Seu próximo nível começa aqui
Com a Assinatura Ilimitada, você tem tudo que precisa para sua aprovação.
Com a Assinatura Ilimitada, você combina prática, teoria e método em uma única assinatura com tudo que você precisa para sua aprovação.
- Gran Questões
- Questões
Questões de Concurso sobre Paraná - PR
Disciplina
Assunto
1
Banca
Instituição
Cargo
Ano
Carreira
Área de formação
Escolaridade
Dificuldade
Comentários:
Professores
Alunos
Meus Comentários
Vídeo
Minhas questões:
Resolvidas
Não resolvidas
Certas
Erradas
Tipo de questão:
Certo e errado
Múltipla escolha
Incluir questões:
Anuladas
Desatualizadas
Questões:
Todas as questões
Filtro simplificado
Questões
Todas as questões
1.701
questões
encontradas
20
Mais recentes
Em relação ao Regimento Interno da Câmara Municipal de Porecatu, considere as afirmativas a seguir.
I. A Tribuna Livre, nas sessões da Câmara, poderá ser utilizada por representantes dos partidos políticos, por candidatos a cargos políticos e ocupantes de cargos eletivos.
II. É de responsabilidade da Comissão de Educação, Saúde, Saneamento e Assistência Social emitir pareceres sobre o turismo municipal e formação moral e cívica do município.
III. As sessões da Câmara Municipal de Porecatu serão divididas em: Ordinárias, Extraordinárias, Solenes, Especiais, Comemorativas e Secretas.
IV. Todos os serviços da Secretaria da Câmara serão dirigidos e disciplinados pela Prefeitura Municipal de Porecatu, que poderá contar com o auxílio dos secretários.
Assinale a alternativa correta.
A
Somente as afirmativas I e II são corretas.
B
Somente as afirmativas II e III são corretas.
C
Somente as afirmativas I, III e IV são corretas.
D
Somente as afirmativas II, III e IV são corretas.
Acerca do Código Tributário Municipal (Lei Municipal nº 501/01), analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas.
I. A base de cálculo do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana é o valor venal do imóvel.
II. A base de cálculo do imposto sobre a transmissão inter-vivos é o valor da transação dos direitos reais a ele relativo ou o da estimativa fiscal efetuada pela autoridade fiscal competente, prevalecendo o valor de maior montante.
III. Na arrematação, adjudicação ou remissão, o imposto sobre a transmissão inter-vivos será pago dentro de 30 (trinta) dias, desses atos.
IV. A incidência do imposto sobre serviços de qualquer natureza não depende da denominação dada ao serviço prestado.
A
Apenas I e II.
B
Apenas II, III e IV.
C
Apenas I, II e IV
D
Apenas II e III.
E
I, II, III e IV.
Sobre as férias, é correto afirmar que:
A
O servidor que estiver usufruindo o período de férias e vier solicitar licença para tratamento de saúde, terá início à licença requerida após o término do período de férias.
B
É responsabilidade da chefia imediata juntamente com sua equipe assegurar a inacumulabilidade de férias do servidor.
C
É permitido faltar ao trabalho por conta de férias, bem como, compensar faltas com dias subtraídos do período de férias a que o servidor tiver direito.
D
O servidor poderá transformar seu período de férias em tempo de serviço, bem como, por interesse próprio, negociar com a administração a compra de até 15 (quinze) dias desse período.
E
Não terá direito a férias o servidor que, no decurso do período aquisitivo, tiver permanecido em licença por acidente em serviço por mais de 90 (noventa) dias, mesmo que descontínuos.
O Regimento Interno da Câmara Municipal de Godoy Moreira rege sobre os vereadores, assim, é CORRETO afirmar:
A
A Câmara não poderá cassar o mandato do vereador quando este fixar residência fora do Município.
B
É permitido ao vereador ser proprietário ou diretor de empresa que goze de favor decorrente de contrato celebrado com o Município.
C
Os Vereadores são agentes políticos investidos de mandato legislativo municipal para uma legislatura de quatro anos, pelo sistema partidário e de representação proporcional, por voto secreto e direto.
D
O processo de cassação do mandato do Vereador obedecerá exclusivamente aos preceitos da Lei Estadual.
E
Perde o mandato o vereador que licenciar para exercer cargo em provimento em Comissão dos Governos Federal e Estadual, ou de maior nível hierárquico dos órgãos da Prefeitura.
Sem qualquer prejuízo, o servidor poderá ausentar-se do serviço nos seguintes casos, EXCETO:
A
Para doação voluntária de sangue, por 01 (um) dia, em cada 12 (doze) meses de trabalho.
B
Em virtude de casamento civil, por 08 (oito) dias a contar da data do evento.
C
Para se inscrever em concursos ou em cursos, por 01 (um) dia.
D
Pelo falecimento de irmão, por 08 (oito) dias a contar da data da morte.
E
Pelo falecimento da sogra, por 03 (três) dias.
O servidor nomeado para o cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório durante o qual sua aptidão e capacidade serão objeto de avaliação para o desempenho do cargo.
-
Assinale a alternativa que apresenta, corretamente, um dos requisitos dessa avaliação previstos na Lei Municipal nº 4.928/1992.
A
Urbanidade.
B
Regularidade.
C
Formalidade.
D
Escolaridade.
E
Assiduidade.
O Regimento Interno da Câmara Municipal de Godoy Moreira define que a competência para a iniciativa das leis orçamentárias e das que abram créditos, fixem vencimentos e vantagens dos servidores públicos, concedam subvenção ou auxílio, ou de qualquer modo criem ou aumentem a despesa pública cabe ao Poder Executivo. No que diz respeito às emendas ao Projeto de Lei do Orçamento, é correto afirmar que:
A
As emendas poderão ser propostas por membro da Câmara Municipal e deverão, obrigatoriamente ir a Plenário, necessitando do voto da maioria absoluta para sua aprovação.
B
As emendas poderão ser propostas por membro da Câmara Municipal e deverão ser apreciadas pela Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal.
C
Somente poderão ocorrer emendas à proposta orçamentária nas Comissões da Câmara Municipal e a deliberação sobre emendas será obrigatoriamente realizada no Plenário da Câmara Municipal.
D
Somente poderão ocorrer emendas à proposta orçamentária nas Comissões da Câmara Municipal e a deliberação sobre emendas somente irá a Plenário quando solicitado por, pelo menos, um terço dos membros da Câmara.
E
É vedada a apresentação de emendas por parte da Câmara Municipal no projeto de Lei Orçamentária remetido pelo Poder Executivo.
Sobre as competências do Município de Londrina, conforme previsto em sua Lei Orgânica, considere as afirmativas a seguir.
-
I. Adquirir bens imóveis, inclusive mediante desapropriação por necessidade da autoridade pública ou interesse imobiliário devidamente justificado.
II. Fomentar e organizar o abastecimento e o provento de produtos e serviços essenciais à vida humana.
III. Ordenar as atividades urbanas, fixando condições e horários para funcionamento de estabelecimentos industriais, comerciais e similares, e das atividades artesanais.
IV. Organizar e prestar, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, os serviços públicos de interesse local, incluído o de transporte coletivo de caráter essencial.
-
Assinale a alternativa correta.
A
Somente as afirmativas I e II são corretas.
B
Somente as afirmativas I e IV são corretas.
C
Somente as afirmativas III e IV são corretas.
D
Somente as afirmativas I, II e III são corretas.
E
Somente as afirmativas II, III e IV são corretas.
Acerca dos servidores e dos cargos públicos previstos na Lei municipal nº 1905/2015, analise as assertivas abaixo.
I - As funções de confiança e os cargos comissionados, a serem exercidas preferencialmente por servidores efetivos, destinam-se apenas as atribuições de direção, chefia e assessoramento.
II - Além das hipóteses decorrentes da aplicação Plano de Cargos e Salários, Carreira e Valorização do Servidor Público do Município de Mangueirinha– PR são admitidos desigualdades de vencimentos quando pertinentes ao exercício de funções iguais ou assemelhadas, permitida a adoção de critérios de admissão baseados em sexo, idade, cor, estado civil ou credo religioso.
III - A investidura em cargo público de provimento efetivo dependerá de prévia aprovação em concurso público, enquanto que os cargos de provimento em comissão e as funções de confiança serão de livre nomeação e exoneração.
Com base nisso, assinale a alternativa correta.
A
É correta apenas a afirmativa I.
B
É correta apenas a afirmativa III.
C
São corretas apenas as afirmativas I e III.
D
São corretas apenas as afirmativas I e II.
E
Todas as afirmativas estão corretas.
