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Questões de Concurso sobre Decreto nº 5.296/2004 - Regulamenta as Leis nos 10.048/2000, que dá Prioridade de Atendimento às Pessoas que Especifica, e 10.098/2000.
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O atendimento diferenciado, segundo os critérios previstos pelo Decreto n° 5.296/2004, compreende
A
a disponibilização de bebedouro em altura própria para uso de cadeirante.
B
pessoal capacitado para prestar atendimento às pessoas com deficiência visual, mental e múltipla.
C
o fornecimento de folhetos em braile, com indicação dos dados principais dos serviços públicos prestados.
D
a cessão de acompanhante que possa auxiliar na locomoção do deficiente até o local do atendimento.
E
o uso de carrinho elétrico para pessoas com deficiência locomotora, quando sua movimentação no serviço exigir seu deslocamento por mais de 1 km.
De acordo com o Decreto n.º 5.296/2004, um ônibus com
plataforma elevatória veicular, com áreas reservadas para
acomodação de cadeira de rodas com ocupante e equipado
com sistema de comunicação para informação adaptado a
usuários com deficiência visual ou auditiva é considerado
acessível.
C
Certo
E
Errado
Em edificações de uso público existentes deverá ser
garantido pelo menos um sanitário acessível para cada sexo,
por pavimento da edificação, com entrada independente dos
sanitários coletivos.
C
Certo
E
Errado
Segundo o que preconiza o Decreto nº 5.296/2004, consideram-se elementos da urbanização:
A
os semáforos, os postes de sinalização, as lixeiras e as marquises.
B
os toldos, os quiosques, as cabines telefônicas e as fontes públicas.
C
as empresas prestadoras de serviços públicos, os mobiliários, os meios de comunicação e a distribuição de energia elétrica.
D
os meios de comunicação, a distribuição de água, o planejamento urbanístico e os equipamentos adaptados.
E
a pavimentação, a iluminação pública, o paisagis- mo e o saneamento.
O atendimento prioritário, regulamentado no Decreto 5296/2004, compreende tratamento diferenciado e atendimento imediato às pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida. Entende-se por imediato o atendimento prestado às pessoas referidas, antes de qualquer outra, depois de concluído o atendimento que estiver em andamento. No entanto, nos serviços de emergência dos estabelecimentos públicos e privados de atendimento à saúde, a prioridade conferida fica condicionada:
A
Ao poder discricionário do atendente da instituição de saúde.
B
À consulta realizada junto ao Conselho Municipal de Saúde.
C
À avaliação médica em face da gravidade dos casos a atender.
D
À solidariedade dos usuários em atendimentos de menor gravidade
E
À regulamentação do poder público local no âmbito de suas competências
Desenho universal são as concepções de espaços, artefatos e produtos que visam a atender simultaneamente todas as pessoas com diferentes características antropométricas e sensoriais, de forma autônoma, segura e confortável, constituindo-se nos elementos ou nas soluções que compõem a acessibilidade.
C
Certo
E
Errado
De acordo como o Decreto nº 5.296/2004, os projetos arquitetônicos e urbanísticos devem ser elaborados atendendo aos princípios do desenho universal, que tem na equiparação das possibilidades de uso um dos seus pressupostos, conforme NBR 9050/2015. Assinale a alternativa que define desenho universal, de acordo com a Lei nº 10.098/2000.
A
A possibilidade e a condição de alcance, percepção e entendimento para utilização, com segurança e autonomia, de espaços, mobiliários, equipamentos urbanos, edificações, transportes, informação e comunicação, inclusive seus sistemas e tecnologias, bem como outros serviços e instalações abertos ao público, de uso público ou privado de uso coletivo, tanto na zona urbana como na rural, por pessoa com deficiência ou mobilidade reduzida.
B
A condição ou o conjunto de condições físicas ou legais que possam possibilitar a adaptação de edificações, mobiliário, equipamentos ou elementos à acessibilidade.
C
A concepção de produtos, ambientes, programas e serviços a serem utilizados por todas as pessoas, sem necessidade de adaptação ou projeto específico, incluindo os recursos de tecnologia assistiva.
D
A concepção de produtos, ambientes, programas e serviços a serem utilizados por pessoas com qualquer tipo de deficiência, sem necessidade de assistência por parte de terceiros.
E
A condição ou o conjunto de condições físicas ou legais que possibilitem a utilização das edificações de uso público por todos os usuários.
De acordo com o Decreto no 5.296/2004, os sítios eletrônicos acessíveis às pessoas portadoras de deficiência deverão
A
conter um símbolo que represente a acessibilidade na rede mundial de computadores (internet), a ser adotado nas respectivas páginas de entrada.
B
conter vídeos, em todas as páginas, com a tradução do conteúdo informacional para LIBRAS.
