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Questões de Concurso sobre Da Igualdade e não Discriminação - Artigo 4º ao 8º
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Ano:
2024
Banca:
Instituto Access - Instituto de Acesso à Educação, Capacitação Profissional e Desenvolvimento Humano
Prova:
Instituto Access - Instituto de Acesso à Educação, Capacitação Profissional e Desenvolvimento Humano - Prefeitura - Psicopedagogo - 2024
Considerando a Lei Brasileira de Inclusão − LBI - nº 13.146/2015, julgue as sentenças abaixo como VERDADEIRAS ou FALSAS:
1.(__)Toda pessoa com deficiência tem direito à igualdade de oportunidades com as demais pessoas e não sofrerá nenhuma espécie de discriminação.
2.(__)É dever de todos comunicar à autoridade competente qualquer forma de ameaça ou de violação aos direitos da pessoa com deficiência.
3.(__)A pessoa com deficiência não poderá ser obrigada a se submeter a intervenção clínica ou cirúrgica, a não ser em caso de vida ou morte.
A sequência CORRETA é:
A
1.F, 2.V, 3.V.
B
1.V, 2.V, 3.F.
C
1.F, 2.V, 3.F.
D
1.V, 2.F, 3.F.
De acordo com o artigo 4º da Lei nº 13.146/2015, toda pessoa com deficiência tem direito à igualdade de oportunidades com as demais pessoas com algum tipo de necessidade especial, podendo haver diferenciação entre elas.
C
Certo
E
Errado
De acordo com a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, toda pessoa com deficiência tem direito à igualdade de oportunidades com as demais pessoas e não sofrerá nenhuma espécie de discriminação. Diante disso, registe V, para Verdadeiro, e F, para falso:
(__)A pessoa com deficiência está obrigada à fruição de benefícios decorrentes de ação afirmativa.
(__)Se, no exercício de suas funções, os juízes e os tribunais tiverem conhecimento de fatos que caracterizem as violações previstas nesta Lei, devem remeter peças ao Ministério Público para as providências cabíveis.
(__)A deficiência não afeta a plena capacidade civil da pessoa, inclusive para exercer o direito à família e à convivência familiar e comunitária.
Assinale a alternativa com a sequência CORRETA.
A
F, V, V.
B
V, V, V.
C
F, F, F.
D
V, V, F.
Assinale a alternativa que apresenta um instrumento contido no Art. 8º da Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência.
A
Desintegração da legislação específica que disciplina a reserva de mercado de trabalho, em favor da pessoa portadora de deficiência, nos órgãos e nas entidades públicas.
B
Segmentação da bioengenharia voltada para a pessoa portadora de deficiência.
C
Flexibilização no cumprimento da legislação pertinente à pessoa portadora de deficiência.
D
Desencorajamento à centralização de cursos de formação de recursos humanos para o atendimento da pessoa portadora de deficiência.
E
Articulação entre entidades governamentais e não governamentais que tenham responsabilidades quanto ao atendimento da pessoa portadora de deficiência, em nível federal, estadual, do Distrito Federal e municipal.
Ano:
2024
Quais são os elementos que a Lei Brasileira de Inclusão estabelece para a avaliação da deficiência, conforme descrito no art. 2º, parágrafo 1º, destacando a abordagem e os profissionais envolvidos nesse processo?
I - Os impedimentos nas funções e nas estruturas do corpo.
II - Os fatores socioambientais, psicológicos e pessoais.
III - A limitação no desempenho de atividades.
IV - A restrição de participação.
Assinale a alternativa que contempla todos os elementos CORRETOS que estabelecem a avaliação da deficiência.
A
Apenas as afirmativas I e III estão corretas.
B
Apenas as afirmativas II e IV estão corretas.
C
Apenas as afirmativas I, III e IV estão corretas.
D
Todas as afirmativas estão corretas.
Sobre o direito de igualdade e não discriminação da pessoa com deficiência, analise os itens abaixo:
I. Crianças, adolescentes, mulheres e idosos com deficiência são considerados especialmente vulneráveis e merecem proteção adicional.
II. A deficiência não afeta a plena capacidade civil da pessoa, garantindo-lhe o direito de casar-se, exercer direitos sexuais e reprodutivos, decidir sobre o número de filhos, conservar sua fertilidade, ter acesso à família e convivência familiar, bem como exercer direitos de guarda, tutela, curatela e adoção em igualdade de oportunidades.
III. É dever de todos comunicar à autoridade competente qualquer forma de ameaça ou violação aos direitos da pessoa com deficiência.
IV. As pessoas com deficiência são incapazes de realizar certas tarefas ou alcançar certos objetivos. Portanto, são totalmente dependentes de outras pessoas para realizar atividades cotidianas.
