Seu próximo nível começa aqui
Com a Assinatura Ilimitada, você tem tudo que precisa para sua aprovação.
Com a Assinatura Ilimitada, você combina prática, teoria e método em uma única assinatura com tudo que você precisa para sua aprovação.
- Gran Questões
- Questões
Questões de Concurso sobre Da Igualdade e não Discriminação - Artigo 4º ao 8º
Disciplina
1
Assunto
1
Banca
Instituição
Cargo
Ano
Carreira
Área de formação
Escolaridade
Dificuldade
Comentários:
Professores
Alunos
Meus Comentários
Vídeo
Minhas questões:
Resolvidas
Não resolvidas
Certas
Erradas
Tipo de questão:
Certo e errado
Múltipla escolha
Incluir questões:
Anuladas
Desatualizadas
Questões:
Todas as questões
Filtro simplificado
Questões
Todas as questões
210
questões
encontradas
20
Mais recentes
De acordo com a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei no 13.146/2015), qualquer entrave, obstáculo, atitude ou comportamento que dificulte ou impossibilite a expressão ou o recebimento de mensagens é definido como
A
liberdade de expressão por diferentes linguagens.
B
preconceito linguístico.
C
barreiras nas comunicações e na informação.
D
impossibilidade de comunicação expressiva e receptiva.
E
impedimento de comunicação de longo prazo.
Segundo o art. 4º da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, toda pessoa com deficiência tem direito à igualdade de oportunidades com as demais pessoas e não sofrerá nenhuma espécie de discriminação. Conforme a lei, a pessoa com deficiência
A
fica obrigada a usufruir dos benefícios decorrentes de ação afirmativa.
B
não está obrigada à fruição de benefícios decorrentes de ação afirmativa.
C
deve ser automaticamente aprovada em processos seletivos.
D
deve ser submetida a processo de esterilização compulsória.
No que diz respeito às situações em que a pessoa com deficiência será considerada vulnerável, com base na Lei nº 13.146/2015 — Estatuto da Pessoa com Deficiência, analisar os itens.
I. Risco.
Il. Emergência.
III. Estado de calamidade pública.
Está CORRETO o que se afirma:
A
Apenas no item II.
B
Apenas no item III.
C
Apenas nos itens l e Il.
D
Em todos os itens.
De acordo com a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015), analise as afirmativas:
I. A LBI destina-se a assegurar e promover, em condições de igualdade, o exercício de direitos e liberdades fundamentais pela pessoa com deficiência, visando sua inclusão social e cidadania.
II. A Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência foi incorporada ao ordenamento brasileiro com status de lei ordinária, sem equivalência constitucional.
III. Considera-se pessoa com deficiência aquela que possui impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial que, em interação com barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade.
IV. A avaliação da deficiência, quando necessária, é biopsicossocial, realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinar, considerando impedimentos corporais, fatores socioambientais/psicológicos/pessoais, limitação de atividades e restrição de participação.
V. O cordão de fita com girassóis, símbolo nacional de identificação de deficiências ocultas, é obrigatório, e sua ausência restringe o exercício de direitos previstos em lei.
VI. Desenho universal é a concepção de produtos, ambientes, programas e serviços utilizáveis por todas as pessoas, sem necessidade de adaptação específica, incluindo recursos de tecnologia assistiva.
VII. Discriminação em razão da deficiência abrange também a recusa de adaptações razoáveis e de fornecimento de tecnologias assistivas.
VIII. A pessoa com deficiência é obrigada a usufruir benefícios decorrentes de ação afirmativa, sempre que houver previsão legal.
IX. A deficiência afeta a plena capacidade civil da pessoa, que somente pode casar-se ou exercer direitos reprodutivos mediante curatela.
X. O atendimento prioritário previsto na LBI estende-se ao acompanhante ou atendente pessoal, exceto quanto à restituição de imposto de renda e à tramitação processual.
Assinale a alternativa que indica quantas afirmativas são verdadeiras:
A
4.
B
5.
C
6.
D
7.
Ano:
2025
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
Os comentários depreciativos contra os estudantes com deficiência física configuram práticas capacitistas, que deverão ser enfrentadas com ações pedagógicas, de gestão e de conscientização da comunidade escolar, conforme orienta a Lei nº 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência) e os documentos da SEEDF.
