Questões de Concurso sobre Legislação

 
 
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É dever do Nutricionista, segundo o seu Código de Ética e de Conduta:


A

Manter-se atualizado quanto aos conhecimentos e práticas necessários ao bom andamento do processo de trabalho, bem como incentivar e facilitar que os profissionais sob sua orientação e supervisão o façam


B

Denunciar, nas instâncias competentes, atos que caracterizam agressão, assédio, humilhação, discriminação, intimidação, perseguição ou exclusão por qualquer motivo


C

Realizar estudo ou pesquisa, dentro ou fora do seu local de trabalho, com vistas ao benefício à saúde de indivíduos ou coletividades, à qualificação de processos de trabalho e à produção de novos conhecimentos para o campo da alimentação e nutrição


D

Instrumentalizar e ensinar técnicas relativas as atividades privativas da profissão, a estudantes de graduação de qualquer área da saúde.

De acordo com a lei 8.234/91 que regulamenta a profissão do nutricionista e com a resolução CFN 380/2005 que define as áreas de atuação desse profissional. Marque a alternativa CORRETA com relação as atividades a serem realizadas na área de alimentação coletiva.


A

Participar do planejamento e supervisionar a adequação das instalações físicas.


B

Selecionar, comprar e supervisionar a manutenção de equipamentos e utensílios.


C

Implementar e executar projetos de estrutura física das UANs.


D

Planejar e supervisionar a execução da adequação de instalações físicas, equipamentos e utensílios, de acordo com as inovações tecnológicas, planejar e supervisionar o dimensionamento, a seleção, compra e a manutenção de equipamentos e utensílios, participar do planejamento, implantação e execução de projetos de estrutura física das UANs.


E

Fazer treinamentos com os funcionários, apenas.

Acerca do novo código de Ética do nutricionista (Resolução CFN número 599/2018), julgue os itens a seguir. Quanto a associação de nutricionistas a produtos, marcas de produtos, serviços, empresas ou indústrias específicas. É DIREITO do nutricionista, Exceto:


A

Fazer uso de embalagens para fins de atividades de orientação, educação alimentar e nutricional e em atividades de formação profissional, desde que utilize mais de uma marca, empresa ou indústria do mesmo tipo de alimento, produto alimentício, suplemento nutricional e fitoterápico e que não configure conflito de interesse.


B

É permitido ao nutricionista prescrever, indicar, manifestar preferências, associar sua imagem intencionalmente para divulgar marcas de produtos alimentícios, suplementos nutricionais, fitoterápicos, utensílios, equipamentos, entre outros.


C

Inclui-se como formas de divulgação a utilização de vestimentas, adereços, materiais e instrumentos de trabalho com a marca de produtos ou empresas ligadas à área de alimentação e nutrição.


D

É vedado ao nutricionista condicionar, subordinar ou sujeitar sua atividade profissional à venda casada de produtos alimentícios, suplementos nutricionais, fitoterápicos, utensílios ou equipamentos ligados à área de alimentação e nutrição.


E

Caso o nutricionista seja contratado pela empresa ou indústria para desempenhar a função de divulgação de serviços ou produtos de uma única marca, empresa ou indústria, esta deve ser voltada apenas a profissionais que prescrevam ou comercializem os produtos e vedada aos demais públicos.

Aos infratores do Código de Ética do Técnico em Nutrição e Dietética serão aplicadas as penalidades previstas no art. 20, da Lei n° 6.583, de 20 de outubro de 1978, e no art. 53, do Decreto n° 84.444, de 30 janeiro de 1980, obedecidas, em cada caso, as normas impostas pelos parágrafos 1° a 4° dos mesmos artigos.


Um técnico que infringir as disposições e preceitos contidos no Código de Ética poderá sofrer como penalidade de maior gradação:


A

Cancelamento da inscrição.


B

Advertência.


C

Suspensão.


D

Multa.


E

Repreensão.

O Conselho Federal de Nutricionistas orienta, disciplina e fiscaliza o exercício profissional do nutricionista e do Técnico em Nutrição e Dietética. A partir da resolução CFN nº 042/83 que dispõem sobre a eleição dos membros da diretoria do Conselho Federal temo que, em caso de empate:


A

Será considerado eleito o membro mais idoso.


