Questões de Concurso sobre Santa Catarina - SC

Em conformidade com a Lei Complementar nº 035/2006 — Estatuto dos Servidores Públicos do Município, analisar os itens abaixo:

I. Sobre a reversão, somente poderá reverter o aposentado que não tiver completado 70 anos de idade.

II. Será tornado sem efeito o aproveitamento e cassada a disponibilidade se o servidor não entrar em exercício no prazo legal, inclusive por motivo de doença, quando não for devidamente comprovada.

A condição de município de Doutor Pedrinho, ocorreu em ________, quando desmembrando-se de _____________:

Assinale a alternativa que corretamente completa a lacuna no excerto:

Conforme o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Iomerê, promoção é:

Conforme a Lei Orgânica de Iomerê, a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e:

De acordo com a Lei Orgânica do Município, são poderes do Município, independentes e harmônicos entre si:

Assinale a alternativa que não corresponde um imóvel edificado de acordo com o Sistema Tributário Municipal do Município de Itá-SC:

Se certo servidor do município de Itá-SC realizou serviço extraordinário em um sábado de determinado mês, é correto afirmar que ele será remunerado com:

É a investidura do servidor estável em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental, verificada em inspeção médica.

O excerto acima se refere ao conceito de:

As reposições e indenizações ao erário serão descontadas em folha de pagamento. O desconto referente a indenização depende de decisão administrativa ou judicial que não caiba recurso. As reposições ou indenizações serão feitas em parcelas mensais cujo valor não exceda __________ da remuneração ou provento, salvo autorização por escrito do Servidor para desconto maior.

Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, a lacuna?

Diante de renúncia do governador ou do vice-governador do estado de Santa Catarina, não cabe à Assembleia Legislativa deliberar sobre a comunicação de renúncia, mas apenas conhecer dela, ao passo que, no caso de licença para suspender o exercício daquelas funções, o órgão legislativo pode concedê-la ou recusá-la.

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Dionísio Cerqueira, analise as assertivas e identifique as corretas. O Município de Dionísio Cerqueira integra união indissolúvel da República Federativa do Brasil e tem como fundamentos:

I.A autonomia.

II.A cidadania.

III.A indignidade de pessoa humana.

IV.Os valores sociais do trabalho e da forçada iniciativa.

V.O pluralismo político.

É CORRETO o que se afirma em:

Conforme a Lei complementar n.° 1335/2021, em seu art. 13, a atuação dos membros do CACS:

As infrações dos dispositivos constantes no Capítulo II (Higiene Pública) do Código de Posturas do município de Anchieta/SC serão punidas com multa de 10 UFRM (Unidade Fiscal de Referência Municipal) que serão elevadas em qual porcentagem (%) no caso de reincidências?

De acordo com organização administrativa dos serviços do Órgão Municipal, assinale a opção ERRADA.

Segundo o Art. 18, da Lei Complementar nº 92/2013, o servidor público efetivo, a cada _____ anos de efetivo exercício, contados da data de aprovação no estágio probatório, desde que não possua registro de penalidade disciplinar neste período, terá direito, a partir do mês seguinte ao término do período aquisitivo, ao percentual de ___________ sobre o vencimento do cargo que ocupa, a título de Adicional de Progressão por Tempo de Serviço.

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

Segundo a Lei 012/97, de 24 de novembro de 1997 - Código de obras e edificações do Município de Vargem Bonita, as edificações destinadas ao uso industrial e a serviços deverão ter os locais de trabalho com o pé – direito mínimo de

Considerando-se a Lei Orgânica do Município, sobre os Vereadores, assinalar a alternativa INCORRETA:

De acordo com a Lei Orgânica de Imbuia são poderes do município:

I- Legislativo.

II- Executivo.

III- Judiciário

Agora, assinale a alternativa CORRETA:.

Considerando a Lei Orgânica de Imbuia NÃO é um dos objetivos fundamentais dos cidadãos do Município e de seus representantes:

Ainda de acordo com a Lei Orgânica de Luzerna, compete ao Município instituir os seguintes tributos, exceto: