Seu próximo nível começa aqui
Com a Assinatura Ilimitada, você tem tudo que precisa para sua aprovação.
Com a Assinatura Ilimitada, você combina prática, teoria e método em uma única assinatura com tudo que você precisa para sua aprovação.
- Gran Questões
- Questões
Questões de Concurso sobre Disposições Preliminares - LGPD
Disciplina
1
Assunto
1
Banca
Instituição
Cargo
Ano
Carreira
Área de formação
Escolaridade
Dificuldade
Comentários:
Professores
Alunos
Meus Comentários
Vídeo
Minhas questões:
Resolvidas
Não resolvidas
Certas
Erradas
Tipo de questão:
Certo e errado
Múltipla escolha
Incluir questões:
Anuladas
Desatualizadas
Questões:
Todas as questões
Filtro simplificado
Questões
Todas as questões
439
questões
encontradas
20
Mais recentes
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018) estabelece um marco regulatório para o tratamento de dados pessoais no Brasil, visando proteger direitos fundamentais relacionados à privacidade, liberdade e autodeterminação informativa. Analise as afirmações a seguir sobre a LGPD:
I. Essa lei regular o uso dos dados tanto nos meios físicos quando na computação em nuvem e soluções de coleta, armazenamento e distribuição dos dados armazenados por órgãos federais não sendo aplicada a arquivos impressos.
II. O escopo da LGPD abrange a qualquer operação de tratamento de dados pessoais naturais não jurídicas, de direito público ou privado, contemplando qualquer operação de tratamento de dados pessoais, como coleta, armazenamento, compartilhamento, processamento e eliminação.
III. Essa lei tem com competência principal o controle e cerceamento na internet, bem como o fluxo de dados pelos órgãos privados e públicos, controlado assim as atividades dessas organizações.
IV. A LGPD prevê que o tratamento de dados pessoais deve observar princípios como finalidade, adequação, necessidade, livre acesso, qualidade dos dados, transparência, segurança, prevenção, não discriminação e responsabilização.
Considerando o exposto, assinale a alternativa correta:
A
Apenas I e III estão corretas.
B
Apenas II e IV estão corretas.
C
Apenas I, II e IV estão corretas.
D
Apenas III e IV estão corretas.
E
Apenas IV está correta.
De acordo com a Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, considera-se controlador:
A
Pessoa natural a quem se referem os dados pessoais objeto de tratamento.
B
Pessoa jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do operador.
C
Pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.
D
Pessoa indicada pelo operador para atuar como canal de comunicação entre os titulares dos dados e a Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
Tendo em vista as disposições da Lei nº 13.709/2018, assinale a alternativa que corresponde integralmente a um dos princípios expressamente previstos no art. 6º.
A
Finalidade, consistente na realização do tratamento para propósitos legítimos, específicos, explícitos e informados ao titular, sem possibilidade de tratamento posterior de forma incompatível com essas finalidades.
B
Legalidade, consistente na realização do tratamento de dados pessoais apenas quando houver autorização judicial ou previsão constitucional expressa.
C
Supremacia do interesse público, consistente na prevalência do tratamento de dados pelo poder público sobre os direitos do titular.
D
Razoabilidade, consistente na adequação do tratamento de dados às práticas usuais do mercado e aos usos e costumes comerciais.
E
Economicidade, consistente na redução de custos operacionais decorrentes do tratamento de dados pessoais.
Um servidor municipal precisa utilizar dados pessoais de cidadãos para executar determinada atividade administrativa. Para facilitar o trabalho, outro servidor sugere copiar todos os dados disponíveis no cadastro municipal para uma planilha pessoal, incluindo informações que não possuem relação direta com a finalidade da atividade.
À luz dos princípios da proteção de dados pessoais, especialmente o da necessidade, a conduta sugerida apresenta problema porque:
A
dados pessoais nunca podem ser utilizados pela Administração Pública.
B
todo tratamento de dados públicos depende necessariamente de autorização individual do titular.
C
o tratamento deve se limitar aos dados pertinentes, proporcionais e não excessivos em relação à finalidade pretendida.
D
informações armazenadas em sistemas públicos deixam automaticamente de ser consideradas dados pessoais.
No âmbito do Poder Legislativo, os servidores do setor de suporte técnico analisam a conformidade de rotinas internas ligadas ao andamento processual, ao fornecimento de dados institucionais e ao resguardo de informações dos cidadãos. Para tanto, avaliam as três afirmativas, a seguir, que constam de documentos internos da Casa:
I. A decisão de recursos administrativos constitui matéria proibida de sofrer delegação de competência.
II. O conceito de dado pessoal sensível estabelecido em lei abrange toda informação relacionada a uma pessoa natural identificada ou identificável.
