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Questões de Concurso sobre São Paulo - SP
Disciplina
1
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Escolaridade
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Considerando o previsto na I-31-PM no que concerne à elaboração de mensagem de correio eletrônico, é correto afirmar que
A
deverá ter plano de fundo, papel de carta, temas ou figuras.
B
a fonte a ser utilizada deverá ser “Arial”, tamanho 12.
C
a opção de solicitar a confirmação de envio e leitura deverá ser evitada e, se possível, desabilitada.
D
sempre que possível, deverão ser anexados arquivos, evitando-se longos textos.
Os órgãos e entidades da Administração Pública Estadual têm como dever:
I. Promover a gestão transparente de documentos, dados e informações, assegurando sua disponibilidade, autenticidade e integridade, para garantir o pleno direito de acesso.
II. Divulgar documentos, dados e informações de interesse coletivo ou geral, sob sua custódia, independentemente de solicitações.
III. Proteger os documentos, dados e informações sigilosas e pessoais, por meio de critérios técnicos e objetivos, o menos restrito possível.
Das afirmações acima, podemos dizer que:
A
Apenas as I e II são corretas.
B
Nenhuma é correta.
C
Apenas I e III são corretas.
D
Todas estão corretas.
Com relação ao desenvolvimento do Policiamento Escolar previsto na Diretriz no PM3-14/02/05, é correto afirmar que
A
o Programa será implantado nos municípios que possuam, no mínimo, 1 500 (um mil e quinhentos) habitantes.
B
o efetivo a ser empregado na Ronda Escolar poderá ser de 01 (um), 02 (dois) ou 03 (três) policiais militares, em viatura, em cada turno de serviço.
C
uma vez por mês, no mínimo, a guarnição (ou o PM) que compõe a RE deverá adentrar a escola e contatar sua direção.
D
na guarnição de 02 (dois) PM, um pode desembarcar e permanecer na escola, enquanto o outro se desloca para cobrir outras escolas com a viatura.
Em conformidade com o Art. 18 do Decreto Municipal da Cidade de São Paulo no 54.785 de 23 de janeiro de 2014, a coordenação e o monitoramento do planejamento de tecnologia da informação e da comunicação da Administração Pública Municipal, acompanhando e avaliando seus processos, é atribuição
A
da Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão.
B
da Coordenação de Planejamento de Tecnologia da Informação e Comunicação.
C
dos Órgãos e Entidades Seccionais.
D
do Órgão Consultivo e de Participação Social.
E
da Coordenação de Governança e Políticas de Tecnologia da Informação e Comunicação
Nos termos das I-7-PM, a correspondência oficial em uso na Polícia Militar classifica-se quanto
A
ao trânsito: interna ou externa.
B
à natureza: normal ou urgente.
C
à tramitação: ostensiva ou sigilosa.
D
ao destinatário: particular ou profissional.
A ineficiência no serviço sujeita o funcionário público, nos
moldes da Lei no 10.261/68, à pena de
A
demissão.
B
repreensão por escrito.
C
advertência.
D
suspensão.
E
demissão a bem do serviço público.
Pode-se afirmar que se trata de um modo de atuação do Programa ROCAM, previsto na Diretriz no PM3-05/02/05:
A
Patrulha dedicada à via: policiamento realizado nas proximidades de escolas e estabelecimentos comerciais, nas cidades com população acima de 100 000 (cem mil) habitantes.
B
Patrulha atuando por área: policiamento efetuado por AISP do Batalhão ou do município que seja, no mínimo, sede de Cia PM, com frota fixada mínima de 04 (quatro) motocicletas.
C
Patrulha dedicada à via: policiamento realizado nos grandes corredores de trânsito, caracterizados pelo elevado índice de acidentes de trânsito e furto a pedestres, nas cidades com população acima de 500 000 (quinhentos mil) habitantes.
D
Patrulha atuando por área: policiamento efetuado por AISP do Batalhão ou do município que seja, no mínimo, sede de Pel PM, com frota fixada mínima de 02 (duas) motocicletas.
Nos termos da ICC no 139 (Uso de arma de incapacitação neuromuscular), quanto ao seu emprego, é correto afirmar que
A
a distância de utilização deverá ser, em média, de 5 a 7 metros do agressor.
B
não poderá ser empregada para a contenção de animais, mesmo que ofereçam risco iminente ao policial militar ou a terceiros.
C
se deve seguir a ordem de prioridade quanto à região de disparo: 1º costas, 2º pernas e 3º centro do tórax do agressor.
D
caso os dardos atinjam áreas sensíveis do corpo do agressor (cabeça, olhos, pescoço, genitais, mama feminina), deverão ser retirados imediatamente.
Sobre a responsabilidade dos funcionários públicos, é
correto afirmar, nos moldes da Lei no 10.261/68, que
A
o funcionário é responsável por todos os prejuízos
que, nessa qualidade, causar à Fazenda Estadual,
independentemente de dolo ou culpa, devidamente
apurados.
