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Questões de Concurso sobre Decreto nº 5.296/2004 - Regulamenta as Leis nos 10.048/2000, que dá Prioridade de Atendimento às Pessoas que Especifica, e 10.098/2000.
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Considerando-se o disposto nos Decretos 3.298/1999 e 5296/2004, enquadram-se atualmente como deficiência:
A
Triplegia, ostomia e nanismo
B
Paraparesia, hemiplegia e deformidades estéticas
C
Paralisia cerebral, amputação de membro e Perda Auditiva de 25 dB
D
Paralisia cerebral, deformidade em quirodáctilo e visão monocular
E
Paralisia cerebral, visão monocular e Perda auditiva de 35 dB
O Decreto Federal 5.296/04 regulamenta as leis 10.048/00 e 10.098/00 que normatizam o cenário de atendimento e acessibilidade das pessoas portadoras de deficiências. Dentro do Art. 5º do citado decreto estão apontadas as categorias que devem ser consideradas para as pessoas com deficiência. Nominalmente, não faz parte desse contexto:
A
Deficiência física.
B
Deficiência auditiva.
C
Deficiência visual.
D
Deficiência motora.
E
Deficiência mental.
O Decreto Federal 5.296 de 02 de dezembro de 2004 regulamenta as Leis número 10.048, de 8 de novembro de 2000, que dá prioridade de atendimento às pessoas que especifica, e 10.098, de 19 de dezembro de 2000, que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências. Ficam sujeitos ao cumprimento das disposições deste Decreto, sempre que houver interação com a matéria nele regulamentada:
A
a aprovação de projeto de natureza arquitetônica e urbanística, bem como a execução de qualquer tipo de obra, quando tenham a destinação pública ou privada.
B
a aprovação de projeto de comunicação e informação, de transporte coletivo, bem como a execução de qualquer tipo de obra, quando tenham a destinação privada.
C
a concessão de aval da União na obtenção de empréstimos e financiamentos em bancos públicos, incluído o BNDES, por entes públicos ou privados para projetos de que trata esta norma.
D
a aprovação de financiamento de projetos com a utilização de recursos públicos e/ou privados, dentre eles os projetos de natureza arquitetônica e urbanística e os referentes ao transporte coletivo e/ou pessoal, por meio de qualquer instrumento, tais como convênio, acordo, ajuste, contrato ou similar.
E
a aprovação de financiamento de projetos com a utilização de recursos públicos, dentre eles os projetos de natureza arquitetônica e urbanística, os tocantes à comunicação e informação e os referentes ao transporte coletivo, por meio de qualquer instrumento, tais como convênio, acordo, ajuste, contrato ou similar.
Leia com atenção as assertivas abaixo, referentes às regulamentações do Decreto Federal nº 5.296/2004, e atribua V para as sentenças verdadeiras e F para as sentenças falsas.
( ) Os semáforos para pedestres instalados nas vias públicas devera o estar equipados com mecanismo que sirva de guia ou orientação para a travessia de pessoa portadora de deficiência visual ou com mobilidade reduzida em todos os locais onde a intensidade do fluxo de veículos, de pessoas ou a periculosidade na via assim determinarem, bem como mediante solicitação dos interessados.
( ) Para emissão de carta de "habite-se" ou habilitação equivalente e para sua renovação, quando esta tiver sido emitida anteriormente às exigências de acessibilidade contidas na legislação específica, devem ser observadas e certificadas as regras de acessibilidade previstas no referido Decreto e nas normas técnicas de acessibilidade da ABNT.
( ) A construção, reforma ou ampliação de edificações de uso público ou coletivo, ou a mudança de destinação para estes tipos de edificação, devera o ser executadas de modo que sejam ou se tornem acessíveis à pessoa portadora de deficiência ou com mobilidade reduzida.
Dada as sentenças acima, pode se afirmar que a alternativa que corresponde a combinação correta referente a todas as respostas é:
A
V, V, V.
B
F, V, V.
C
V, V, F.
D
V, F, V.
E
V, F, F.
As tecnologias assistivas existem para disponibilizar recursos e serviços que possibilitem a ampliação das habilidades funcionais das pessoas com deficiência.