Mediante autorização formal da autoridade competente, e com a devida oficialidade, o servidor poderá afastar-se do seu cargo por alguns motivos. Em relação aos motivos, relacione a Coluna 1 à Coluna 2.
Coluna 1
1. Para aqueles em que o afastamento perdurará enquanto persistir a causa.
2. Quando não for permitido afastamento superior a 02 (dois) anos ininterruptos.
Coluna 2
( ) Exercer Cargo em Comissão pertencente ao Município.
( ) Representação oficial determinada pela administração.
( ) Estudo determinado pela administração.
( ) Fazer curso de aperfeiçoamento, atualização, especialização, mestrado ou doutorado.
( ) Participação em congressos e certames culturais, técnicos ou científicos.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
A
1 – 2 – 1 – 2 – 2.
B
1 – 1 – 2 – 2 – 1.
C
2 – 2 – 1 – 1 – 2.
D
2 – 1 – 2 – 1 – 1.
E
1 – 2 – 2 – 2 – 2.
De acordo com o que dispõe o ESTATUTO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, pode se afirmar como CORRETO, EXCETO:
A
Servidores são funcionários legalmente investidos em cargos públicos, de provimento efetivo ou em comissão.
B
Cargo público é o conjunto de instruções e responsabilidades previsto na estrutura organizacional que deve ser cometido a um funcionário.
C
São formas de provimento em cargo público: nomeação, promoção, acesso, reversão, aproveitamento, readaptação e reintegração.
D
A primeira investidura em cargo de provimento efetivo será feita mediante concurso público de provas podendo ser utilizadas, também provas práticas.
E
O funcionário nomeado para cargo efetivo ficará sujeito a estágio probatório, durante o qual sua aptidão e capacidade serão objeto de avaliação para desempenho do cargo. São observados os seguintes fatores: assiduidade, indisciplina, Incapacidade de iniciativa, produtividade, produção e irresponsabilidade.
Lei Orgânica é a norma que fundamenta a ordem jurídica municipal, vinculando as demais normas. A Lei Orgânica do Município pode ser equiparada à Constituição Federal, quanto à eficácia jurídica, uma vez, na pirâmide hierárquica do ordenamento jurídico brasileiro “representa o sistema jurídico local, guardadas as devidas proporções, o que a Constituição da República representa para o sistema jurídico nacional. Quanto à Lei Orgânica do Município, nos capítulos referentes ao Planejamento Municipal e aos Bens Municipais, pode se afirmar como CORRETO, EXCETO:
A
É dispensada a a provação do Plano Diretor do Município por parte da Câmara Municipal.
B
O município poderá receber cooperação das associações representativas no seu planejamento.
C
Constituem bens do município todas as coisas móveis e imóveis, direitos e ações que, a qualquer título, lhe pertençam.
D
Cabe ao Prefeito a administração dos bens municipais, respeitada a competência da Câmara quando aqueles utilizados em seus serviços.
E
A aquisição de bens imóveis, por compra ou permuta dependerá de prévia avaliação, realizada por comissão especial homologada pelo Prefeito e de autorização legislativa.
Assinale, abaixo, a única alternativa INCORRETA, de acordo com a Lei Orgânica do Município de Marechal Cândido Rondon.
A
Ao Poder Público cabe criar órgãos, proporcionar espaços físicos adequados para o desenvolvimento das atividades culturais, dotando-as de recursos humanos, materiais e financeiros, promovendo pesquisas, cursos, preservação, veiculação e ampliação dos seus acervos, proteger os espaços destinados às manifestações artísticas e culturais do povo rondonense ou em seu nome, bem como estimular o intercâmbio entre órgãos competentes e a comunidade.
B
Na formulação e desenvolvimento dos programas de assistência social, o Município buscará a participação das associações representantes da comunidade, mas não estimulará a educação cooperativista.
C
É de responsabilidade do Município, no campo de sua competência, a realização de investimentos para formar e manter a infraestrutura básica capaz de atrair, apoiar ou incentivar o desenvolvimento de atividades produtivas, seja diretamente ou mediante delegação ao setor privado para este fim.
D
O Município promoverá e incentivará o turismo como fator de desenvolvimento socioeconômico.
A estabilidade tem por finalidade assegurar, aos ocupantes de cargos públicos de provimento efetivo, a permanência no serviço público, de modo a evitar que sejam alvo de coações que o façam atuar em desacordo com os princípios regedores da administração pública. A respeito da regra de estabilidade prevista no art. 85 da Lei Orgânica do Município de Arapongas, é correto afirmar que serão estáveis os servidores nomeados em virtude de concurso público após:
A
02 (dois) anos da nomeação.
