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A Lei Complementar nº 3/1991 do município de Foz do Iguaçu-PR estabelece que:
A
Nos terrenos de esquina, os muros terão canto chanfrado de 2,50m (dois metros e cinquenta centímetros) em cada testada, a partir do ponto de encontro das duas testadas.
B
Quando muros forem construídos e executados com material que vede a visão, terão, no máximo, 1,00m (um metro) de altura.
C
Os proprietários de imóveis que tenham frente para ruas pavimentadas ou com meio-fio e sarjeta, são obrigados a pavimentar os passeios à frente de seus lotes, sendo que os passeios terão a declividade transversal de 20% (vinte por cento), de acordo com os padrões do órgão de planejamento do município.
D
Será obrigatório o canto chanfrado quando os muros forem construídos com grades, de forma a garantir a visibilidade.
Acerca da Regularização Fundiária Urbana no Município de Foz do Iguaçu - REURB, prevista na Lei Municipal 4.609/2018, assinale a alternativa CORRETA:
A
O Município poderá criar câmaras de prevenção e resolução administrativa de conflitos, inclusive mediante celebração de ajustes com o Tribunal de Justiça do Estado, as quais deterão competência para dirimir conflitos relacionados à REURB, mediante solução judicial e litigiosa quando se tratarem de causas de alta complexidade.
B
Na REURB, caberá ao Poder Público competente implementar a infraestrutura essencial, os equipamentos comunitários previstos nos projetos de regularização, assim como arcar com os ônus de sua manutenção, sendo vedado fazê-lo por meio da administração pública indireta.
C
Concluída a REURB, serão incorporadas automaticamente ao patrimônio público as vias públicas, as áreas destinadas ao uso comum do povo, os prédios públicos e os equipamentos urbanos, na forma indicada no projeto de regularização fundiária aprovado.
D
Para que seja aprovada a REURB de núcleos urbanos informais, ou de parcela deles, situados em áreas de riscos geotécnicos, de inundações ou de outros riscos especificados em lei, ficam dispensados os estudos, dada a desnecessidade de se examinar a possibilidade de eliminação, de correção ou de administração de riscos na parcela por eles afetada.
Ano:
2018
A Lei nº 29/2001 e suas alterações, que dispõem sobre a Legislação Tributária do Município de Paraíso do Norte, estabelece, no art. 280, a isenção da Taxa de Licença para Obras Particulares e Execução de Desmembramento e Loteamentos para as obras realizadas em:
I. Imóveis de propriedade da União, do Estado, do Município e de suas autarquias e fundações.
II. Imóveis destinados a sediar instituições de assistência social.
III. As edificações destinadas a moradias econômicas, bem como aquelas financiadas pelo Sistema Financeiro da Habitação, com metragem de até 60 (sessenta) metros quadrados de área coberta.
IV. A construção de muros, gradis, cercas, alambrados, etc., nas divisas dos lotes e execução de calcamento do passeio.
V. Limpeza e pintura externa e interna, muros e grades.
VI. A construção de barracões destinados à guarda de materiais de obras já licenciadas bem como edificações provisórias para transações imobiliárias no local, demolíveis após o término das obras.
Analise as assertivas apresentadas acima e, em seguida, assinale a alternativa CORRETA:
A
Apenas a assertiva III está incorreta.
B
Apenas as assertivas I, III e V estão corretas.
C
Apenas as assertivas II, IV e IV estão corretas.
D
Todas as assertivas estão corretas.
Gabriel realizou concurso público do Município de São José dos Pinhais para o cargo de telefonista. Mesmo aprovado em primeiro lugar foi impedido de tomar posse pela comissão responsável pelo concurso por não preencher um dos requisitos considerados essenciais pela comissão para a nomeação, qual seja, ausência de negativa de antecedentes criminais, já que constava de seus antecedentes um processo, ainda não transitado em julgado, por infração de trânsito, onde Gabriel atropelou um pedestre que transitava sobre a calçada.
Com base nisso, tendo em vista os requisitos para a nomeação expressamente previstos no Estatuto dos Servidores Públicos municipais de São José dos Pinhais – Lei 525/2004 pode se dizer que:
A
Gabriel realmente está impedido pelo Estatuto dos Servidores Públicos municipais de São José dos Pinhais – Lei 525/2004 de ser nomeado, mesmo que ainda não tenha havido o trânsito em julgado.
B
Gabriel não pode ser impedido de ser nomeado, já que a apresentação de certidão negativa de antecedentes criminais não é um requisito básico para a nomeação em cargo público previsto no Estatuto dos Servidores Públicos municipais de São José dos Pinhais – Lei 525/204.
C
Gabriel não pode ser impedido de ser nomeado, pois os casos de processos de infrações de trânsito e atropelamentos detectados na certidão de antecedentes criminais não inviabilizam a nomeação.
