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Uma edificação que abriga 50 idosos possui 1 sala de convivência (12 m2), 1 refeitório (10 m2), 5 dormitórios com sanitário e 1 sala para a equipe técnico-administrativa. Todos os ambientes possuem janelas amplas que possibilitam ventilação e iluminação naturais e piso frio antiderrapante. A edificação ocupa todo o terreno, não havendo área externa (jardim e quintal). O fiscal sanitário pode afirmar que esta edificação atende ao preconizado na Lei no 10.083/98 no que diz respeito à
A
proteção contra agressões por invasores.
B
prevenção de intoxicações.
C
proteção contra as enfermidades crônicas.
D
redução dos fatores de estresse psicológico e social.
E
prevenção de acidentes.
Em relação aos Institutos Isolados de Ensino Superior do Estado de São Paulo, cuja incorporação propiciou a criação da Unesp, em 1976, é correto afirmar que
A
foram constituídos pelo governo federal, como parte dos privilégios obtidos pelos estados de São Paulo e Minas Gerais, em razão da política do “Café com Leite”.
B
foram criados especificamente para a formação de profissionais da área tecnológica, tais como engenharia e outras carreiras da área de Exatas.
C
foram criados pelo Governo do Estado de São Paulo e eram assim chamadas pelo fato de não estarem vinculados a uma Universidade.
D
eram instituições que tinham como finalidade oferecer cursos de graduação inovadores, experimentais e não oferecidos pela rede de ensino superior no país.
E
eram administrados pelas secretarias municipais de educação das respectivas localidades, o que provocava disparidades na qualidade dos cursos ofertados.
Constitui(em) recursos do Fundo de Desenvolvimento da Região Metropolitana de São Paulo
A
1,5% das transferências da União, destinadas à execução de planos, programas e projetos de interesse dos municípios que a integram.
B
empréstimos de pessoas jurídicas de direito privado, sendo vedados os produtos das operações de crédito e rendas provenientes da aplicação de seus recursos.
C
receitas resultantes de aplicação de porcentagem a ser estabelecida por regulamentação específica sobre multas ambientais aplicadas por município que a integra.
D
recursos decorrentes do rateio de custos referentes à execução de serviços e obras, considerados de interesse comum.
E
doações de pessoas físicas ou jurídicas, públicas ou privadas, nacionais, estrangeiras ou multinacionais mediante contrapartida de isenção de análise ambiental de empreendimento específico.
No artigo 178 do Regime Interno da Câmara Municipal de Cabreúva estão dispostas as regras para os debates e uso da Tribuna pelos Vereadores. Entre estas determinações regimentais, a correta está em:
A
Falar sentado, salvo quando for enfermo, devendo, nesse caso, requerer ao Presidente a autorização para falar em pé.
B
Dirigir-se sempre ao Público, voltado para a Plateia, salvo quando responder a aparte.
C
Não usar a palavra sem a solicitar e sem receber consentimento do Secretário da Mesa Diretora.
D
Referir-se ou dirigir-se a outro Vereador pelo tratamento de Senhor ou Excelência.
Integram o Sistema Estadual de Administração da Qualidade Ambiental do Estado de São Paulo (SEAQUA) apenas os órgãos
A
e entidades da administração direta, indireta e fundacional do Estado responsáveis pela proteção e melhoria da qualidade ambiental, administração de recursos naturais e recuperação da qualidade de vida.
B
da administração direta do Estado responsáveis pela proteção e melhoria da qualidade ambiental, administração de recursos naturais e recuperação da qualidade de vida.
C
e entidades da administração direta, indireta e fundacional do Estado e dos Municípios responsáveis pela proteção e melhoria da qualidade ambiental, administração de recursos naturais e recuperação da qualidade de vida.
D
e entidades da administração indireta dos Municípios responsáveis pela proteção e melhoria da qualidade ambiental, administração de recursos naturais e recuperação da qualidade de vida.
E
da administração direta dos Municípios responsáveis pela proteção e melhoria da qualidade ambiental, administração de recursos naturais e recuperação da qualidade de vida.
Segundo a Lei Complementar n° 760/94 do Estado de São Paulo, em cada unidade regional funcionará um Conselho de Desenvolvimento, de caráter normativo e ___________, composto por _____________ de cada Município que a integra e por representantes ___________ nos campos funcionais de interesse comum.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do texto.
