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Questões de Concurso sobre Santa Catarina - SC
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Analise as proposições abaixo e assinale a alternativa CORRETA. Segundo a Lei Orgânica do Município de Taió - SC, compete à Comissão de Finanças, além de outras atribuições previstas nesta Lei Orgânica e no Regimento Interno:
I- Examinar e emitir parecer sobre as contas anuais do município.
II- Exercer o acompanhamento e a fiscalização orçamentária.
III- Propor à Câmara a tomada de providências em face de irregularidades constatadas.
IV- Manter a Câmara informada de suas atividades.
A
Estão corretas somente as proposições I e III.
B
Estão corretas somente as proposições II e IV.
C
Estão corretas somente as proposições I, II e III.
D
Todas as proposições estão corretas.
As divisas intermunicipais do município de Doutor Pedrinho, ao sul, são:
A
José Boiteux e Benedito Novo.
B
Benedito Novo e Itaiópolis.
C
Rio Negrinho e Rio dos Cedros.
D
Benedito Novo e Rio dos Cedros.
E
Itaiópolis e Rio Negrinho.
Ano:
2023
Conforme a Lei Orgânica do Município de Ilhota, em seu art. 125, a ordem social do Município tem como base o primado do trabalho e como objeto:
A
a educação e a previdência social.
B
o meio ambiente e a política social.
C
a cultura e a seguridade social.
D
o bem-estar e a justiça social.
E
a saúde e a assistência social.
O órgão responsável por orientar o Poder Executivo de Diorama sobre o exercício do poder de polícia administrativa no que concerne à fiscalização e aos casos de infração à legislação ambiental é
A
o Conselho Estadual de Meio Ambiente.
B
a Secretaria de Meio Ambiente e Agricultura.
C
a Secretaria da Administração Municipal.
D
o Conselho Municipal de Meio Ambiente.
De acordo com o Art.34, da Lei Complementar nº 107/2023, que institui o Novo Plano de Cargos e Vencimentos do Magistério Municipal de Iomerê, a hora-atividade extraclasse, assegurada aos profissionais do Magistério no exercício da função de docência no âmbito dos órgãos e unidades educacionais vinculados à Secretaria Municipal de Educação, destina-se ao exercício de atribuições de:
I. Formação continuada.
II. Elaboração e acompanhamento de projetos.
III. Avaliação da produção dos educandos.
IV. Confecção de material didático-pedagógico.
Quais estão corretas?
A
Apenas I.
B
Apenas II e III.
C
Apenas III e IV.
D
Apenas I, II e IV.
E
I, II, III e IV.
Ano:
2023
A Lei Complementar Municipal de Schroeder n.º 4/98 (que dispõe sobre o plano de carreira e remuneração para o pessoal da administração do Município) estabelece como atribuições do cargo de Advogado:
I.Administrar pessoal e plano de cargos e salários.
II.Participar nos processos administrativos disciplinares, investigando, apurando e avaliando as infrações disciplinares cometidas pelo servidor.
III.Administrar recursos humanos, materiais e financeiros e executar atividades administrativas.
IV.Auxiliar na elaboração de documentos jurídicos, pronunciamentos, minutas e informações sobre questões de natureza administrativa.
V.Analisar a política de compras com vistas a supremacia do interesse público, da legalidade, da moralidade, da transparência ativa e passiva e da hierarquia.
É correto o que se afirma em:
A
I, III e V, apenas.
B
I, II, III, IV e V.
C
III e IV, apenas.
D
II e IV, apenas.
E
I, II e V, apenas.
O Art. 97 da Lei Complementar 12/2005 afirma que o servidor é obrigado a comunicar ao seu chefe imediato, dentro de _____ dias, qualquer alteração, que se verifique na situação dos dependentes, da qual decorra supressão ou redução no salário-família.
Assinale a alternativa que preenche, corretamente, a lacuna do texto:
A
07.
B
21.
C
12.
D
15.
E
30.
Segundo a Lei Complementar nº 252/2021, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Taió, são formas de provimento de cargo público, EXCETO:
A
Convocação.
B
Nomeação.
C
Readaptação.
D
Reversão.
Ano:
2023
Prova:
FEPESE - Prefeitura - Médico ESF - 2023
Assinale a alternativa correta de acordo com a Lei Orgânica do Município de Cunha Porã.
A
Ao Município é vedado suplementar a legislação federal e estadual que disponha sobre a cultura.
B
O município garantirá entrada livre aos idosos maiores de 60 anos aos eventos artísticos, culturais e esportivos, como cinema, teatro, jogos, apresentações artísticas, dentre outros.
