efetivo, atendido o interesse do serviço público, e dependerá da existência de vaga e de capacidade física e mental, comprovada por junta médica oficial.

( ) Por biênio de efetivo exercício no serviço público municipal, será concedido ao servidor um adicional por tempo de serviço correspondente a 3% (três por cento), e, a cada decênio, um adicional de 5% (cinco por cento) como prêmio de permanência.

( ) A progressão funcional é a concessão de adicional de promoção por merecimento ao servidor, a cada 3 (três) anos, mediante avaliação de desempenho periódica, correspondente a 5% (cinco por cento) sobre o valor do vencimento do respectivo cargo em que esteja o servidor enquadrado à época da concessão.

( ) Observadas as normas para a concessão, após cada quinquênio ininterrupto de exercício, o servidor ativo fará jus a 3 (três) meses de licença especial, com a remuneração do cargo, sendo facultado, a juízo da autoridade competente, o fracionamento, em 3 (três) vezes, em períodos não inferiores a 30 (trinta) dias.


A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:


A

C – C – I – C.


B

C – I – C – I.


C

I – I – C – C.


D

C – C – C – I.


E

I – C – I – C.

   
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