De acordo com a Portaria nº 142 de 16/11/2006, a Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República, tendo em vista o disposto no art. 21 da Lei nº 10.098 de 20/12/2000 e no art. 66 do Decreto nº 5.296 de 02/12/2004, considerando que AJUDAS TÉCNICAS fazem parte das estratégias de acessibilidade, equiparação de oportunidades e inclusão das pessoas com deficiências e com mobilidade reduzida resolve Instituir o Comitê de Ajudas Técnicas (CAT).
À luz do que foi expresso, marque a opção que define o conceito de Tecnologia Assistiva, segundo o Comitê de Ajudas Técnicas.
A
Área do conhecimento, de característica interdisciplinar, que engloba produtos, recursos, metodologias, estratégias, práticas e serviços que objetivam promover a funcionalidade, relacionada à atividade e participação de pessoas com deficiência, incapacidades ou mobilidade reduzida, visando sua autonomia, independência, qualidade de vida e inclusão social.
B
Recursos que possuem características ou finalidades educativas que visam assegurar a adaptação recíproca do conteúdo informativo aos indivíduos que se desejam formar.
C
Toda e qualquer atividade em que exista a figura do jogador (como indivíduo praticante) e regras que podem ser para ambiente restrito ou livre.
D
Que faz alusão à transmissão televisiva de conteúdo específico ou à sessão radiofônica com assunto determinado.
E
Recursos utilizados para definirem outras formas de comunicação como o uso de gestos, Língua de Sinais, expressões faciais, o uso de pranchas de alfabeto ou símbolos pictográficos, até o uso de sistemas sofisticados de computador com voz sintetizada.
No Brasil, o Decreto nº 5.296/2004 regulamenta a Lei nº 10.098/2000 e estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade de pessoas com deficiência. Em relação ao disposto na legislação especificamente sobre a acessibilidade de pessoas surdas/com deficiência auditiva, considere as seguintes diretrizes:
1. Garantir o tratamento diferenciado prestado por intérpretes ou pessoas capacitadas em Libras e o trato com aquelas que não se comuniquem em Libras, prestado por pessoas capacitadas nesse tipo de atendimento, em órgãos da Administração Pública direta, indireta e fundacional, nas empresas prestadoras de serviços públicos e nas instituições financeiras.
2. Disponibilizar salas de espetáculo com transmissão de subtitulação por meio de legenda oculta. Disposições especiais para a presença física de intérprete de Libras e a projeção em tela da imagem do intérprete sempre que a distância não permitir sua visualização direta.
3. Assegurar acessibilidade obrigatória nos portais e sítios eletrônicos da Administração Pública na rede mundial de computadores (internet).
4. Utilizar sistemas de acesso à informação na publicidade governamental e nos pronunciamentos oficiais do Presidente da República, mediante janela com intérprete de Libras.
É/São diretriz(es) presente(s) no Decreto nº 5.296/2004 para pessoas surdas:
A
4 apenas.
B
1 e 3 apenas.
C
2 e 3 apenas.
D
1, 2 e 4 apenas.
E
1, 2, 3 e 4.
De acordo com os Decretos nº 3.298/1999 e nº 5.296/2004, que versam sobre os direitos das pessoas com deficiência, atribua V (verdadeiro) ou F (falso) às afirmativas a seguir.
( ) A baixa visão é considerada deficiência visual, que corresponde à acuidade visual entre 0,2 (20/100) e 0,05 (20/400) com a melhor correção óptica; em ambos os olhos.
( ) Na avaliação da deficiência física, deverão ser levados em conta as alterações da força em cada um dos membros superiores e inferiores, os graus dessa força e seu desempenho muscular e os níveis de redução da amplitude dos movimentos articulares.
( ) As ostomias não definitivas não são consideradas deficiências pelo Decreto nº 3.298/1999.
( ) Com relação às deformidades estéticas, as pessoas que são excluídas do trabalho e da vida social por algum estigma estético fazem jus à ação afirmativa das cotas de inclusão no trabalho.
( ) Com relação ao Nanismo no Brasil, a principal referência é o “Tratado de Pediatria Nelson”, endossado pela Sociedade Brasileira de Pediatria, que estabelece que a altura dos homens que têm nanismo não ultrapasse a 1,45 metros e a das mulheres, a 1,40 metros.