B
a responsabilidade administrativa exime o funcionário
da responsabilidade civil.
C
a responsabilidade administrativa do funcionário
depende da criminal e da civil.
D
o funcionário que for absolvido pela justiça em processo
criminal, por qualquer motivo, não responderá
civil e administrativamente pelo mesmo fato.
E
o processo administrativo só poderá ser sobrestado
para aguardar decisão judicial por despacho motivado
da autoridade competente para aplicar a pena.
Lei nº 11.228, de 1992, dispõe sobre as regras gerais e específicas a serem obedecidas no projeto, licenciamento, execução, manutenção e utilização de obras e edificações no Município de São Paulo.
Segundo esse instrumento legal:
A
será permitido o despejo de águas pluviais sobre as calçadas e os imóveis vizinhos, desde que sejam conduzidas por canalização sob o passeio à rede coletora própria;
B
os ambientes que contiverem instalações com funcionamento à gás deverão ter ventilação permanente, assegurada por aberturas para colunas de ventilação (shaft) ou diretas para o exterior;
C
residências unifamiliares ou qualquer nova edificação com mais de 300,00m², deverão ser dotadas de abrigo destinado à guarda de lixo, localizado no interior do lote e com acesso direto ao logradouro;
D
as edificações situadas em áreas desprovidas de rede coletora pública deverão ser providas de instalações destinadas ao armazenamento, tratamento e destinação de esgoto, de acordo com as Normas Técnicas Oficiais;
E
deverão ser servidas por no mínimo dois elevadores de passageiros as edificações com mais de cinco andares até dez andares.
O ato pelo qual o aposentado reingressa no serviço policial, quando insubsistentes as razões que determinaram sua aposentadoria por invalidez, é denominado, de acordo com a Lei Orgânica da Polícia do Estado de São Paulo, como
A
recondução.
B
reintegração de ofício.
C
reversão ex officio.
D
readmissão.
E
retorno vinculado.
Um servidor está no período de estágio probatório e solicita licença para acompanhar a esposa, que está hospitalizada
Com base na situação apresentada, assinale a afirmativa correta.
A
A contagem de tempo e a avaliação, para efeito de homologação, ficam suspensas durante a licença e são prorrogadas.
B
O servidor não poderá solicitar esse tipo de licença, sendo possível, apenas, o pedido de exoneração do cargo.
C
O período de licença será contado normalmente para fins de homologação do estágio probatório, caso ele seja inferior a 30 dias.
D
A licença deverá ser homologada junto aos órgãos superiores, sendo o período de licença compensado em horas extras de trabalho.
E
O período de licença contará normalmente para fins de estágio probatório, mas não será anexado ao processo de aposentadoria.
Disciplina o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo (Lei n.º 10.261/68) que aos cargos públicos serão atribuídos valores determinados por referências numéricas, seguidas de letras em ordem alfabética, indicadoras de graus. O conjunto de referência e grau constitui, relativamente ao cargo,
A
a classificação.
B
a ordem.
C
o padrão.
D
o sistema.
E
a importância.
A Diretora de uma escola da rede pública de ensino determina que a Gerente de Organização Escolar substitua a Gerente de outra escola, durante uma semana.
Com base na lei estadual que regula os processos administrativos, a Gerente de Organização Escolar pode se recusar a atender à determinação porque
A
a Diretora não tem a atribuição de transferir funcionários administrativos.
B
a Gerente de Organização Escolar afirma que a Diretora tem outras pessoas para fazer a substituição.
C
a determinação é atribuição exclusiva da Secretaria de Educação.
D
a Diretora não pode solicitar sua exoneração por insubordinação
E
a Gerente de Organização Escolar não pode ser alocada em uma escola distante do bairro em que reside.
A respeito do processo anual de atribuição de classes e aulas ao pessoal docente do Quadro do Magistério, assinale a opção que indica um critério de desempate na classificação dos inscritos
A
Participação em eleições como mesário.
B
Idade igual ou superior a 60 anos.
C
Menor número de dependentes (incumbências de família).
D
Menor idade, para os inscritos com idade inferior a 60 anos.
E
Participação como jurado, em julgamento.
Sobre a jornada de trabalho do pessoal docente do Quadro do Magistério, assinale V para a afirmativa verdadeira e F para a falsa.
( ) No momento da inscrição para o processo de atribuição de classes e aulas, o docente titular de cargo deverá permanecer na mesma jornada de trabalho na qual está incluído.
( ) O provimento de cargos de professor será sempre em Jornada Inicial de Trabalho Docente.
( ) A ampliação da jornada de trabalho do Professor de Educação Básica II será com aulas livres da disciplina específica do cargo.
As afirmativas são, respectivamente,
A
F, V e V.
B
V, V e V.
C
F, F e F.
D
V, F e V.
E
V, F e F.