B

Proceder-se-á nova eleição para aquele cargo, dentre os empatados.


C

Será considerado eleito o membro mais novo.


D

Proceder-se-á nova eleição geral com todos os membros.


E

Será considerado eleito o membro efetivo.

O Código de Ética e Conduta do Nutricionista é um instrumento delineador da atuação profissional. Seus princípios, responsabilidades, direitos e deveres devem ser reconhecidos como o cerne da prática diária em todas as áreas da Nutrição. A nova edição do Código de Ética, publicada em fevereiro de 2018, apresenta inovações que consideram os avanços e as nuances da prática profissional do século XXI. O Código reflete a abrangência e a visibilidade da Nutrição, e é um instrumento orientador acerca dos diretos e deveres do nutricionista, mas tem a preocupação de se adequar à realidade e responsabilidade técnica, social, ética e política com a saúde, a qualidade de vida e o bem-estar das pessoas. O Código tem o objetivo de garantir que os princípios da Nutrição sejam respeitados e valorizados, e que a soberania e a segurança alimentar e nutricional sejam premissas na atuação dos nutricionistas (http://www.cfn.org.br/wp-content/uploads/resolucoes/Res_599_2018.htm). Em relação ao Código de Ética, julgue as afirmativas abaixo:


I - É direito do nutricionista prescrever, indicar, manifestar preferência ou associar sua imagem para divulgar marcas de produtos alimentícios, suplementos nutricionais, fitoterápicos, empresas ou indústrias ligadas às atividades de alimentação e nutrição, desde que informe e não direcione escolhas.

II - É direito do nutricionista alterar a conduta profissional determinada por outro nutricionista caso tal medida seja necessária para benefício de indivíduos, coletividades ou serviços, registrando as alterações e justificativas de acordo com as normas da instituição, e sempre que possível informar ao responsável pela conduta.

III - É dever do nutricionista manter-se atualizado quanto aos conhecimentos e práticas necessários ao bom andamento do processo de trabalho, bem como incentivar e facilitar que profissionais sob sua orientação e supervisão o façam.

IV - A atuação do nutricionista deve ser pautada na defesa do Direito à Saúde e do Direito Humano à Alimentação Adequada e da Segurança Alimentar e Nutricional de indivíduos e coletividades.


Estão corretas as afirmativas:


A

II, III e IV


B

II e III


C

III e IV


D

I e II


E

II e IV

Anthony é nutricionista recém-formado e está sendo assessorado por uma equipe de marketing que trabalha há muitos anos construindo marcas pessoais e impulsionando carreiras. Dentre as peças publicitárias feitas pela equipe, a que está em desacordo com a Resolução CFN nº 599, de 25 de fevereiro de 2018 é:


A

publicação, nas redes sociais, da mais recente qualificação de Anthony no uso de técnicas inovadoras de avaliação nutricional.


B

inserção de anúncios informativos sobre alimentação e nutrição nas redes sociais, com respaldo técnico-científico.


C

veiculação, na mídia televisiva nacional, dos locais, dias e horários em que Anthony realiza atendimentos nutricionais.


D

divulgação da imagem de Anthony antes e após realização do protocolo dietético de aceleração de perda de peso, desenvolvido por ele mesmo.

De acordo com a Resolução do Conselho Federal de Nutricionistas, CFN, Nº 599, de 25 de fevereiro de 2018, em seu Capítulo V, as ações realizadas pelo nutricionista, relativas à associação, divulgação, indicação ou venda de produtos, de marcas de produtos, de serviços, de empresas ou de indústrias específicas, obedecerão ao que se segue, EXCETO:


A

É vedado ao nutricionista fazer uso de embalagens para fins de atividades de orientação, educação alimentar e nutricional e em atividades de formação profissional, mesmo que utilize mais de uma marca, empresa ou indústria do mesmo tipo de alimento, produto alimentício, suplemento nutricional e fitoterápico, pois configura conflito de interesses.