C
disponibilizar, para download, plug-ins e softwares específicos para portadores de deficiência visual ou auditiva.
D
conter todo o conteúdo textual na forma de áudio, acessível para pessoas portadores de deficiência visual.
E
conter símbolos, em todas as páginas, que represente a acessibilidade e usabilidade na internet.
Segundo o previsto no Decreto no 5.296/2004, nos serviços de emergência dos estabelecimentos públicos e privados de atendimento à saúde, a prioridade de atendimento da pessoa com deficiência ou mobilidade reduzida
A
fica condicionada ao pedido expresso da pessoa com deficiência ao ser registrada sua solicitação de atendimento no serviço de saúde.
B
não está condicionada a qualquer avaliação, devendo ser observada.
C
fica condicionada à avaliação do corpo de enfermagem responsável pelo atendimento inicial, que considerará as outras prioridades legais a serem atendidas na mesma oportunidade.
D
não deve ser observada nos serviços de urgência ou emergência médica.
E
fica condicionada à avaliação médica em face da gravidade dos casos a atender.
Em relação ao Decreto nº 5.296/2004, analise as assertivas a seguir:
I. Os sítios eletrônicos acessíveis às pessoas portadoras de deficiência devem conter símbolo que represente a acessibilidade na internet, a ser adotado nas respectivas páginas de entrada.
II. Os telecentros comunitários instalados ou custeados pelos Governos Federal, Estadual, Municipal ou do Distrito Federal devem possuir instalações plenamente acessíveis e, pelo menos, um computador com sistema de som instalado, para uso preferencial por pessoas portadoras de deficiência visual.
III. A acessibilidade nos portais e sítios eletrônicos de interesse público na internet deverá ser observada para a obtenção de financiamento de projetos com a utilização de recursos públicos, dentre eles, os projetos de natureza arquitetônica e urbanística, os tocantes à comunicação e informação e os referentes ao transporte coletivo.
Quais estão corretas?
A
Apenas I.
B
Apenas II.
C
Apenas I e II.
D
Apenas I e III.
E
I, II e III.
Os semáforos para pedestres, instalados nas vias públicas, deverão estar equipados com mecanismo que sirva de guia ou orientação para a travessia de pessoa com deficiência auditiva em todos os locais onde a intensidade do fluxo de veículos ou de pessoas ou a periculosidade na via assim determinarem, bem como mediante solicitação dos interessados.
C
Certo
E
Errado
O Decreto n. 5.296/2004 trata em seu Capítulo II do atendimento prioritário às pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida. Com base nesse decreto,
A
as pessoas portadoras de deficiência são classificadas em uma das seguintes categorias de deficiência: física, auditiva, visual e múltipla.
B
o atendimento prioritário nos serviços de emergência dos estabelecimentos públicos e privados de atendimento à saúde fica condicionado à avaliação médica em face da gravidade dos casos a atender.
C
a pessoa com mobilidade reduzida é aquela que, enquadrando-se no conceito de pessoa portadora de deficiência, tenha, por qualquer motivo, dificuldade de movimentar-se permanentemente com redução efetiva da mobilidade, flexibilidade, coordenação motora e percepção.
D
o conceito de deficiência auditiva é a perda auditiva, unilateral ou em ambos os ouvidos, parcial ou total, de quarenta decibéis (dB) ou mais, aferida por audiograma nas frequências de 500 Hz, 1.000 Hz, 2.000 Hz e 3.000 Hz.
Os balcões de atendimento e as bilheterias em edificação de uso público ou de uso coletivo devem dispor de pelo menos uma parte da superfície acessível para atendimento às pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida, conforme os padrões das normas técnicas de acessibilidade da Associação Brasileira de Normas Técnicas.
C
Certo
E
Errado
O Decreto n° 5.296/2004 determina que os
órgãos da administração pública direta,
indireta e fundacional, as empresas
prestadoras de serviços públicos e as
instituições financeiras devem dispensar
atendimento prioritário às pessoas
portadoras de deficiência ou com
mobilidade reduzida. Nesse sentido, com
base no diploma legal citado, assinale a
alternativa correta.
A
Considera-se como deficiente auditivo
apenas os indivíduos que tenham perda
total e bilateral de sua audição.
B
O atendimento prioritário deverá ser
proporcionado, também, à pessoa que,
mesmo sem se enquadrar nos conceitos
de deficiência, esteja, permanentemente
ou temporariamente, com a mobilidade
reduzida.
C
O atendimento à pessoa com deficiência
deve ser diferenciado e imediato,
entendendo-se por imediato o atendimento
realizado antes de qualquer outra pessoa,
inclusive devendo se interromper o
atendimento que estiver em curso.