Ano:
2014
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
O Sistema Estadual de Saneamento − SESAN é o instrumento catalisador, articulador e integrador dos agentes institucionais intervenientes no setor de saneamento para a realização da Política Estadual de Saneamento que, para atender aos dispositivos legais, foi estruturado baseado nas seguintes premissas:
I. Os serviços públicos de saneamento de âmbito municipal serão prestados pelo Poder Executivo Municipal, diretamente e de forma exclusiva, utilizando- se de recursos financeiros, humanos e materiais próprios.
II. Os serviços públicos de saneamento de âmbito regional serão geridos, exclusivamente, mediante articulação e integração intermunicipal, com apoio da iniciativa privada e lideranças da população.
III. A conformação do Sistema Estadual do Saneamento − SESAN se ampara no preceito constitucional que obriga o Estado a desenvolver mecanismos institucionais e financeiros que assegurem os benefícios do Saneamento a totalidade da população.
Está correto o se afirma APENAS em
A
I e III.
B
I.
C
II e III.
D
III.
E
I e II.
De acordo com a Lei Complementar n.º 1.151/11 do Estado de São Paulo, que dispõe sobre a reestruturação das carreiras de policiais civis do Quadro da Secretaria da Segurança Pública, na promoção por antiguidade, apurada pelo tempo de efetivo exercício na classe, computado até a data que antecede a abertura do respectivo processo, o empate na classificação final será resolvido observada a seguinte ordem:
A
I – maior tempo de serviço na respectiva carreira; II – maior tempo de serviço público estadual; III – maior idade.
B
I – maior idade; II – maior tempo de serviço público estadual; III – maior tempo de serviço na respectiva carreira.
C
I – maior idade; II – maior tempo de serviço na respectiva carreira; III – maior tempo de serviço público estadual.
D
I – maior tempo de serviço público estadual; II – maior tempo de serviço na respectiva carreira; III – maior idade
E
I – maior tempo de serviço público estadual; II – maior idade; III – maior tempo de serviço na respectiva carreira.
Ano:
2014
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
Dos aspectos técnicos das diretrizes nacionais para o saneamento básico, está correto afirmar que
A
a União, no estabelecimento de sua política de saneamento básico, observará a prioridade para as ações que promovam o
desnível social e territorial no acesso ao saneamento básico.
B
a prestação dos serviços atenderá a requisitos mínimos de qualidade, incluindo a regularidade, a continuidade e aqueles
relativos aos produtos oferecidos, ao atendimento dos usuários e às condições operacionais e de manutenção dos
sistemas, de acordo com as normas regulamentares e contratuais.
C
são objetivos da Política Federal de Saneamento Básico a contribuição para o desenvolvimento nacional, o aumento das
diversidades regionais, a geração de emprego e de renda e a inclusão social.
D
a utilização de recursos hídricos na prestação de serviços públicos de saneamento básico, inclusive para disposição ou
diluição de esgotos e outros resíduos líquidos, é de direito de uso livre.
E
o titular dos serviços formulará a respectiva política pública de saneamento básico. Para tanto poderá adotar parâmetros
para a garantia do atendimento essencial à saúde pública, inclusive, quanto ao volume mínimo per capita de água para
abastecimento público, observadas as normas internacionais relativas à potabilidade da água.
Durante a execução de contrato de prestação de serviços
sujeito à retenção do Imposto de Renda retido na fonte
(IRRF) a ser efetuado pelo contratante (cliente), na condição
de substituto tributário, por ocasião do pagamento do
preço ao prestador de serviços, as partes combinam que o
efetivo recolhimento do IRRF será feito pelo próprio prestador
de serviço mediante o preenchimento da guia de recolhimento
pertinente, mas com a indicação dos dados de
cadastro do próprio contratante, como se o efetivo recolhimento
do imposto retido tivesse sido feito pelo contratante.
Tal acordo é formalizado por escrito, para que não
existam dúvidas entre as partes. Ocorre, entretanto, que,
por falha operacional, alguns recolhimentos não foram feitos
e, em procedimento de fiscalização, o Fisco exige o
imposto que deixou de ser recolhido lavrando um Auto de
Infração contra o prestador de serviço. É correto afirmar
que:
A
O Auto de Infração foi lavrado contra pessoa errada,
pois o sujeito passivo, no caso, era o contratante,
mas a multa deve ser exigida do prestador de
serviço.
B
Antes de lavrar o Auto de Infração, o fiscal poderia,
conforme seu critério discricionário, ter concedido
prazo ao prestador de serviços ou ao contratante para
que efetuasse o recolhimento do tributo.
C
O Auto de Infração foi lavrado corretamente, pois o
prestador de serviço assumiu a responsabilidade por
efetivar o recolhimento perante o Fisco pelo contrato
firmado entre as partes.
D
Como os acordos particulares relativos à responsabilidade
pelo pagamento do tributo não são oponíveis
à Fazenda Pública, estes não são válidos para
que uma parte solicite indenização à outra em ação
própria.
E
Os acordos particulares relativos à transferência de
responsabilidade pelo pagamento do tributo não são
oponíveis à Fazenda Pública, salvo disposição de lei
em contrário.
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