B

É vedado ao nutricionista prescrever, indicar, manifestar preferência ou associar sua imagem intencionalmente para divulgar marcas de produtos alimentícios, suplementos nutricionais, fitoterápicos, utensílios, equipamentos, serviços, laboratórios, farmácias, empresas ou indústrias ligadas às atividades de alimentação e nutrição, de modo a não direcionar escolhas, visando preservar a autonomia dos indivíduos e coletividades e a idoneidade dos serviços.


C

É vedado ao nutricionista exercer ou associar atividades de consulta nutricional e prescrição dietética em locais, cuja atividade-fim seja a comercialização de alimentos, produtos alimentícios, suplementos nutricionais, fitoterápicos, utensílios ou equipamentos ligados à área de alimentação e nutrição.


D

É vedado ao nutricionista condicionar, subordinar ou sujeitar sua atividade profissional à venda casada de produtos alimentícios, suplementos nutricionais, fitoterápicos, utensílios ou equipamentos ligados à área de alimentação e nutrição.


E

É vedado ao nutricionista fazer publicidade ou propaganda em meios de comunicação com fins comerciais, de marcas de produtos alimentícios, suplementos nutricionais, fitoterápicos, utensílios, equipamentos, serviços ou nomes de empresas ou indústrias ligadas às atividades de alimentação e nutrição.

De acordo com o código de ética do nutricionista, é correto afirmar que é direito do nutricionista:


A

utilizar-se da profissão para promover convicções políticas, filosóficas, morais ou religiosas;


B

afastar-se de suas atividades profissionais, mesmo temporariamente, sem garantir estrutura adequada e/ou nutricionista substituto para dar continuidade ao atendimento aos indivíduos ou coletividade sob sua responsabilidade profissional;


C

divulgar, dar, fornecer ou indicar produtos de fornecedores que não atendam às exigências técnicas e sanitárias cabíveis;


D

assistir aos indivíduos e à coletividade sob sua responsabilidade profissional, em entidades públicas ou privadas, respeitadas as normas técnico-administrativas da instituição, ainda que não faça parte do seu quadro técnico.

Segundo o Código de Ética do Nutricionista, são direitos do nutricionista, EXCETO:


A

O pronunciamento em matéria de sua habilitação, sobretudo quando se tratar de assuntos de interesse dos indivíduos e da coletividade.


B

Exercer a profissão com ampla autonomia, não sendo obrigado a prestar serviços profissionais incompatíveis com suas atribuições, cargo ou função técnica.


C

Prestar serviços profissionais, gratuitamente, às instituições de comprovada benemerência social, ou quando tal se justifique em razão dos fins sociais e humanos.


D

Primar pelo decoro profissional, assumindo inteira responsabilidade pelos seus atos em qualquer ocasião.


E

Fornecer atestado de qualidade de alimentos, de outros produtos, materiais, equipamentos e serviços.

O Conselho Federal de Nutricionistas aprovou o novo código de ética e de conduta profissional por meio da Resolução CFN nº 599, de 25 de fevereiro de 2018. Nessa Resolução, está previsto como "direito" do nutricionista:


A

recusar propostas e situações incompatíveis com suas atribuições ou que se configurem como desvio de função em seu contrato profissional.


B

identificar-se, informando sua profissão, nome, número de inscrição no conselho de sua respectiva jurisdição, quando no exercício profissional.


C

exercer as atribuições e assumir as responsabilidades profissionais inerentes à função desempenhada conforme legislação vigente.


D

ensinar técnicas relativas a atividades privativas da profissão a pessoas não habilitadas, com exceção de estudantes de graduação em Nutrição.

Sobre a Lei Orgânica do Município e Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Palminópolis, promulgada em 5 de abril de 1990, revista e atualizada em junho/02, consta em seu Título IV, sobre a Ordem Econômica e Social, no capítulo 3, a discriminação sobre as responsabilidades do município e seus servidores sobre o quesito Saúde. Neste capítulo fica implícito o papel do nutricionista na equipe multiprofissional, uma vez que envolve tanto serviço hospitalar como de saúde pública da população. Analise as assertivas abaixo e verifique quais estão de acordo com a Lei:

I - O município mediante uma equipe multiprofissional, poderá intervir no combate a moléstias específicas, com exceção das contagiosas e infectocontagiosas;

II - Compete ao município através de seus servidores multiprofissionais técnicos, promover sempre que possível os serviços de assistência a maternidade e a infância.