Estão CORRETOS:
A
somente os itens I e II;
B
somente os itens I, II e III;
C
somente os itens II, III e IV;
D
somente os itens I, III e IV;
E
somente os itens III e IV.
Segundo o artigo 5º da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, a pessoa com deficiência será protegida de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, tortura, crueldade, opressão e tratamento desumano ou degradante. Selecione a alternativa que não apresenta um grupo especialmente considerado vulnerável.
A
Criança com deficiência.
B
Adolescente com deficiência.
C
Mulher com deficiência.
D
Homem com deficiência.
E
Idoso com deficiência.
A avaliação da deficiência numa abordagem biopsicossocial, defendida no Art. 2º, § 1º, do Estatuto da Pessoa com Deficiência, compreende as dimensões
A
biológica, pedagógica e ambiental.
B
psicológica, pedagógica e social.
C
física, psicológica e pedagógica.
D
biológica, psicológica e social.
No âmbito da acessibilidade, o conceito a ser tomado como regra de caráter geral, de acordo com o Estatuto da Pessoa com Deficiência, deve ser o do(a)
A
ABNT.
B
Isonomia.
C
Igualdade.
D
Desenho universal.
Ano:
2024
Banca:
Objetiva Concursos
Quanto à igualdade e a não discriminação, a Lei nº 13.146/2015 — Estatuto da Pessoa com Deficiência dispõe que:
A
A pessoa com deficiência deverá fruir de benefícios decorrentes de ação afirmativa.
B
É dever de todos comunicar à autoridade competente qualquer forma de ameaça ou de violação aos direitos da pessoa com deficiência.
C
A deficiência não afeta a plena capacidade civil da pessoa, exceto para casar-se e constituir união estável.
D
A recusa de adaptações razoáveis e de fornecimento de tecnologias assistivas não é considerada forma de discriminação.
De acordo com a Lei nº 13.146 de 6 de julho de 2015, que Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, pode-se afirmar que:
A
Considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza exclusivamente física, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.
B
Profissional de apoio escolar é a pessoa, membro ou não da família, que, com ou sem remuneração, assiste ou presta cuidados básicos e essenciais à pessoa com deficiência no exercício de suas atividades diárias, excluídas as técnicas ou os procedimentos identificados com profissões legalmente estabelecidas.
C
A pessoa com deficiência poderá ser obrigada a se submeter a intervenção clínica ou cirúrgica, a tratamento ou a institucionalização forçada.
D
É dever do Estado, da família, da comunidade escolar e da sociedade assegurar educação de qualidade à pessoa com deficiência, colocando-a a salvo de toda forma de violência, negligência e discriminação.
Considera-se discriminação em razão da deficiência toda forma de distinção, restrição ou exclusão, por ação ou omissão, que tenha o propósito ou o efeito de prejudicar, impedir ou anular o reconhecimento ou o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais de pessoa com deficiência, incluindo a recusa de adaptações razoáveis e de fornecimento de tecnologias assistivas.
C
Certo
E
Errado
Tendo como referencial a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), NÃO é informação verdadeira que:
A
A deficiência não afeta a plena capacidade civil da pessoa exercer direitos sexuais.
B
O exercício do direito à guarda, à tutela, à curatela e à adoção será contemplado à PcD.
C
A pessoa com deficiência é obrigada a fruir benefícios decorrentes das ações afirmativas.
D
Ameaça/violação aos direitos da pessoa com deficiência deve ser comunicada às autoridades.
Assinale a alternativa que está em conformidade com o disposto na Lei no 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência).
A
Será instituído o berloque no formato clássico de fita em azul e amarelo como símbolo nacional de identificação de pessoas com deficiências ocultas.
B
A avaliação da deficiência, quando necessária, será biopsicossocial e considerará, entre outros fatores, a limitação no desempenho de atividades e a restrição de participação.
C
Se, no exercício de suas funções, os juízes tiverem conhecimento de violações contra pessoas com deficiência, devem instaurar inquérito policial para as averiguações.
D
A pessoa com deficiência e o seu acompanhante têm direito prioritário, entre outros, ao recebimento da restituição de imposto de renda e na tramitação processual.
E
A deficiência da pessoa não afeta o seu direito à guarda, à tutela, à curatela e à adoção, tendo, inclusive, preferência como adotante em relação às demais pessoas.
A Lei n.º 13.146, de 6 de julho de 2015, Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, em seu Capítulo IV, sobre o Direito à Educação, prevê, no artigo 28, item XVII - oferta de profissionais de apoio escolar. Considerando essa legislação, analise as afirmativas a seguir sobre o papel do profissional de apoio escolar.
I - O profissional de apoio escolar é responsável apenas por auxiliar os alunos em atividades acadêmicas dentro da sala de aula.
