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Questões de Concurso sobre Dos Direitos Fundamentais
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Mantoan (2002) ressalta a importância de se ensinar toda turma, sem que haja exclusões.
De acordo com a autora, são pontos a serem relevados para que se possa ensinar toda a turma, exceto:
A
Expectativa elevada do professor em relação à capacidade dos alunos de progredir e à persistência na busca de meios que os possibilitem vencer os obstáculos escolares.
B
Eliminação das diferenças em favor da igualdade do alunado presente na atuação do professor, visando à homogeneidade da sala de aula.
C
Presença de atividades que possam ser abordadas por diferentes níveis de compreensão e de desempenho dos alunos e que não realcem os que sabem mais ou os que sabem menos.
D
Princípio de que as crianças sempre sabem alguma coisa, de que todo educando pode aprender, respeitando o tempo e o jeito que lhe são próprios.
Cabe ao poder público assegurar a produção de artigos científicos em formato acessível, inclusive em língua brasileira de sinais (LIBRAS), pelas instituições públicas de ensino e pesquisa.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2019
De acordo com o Censo do IBGE de 2010, o Brasil possui
45 milhões de Pessoas com Deficiência. A Lei Brasileira de
Inclusão da Pessoa com Deficiência – a Lei nº 13.146/2015 –
afirma que o processo de habilitação e de reabilitação é um
direito da pessoa com deficiência.
De acordo com a lei mencionada, o processo de habilitação e
de reabilitação tem por objetivo:
A
educar a pessoa com deficiência para que supere as
limitações que a impedem de desenvolver um convívio social
amplo, abrangente e profuso, de modo a produzir padrões
avançados de socialidade;
B
o desenvolvimento de potencialidades, talentos, habilidades
e aptidões físicas, cognitivas, sensoriais, psicossociais,
atitudinais, profissionais e artísticas que contribuam para a
conquista da autonomia da pessoa com deficiência e de sua
participação social em igualdade de condições e
oportunidades com as demais pessoas;
C
a implantação e o incremento de ações, programas e projetos
voltados à recuperação da autoestima da pessoa com
deficiência, de modo que ela se sinta segura e apta ao
exercício de seus direitos de forma plena;
D
buscar a volta à condição normal existente anterior à
deficiência, recuperando plenamente as funcionalidades
físicas ou mentais;
E
instituir um plano visual e de locomoção nas instituições
públicas e de acesso aberto ao público em geral, tendo em
vista a plena acessibilidade de todas as pessoas com
deficiência.
Nos termos da Lei n. 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), assinale a alternativa
incorreta:
A
Os hotéis, pousadas e similares devem ser construídos observando-se os princípios do desenho
universal, além de adotar todos os meios de acessibilidade, conforme legislação em vigor. Os
estabelecimentos já existentes deverão disponibilizar, pelo menos, 10% (dez por cento) de seus dormitórios
acessíveis, garantida, no mínimo, 1 (uma) unidade acessível.
B
Em todas as áreas de estacionamento aberto ao público, de uso público ou privado de uso coletivo e em
vias públicas, devem ser reservadas vagas equivalente a 10% (dez por cento) do total, garantida, no
mínimo, 1 (uma) vaga devidamente sinalizada e com as especificações de desenho e traçado de acordo
com as normas técnicas vigentes de acessibilidade.
C
As frotas de empresas de táxi devem reservar 10% (dez por cento) de seus veículos acessíveis à pessoa
com deficiência.
D
Na outorga de exploração de serviço de táxi, reservar-se-ão 10% (dez por cento) das vagas para
condutores com deficiência.
E
Telecentros comunitários que receberem recursos públicos federais para seu custeio ou sua instalação e
lan houses devem possuir equipamentos e instalações acessíveis, devendo garantir, no mínimo, 10% (dez
por cento) de seus computadores com recursos de acessibilidade para pessoa com deficiência visual, sendo
assegurado pelo menos 1 (um) equipamento, quando o resultado percentual for inferior a 1 (um).