C
É dever do município, em articulação com a União e o Estado, promover a educação ambiental em todos os níveis de ensino e a conscientização pública para a preservação do meio ambiente.
D
As ações de saúde são de natureza pública, devendo a sua execução ser realizada, preferencialmente por meio de serviço de terceiros e, supletivamente, por meio de serviços oficiais.
E
O dever do Município com a educação será efetivado mediante a garantia de ensino fundamental, médio e superior, obrigatórios e gratuitos.
Conforme a Lei Municipal 1.202/1999, O ato que consiste na atribuição de nova nomenclatura de Cargo, com Classe e Referência, do Quadro instituído, observando-se para tanto o cargo até então ocupado pelo servidor e o conjunto de atribuições respectivas, bem como o respectivo nível de vencimento é chamado de:
A
Transferência.
B
Desenvolvimento Funcional.
C
Enquadramento.
D
Funções de Confiança.
E
Lotação.
Ano:
2023
Prova:
FEPESE - Prefeitura - Coordenador do CRAS - 2023
Analise as afirmativas abaixo de acordo com Lei Orgânica do Município de Cunha Porã.
1. É vedado ao Município de Cunha Porã atuar em atividades econômicas próprias da iniciativa privada.
2. São bens do Município de Cunha Porã os recursos minerais, inclusive os do subsolo.
3. Compete privativamente ao município de Cunha Porã promover programas de construção de moradias e a melhoria das condições habitacionais e o saneamento básico.
4. O Estado não intervirá no município de Cunha Porã, exceto quando não tiver sido aplicado o mínimo exigido da receita municipal na manutenção e no desenvolvimento de ensino.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
A
São corretas apenas as afirmativas 1 e 4.
B
São corretas apenas as afirmativas 2 e 4.
C
São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 3.
D
São corretas apenas as afirmativas 1, 3 e 4.
E
São corretas as afirmativas 1, 2, 3 e 4.
De acordo com o Plano Diretor do Município de Schroeder (Lei Complementar Municipal n.º 232/2020 e alterações), assinale a alternativa correta:
A
Como instrumento técnico, um Plano Físico Territorial deverá ter amplas funções no sentido de informar, orientar e compatibilizar.
B
Aquele que possuir como sua área ou edificação urbana de até duzentos e cinquenta metros quadrados, por dez anos, ininterruptamente e sem oposição, utilizando-a para sua moradia ou de sua família, adquirir-lhe-á o domínio, desde que não seja proprietário de outro imóvel urbano ou rural.
C
É função do Plano Físico Territorial do Município de Schroeder estabelecer diretrizes para dispor o sítio urbano de espaços próprios, sem conflitos entre as diversas funções e o uso do solo.
D
Os núcleos urbanos informais existentes sem oposição há mais de cinco anos e cuja área total dividida pelo número de possuidores seja inferior a duzentos e cinquenta metros quadrados por possuidor não são suscetíveis de serem usucapidos coletivamente.
E
É vedado o parcelamento do solo de forma simultânea ou consecutiva, no mesmo imóvel ou em parte dele.
Ano:
2023
Prova:
FEPESE - Prefeitura - Médico ESF - 2023
Conforme estabelece a Lei Complementar nº 02/90, de Cunha Porã, que dispõe sobre o estatuto dos servidores públicos municipais, assinale a alternativa correta a respeito do regime disciplinar do servidor público.
A
A pena máxima de suspensão não poderá exceder o prazo de 60 dias.
B
São penas disciplinares a suspensão, a demissão e a exoneração.
C
São circunstâncias agravantes da pena, em até 1/2 (metade), a reincidência e a premeditação.
D
Constitui infração punível com pena de suspensão desrespeitar verbalmente ou por atos, pessoas do seu relacionamento profissional.
E
As cominações civis, penais e disciplinares podem acumular-se e são independentes entre si.
Ano:
2023
Prova:
FEPESE - Prefeitura - Professor de Português - 2023
Assinale a alternativa correta, de acordo com o disposto no Plano de Cargos, Vencimentos e Carreiras do Magistério Público Municipal (Lei Complementar nº 58, de 29 de dezembro de 2015, com as suas alterações posteriores).
A
O regime de trabalho dos membros do Magistério Público municipal será de 10, 20, 30 ou 40 horas semanais.