A
consultivo … 1 (um) representante … do Estado
B
consultivo … 1 (um) representante … da Federação
C
consultivo … 2 (dois) representantes … da Federação
D
deliberativo … 3 (três) representantes … do Estado
E
deliberativo … 1 (um) representante … do Estado
De acordo com a Lei Complementar n° 760/94 do Estado de São Paulo, o Conselho de Desenvolvimento tem como atribuição, dentre outras,
A
especificar os serviços públicos de interesse comum do Estado e dos Municípios na unidade regional.
B
aprovar planos e projetos, compatibilizando-os com os objetivos dos Municípios.
C
aprovar os termos de referência e o subsequente plano territorial elaborado por cada município que o integra.
D
apreciar planos, programas e projetos, públicos ou privados, relativos à realização de obras, empreendimentos e atividades que tenham impacto ambiental de qualquer abrangência.
E
integrar, aprovar e encaminhar, em tempo útil, propostas municipais relativas ao plano plurianual, à lei de diretrizes orçamentárias e à lei orçamentária anual.
Para efeito da Lei 7733/98 a condição de atender as necessidades de recursos da atual gestão, sem comprometer o direito de acesso das futuras gerações aos mesmos ou a semelhantes recursos significa:
A
Saneamento Básico.
B
Aproveitamento das Bases.
C
Área de Preservação.
D
Desenvolvimento Sustentável.
No que concerne às sanções disciplinares, o Regulamento Disciplinar da Polícia Militar prevê que
A
a expulsão não pode ser aplicada ao Oficial.
B
a demissão não pode ser aplicada ao Oficial.
C
a proibição do uso do uniforme pode ser aplicada ao Oficial da ativa.
D
a advertência será publicada em Diário Oficial.
E
o recolhimento disciplinar é a sanção mais grave a ser aplicada ao Oficial.
Considerando que cabe aos estados da federação definir, em legislação própria, regras específicas para o cumprimento das determinações previstas na legislação federal que regula o acesso a informações, no estado de São Paulo,
A
o direito fundamental de acesso a documentos, dados e informações será assegurado mediante observância da publicidade como exceção e do sigilo como preceito geral.
B
é dever dos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual promover a gestão transparente de documentos, dados e informações, assegurando sua confidencialidade por 30 anos para, então, garantir o pleno direito de acesso.
C
a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, na condição de órgão central do Sistema de Arquivos do Estado de São Paulo – SAESP, é a responsável pela formulação e implementação da política estadual de arquivos e gestão de documentos, e deverá propor normas, procedimentos e requisitos técnicos complementares, visando ao tratamento da informação.
D
para garantir efetividade à política de arquivos e gestão de documentos, os órgãos e entidades da Administração Pública Estadual deverão cadastrar todos os seus documentos no Sistema Informatizado Unificado de Gestão Arquivística de Documentos e Informações – SIGAD, do Sistema Nacional de Arquivos (SINAR).
E
a Unidade do Arquivo Público do Estado, da Casa Civil, deverá adotar as providências necessárias para a organização dos serviços da Central de Atendimento ao Cidadão – CAC, com a finalidade de coordenar a integração sistêmica dos Serviços de Informações ao Cidadão – SIC, instituídos nos órgãos e entidades.
Segundo o Art. 14, a Comissão Geral de Avaliação da Promoção será constituída por um representante da Secretaria Municipal da Educação, um professor do Conselho Municipal de Educação, um pedagogo e dois professores eleitos pelo corpo docente da Rede Municipal de Ensino. Escolhidos os representantes, a Comissão será designada pelo ___________, por meio de Portaria, para um período de exercício de ______ anos, podendo ser prorrogado por igual período.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
A
Prefeito Municipal – 3 (três)
B
Prefeito Municipal – 2 (dois)
C
Secretário Municipal da Educação – 2 (dois)
D
Secretário Municipal da Educação – 4 (quatro)
E
Presidente do Conselho Municipal de Educação – 2 (dois)
Segundo a OMS, o ato de fumar em ambientes fechados se caracteriza como poluição de microambientes, e a Lei estadual n° 13.541, de maio de 2009, estabelece a proibição de fumar em ambientes fechados de uso coletivo. Ao longo das últimas décadas campanhas anti-tabagismo ganharam espaço, e é considerada uma forma de abordagem para campanha a
A
criação de espaço exclusivos para o fumante.
B
definição de horários para fumar.
C
desenvolvimento de ações educativas.
D
implantação de placas de proibição do fumo.
E
colocação de cinzeiros em ambientes distintos.