Fonte: https://portal.poa.ifsuldeminas.edu.br/images/2019/Maio/20/Jornal_IF_-_Edi%C3%A7%C3%A3o _I_Finalizado.pdf. Acesso em 09/06/19
A figura acima apresenta a capa da primeira edição, publicada no mês de maio de 2019, do informativo produzido pelos alunos do IFSULDEMINAS – campus Pouso Alegre. O primeiro texto do Jornal IFederal trouxe informações sobre o autismo. Segundo a equipe do jornal, o principal objetivo do artigo foi mostrar que as instituições de ensino são obrigadas, por lei, a fornecer atendimento especial a alunos autistas.
A Lei 12.764/2012 institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista e a Lei 13.146/2015 institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência. Sobre essas leis, marque a alternativa INCORRETA:
A
São considerados direitos da pessoa com transtorno do espectro autista o acesso à educação, ao ensino profissionalizante e a ações e serviços de saúde, com vistas à atenção integral às suas necessidades de saúde, incluindo o diagnóstico precoce, ainda que não definitivo.
B
É considerada pessoa com transtorno do espectro autista aquela portadora de síndrome clínica caracterizada na forma de deficiência persistente e clinicamente significativa da comunicação e da interação sociais, manifestada por deficiência marcada de comunicação verbal e não verbal usada para interação social; ausência de reciprocidade social; falência em desenvolver e manter relações apropriadas ao seu nível de desenvolvimento.
C
São consideradas diretrizes da Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista a responsabilidade da família quanto à informação relativa ao transtorno e suas implicações e a participação da comunidade na formulação de políticas públicas voltadas para as pessoas com transtorno do espectro autista e o controle social da sua implantação, acompanhamento e avaliação.
D
É considerada pessoa com transtorno do espectro autista aquela portadora de síndrome clínica caracterizada na forma de padrões restritivos e repetitivos de comportamentos, interesses e atividades, manifestados por comportamentos motores ou verbais estereotipados ou por comportamentos sensoriais incomuns; excessiva aderência a rotinas e padrões de comportamento ritualizados; interesses restritos e fixos.
O Estatuto da Pessoa com Deficiência assegura e promove, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com deficiência, visando à sua inclusão social e cidadania. Sobre o tema, assinale a alternativa CORRETA:
A
O Poder Legislativo criará instrumentos para avaliação da deficiência.
B
O processo de habilitação e de reabilitação não é considerado um direito da pessoa com deficiência.
C
É assegurada atenção integral à saúde da pessoa com deficiência em todos os níveis de complexidade, por intermédio do SUS, garantido acesso universal e igualitário.
D
É facultado as pessoas jurídicas de direito público, privado ou de qualquer natureza, garantir ambientes de trabalho acessíveis e inclusivos.
E
A pessoa com deficiência física não tem direito a aposentadoria.
Em 2015, a Lei Brasileira de Inclusão da pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência) foi promulgada com o fim de avançar no exercício ativo da cidadania e na inclusão social das pessoas com alguma deficiência. De acordo com o capítulo IV “Do Direito à Educação”, assinale a alternativa correta.
A
Incumbe ao Poder Público elaborar e executar um Projeto Político Pedagógico que deslegitime o atendimento educacional especializado, assim como os demais serviços e adaptações razoáveis, para atender às características dos estudantes com deficiência e garantir o seu pleno acesso ao currículo em condições de igualdade, promovendo a conquista e o exercício de sua autonomia
B
É dever, exclusivamente, da família assegurar educação de qualidade à pessoa com deficiência, colocando-a a salvo de toda forma de violência, negligência e discriminação
C
É de responsabilidade do Poder Público assegurar e avaliar a adoção de práticas pedagógicas inclusivas pelos programas de formação inicial e continuada de professores, e oferta de formação continuada para o Atendimento Educacional Especializado
D
A educação é um favor garantido à pessoa com deficiência, assegurado pelo sistema educacional inclusivo em vários níveis do aprendizado, de forma a alcançar o máximo desenvolvimento possível de seus talentos e habilidades físicas, sensoriais, intelectuais e sociais, segundo suas características, interesses e necessidades de aprendizagem
Em 2015 foi sancionada a Lei nº 13.146/2015, que instituiu o Estatuto da Pessoa com Deficiência. Observa-se que esse Estatuto estabelece mudanças relacionadas à proteção da dignidade da pessoa com deficiência, avançando em muitos aspectos relacionados à garantia de direitos, à cidadania, à educação, à acessibilidade, ao trabalho e ao combate ao preconceito e à discriminação. A respeito do assunto, considere as seguintes afirmativas:
1. O Estatuto garante à pessoa com deficiência direito à igualdade de oportunidades e a não sofrer nenhuma espécie de discriminação, negligência, exploração, violência, tratamento degradante ou desumano e opressão.