II - O profissional de apoio escolar é responsável por administrar as atividades extracurriculares da escola e atuar como substituto do professor titular em caso de ausência.
III - O profissional de apoio escolar desempenha um papel de suporte e acompanhamento, auxiliando os alunos com necessidades especiais em seu processo de aprendizagem e inclusão escolar.
Está(ão) CORRETA(S) a(s) afirmativa(s)
A
I e II, apenas.
B
II, apenas.
C
II e III, apenas.
D
III, apenas.
E
I, II e III.
Maria, uma jovem com deficiência intelectual leve, está prestes a completar 18 anos. Ela vive com seus pais, que sempre cuidaram dela com muito amor e dedicação. Agora, Maria está se tornando uma adulta e quer explorar sua independência e tomar decisões importantes sobre sua vida. A família de Maria está ciente dos direitos que ela tem devido à sua deficiência e quer apoiá-la nesse processo. De acordo com o Art. 6º do Estatuto da Pessoa com Deficiência, a deficiência não afeta a plena capacidade civil da pessoa, inclusive para:
A
Participar de atividades políticas e associativas, usufruindo plenamente de seus direitos civis e políticos.
B
Obter acesso à educação, com garantia de adaptações necessárias para o pleno desenvolvimento de suas potencialidades.
C
Exercer o direito à guarda, à tutela, à curatela e à adoção, como adotante ou adotando, em igualdade de oportunidades com as demais pessoas.
D
Exercer atividades profissionais e ter acesso a oportunidades de trabalho em igualdade de condições, incluindo a promoção de ambientes de trabalho acessíveis.
O Estatuto da Pessoa com Deficiência, no artigo 2º, expressa que é considerada pessoa com deficiência aquela:
A
que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.
B
que, por diversas razões, enfrenta obstáculos na locomoção, de caráter tanto permanente quanto temporário, resultando na limitação significativa da capacidade de se deslocar, da flexibilidade, da coordenação motora ou da percepção, como idosos, gestantes, lactantes, pessoas com crianças pequenas e obesos.
C
que apresenta impedimento a curto prazo de natureza física ou metal, o qual pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.
D
que apresenta limitações e enfrenta dificuldades de acesso devido a incapacidades de curta ou longa duração, sendo elas de ordem física, mental, intelectual ou sensorial.
Analise as assertivas abaixo, extraídas da Lei nº 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência):
I. Considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.
II. O Poder Executivo criará instrumentos para avaliação da deficiência.
III. Considera-se desenho universal a concepção de produtos, ambientes, programas e serviços a serem usados por todas as pessoas, sem necessidade de adaptação ou de projeto específico, incluindo os recursos de tecnologia assistiva.
Quais estão corretas?
A
Apenas I.
B
Apenas II.
C
Apenas I e II.
D
Apenas II e III.
E
I, II e III.
Ano:
2024
Prova:
CETREDE - - Prefeitura Caucaia - Agente Comunitário de Saúde - 2024
Em consonância com o Estatuto da Pessoa com Deficiência, leia as afirmativas a seguir e marque (V) para as VERDADEIRAS e (F) para as FALSAS.
( ) Toda pessoa com deficiência tem direito à igualdade de oportunidades com as demais pessoas e não sofrerá nenhuma espécie de discriminação.
( ) A pessoa com deficiência é obrigada à fruição de benefícios decorrentes de ação afirmativa.
( ) A pessoa com deficiência será protegida de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, tortura, crueldade, opressão e tratamento desumano ou degradante.
( ) São considerados especialmente vulneráveis a criança, o adolescente, a mulher e o idoso com deficiência.
Marque a opção que apresenta a sequência CORRETA.
A
V – F – V – F.
B
F – F – V – F.
C
V – V – F – V.
D
V – F – V – V.
E
V – V – V – V.
A Lei no 13.146/2015, ao instituir o Estatuto da Pessoa com Deficiência, trouxe normas atinentes à igualdade e à não discriminação.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei no 13.146/2015, é incorreto afirmar que
A
se, no exercício de suas funções, os juízes tiverem conhecimento de fatos que caracterizem violações aos direitos previstos na Lei no 13.146/2015, devem remeter peças à autoridade policial, requisitando a instauração de inquérito.
B
a deficiência não afeta a plena capacidade civil da pessoa, inclusive para exercer o direito à guarda, à tutela, à curatela e à adoção, como adotante ou adotando, em igualdade de oportunidades com as demais pessoas.
C
a pessoa com deficiência será protegida de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, tortura, crueldade, opressão e tratamento desumano ou degradante.
D
é dever de todos comunicar à autoridade competente qualquer forma de ameaça ou de violação aos direitos da pessoa com deficiência.
E
a pessoa com deficiência não está obrigada à fruição de benefícios decorrentes de ação afirmativa.
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