Assinale a alternativa que contém, de cima para baixo, a sequência correta.
A
V, V, F, F, V.
B
V, F, F, V, V.
C
F, V, V, V, F.
D
F, V, F, F, V.
E
F, F, V, V, F.
Segundo preceitua o parágrafo único, inciso I, do artigo 3º do Estatuto do Idoso “é garantido ao idoso o atendimento preferencial e individualizado junto aos órgãos públicos e privados prestadores de serviço à população”. Este direito é também assegurado pela Lei nº 10.048/00 e pelo Decreto n.º 5.296/04 que a regulamentou. A respeito da proteção ao idoso, assinale a alternativa incorreta.
A
O Estatuto do Idoso é destinado a regular o direito das pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos
B
No transporte público, não se assegura a prioridade do idoso no embarque porque a regra é por ordem de chegada
C
O Estatuto do Idoso assegura às pessoas idosas serem atendidas antes de qualquer outra, depois de concluído o atendimento que estiver em andamento em estabelecimentos públicos e privados prestadores de serviços à população como hospitais, clínicas, supermercados, cinemas, teatros, dentre tantos outros
D
É assegurado ao idoso o direito à acompanhante, que só poderá ser negado por critério médico, e justificadamente
De acordo com o Decreto n° 5.296/04, para os fins de acessibilidade, qualquer entrave ou obstáculo que limite ou impeça o acesso, a liberdade de movimento, a circulação com segurança e a possibilidade de as pessoas se comunicarem ou terem acesso à informação é definido como:
A
óbice.
B
barreira.
C
bloqueio.
D
restrição.
E
agrura.
O Decreto nº 5.296/2004, que regulamenta as Leis nos 10.048/2000 e 10.098/2000, dispõe que as instituições financeiras deverão dispensar atendimento prioritário às pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida. O atendimento prioritário, por sua vez, conforme os termos utilizados pelo Decreto, compreende
A
tratamento diferenciado e atendimento imediato.
B
atendimento diferenciado e tratamento individual.
C
primazia do cuidado e tratamento igualitário.
D
acessibilidade adaptativa e assistência especial.
E
apoio especializado e desenho universal.
Com base no Decreto Nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999, e no Decreto Nº 5.296, de 2 dezembro de 2004, assinale a alternativa CORRETA:
A
Considera-se incapacidade como uma redução efetiva e acentuada da capacidade de trabalho remunerado, com necessidade de equipamentos, adaptações, meios ou recursos especiais à pessoa portadora de deficiência.
B
Considera-se pessoa portadora de deficiência mental aquela cujo funcionamento intelectual é significativamente inferior à média, com manifestação antes dos vinte e um anos, e limitações associadas a duas ou mais áreas de habilidades adaptativas.
C
Considera-se pessoa portadora de deficiência auditiva aquela cuja perda auditiva é unilateral ou bilateral, parcial ou total, de quarenta e um decibéis (dB) ou mais, aferida por Audiograma nas frequências de 500HZ, 1.000HZ, 2.000Hz e 3.000Hz.
D
Considera-se pessoa portadora de deficiência física aquela em que haja alteração completa ou parcial de um ou mais segmentos do corpo humano, acarretando o comprometimento da função física, apresentando-se sob diversas formas, como paraplegia, tetraplegia e monoplegia, inclusive monoparesia.
E
Considera-se deficiência toda perda ou anormalidade de uma estrutura ou função psicológica, fisiológica ou anatômica que gere incapacidade para o desempenho de atividade, dentro do padrão considerado normal para o ser humano, com os devidos ajustes para idade e sexo.
Considerando o Decreto n.º 5.296/2004, que regulamenta as Leis n.º 10.048/2000 e n.º 10.098/2000, assinale a alternativa correta.
A
O atendimento prioritário constitui dever da administração pública direta, indireta e fundacional, das famílias e da sociedade civil organizada.
B
O atendimento prioritário consiste no tratamento diferenciado e imediato às pessoas com deficiência.
C
De acordo com as normas da ABNT, apenas o mobiliário de recepção adaptado à altura e à condição física de pessoas cadeirantes é obrigatório na oferta do atendimento prioritário.