D
A apresentação de certidão negativa de antecedentes criminais não pode ser exigida para o cargo de Gabriel, pois segundo o estatuto apenas a natureza do cargo, suas funções e as condições do serviço, podem justificar a exigência deste requisito para a nomeação.
E
Gabriel não pode ser nomeado porque os poderes legais que possui a comissão do concurso valida tal posicionamento, mesmo que não haja previsão legal para tanto e nem expressa disposição no Estatuto dos Servidores Públicos municipais de São José dos Pinhais – Lei 525/2004.
Sobre os divertimentos públicos descritos na Lei Complementar nº 7/1991 do município de Foz do Iguaçu-PR, assinale a alternativa INCORRETA:
A
Os bilhetes de entrada poderão ser vendidos por preço superior ao anunciado e em número excedente à lotação do teatro, circo ou sala de espetáculos.
B
Não será fornecida licença para a realização de jogos ou diversões ruidosas em locais compreendidos em área formada por um raio de 100 (cem) metros de hospitais, casas de saúde ou maternidade.
C
Na localização de "danceterias" ou de estabelecimentos de diversão noturna, a Prefeitura terá sempre em vista o sossego e o decoro da população, observadas as disposições do Código de Edificações e Obras, quanto ao isolamento acústico.
D
Os espetáculos, bailes ou festas de caráter público dependem, para serem realizados, de prévia licença da Prefeitura.
Sobre o conceito legal de tributo, descrito no Código Tributário Municipal, é correto afirmar:
I - Imposto é o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte.
II - Taxa é o tributo que tem como fato gerador o exercício regular do poder de polícia ou a utilização efetiva ou potencial de serviço público específico e divisível, prestado ao contribuinte ou posto à sua disposição.
III - Contribuição de melhoria é o tributo instituído para fazer face ao custo de obras públicas de que decorra valorização imobiliária.
IV - Contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública é o tributo instituído para fazer face ao custo dos serviços de iluminação pública.
A
Somente as afirmativas I e Il e III estão corretas.
B
Somente as afirmativas II e III e IV estão corretas.
C
Somente as afirmativas I, III e IV estão corretas.
D
Todas as afirmativas estão corretas.
Em concordância com a Lei Orgânica do Município de Agudos do Sul, o vereador perderá seu mandato se
A
mudar-se para outro município.
B
perder ou tiver suspensos os direitos políticos.
C
tiver qualquer processo criminal em andamento.
D
praticar qualquer ato que esteja de acordo com a Constituição Federal.
E
não for proprietário ou diretor de empresa que goze de favor decorrente de contrato celebrado com o município e nela exercer função remunerada.
Conforme disposto na Lei nº 409/2007 que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Agudos do Sul – Estado do Paraná, analise as assertivas e assinale a alternativa correta.
I. Ao servidor é proibido ausentar-se do serviço durante o expediente, sem prévia autorização do chefe imediato.
II. Ao servidor é proibido valer-se do cargo para lograr proveito pessoal ou de outrem, em detrimento da dignidade da função pública.
III. Ao servidor é proibido manter sob sua chefia imediata, em cargo ou função de confiança, cônjuge, companheiro ou parente até o segundo grau civil.
IV. Ao servidor é proibido coagir ou aliciar subordinados no sentido de filiarem-se a associação profissional ou sindical, ou a partido político.
V. Ao servidor é proibido opor resistência injustificada ao andamento de documento e processo ou execução de Serviço.
VI. Ao servidor é proibido retirar, sem prévia anuência da autoridade competente, qualquer documento ou objeto da repartição.
A
Apenas uma assertiva está correta.
B
Apenas duas assertivas estão corretas.
C
Apenas quatro assertivas estão corretas.
D
Apenas cinco assertivas estão corretas.
E
Todas estão corretas.
De acordo com a Lei Complementar nº 17/1993 que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores do município de Foz do Iguaçu-PR, analise as afirmativas apresentadas a seguir e marque (V) para as verdadeiras e (F) para as falsas sobre as responsabilidades dos servidores públicos e, em seguida, assinale a alternativa que apresenta, respectivamente, a sequência CORRETA:
( ) A responsabilidade civil decorre do ato omissivo ou comissivo, doloso ou culposo, que resulte em prejuízo ao erário ou a terceiros.
( ) A responsabilidade penal resulta de ato omissivo ou comissivo praticado no desempenho do cargo ou função.
( ) A responsabilidade administrativa abrange os crimes e contravenções imputadas ao servidor público, nessa qualidade.
( ) A responsabilidade civil ou administrativa do servidor público será afastada no caso de absolvição criminal que negue a existência de fato ou a sua autoria.
A
V, F, V, F.