C
Certo
E
Errado
O Art. 2º da Lei Brasileira de Inclusão (LBI) defi ne pessoa com defi ciência como aquela que possui um impedimento de longo prazo de caráter:
A
físico, orgânico, emocional ou auditivo
B
físico, mental, intelectual ou sensorial
C
genético, hereditário, transitório ou ambiental
D
intelectual, emocional, psicológico e físico
De acordo com o Estatuto da Pessoa com Deficiência, a avaliação da deficiência será biopsicossocial. Qual dos fatores abaixo não é considerado nesse tipo de avaliação?
A
Os impedimentos nas funções e nas estruturas do corpo.
B
A restrição de participação.
C
Os fatores socioambientais, psicológicos e pessoais.
D
A limitação no desempenho de atividades.
E
A condição econômica do indivíduo.
De acordo com a Lei nº 13.146/2015 (Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência), são consideradas barreiras quaisquer entraves, obstáculos, atitudes ou comportamentos que limitem ou impeçam a participação social da pessoa com deficiência, restringindo o exercício de seus direitos, a acessibilidade, a comunicação, a circulação e a segurança. Nesse contexto, as barreiras relacionadas a comportamentos e ações humanas que dificultam ou impedem a participação da pessoa com deficiência em igualdade de condições e oportunidades com as demais são classificadas como:
A
Urbanísticas.
B
Arquitetônicas.
C
Comunicacionais.
D
Atitudinais.
Na Lei brasileira de inclusão da pessoa com deficiência (Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015), em seu Capítulo IV - Do Direito à Educação, Art. 28. Incumbe ao poder público assegurar, criar, desenvolver, implementar, incentivar, acompanhar e avaliar. A incumbência que não está correta é:
A
Sistema educacional inclusivo em todos os níveis e modalidades;
B
Adoção de práticas pedagógicas inclusivas apenas pelos programas de formação inicial de professores;
C
Aprimoramento dos sistemas educacionais, visando a garantir condições de acesso, permanência, participação e aprendizagem;
D
Projeto pedagógico que institucionalize o atendimento educacional especializado;
E
Acesso à educação superior e à educação profissional e tecnológica em igualdade de oportunidades e condições com as demais pessoas.
Soraia tem 45 anos, tem impedimento, de longo prazo, de natureza intelectual e sensorial, os quais, em interação com duas barreiras – urbanísticas e atitudinais –, obstruem sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas. Ela está atualmente em curatela – exercida por Mário –, e como quer se tornar mãe, deseja adotar uma criança. No dia em que procuraria atendimento jurídico para saber se poderia se inscrever no cadastro de nacional de adoção, Soraia desmaiou. Em face do estado de inconsciência, foi atendida sem consentimento prévio. Quando acordou, estava no hospital, oportunidade na qual o médico, responsável pelo atendimento, lhe informou que estava desenvolvendo uma pesquisa científica com indícios de benefícios diretos para sua saúde, e disse que não havia outra pesquisa de eficácia comparável sendo realizada com participantes não curatelados, perguntou, então, se ela gostaria de participar da pesquisa.
Com base na situação hipotética apresentada e no disposto na Lei no 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), assinale a alternativa correta.
A
Soraia é considerada como pessoa com deficiência, em virtude dos impedimentos de longo prazo que, ao interagirem com duas barreiras, dificultam sua participação na vida em sociedade. O fato de ela estar em curatela impede que ela participe da pesquisa científica, conforme expressa vedação legal. Assim, sua participação na pesquisa científica depende do encerramento judicial da curatela.
B
Para Soraia ser considerada como pessoa com deficiência, ela deverá se submeter a uma avaliação biopsicossocial, realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinar, que considerará os impedimentos enfrentados por ela, os fatores socioambientais e psicológicos e a limitação no desempenho das atividades diárias e sociais, a qual poderá ocorrer por meio da tecnologia de telemedicina, vedando-se o exame por análise documental.
C
Apesar de estar atualmente em curatela, Soraia não pode ser considerada como uma pessoa com deficiência, pois, para tanto, é preciso que o indivíduo tenha impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual e sensorial, que, combinado com pelo menos três barreiras – urbanísticas, arquitetônicas, nos transportes, nas comunicações ou atitudinais – impeça sua participação na sociedade.
D
Como Soraia estava inconsciente no momento do atendimento médico, é imprescindível que Mário, o curador, apresente consentimento expresso, livre e esclarecido previamente ao atendimento, sob pena da prática de infração administrativa pela equipe médica.
E
A deficiência de Soraia não afeta sua plena capacidade civil, de forma que ela pode exercer o direito à adoção, como adotante, em igualdade de oportunidades com as demais pessoas. Ademais, ela tem direito a receber atendimento prioritário como na tramitação processual e procedimentos judiciais e administrativos em que for parte ou interessada, em todos os atos e diligências, o que não é extensivo ao seu acompanhante.
Larissa é professora especialista de uma escola municipal, sendo responsável pelo ensino de Artes para crianças nos Anos Iniciais do Ensino Fundamental. Em uma de suas turmas, frequenta as aulas um menino com deficiência auditiva chamado Luiz. Certo dia, Larissa percebeu Luiz um tanto prostrado, mantendo-se longe de seu grupo de amigos mais próximos. A professora, então, aproximou-se de Luiz, levando um caderno no qual trocavam mensagens escritas. De início hesitante, Luiz acabou relatando ameaças repetidas de violência física por parte de seu padrasto. Larissa levou o caso à diretora, e juntas encaminharam denúncia ao Conselho Tutelar, visando à segurança de Luiz.
De acordo com o art. 7º da Lei nº 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), a atitude de Larissa foi
A
incorreta, pois a denúncia só poderia ser apresentada pelos responsáveis da criança, no caso, a sua mãe.
B
correta, pois é dever de todos comunicar à autoridade competente qualquer forma de ameaça ou de violação aos direitos da pessoa com deficiência.
C
incorreta, pois a ameaça não configura violência e, portanto, não pode ser considerada como um ato de violação aos direitos da criança.
D
correta, pois o relato de Luiz pode ser considerado válido juridicamente, ao contrário do que ocorreria se sua deficiência fosse intelectual.
E
incorreta, pois a hesitação inicial de Luiz sinalizou o desejo de que o caso não fosse contado a mais ninguém e, eventualmente, chegasse à sua mãe.
A partir das últimas décadas, a legislação brasileira consolidou um marco normativo inclusivo que redefine a compreensão de diferença, deficiência e diversidade no contexto educacional. A Lei nº 9.394/1996 (LDB), especialmente após as alterações promovidas pela Lei nº 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), afirma a educação como direito de todos, em um sistema que reconhece as diferenças humanas como parte da condição de cidadania.
Assinale a alternativa correta, considerando os princípios da educação inclusiva e as diretrizes legais que orientam a atuação do psicólogo escolar nesse campo.
A
A inclusão educacional consiste na integração gradual de alunos com deficiência em classes regulares, desde que demonstrem condições cognitivas e comportamentais compatíveis com o grupo de referência.
B
A LDB estabelece que o atendimento educacional especializado deve ocorrer em substituição ao ensino comum, priorizando espaços segregados que favoreçam o desenvolvimento de habilidades específicas.
C
A legislação reconhece a diversidade como aspecto secundário da prática educativa, devendo a escola centrar-se na padronização curricular para assegurar igualdade formal de ensino.
D
A educação inclusiva pressupõe a transformação das práticas pedagógicas, curriculares e institucionais, de modo que a escola seja capaz de acolher a diversidade e eliminar barreiras à participação e à aprendizagem, conforme o paradigma dos direitos humanos e da equidade previstos na LDB e no Estatuto da Pessoa com Deficiência.
E
O papel do psicólogo escolar na política de educação inclusiva restringe-se à avaliação diagnóstica individual, sem interface com ações institucionais.
O cordão de fita com desenho de girassóis é um símbolo nacional de identificação de pessoas com:
A
Transtorno global do desenvolvimento.
B
Deficiência oculta.
C
Deficiência permanente.
D
Transtorno opositor desafiador.
De acordo com a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, nº 13.146, toda pessoa com deficiência tem direito à igualdade de oportunidades com as demais pessoas e não sofrerá nenhuma espécie de discriminação. Nesse contexto, considera-se discriminação em razão da deficiência toda forma de:
A
imputação ofensiva de fato(s) que atenta(m) contra a honra e a reputação de alguém, com a intenção de torná-lo passível de descrédito na opinião pública
B
impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas
C
entrave, obstáculo, atitude ou comportamento que limite ou impeça a participação social da pessoa, bem como o gozo, a fruição e o exercício de seus direitos à acessibilidade, à liberdade de movimento e de expressão, à comunicação, ao acesso à informação
D
distinção, restrição ou exclusão, por ação ou omissão, que tenha o propósito ou o efeito de prejudicar, impedir ou anular o reconhecimento ou o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais de pessoa com deficiência, incluindo a recusa de adaptações razoáveis e de fornecimento de tecnologias assistivas
Sobre a Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015), assinale a alternativa que reflete corretamente um dos principais princípios da legislação.
A
A lei considera a deficiência como uma condição permanente e imutável, não reconhecendo a importância da reabilitação.
B
A LBI assegura que as pessoas com deficiência devem ser tratadas de forma diferente das demais, considerando suas limitações.
C
A LBI reconhece que a deficiência é um conceito dinâmico e multifacetado, e que as barreiras sociais e ambientais são os principais fatores que limitam a participação plena da pessoa com deficiência na sociedade.
D
A Lei Brasileira de Inclusão reconhece que sobretudo a deficiência é uma característica da pessoa, independentemente de aspectos sociais, desse modo, pessoas com mais limitações precisam receber prioridade no atendimento e acesso às políticas públicas.
E
A LBI estabelece que o acesso à justiça é um direito que deve ser garantido e que o Estado deve assegurar que haja pessoas que exerçam o papel de tutela sobre as pessoas com deficiência auxiliando na tomada de decisões.
Em relação às informações extraídas da Lei nº 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) A avaliação da deficiência, quando necessária, será biomédica, realizada por equipe biomédica, e considerará os impedimentos nas funções e nas estruturas do corpo.
( ) Toda pessoa com deficiência tem direito à igualdade de oportunidades com as demais pessoas e não sofrerá nenhuma espécie de discriminação.
( ) A pessoa com deficiência tem direito a receber atendimento prioritário, sobretudo com a finalidade de proteção e socorro em quaisquer circunstâncias.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
A
V – V – V.
B
V – F – V.
C
V – F – F.
D
F – V – V.
E
F – V – F.
Nos termos do Art. 2º, da Lei Nº 13.146, de 6 de julho de 2015, Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência). Considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.
O parágrafo primeiro assegura que a avaliação da deficiência, quando necessária, será biopsicossocial, realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinar e considerará:
I. os impedimentos nas funções e nas estruturas do corpo;
II. os fatores socioambientais, psicológicos e pessoais;
III. a limitação no desempenho de atividades;
IV. a restrição de alimentação.
A
Apenas IV não condiz.
B
Apenas I e II não condiz.
C
Apenas II não condiz.
D
Apenas II e III não condiz.
E
Apenas I não condiz.
Numa cidade fictícia, vemos o seguinte aviso: Proibida a intrada de deficientes filsicus.
Trata-se, considerando o Estatuto da Pessoa com Deficiência, de uma barreira
A
Atitudinal.
B
Urbanística.
C
Arquitetônica.
D
Comunicativa.
E
Tecnológica.
A lei 13.146/2015 declara que toda pessoa com deficiência tem direito à igualdade de oportunidades com as demais pessoas e não sofrerá nenhuma espécie de discriminação. É considerada discriminação em razão da deficiência toda forma de distinção, restrição ou exclusão, por ação ou omissão, que tenha o propósito ou o efeito de prejudicar, impedir ou anular o reconhecimento ou o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais de pessoa com deficiência, incluindo a:
A
oferta de aulas de libras para o estudante surdo
B
negação do auxílio financeiro direcionado à população surda
C
solicitação de acompanhamento médico para o estudante surdo
D
recusa de adaptações razoáveis e de fornecimento de tecnologias assistivas
Art. 4º Toda pessoa com deficiência tem direito à igualdade de oportunidades com as demais pessoas e não sofrerá nenhuma espécie de discriminação.
Excerto I.Considera-se discriminação em razão da deficiência toda forma de distinção, restrição ou exclusão, por ação ou omissão, que tenha o propósito ou o efeito de prejudicar, impedir ou anular o reconhecimento, ou o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais de pessoa com deficiência, incluindo a recusa de adaptações razoáveis e de fornecimento de tecnologias assistivas.
Excerto II.A pessoa com deficiência está obrigada à fruição de benefícios decorrentes de ação afirmativa.
Fonte: Lei n° 13.146/2015.
Sobre os excertos, assinale a alternativa CORRETA.
A
Os excertos, I e II, estão corretos.
B
Somente, o excerto II, está correto.
C
Os excertos, I e II, estão incorretos.
D
Somente, o excerto I, está correto.
Gerar simulado