D
O atendimento prioritário inclui
o atendimento diferenciado, não se
enquadrando, nesse último conceito, a
disponibilização de intérpretes ou pessoas
capacitadas em Língua Brasileira de Sinais
– LIBRAS – às pessoas com deficiência
auditiva.
E
O atendimento prioritário se refere apenas
à capacitação do pessoal lotado nos órgãos
públicos, não se incluindo, nesse conceito,
as adaptações necessárias dos mobiliários
das repartições públicas.
A construção, reforma ou ampliação de edificações de uso público ou coletivo, ou a mudança de destinação para esses tipos de edificação, deverão ser executadas de modo que sejam ou se tornem acessíveis à pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida.
C
Certo
E
Errado
Considerando o Decreto nº 5.296 de 02 de dezembro de 2004, assinale a alternativa INCORRETA.
A
O Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Portadora de Deficiência, os Conselhos Estaduais, Municipais e do Distrito Federal, e as organizações representativas de pessoas portadoras de deficiência terão legitimidade para acompanhar e sugerir medidas para o cumprimento dos requisitos estabelecidos no Decreto nº 5.296/2010.
B
A concepção e a implantação dos projetos arquitetônicos e urbanísticos devem atender aos princípios do desenho universal, tendo como referências básicas as normas técnicas de acessibilidade da ABNT, a legislação específica e as regras contidas no Decreto nº 5.296/2010.
C
Caberá ao Poder Público promover a inclusão de conteúdos temáticos referentes ao desenho universal nas diretrizes curriculares da educação profissional e tecnológica e do ensino superior dos cursos de Engenharia, Arquitetura e correlatos.
D
Os programas e as linhas de pesquisa a serem desenvolvidos com o apoio de organismos públicos de auxílio à pesquisa e de agências de fomento deverão incluir temas voltados para o desenho universal.
E
Na promoção da acessibilidade, serão observadas as regras gerais previstas no Decreto nº 5.296/2004, complementadas pelas normas técnicas de acessibilidade da ABNT e pelas disposições contidas na legislação apenas dos Municípios.
O Decreto no 5.296/2004, ao regulamentar a Lei no 10.098/2000, previu que os semáforos para pedestres, instalados nas vias públicas
com intenso fluxo de veículos, de pessoas ou que apresentem periculosidade, deverão estar equipados com mecanismo
que sirva de guia ou orientação para travessias de pessoas com mobilidade reduzida ou deficiência
A
auditiva.
B
visual.
C
mental.
D
física.
E
intelectual.
Segundo o Estatuto do Portador de Deficiência Física, a construção, ampliação, reforma ou adequação de edificações de uso público, devem dispor de sanitários acessíveis destinados ao uso por pessoa com deficiência:
Diante do exposto, é correto afirmar que:
A
nas edificações de uso público a serem construídas, os sanitários destinados ao uso por pessoa com deficiência serão distribuídos na razão de, no mínimo, uma cabine para cada sexo, por pavimento;
B
as edificações de uso público já existentes terão prazo definido em regulamento para garantir pelo menos um banheiro acessível a cada dois pavimentos;
C
nas edificações de uso coletivo, exceção feitas às edificações privadas a serem construídas, ampliadas, reformadas ou adequadas, o sanitário acessível é facultativo;
D
nas edificações de uso público a serem construídas, deverá ser previsto 1 (um) sanitário acessível a ser compartilhado por ambos os sexos;
E
nas edificações de uso público a serem construídas, os sanitários acessíveis podem ter entrada compartilhada com os sanitários coletivos.
A comunidade surda tem em mãos uma importante conquista política na qual se baseiam as ações e reivindicações em torno da educação de surdos. Com base no Decreto nº 5.626/2005 que regulamenta a Lei nº 10.436/2002, e o artigo 18º da Lei nº 10.098/2000, analise e assinale a alternativa incorreta.
A
Garantir que as pessoas ouvintes sejam incluídas em cursos de Libras, para fomentar o seu uso e difusão
B
Garantir professor de Libras ou instrutor de Libras; tradutor e intérprete de Libras – Língua Portuguesa; professor para o ensino de Língua Portuguesa como segunda língua para pessoas surdas
C
Garantir professor de Libras ou instrutor de Libras; tradutor e intérprete de Libras – Língua Portuguesa
D
Garantir professor para o ensino de Língua Portuguesa como segunda língua para pessoas surdas; e professor regente de classe com conhecimento acerca da singularidade linguística manifestada pelos alunos surdos
E
Garantir professor regente de classe com conhecimento acerca da singularidade linguística manifestada pelos alunos surdos, professor de Libras ou instrutor de Libras
O funcionamento intelectual significativamente inferior à média, com manifestação antes dos 30 anos de idade e limitações associadas a três ou mais áreas de habilidades adaptativas é considerado deficiência mental.
C
Certo
E
Errado
Gerar simulado