2. Outros avanços na legislação contidos no Estatuto referem-se à plena capacidade civil da pessoa com deficiência, garantindo-lhe o direito de constituir família, casar-se, realizar planejamento familiar e decidir sobre o número de filhos.
3. A Lei incube ao poder público assegurar, criar, desenvolver, implementar, incentivar, acompanhar e avaliar sistemas educacionais inclusivos em todos os níveis e modalidades.
Assinale a alternativa correta.
A
Somente a afirmativa 1 é verdadeira.
B
Somente as afirmativas 1 e 2 são verdadeiras.
C
Somente as afirmativas 1 e 3 são verdadeiras.
D
Somente as afirmativas 2 e 3 são verdadeiras.
E
As afirmativas 1, 2 e 3 são verdadeiras.
Assinale a opção que indica o processo destinado a propiciar às
pessoas com deficiência a aquisição de conhecimentos, habilidades
e aptidões para o exercício de profissão ou de ocupação,
permitindo-lhes nível suficiente de desenvolvimento profissional
para ingresso no campo de trabalho.
A
colocação competitiva no mercado de trabalho
B
reabilitação profissional
C
programa de estímulo ao empreendedorismo
D
programa de estímulo ao trabalho autônomo
E
habilitação profissional
Ano:
2019
Prova:
CPCON UEPB - Prefeitura - Educador Social - 2019
Analise as afirmações a respeito do que o Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146, de 6/07/2015) assegura às pessoas com deficiência no aspecto da educação:
I- Formação e disponibilização de professores para o atendimento educacional especializado, de tradutores e intérpretes da Libras, de guias intérpretes e de profissionais de apoio.
II- Acesso à educação superior e à educação profissional e tecnológica em oportunidades desiguais em relação às demais pessoas.
III- Oferta de profissionais de apoio escolar.
IV- Disponibilização nos processos seletivos de provas em formatos inacessíveis para atendimento às necessidades específicas do candidato com deficiência.
Está CORRETO o que se afirma em:
A
III e IV.
B
I e IV.
C
I, II, III e IV.
D
II e III.
E
I e III.
Conforme a Lei Brasileira de Inclusão, nº 13.436/15, no Capítulo IV, que dispõe sobre o direito à educação, analise as afirmativas abaixo.
I. Oferta de educação bilíngue, em Libras como primeira língua e na modalidade escrita da língua portuguesa como segunda língua, em escolas e classes bilíngues e em escolas inclusivas.
II. Disponibilização apenas do tradutor/intérprete de Libras nos processos seletivos para ingresso e permanência em cursos oferecidos por instituições públicas e privadas.
III. Não obrigatoriedade de tradução completa em editais.
Assinale
A
se somente as afirmativas I e II estiverem corretas.
B
se somente a afirmativa III estiver correta
C
se somente a afirmativa I estiver correta.
D
se somente a afirmativa II estiver correta.
E
se todas as afirmativas estiverem corretas.
De acordo com a Lei Federal n. 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), assinale a alternativa incorreta:
A
Em casos de relevância e urgência e a fim de proteger os interesses da pessoa com deficiência em situação de curatela, será lícito ao juiz, ouvido o Ministério Público, de ofício ou a requerimento do interessado, nomear, desde logo, curador provisório.
B
A pessoa com deficiência será protegida de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, tortura, crueldade, opressão e tratamento desumano ou degradante, considerando-se, para fins desta proteção, especialmente vulneráveis a criança, o adolescente, a mulher e o idoso, com deficiência.