B
V, F, F, V.
C
F, V, V, F.
D
F, V, F, V.
De acordo com a Lei Complementar nº 7/1991 do município de Foz do Iguaçu-PR, os hotéis, restaurantes, bares, cafés, botequins e estabelecimentos congêneres deverão observar o seguinte:
I. A lavagem de louça e talheres deverá se fazer com o uso de água mineral.
II. A higienização da louça e talheres deverá ser feita com água fervente.
III. Os guardanapos e toalhas serão de uso coletivo.
IV. O uso de toalha de papel descartável.
V. A higienização dos sanitários deverá ser realizada, no mínimo, uma vez por semana.
Está(ão) CORRETA(S) a(s) assertiva(s):
A
I e IV, apenas.
B
IV, apenas.
C
II e IV, apenas.
D
I, II, III, IV e V.
Segundo a Lei Orgânica Municipal, é CORRETO afirmar que:
A
O Poder Legislativo Municipal é exercido pela Câmara Municipal, composta de 9 (nove) vereadores.
B
É permitido o voto secreto nas deliberações da Câmara Municipal.
C
Não é competência privativa da Câmara Municipal eleger sua Mesa Diretora.
D
É competência privativa da Câmara Municipal fixar os subsídios dos Secretários Municipais.
A Lei Complementar nº 17 de agosto de 1993 instituiu o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Foz do Iguaçu. Acerca do que prevê a referida legislação, assinale a alternativa INCORRETA:
A
Para efeitos do referido estatuto, servidor público é a pessoa legalmente investida em cargo público, sendo este definido como o criado por Lei, com denominação própria, em número certo e pago pelos cofres do Município, cometendo-se ao seu titular um conjunto de deveres, direitos, atribuições e responsabilidades.
B
Dentre os requisitos básicos para o ingresso no serviço público se encontram a habilitação prévia em concurso público e o gozo dos direitos políticos.
C
A investidura em cargo público ocorrerá com a classificação no concurso público, sendo este o procedimento administrativo consubstanciado num processo de recrutamento e seleção, de natureza competitiva e classificatória, aberto ao público a que se destina, atendidos os requisitos estabelecidos em edital específico e na legislação aplicável à matéria.
D
O prazo de validade do concurso público será de até 2 (dois) anos, a contar da publicação da homologação do resultado, prorrogável uma única vez, por igual período, a critério da Administração.
Segundo o Regimento Interno da Câmara Municipal de Foz do Iguaçu, é CORRETO afirmar que:
A
Não haverá na Mesa Diretora o cargo de segundo Vice-Presidente.
B
A Mesa Diretora da Câmara Municipal será composta por 3 (três) membros.
C
Dos membros da mesa em exercício, apenas o Presidente pode fazer parte das Comissões.
D
Compete à Mesa Diretora elaborar o orçamento analítico da Câmara Municipal.
Para efeito de classificação de uso de indústria, segundo a natureza das atividades nela contida, a Lei Complementar nº 276/2017 estabelece a referida classificação em categorias. Nesse sentido, relacione os conceitos descritos a seguir e, em seguida, assinale a alternativa que apresenta, respectivamente, a sequência CORRETA:
I. Perigosas.
II. Incômodas.
III. Nocivas.
IV. Adequadas.
( ) As que são compatíveis com a finalidade urbanística da zona e não sejam perigosas, incômodas ou nocivas.
( ) As que impliquem manipulação de ingredientes, matérias-primas ou processos que prejudiquem a saúde ou cujos resíduos possam poluir a atmosfera, cursos d’água e solo.
( ) As que possam dar origem a explosões, incêndios, trepidações, produção de gases, poeiras, exalações e detritos danosos à saúde ou que, eventualmente, possam pôr em perigo pessoas ou propriedades circunvizinhas.
( ) As que possam produzir ruídos, trepidações, gases, poeiras, exalações ou conturbações no tráfego que possam causar incômodos à vizinhança.
A
IV, III, I e II.
B
IV, I, III e II.
C
II, III, I e IV.
D
II, I, III e IV.
A Lei Municipal específica para área incluída no plano direito poderá determinar o parcelamento, a edificação ou a utilização compulsórios do solo urbano não edificado, subutilizado, ou não utilizado, devendo fixar as condições e os prazos para a implementação da referida obrigação. A respeito do IPTU progressivo no tempo, é INCORRETO afirmar que:
A
O valor da alíquota a ser aplicado a cada ano no IPTU progressivo no tempo será fixado em lei municipal específica e não excederá a duas vezes o valor referente ao ano anterior, respeitada a alíquota máxima de quinze por cento.
B
Caso a obrigação de parcelar, edificar ou utilizar não esteja atendida em cinco anos, o Município manterá a cobrança da alíquota máxima, até que se cumpra a referida obrigação, garantida a desapropriação com pagamento em títulos da dívida pública pelo Município.
C
É permitida a concessão de isenções relativas à tributação progressiva do IPTU.
D
É vedada a concessão de anistia relativa à tributação do IPTU progressivo no tempo.
De acordo com os Anexos I e II do Decreto nº 25.965/2017 do município de Foz do Iguaçu-PR, classifique as Atividades Econômicas de Alto Risco e de Baixo Risco:
A – Atividades de Alto Risco.
B – Atividades de Baixo Risco.
( ) Imunização e controle de pragas.
( ) Educação infantil – creche.
( ) Serviços ambulantes de alimentação.
( ) Coleta de resíduos perigosos.
( ) Fabricação de sorvetes e outros gelados comestíveis.
( ) Bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
A
A, B, A, A, B, B.
B
B, A, B, B, A, A.
C
A, B, B, A, B, B.
D
A, A, B, B, A, B.
De acordo com a Lei Complementar nº 7/1991 do município de Foz do Iguaçu-PR, avalie as assertivas apresentadas a seguir:
I. É expressamente proibido perturbar o sossego público com ruídos ou sons excessivos, evitáveis, tais como a realização de shows musicais ao vivo através de aparelhos mecânicos, executados em restaurantes, bares e similares, nas proximidades de edificações residenciais, antes de tomadas as precauções necessárias quanto ao isolamento acústico, previstas no Código de Edificações e Obras.
II. É expressamente proibido perturbar o sossego público com ruídos ou sons excessivos, tais como o uso de apitos entre as 20 (vinte) horas do dia anterior e as 7 (sete) horas do dia posterior.
III. É proibido executar qualquer trabalho ou serviço que produza ruído, antes das 7 horas e depois das 20 horas, nas proximidades de hospitais, escolas, asilos e edificações residenciais.
Está(ão) CORRETA(S) a(s) assertiva(s):
A
I, apenas.
B
I e III, apenas.
C
II e III, apenas.
D
I, II e III.
Ano:
2018
Banca:
Objetiva Concursos
De acordo com a Lei Orgânica do Município, no que diz respeito à limitação do poder de tributar do Município, pode-se afirmar que a ele é:
A
Vedado utilizar tributos em efeito de confisco.
B
Vedado deixar de cobrar tributos, ainda que o fato gerador tenha ocorrido antes da vigência da lei que o institui ou o aumentou.
C
Dever do Município cobrar os tributos no mesmo exercício em que a lei que o institui ou o aumento foi publicada.
D
Permitida a instituição de tributo sobre jornais e periódicos, porém é vedada sobre templo de qualquer culto.
De acordo com o Código Tributário Municipal, analise as afirmativas que apresentam as situações de aplicação e vigência da legislação tributária.
I - A lei tributária tem aplicação em todo o território nacional e estabelece a relação jurídico-tributária no momento em que tiver lugar o ato ou fato tributável, salvo disposição em contrário.
II - A lei tributária tem aplicação obrigatória pelas autoridades administrativas, não constituindo motivo para deixar de aplicá-la o silêncio, a omissão ou a obscuridade de seu texto.
III - Quando ocorrer dúvida ao contribuinte, quanto à aplicação de dispositivo da lei, este poderá, mediante processo licitatório, consultar à hipótese concreta do fato.
IV - A lei tributária tem aplicação em todo o território do Município e não tem aplicação obrigatória pelas autoridades administrativas.
Está correto o que se afirma em:
A
Somente as afirmativas I e II estão corretas.
B
Somente a afirmativa II está correta.
C
Somente a afirmativa III está correta.
D
Todas as afirmativas estão corretas.
Em relação à Lei nº 2.885/2017, que dispõe sobre a estrutura administrativa do Poder Legislativo do Município de Cambé, considere as afirmativas a seguir.
I. Compete ao Controle Interno supervisionar os setores de Patrimônio, Almoxarifado, Compras e Recursos Humanos, visando à elaboração de normas para o controle gerencial.
II. Compete ao setor de Recursos Humanos cumprir o cronograma de atividades anuais propostas pelo Tribunal de Contas do Estado.
III. Compete ao setor de Patrimônio, Almoxarifado e Manutenção Predial efetuar o controle de depreciação dos bens da Câmara, apurando seus valores depreciados e residuais.
IV. Compete ao setor Contábil e Orçamentário orientar, disciplinar e coordenar as atividades financeiras e econômicas da Câmara.
Assinale a alternativa correta.
A
Somente as afirmativas I e II são corretas.
B
Somente as afirmativas I e IV são corretas.
C
Somente as afirmativas III e IV são corretas.
D
Somente as afirmativas I, II e III são corretas.
E
Somente as afirmativas II, III e IV são corretas.
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