B
03 (três) anos de efetivo exercício.
C
03 (três) anos da posse.
D
02 (dois) anos de efetivo exercício.
No que diz respeito à competência municipal constante na Lei Orgânica do Município de Godoy Moreira, é CORRETO afirmar:
A
Prestar serviços de atendimento à saúde da população, sendo dispensada a necessidade de cooperação técnica e financeira da União e do Estado.
B
A concessão de serviços poderá ser feita sem a autorização da Câmara, mediante contrato.
C
A permissão sempre a título precário, será outorgada por decreto, sendo dispensado edital de chamamento de interessados para a escolha do melhor pretendente.
D
Compete exclusivamente ao Município zelar pela segurança pública.
E
Conceder, autorizar ou permitir serviços de transporte coletivo municipal e de táxi.
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Marechal Cândido Rondon, compete ao Administrador Distrital:
A
Coordenar e supervisionar os serviços públicos distritais de acordo com o que for estabelecido nas leis e nos regulamentos.
B
Admitir e demitir os servidores públicos que exerçam suas funções no limite do respectivo distrito.
C
Elaborar e fazer publicar as leis pertinentes ao distrito que administra.
D
Solicitar diretamente ao Governador do Estado as providências necessárias à boa administração do distrito.
Analise as assertivas abaixo e, em seguida, assinale a alternativa CORRETA.
I. As leis ordinárias serão aprovadas pela maioria simples dos membros da Câmara Municipal de Cambará.
II. Não será admitido aumento da despesa prevista nos projetos de iniciativa exclusiva do Prefeito, ressalvados, neste caso, os Projetos de Leis Orçamentárias.
III. A iniciativa popular pode ser exercida pela apresentação do Projeto de Lei subscrito por, no mínimo, cinco por cento dos eleitores inscritos no Município.
IV. O Projeto de Lei aprovado pela Câmara será, no prazo de 10 (dez) dias úteis, enviado pelo seu Presidente ao Prefeito Municipal que, concordando, o sancionará no prazo de 15 (quinze) dias úteis.
A
Todas estão incorretas.
B
Todas estão corretas.
C
Apenas I e IV estão incorretas.
D
Apenas III está correta.
Segundo a Lei Municipal nº 2.155/10 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, a vacância do cargo público decorrerá, entre outros, de:
I - Exoneração.
ll - Promoção.
Ill - Readaptação.
Está(ão) CORRETO(S):
A
Somente o item l.
B
Somente o item ll.
C
Somente os itens I e Ill.
D
Todos os itens.
A Lei Orgânica do Município de Marechal Cândido Rondon reservou um capítulo próprio para tratar do orçamento público. Sobre o assunto, é INCORRETO afirmar que:
A
A lei de diretrizes orçamentárias de âmbito municipal disporá sobre a alteração na legislação tributária, a autorização para concessão de aumento de remuneração dos servidores públicos, bem como sobre a orientação para elaboração do plano plurianual.
B
Leis de iniciativa do Poder Executivo estabelecerão o plano plurianual, as diretrizes orçamentárias e os orçamentos anuais.
C
A contabilidade do Município obedecerá, na organização de seu sistema administrativo e informativo e nos seus procedimentos, aos princípios fundamentais de contabilidade e às normas estabelecidas na legislação pertinente.
D
Os planos e programas municipais de execução plurianual ou anual serão elaborados em consonância com o plano plurianual e com as diretrizes orçamentárias, respectivamente, e apreciados pela Câmara Municipal.
Sobre o processo legislativo, com base nas disposições da Lei Orgânica do Município de Marechal Cândido Rondon, é correto afirmar que:
A
A Lei Orgânica do Município poderá ser emendada mediante proposta de emenda à lei orgânica de iniciativa de apenas um vereador.
B
A Lei Orgânica do Município não poderá sofrer emendas mediante proposta do Prefeito Municipal.
C
A Lei Orgânica poderá ser emendada na vigência de estado de sítio ou de intervenção no município.
D
A matéria constante na proposta de emenda à Lei Orgânica rejeitada ou havida por prejudicada, não poderá ser objeto de nova proposta na mesma sessão legislativa.
Gerar simulado