D
Assentos preferenciais, elevadores, cadeiras de rodas elétricas e computadores com reconhecimento facial são os principais dispositivos de atendimento prioritário e acessibilidade.
E
A entrada e a permanência de cão‐guia junto à pessoa com deficiência nas edificações de uso público só poderão ocorrer mediante autorização do administrador do local.
De acordo com o Decreto n° 5.296, de 2 de dezembro de 2004, deficiência física é : "alteração completa ou parcial de um ou mais segmentos do corpo humano, acarretando o comprometimento da função física, apresentando-se sob a forma de paraplegia, paraparesia, monoplegia, monoparesia, tetraplegia, tetraparesia, triplegia, triparesia, hemiplegia, hemiparesia, ostomia, amputação ou ausência de membro, paralisia cerebral, nanismo, membros com deformidade congênita ou adquirida, exceto as deformidades estéticas e as que não produzam dificuldades para o desempenho de funções".
Em relação às diretrizes para a educação especial, enfatiza-se a inclusão dos alunos com necessidades educacionais especiais nas classes comuns. No que se refere especificamente a alunos com deficiência física, que fatores contribuem para que se sintam excluídos na escola?
A
Dificuldade na leitura em voz alta, isolamento e existência de espaços físicos com acessibilidade.
B
Baixa autoestima, falta de acesso adequado a diferentes locais da escola e discriminação.
C
Dificuldade de locomoção e na fala, falta de material escolar e atendimento psicológico.
D
Falta de intervenção terapêutica, práticas inclusivas de professores e alunos e espaços físicos na escola que consideram diferentes tipos de deficiência física.
Pode ser enquadrado como Pessoa com Deficiência, de acordo com Decreto nº5.296/2004:
A
Deficiência mental: funcionamento intelectual significativamente inferior à média, com manifestação antes dos vinte e um anos e limitações associadas a três ou mais áreas de habilidades adaptativas, tais como: comunicação; cuidado pessoal; habilidades sociais; utilização dos recursos da comunidade; saúde e segurança; habilidades acadêmicas; lazer; e trabalho.
B
Deficiência auditiva: perda bilateral, de quarenta e um decibéis (dB), aferida por audiograma nas frequências de 4.000Hz, 6.000Hz e 8.000Hz.
C
Deficiência física: alteração completa ou parcial de um ou mais segmentos do corpo humano, incluindo as deformidades estéticas.
D
Deficiência visual: cegueira, na qual a acuidade visual é igual ou menor que 0,05 no melhor olho, com a melhor correção óptica.
E
Deficiência visual: a baixa visão, que significa acuidade visual entre 0,1 e 0,5 no melhor olho, com a melhor correção óptica.
É muito comum pessoas confundirem doença mentais, com deficiência intelectuais. Porém o Decreto 3298/99 e o Decreto 5296/04, nos esclarece bem a o que é uma deficiência. Assinale à alternativa CORRETA:
A
A doença pode ser passageira, após um tratamento, ou uso de medicação, a pessoa pode apresentar uma conduta considerada normal. Já a deficiência não é uma perda ou anormalidade de uma estrutura ou função fisiológica, cognitiva, psicológica permanente, que não permite recuperação e interferem no desempenho de algumas funções e atividades do indivíduo.
B
A deficiência pode ser passageira, após um tratamento, ou uso de medicação, a pessoa pode apresentar uma conduta considerada normal. Já a doença é uma perda ou anormalidade de uma estrutura ou função fisiológica, cognitiva, psicológica permanente, que não permite recuperação e interferem no desempenho de algumas funções e atividades do indivíduo.
C
A doença pode ser passageira, após um tratamento, ou uso de medicação, a pessoa pode apresentar uma conduta considerada normal. Já a deficiência é uma perda ou anormalidade de uma estrutura ou função fisiológica, cognitiva, psicológica permanente, que não permite recuperação e interferem no desempenho de algumas funções e atividades do indivíduo.
D
Nenhuma das alternativas.