A autoridade competente para deliberar sobre criação e desativação de BCS (Base Comunitária de Segurança) é:
A
O Subcmt PM tanto para criação como para desativação.
B
O Cmt da OPM para criação e o Subcmt PM para desativação.
C
O Coord Op PM para criação e o Subcmt PM para desativação.
D
O Diretor do DPCDH, tanto para criação como para desativação.
Na hipótese de ocorrência de uma infração que não estiver
suficientemente caracterizada ou definida a autoria,
a Lei no 10.261/68 estabelece que a autoridade competente
A
deve instaurar a sindicância administrativa.
B
não poderá tomar qualquer providência.
C
realizará apuração preliminar, de natureza simplesmente
investigativa.
D
deve instaurar de imediato o competente processo
administrativo.
E
deverá representar ao Ministério Público a abertura
de processo judicial investigativo.
O Decreto nº 44.755, de 2004, regulamenta disposições da Lei nº 13.614, de 2003, que estabelece as diretrizes para a utilização das vias públicas municipais de São Paulo.
Segundo esse instrumento legal, a via caracterizada por interseções em nível, geralmente controlada por semáforo, com acessibilidade aos lotes lindeiros e às vias secundárias, possibilitando o trânsito entre as regiões da cidade, conforme o Código de Trânsito Brasileiro, é a via:
A
de trânsito rápido;
B
arterial;
C
coletora;
D
local;
E
de pedestres.
De acordo com o artigo 9º do Decreto Municipal no 55.005 de 4 de abril de 2014, as aquisições de bens e as contratações de serviços de tecnologia da informação e comunicação não previstas nesse decreto deverão ser previamente autorizadas
A
pela Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão.
B
pela Secretaria Municipal de Finanças e Desenvolvimento Econômico.
C
pela Controladoria Geral do Município.
D
pelo Órgão Central.
E
pela Secretaria Municipal de Serviços.
Com relação às sanções administrativas disciplinares previstas no Regulamento Disciplinar, é correto afirmar que a
A
advertência, forma mais branda de sanção, é aplicada, verbalmente ou por escrito, ao transgressor, sem constar de publicação ou dos assentamentos individuais e, exclusivamente, às faltas de natureza leve e média.
B
repreensão é a sanção feita por escrito ao transgressor, publicada de forma reservada ou ostensiva, devendo sempre ser averbada nos assentamentos individuais.
C
expulsão será aplicada, mediante processo regular, à praça ou ao oficial que atentar contra a segurança das instituições nacionais ou praticar atos desonrosos ou ofensivos ao decoro profissional.
D
proibição do uso de uniformes policiais-militares será aplicada, temporariamente ou definitivamente, ao inativo que atentar contra o decoro ou a dignidade policial-militar.
A Lei no 10.261/68 dispõe que ao funcionário público é
proibido
A
fazer parte dos quadros sociais de qualquer tipo de
sociedade comercial.
B
deixar de comparecer ao serviço, mesmo que por
causa justificada.
C
participar da gerência de sociedades comerciais,
mesmo daquelas que não mantenham relações
comerciais ou administrativas com o Governo do
Estado.
D
exercer, mesmo fora das horas de trabalho, emprego
ou função em qualquer tipo de empresa.
E
empregar material do serviço público em serviço
particular.
As Instruções para continências, honras, sinais de respeito e cerimonial militar na Polícia Militar (I-21-PM) determinam que
A
os oficiais da reserva ou reformados e os militares estrangeiros não têm direito à continência da tropa, mesmo quando uniformizados.
B
a Bandeira Nacional somente poderá ser hasteada e arriada durante o dia, sendo vedado seu hasteamento durante a noite.
C
a cerimônia de compromisso dos Alunos-Sargentos será realizada na solenidade de início do respectivo Curso de Formação e na própria OPM formadora.
D
a Bandeira Paulista, quando conduzida por tropa, não será abatida, sendo desfraldada em continência à Bandeira Nacional, ao Hino Nacional e ao Presidente da República.
Nos termos da ICC no 144 (A importância e as principais características do policiamento comunitário), a filosofia de Polícia Comunitária contempla, entre outras, as seguintes rotinas:
A
Visita Comunitária; Policial do mês da OPM e Visita Solidária.
B
Visita Solidária; Visita Integrada e Programa de Vizinhança Solidária.
C
Abordagem Comunitária; Visita Técnica da Corregedoria PM e Abordagem Integrada.
D
Visita Integrada; Ações Sociais e/ou Projetos Sociais e Policial do mês da OPM.
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