C
Caso não haja pessoa com deficiência interessada nas unidades habitacionais reservadas nos programas habitacionais, públicos ou subsidiados com recursos públicos, as unidades não utilizadas serão disponibilizadas às demais pessoas.
D
Para fins de aplicação de referida lei, considera-se residência inclusiva a moradia com estruturas adequadas capazes de proporcionar serviços de apoio coletivo e individualizados que respeitem e ampliem o grau de autonomia de jovens e adultos com deficiência.
A Lei 13.146/2015 – Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, em seu art. 37 constitui modo de inclusão da pessoa com deficiência no trabalho a colocação competitiva, em igualdade de oportunidades com as demais pessoas, nos termos da legislação trabalhista e previdenciária, na qual devem ser atendidas as regras de acessibilidade, o fornecimento de recursos de tecnologia assistiva e a adaptação razoável no ambiente de trabalho. Em seu parágrafo único, diz que a colocação competitiva da pessoa com deficiência pode ocorrer por meio de trabalho com apoio, observado qual diretriz?
A
Realização de avaliação anual.
B
Respeito ao perfil acadêmico e ao interesse da pessoa com deficiência apoiada.
C
Atendimento à pessoa com deficiência com pequena dificuldade no campo de trabalho.
D
Provisão de suportes individualizados que atendam a necessidades específicas da pessoa com deficiência, inclusive a disponibilização de recursos de tecnologia assistiva, de agente facilitador e de apoio no ambiente de trabalho.
As afirmativas a seguir exemplificam corretamente iniciativas adotadas para tornar o ambiente escolar um espaço inclusivo, de acordo com as orientações da Lei nº 13.146/2015, à exceção de uma. Assinale-a.
A
O aluno surdo precisa ser incluído em uma classe com seus pares, para treinar a linguagem dos sinais.
B
O aluno cego precisa de material em Braille, além de marcações no piso para seu percurso.
C
O aluno com síndrome de Down necessita de atividades multissensoriais e que ativem a motricidade.
D
O aluno hiperativo precisa de atendimento individualizado com regras claras.
E
O aluno com paralisia cerebral necessita de recursos pedagógicos adaptados para suas capacidades.
Ano:
2019
Banca:
Objetiva Concursos
Conforme o disposto na Lei nº 13.146/2015 - Estatuto da Pessoa com Deficiência, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE:
A ______________________ profissional deve(m) ocorrer articulada(s) com as redes públicas e privadas, especialmente de saúde, de ensino e de assistência social, em todos os níveis e modalidades, em entidades de formação profissional ou diretamente com o empregador.
A
implementação e a habilitação
B
reabilitação
C
habilitação
D
habilitação e a reabilitação
E
implementação
Poderão atuar em sala de aula de instituições de educação superior somente os profissionais tradutores e intérpretes de Libras que possuírem formação de nível superior. O(s) instrumento(s) legal(is) que apoia(m) tal afirmação é(são):
I – o Decreto Federal nº 5.626 de 22 de dezembro de 2005;
II – a Lei nº 12.319 de 1º de setembro de 2010;
III – a Lei Brasileira de Inclusão nº 13.146 de 6 de julho de 2015;
Está(ão) correta(s) a(s) afirmação(ões):
A
I apenas.
B
I, II e III.
C
III apenas.
D
I e III.
E
II apenas.
“A educação constitui direito da pessoa com deficiência, assegurados sistema educacional inclusivo em todos os níveis e aprendizado ao longo de toda a vida, de forma a alcançar o máximo desenvolvimento possível de seus talentos e habilidades físicas, sensoriais, intelectuais e sociais, segundo suas características, interesses e necessidades de aprendizagem” (BRASIL, Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, Cap. IV, Art. 27).
Com base nessa citação, relacione a COLUNA II com a COLUNA I, associando a modalidade de acessibilidade a seu respectivo direito educacional que deve ser garantido, conforme descrito no Art. 28 da Lei Brasileira de Inclusão.