III. Por expressa previsão legal, o regime de proteção de dados pessoais aplica-se aos órgãos do Poder Executivo, ficando as estruturas do Poder Legislativo desobrigadas de cumprir as suas normas gerais.
Está correto o que se afirma em
A
I, II e III.
B
I, apenas.
C
I e III, apenas.
D
II e III, apenas.
De acordo com a Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, considera-se controlador:
A
Pessoa natural a quem se referem os dados pessoais objeto de tratamento.
B
Pessoa jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do operador.
C
Pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.
D
Pessoa indicada pelo operador para atuar como canal de comunicação entre os titulares dos dados e a Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
A Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018) estabelece regras sobre o tratamento de dados pessoais no Brasil. Com base nisso, assinale a alternativa correta.
A
A LGPD aplica-se apenas ao setor privado.
B
A LGPD proíbe qualquer tratamento de dados pessoais.
C
A LGPD tem como objetivo proteger dados pessoais e garantir direitos aos titulares dessas informações.
D
A LGPD aplica-se exclusivamente a dados financeiros.
E
A LGPD dispensa medidas de segurança da informação.
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais institui um regime jurídico voltado à proteção dos direitos fundamentais relacionados ao tratamento de dados pessoais no Brasil.
Com base nos fundamentos que orientam a disciplina da proteção de dados pessoais no ordenamento jurídico brasileiro, analise as afirmativas a seguir:
I. O respeito à privacidade constitui um dos fundamentos da proteção de dados pessoais, refletindo a necessidade de proteger a esfera individual do titular dos dados contra interferências indevidas.
II. A autodeterminação informativa integra os fundamentos da proteção de dados pessoais, reconhecendo o direito do indivíduo de controlar o uso e o tratamento das informações que lhe dizem respeito.
III. A proteção de dados pessoais fundamenta-se exclusivamente na defesa da intimidade e da honra, não abrangendo valores relacionados ao desenvolvimento econômico, tecnológico ou à inovação.
IV. A disciplina da proteção de dados pessoais busca conciliar a proteção dos direitos fundamentais com princípios econômicos como a livre iniciativa, a livre concorrência e a defesa do consumidor.
V. Entre os fundamentos da proteção de dados pessoais estão os direitos humanos, o livre desenvolvimento da personalidade, a dignidade e o exercício da cidadania pelas pessoas naturais.
Assinale a alternativa que apresenta todas as afirmativas corretas:
A
I, III, IV.
B
I, II, III, V.
C
I, II, IV, V.
D
II, III, IV, V.
E
II, V.
Ano:
2026
Banca:
Instituto Verbena
Segundo a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), banco de dados é
A
o dado relativo a titular que não possa ser identificado, considerando a utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis na ocasião de seu tratamento.
B
o conjunto estruturado de dados pessoais, estabelecido em um ou em vários locais, em suporte eletrônico ou físico.
C
a pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.
D
a transferência de dados pessoais para país estrangeiro ou organismo internacional do qual o país seja membro.
Um professor de informática em uma instituição pública está preparando uma aula sobre a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), e sua aplicação no tratamento de informações de alunos e servidores. Ele precisa enfatizar o objetivo central da lei para garantir que os futuros profissionais da área compreendam sua importância fundamental no contexto brasileiro.
Marque a alternativa CORRETA que descreve o principal objetivo da LGPD.
A
Assegurar a proteção dos direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural.
B
Estabelecer um sistema de arrecadação de multas para o Estado por meio da fiscalização de sites e aplicativos que não possuem termos de uso claros.
C
Padronizar exclusivamente a forma como as empresas do setor privado coletam e processam dados pessoais para fins de publicidade e marketing.
D
Controlar o fluxo de informações na internet para, primariamente, combater a disseminação de notícias falsas em redes sociais.
Assinale a alternativa que relaciona corretamente o fundamento da disciplina da proteção de dados pessoais, conforme disposto no artigo 2º da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.
A
A restrição do direito de expressão e de opinião.
B
A sigilosidade como regra da administração pública.
C
A garantia do acesso irrestrito a dados pessoais de terceiros.
D
A inviolabilidade da intimidade, da honra e da imagem.
E
A limitação do respeito à privacidade e à intimidade.
As atividades de tratamento de dados pessoais devem observar a boa-fé e um conjunto de princípios que orientam a atuação dos agentes de tratamento, garantindo a proteção dos direitos do titular. À luz desses princípios, assinale a alternativa INCORRETA.
A
O princípio da transparência garante informações claras e acessíveis aos titulares, observados os segredos comercial e industrial.