O Decreto Federal nº 5.296, de 02 de dezembro de 2004, regulamenta as leis nos 10.048/2000 e 10.098/2000 acerca da prioridade de atendimento e promoção de acessibilidade às pessoas amparadas por estas normas, entre outras providências. O Decreto nº 5.296/2004 considera que uma barreira é qualquer entrave ou obstáculo que limite ou impeça o acesso, a liberdade de movimento, a circulação com segurança e a possibilidade de as pessoas se comunicarem ou terem acesso à informação. Segundo o Decreto 5.296/2004, é uma barreira urbanística um:
A
Ônibus de transporte público que não possui acesso facilitado a pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida.
B
Prédio de habitação multifamiliar, nos quais o acesso aos andares se dá exclusivamente por escada.
C
Estacionamento em via pública, sem vaga preferencial para pessoas portadoras de deficiência física ou com mobilidade reduzida.
D
Supermercado que não possui nenhum sanitário apropriado ao uso por pessoas portadoras de deficiência física ou com mobilidade reduzida.
Leia atentamente os seguintes enunciados e assinale com V o que for verdadeiro e com F o que for falso:
( ) Encontra-se jurisdição legal sobre acessibilidade virtual, por exemplo, no artigo 47 do Decreto nº 5.296, de 2 de dezembro de 2004.
( ) Páginas acessíveis são mais facilmente indexadas por mecanismos de busca e são também compatíveis com uma maior variedade de aplicativos.
( ) Tecnologia assistiva é aquela voltada exclusivamente para o acesso a conteúdos audiovisuais que podem ser acessados por deficientes visuais.
( ) O sítio do Governo Federal disponibiliza o e-MAG, que traz recomendações de acessibilidade a serem seguidas por sítios e portais do governo brasileiro.
Está correta, de cima para baixo, a seguinte sequência:
A
F, V, F, F.
B
F, F, V, V.
C
V, F, V, F.
D
V, V, F, V.
De acordo com o Decreto 5. 296 de 02 de dezembro de 2004, assinale a alternativa CORRETA.
A
Os estabelecimentos de ensino de qualquer nível, etapa ou modalidade, públicos ou privados, proporcionarão condições de acesso e utilização de todos os seus ambientes ou compartimentos para pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, excluindo, bibliotecas, auditórios, ginásios e instalações desportivas, laboratórios, áreas de lazer e sanitários.
B
No caso do exercício do direito de voto, as urnas das seções eleitorais devem ser adequadas ao uso com autonomia pelas pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida e estarem instaladas em local de votação plenamente acessível e com estacionamento próximo.
C
Nos estacionamentos externos ou internos das edificações de uso público ou de uso coletivo, ou naqueles localizados nas vias públicas, serão reservados, pelo menos, cinco por cento do total de vagas para veículos que transportem pessoa portadora de deficiência física ou visual definidas no Decreto 5. 296/2005.
D
Os teatros, cinemas, auditórios, estádios, ginásios de esporte, casas de espetáculos, salas de conferências e similares reservarão, pelo menos, cinco por cento da lotação do estabelecimento para pessoas em cadeira de rodas, distribuídos pelo recinto em locais diversos, de boa visibilidade, próximos aos corredores, devidamente sinalizados, evitandose áreas segregadas de público e a obstrução das saídas.
E
Os sistemas de transporte coletivo são considerados acessíveis quando um terço dos seus elementos são concebidos, organizados, implantados e adaptados, segundo o conceito de desenho universal, garantindo o uso pleno com segurança e autonomia por todas as pessoas.
A Prefeitura Municipal “X” está construindo um prédio visando novas instalações da Procuradoria Municipal, para melhoria do atendimento ao Público. De acordo com o Decreto no 5.296/2004, nessa construção, deverá ser garantido, livre de barreiras e de obstáculos que impeçam ou dificultem a sua acessibilidade:
A
pelo menos, três acessos ao seu interior, com comunicação com todas as suas dependências e serviços, incluindo garagens e dependências de veículos.
B
pelo menos, dois acessos ao seu interior, com comunicação com todas as suas dependências e serviços.
C
todos os acessos ao seu interior, com comunicação com todas as suas dependências e serviços.
D
todos os acessos ao seu interior, com comunicação com as principais dependências e serviços.
E
pelo menos, um dos acessos ao seu interior, com comunicação com todas as suas dependências e serviços.
As barreiras existentes nas vias públicas e nos espaços de uso público são denominadas barreiras nas edificações.
C
Certo
E
Errado
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