COLUNA I
1. Acessibilidade nas comunicações e na informação
2. Acessibilidade tecnológica
3. Acessibilidade atitudinal
COLUNA II
( ) Oferta de educação bilíngue, em Libras como primeira língua e na modalidade escrita da língua portuguesa como segunda língua, em escolas e classes bilíngues e em escolas inclusivas.
( ) Uso de recursos de tecnologia assistiva, de forma a ampliar habilidades funcionais dos estudantes, promovendo sua autonomia e participação.
( ) Adoção de medidas individualizadas e coletivas em ambientes que maximizem o desenvolvimento acadêmico e social dos estudantes com deficiência, favorecendo o acesso, a permanência, a participação e a aprendizagem em instituições de ensino.
Assinale a sequência correta.
A
1 2 3
B
3 2 1
C
2 3 1
D
2 1 3
Ano:
2019
Prova:
UFG - Prefeitura - Agente de Apoio Educacional - 2019
De acordo com a Lei n. 13.146/2015, que institui a lei brasileira de inclusão da pessoa com deficiência, o profissional de apoio escolar é aquele que:
A
articula o processo ensino-aprendizagem em conjunto com o professor titular ou de referência, auxiliando em atividades de cunho educativo-pedagógico de suporte às pessoas com deficiência, no contexto da educação regular ou especial, em todos os níveis e etapas da educação básica.
B
exerce atividades de alimentação, higiene e locomoção do estudante com deficiência e atua em todas as atividades escolares nas quais se fizer necessária, em todos os níveis e modalidades de ensino, em instituições públicas e privadas, excluídas as técnicas ou os procedimentos identificados a profissões legalmente estabelecidas.
C
auxilia educandos com deficiência ou mobilidade reduzida em suas atividades pedagógicas, no âmbito da escola pública ou privada da rede regular de ensino, articulando suas ações com docentes e familiares.
D
proporciona ações específicas de apoio, suporte e cuidados no campo da saúde aos educandos com deficiência ou transtornos, no âmbito da educação básica em escolas regulares ou especiais.
Em conformidade com a Lei nº 13.146/2015 - Estatuto da Pessoa com Deficiência, analisar a sentença abaixo:
As ações e os serviços de saúde pública destinada à pessoa com deficiência devem assegurar atendimento psicológico, inclusive para seus familiares e atendentes pessoais, com exceção das instituições privadas que participam de forma complementar do SUS ou que recebam recursos públicos para sua manutenção (1ª parte). As ações e os serviços de saúde pública destinada à pessoa com deficiência devem assegurar promoção de estratégias de capacitação permanente das equipes que atuam no SUS, em todos os níveis de atenção, no atendimento à pessoa com deficiência, bem como orientação a seus atendentes pessoais (2ª parte).
A sentença está:
A
Totalmente correta.
B
Correta somente em sua 1ª parte.
C
Correta somente em sua 2ª parte.
D
Totalmente incorreta.
Considerando o direito à educação da pessoa com deficiência, estabelecida pela Lei Nº 13.146/15, é incumbido ao poder público assegurar, criar, desenvolver, implementar, incentivar, acompanhar e avaliar uma série de aspectos voltados ao sistema educacional, como por exemplo:
I- Sistema educacional inclusivo em todos os níveis e modalidades, bem como o aprendizado ao longo de toda a vida.
II- Oferta de educação bilíngue, em língua portuguesa como primeira língua e a Libras oferecida como segunda língua, em escolas e classes bilíngues e em escolas inclusivas.
III- Participação dos estudantes com deficiência e de suas famílias nas diversas instâncias de atuação da comunidade escolar.
IV- Adoção de práticas pedagógicas integracionistas pelos programas de formação inicial e continuada de professores e oferta de formação continuada para o atendimento educacional especializado.
V- Formação e disponibilização de professores para o atendimento educacional especializado, de tradutores e intérpretes da Libras, de guias intérpretes e de profissionais de apoio.
Está CORRETO o que se afirma apenas em
A
II e III.
B
I, II e III.
C
IV e V.
D
I, III e V.
E
II, III e V.
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