B
O princípio da finalidade exige que o tratamento seja realizado para propósitos legítimos, específicos, explícitos e informados ao titular.
C
O princípio da prevenção autoriza o tratamento ampliado de dados pessoais sempre que houver interesse estratégico do agente de tratamento.
D
O princípio da adequação relaciona-se à compatibilidade do tratamento com as finalidades informadas, considerando o contexto em que ocorre.
E
O princípio da necessidade orienta a limitação do tratamento ao mínimo necessário, com dados proporcionais e pertinentes à finalidade declarada.
A anonimização realizada por meio de técnicas razoáveis e disponíveis no momento do tratamento afasta a caracterização do dado como pessoal, desde que não seja possível a sua reversão mediante esforços proporcionais.
C
Certo
E
Errado
De acordo com o Art. 5º da Lei nº 13.709/2018(Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), para os fins desta Lei, considera-se:
1. Agentes de tratamento.
2. Controlador.
3. Banco de dados.
4. Operador.
5. Dado anonimizado.
( )Dado relativo a titular que não possa ser identificado, considerando a utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis na ocasião de seu tratamento.
( )Pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador.
( )O controlador e o operador.
( )Pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.
( )Conjunto estruturado de dados pessoais, estabelecido em um ou em vários locais, em suporte eletrônico ou físico.
Assinale a sequência CORRETA:
A
3 – 1 – 2 – 4 – 5
B
4 – 2 – 3 – 5 - 1
C
2 – 5 – 1 – 4 - 3
D
5– 4 – 1 – 2 - 3
A Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), regulamenta tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoas naturais ou jurídicas de direito público ou privado. A LGPD foi inspirada no Regulamento europeu EU 2016/679 conhecido por General Data Protection Regulation (GDPR).
Com relação as semelhanças entre LGPD e a GDPR, analise as alternativas a seguir.
I. Ambas definem dados pessoais como qualquer informação relacionada a uma pessoa natural identificada ou identificável.
II. Ambas estabelecem uma categoria especial de dados, mas os dados pessoais sensíveis são definidos apenas como aqueles relacionados a dados financeiros, religiosos e de localização, e não os de saúde, genéticos ou de origem racial.
III. Ambas definem que os agentes de tratamento devem adotar medidas de segurança, técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais e tem prazo para notificação de incidentes fixados em sete dias úteis
. Está correto o que se afirma em
A
II e III, apenas.
B
I e II, apenas.
C
III, apenas.
D
II, apenas.
E
I, apenas
Ano:
2026
Nos termos da Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), é correto afirmar que:
A
Dado pessoal é qualquer informação relacionada a uma pessoa natural, ainda que não seja identificada nem identificável.
B
Dado anonimizado é considerado dado pessoal para todos os efeitos legais, ainda que o processo de anonimização não possa ser revertido por meios razoáveis.
C
Dado pessoal sensível é dado pessoal sobre origem racial ou étnica, saúde, dado genético ou biométrico, entre outros previstos em lei.
D
O tratamento de dados pessoais pela Administração Pública depende exclusivamente do consentimento do titular.
Acerca da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), Lei n.º 13.709/2018, assinale a alternativa CORRETA:
A
Dados pessoais são apenas aqueles que identificam diretamente uma pessoa natural, não abrangendo informações que permitam identificação indireta.
B
Dados pessoais sensíveis são aqueles relacionados exclusivamente à vida financeira do titular.
C
Dados pessoais sensíveis incluem informações sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, dados de saúde ou dados biométricos vinculados a uma pessoa natural.
D
Dados de pessoas jurídicas são considerados dados pessoais sensíveis e estão integralmente protegidos pela LGPD.
E
A LGPD não distingue dados pessoais de dados sensíveis, aplicando o mesmo regime jurídico a ambos.
A proteção de dados pessoais deve ser compatibilizada com a execução de políticas públicas e a prestação de serviços à sociedade.
C
Certo
E
Errado
A Administração Pública deve observar os princípios da necessidade e da adequação no tratamento de dados pessoais.
C
Certo
E
Errado
Segundo a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), dado anonimizado é
A
o dado pessoal submetido a técnicas que reduzem o risco de identificação, mas que ainda permitem reidentificação mediante esforços razoáveis.
B
o conjunto de informações pessoais submetidas a técnicas de pseudonimização, nas quais o titular pode ser identificado mediante uso de chaves adicionais.
C
o dado relativo ao titular que não possa ser identificado, considerando a utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis por ocasião de seu tratamento.
D
a informação pessoal cujo acesso é restrito e protegido por mecanismos de segurança, mas que permanece vinculada ao titular.
Gerar simulado