B
O Quadro do Magistério Público Municipal de Cunha Porã é composto pelo cargo efetivo, dentre outros, de Professor de 6º ao 10º ano
C
A carreira do Magistério Público Municipal tem como princípio básico a progressão na Carreira, compreendendo avanços sucessivos mediante promoção, independentemente do atendimento de pré-requisitos.
D
A progressão de membro efetivo do Magistério por Cursos de Aperfeiçoamento ou de Capacitação dar-se-á de nível para nível, dentro da mesma classe, com mudança do respectivo cargo ou da categoria funcional.
E
Entende-se por professor o membro do Magistério que exerce atividade docente na educação básica, não incluída a educação infantil nas creches municipais, oportunizando a educação do aluno.
De acordo com a Proposta Curricular de Santa Catarina (2019), o Objeto do Conhecimento "Reflexão pós-leitura" pertence à seguinte Unidade Temática do 8º ano do Ensino Fundamental:
A
Práticas de leitura e fruição.
B
Avaliação dos textos lidos.
C
Compreensão oral.
D
Interação discursiva.
E
Estratégias de leitura.
Considerando-se a Lei Orgânica do Município, analisar a sentença abaixo:
As Leis Complementares somente serão aprovadas se obtiverem no mínimo 1/3 dos votos dos membros da Câmara Municipal, observados os demais termos de votação das Leis Ordinárias (1ª parte). São infrações político-administrativas do Prefeito as previstas em Lei Federal e, caso cometidas, o Prefeito será julgado, pela prática de infrações político-administrativas, perante o Tribunal de Justiça do Estado (2ª parte).
A sentença está:
A
Totalmente correta.
B
Correta somente em sua 1ª parte.
C
Correta somente em sua 2ª parte.
D
Totalmente incorreta.
Ano:
2023
Banca:
Objetiva Concursos
Prova:
Objetiva Concursos - Prefeitura - Agente de Licitações e Contratos - 2023
Em conformidade com a Lei Municipal nº 520/2005 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município, analisar os itens abaixo:
I. Estabilidade é a garantia constitucional do servidor em permanecer no serviço, nomeado em caráter efetivo, que tenha transposto o estágio probatório.
II. O servidor habilitado em concurso público, empossado em cargo de provimento efetivo e aprovado no processo de avaliação específico do estágio probatório, adquirirá a estabilidade no serviço público ao completar 2 anos de efetivo exercício.
A
Os itens I e II estão corretos.
B
Somente o item I está correto.
C
Somente o item II está correto.
D
Os itens I e II estão incorretos.
De acordo com a Lei Complementar nº 1 de 19 de dezembro de 2000 (institui o Código Tributário de Alto Bela Vista e dá outras providências), analise as assertivas e identifique as corretas.
A cobrança dos tributos far-se-á:
I.Por pagamento em tesouraria.
II.Por recolhimento em rede bancária.
III.Por procedimento administrativo.
IV.Mediante ação preventiva.
É CORRETO o que se afirma em:
A
I, II e III, apenas.
B
I e III, apenas.
C
II e IV, apenas.
D
I, II, III e IV.
E
I e II, apenas.
O Art. 33 da Lei Complementar nº 107/ 2023, que institui o Novo Plano de Cargos e Vencimentos do Magistério Municipal de Iomerê, assegura aos profissionais do Magistério no exercício da função de docência no âmbito dos órgãos e unidades educacionais vinculados à Secretaria Municipal de Educação, período de hora-atividade extraclasse, correspondente a _____________ da respectiva carga horária semanal de trabalho, para o exercício de atribuições não relacionadas ao desempenho das atividades de interação com os educandos.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
A
20% (vinte por cento)
B
25% (vinte e cinco por cento)
C
30% (trinta por cento)
D
33% (trinta e três por cento)
E
35% (trinta e cinco por cento)
Sobre o adicional de pós-graduação, previsto no Art. 17 da Lei Complementar nº 107/2023, que institui o Novo Plano de Cargos e Vencimentos do Magistério Municipal de Iomerê, analise as afirmações abaixo:
1. O servidor do magistério público terá direito a, no máximo, 3 (três) adicionais de pós-graduação.
2. Não serão considerados para fins do adicional de pós-graduação os cursos que constituam requisitos para o ingresso no cargo.
3. Serão admitidos cursos de pós-graduação lato sensu somente com duração mínima de 360 (trezentas e sessenta) horas.
4. Durante os períodos de cessão a outro órgão ou ente público, afastamentos e licenças, o servidor terá o pagamento do adicional de pós-graduação suspenso.
O resultado da somatória dos números correspondentes às afirmações corretas é:
A
05.
B
06.
C
08.
D
09.
E
10.
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