III - O Município poderá prestar, em convênio com as entidades da União e do Estado, assistência médica aos portadores de doenças infectocontagiosas, tais como, a hanseníase, a hepatite, a tuberculose e as doenças sexualmente transmissíveis.

IV - Compete ao nutricionista exercer seu papel exclusivamente na elaboração de cardápios e avaliação das crianças em creches municipais.

Marcar a alternativa que contempla o contexto:


A

Afirmações I, III e IV estão corretas.


B

Afirmações I, II e III estão corretas.


C

Afirmações II e III estão corretas.


D

Afirmação III está correta.

Constam, na Resolução do Conselho Federal de Nutricionistas nº 380/2005, as atribuições do nutricionista por área de atuação. Em alimentação coletiva, são atribuições pautadas na gestão de pessoas do nutricionista, EXCETO:


A

Planejar, coordenar, e executar programas de treinamento/capacitação, atualização e aperfeiçoamento de colaboradores.


B

Detectar e encaminhar ao hierárquico superior e às autoridades competentes, relatórios sobre as condições da Unidade de Alimentação e Nutrição (UAN) impeditivas da boa prática profissional e/ ou que coloquem em risco a saúde humana.


C

Planejar, elaborar e avaliar os cardápios, adequando-os ao perfil epidemiológico da clientela atendida, respeitando os hábitos alimentares; e ofertar estágios para alunos de nutrição e educação continuada para profissionais da saúde.


D

Participar da definição do perfil, do recrutamento, da seleção e da avaliação de desempenho de colaboradores.

Conforme a Resolução CFN nº 599/2018, que aprova o Código de Ética Profissional, são atividades e ações desenvolvidas pelo nutricionista no exercício de suas atribuições, exceto:


I- É direito do nutricionista realizar suas atribuições profissionais sem interferências de pessoas não habilitadas para tais práticas.

II- É direito do nutricionista ter acesso a informações referentes a indivíduos e coletividades sob sua responsabilidade profissional que sejam essenciais para subsidiar sua conduta técnica.

III- É direito do nutricionista alterar a conduta profissional determinada por outro nutricionista caso tal medida seja necessária para benefício de indivíduos, coletividades ou serviços, registrando as alterações e justificativas de acordo com as normas da instituição, e sempre que possível informar ao responsável pela conduta.

IV- É dever do nutricionista considerar as condições alimentares, nutricionais, de saúde e de vida dos indivíduos ou coletividades na tomada de decisões das condutas profissionais.

V- É dever do nutricionista adequar condutas e práticas profissionais às necessidades dos indivíduos, coletividades e serviços visando à promoção da saúde, cedendo a apelos de modismos, a pressões mercadológicas ou midiáticas e a interesses financeiros, apenas quando necessário.

VI- É direito do nutricionista atribuir a nutrientes, alimentos, produtos alimentícios, suplementos nutricionais, fitoterápicos propriedades ou benefícios à saúde que não possuam.


A

Apenas I e IV.


B

Apenas II e III.


C

Apenas V e VI.


D

Apenas III e V.


E

Apenas I e II.

Conforme a legislação vigente sobre boas práticas de fabricação, a RDC no 216/2004, devem ser afixados cartazes de orientação aos manipuladores sobre a correta lavagem e assepsia das mãos e demais hábitos de higiene, em locais de fácil visualização, inclusive nas instalações sanitárias e lavatórios.


Sobre as condições higiênicas dos manipuladores, pode-se afirmar que:


A

os uniformes devem ser trocados, no mínimo, mensalmente e usados exclusivamente nas dependências internas do estabelecimento.


B

os manipuladores não devem fumar, falar desnecessariamente, cantar, assobiar, espirrar, cuspir, tossir ou comer, mas podem manipular dinheiro ou praticar outros atos que possam contribuir para desempenho das suas atividades.


C

os manipuladores que apresentarem lesões e/ou sintomas de enfermidades que possam comprometer a qualidade higiênico-sanitária dos alimentos não precisam ser afastados da atividade de preparação de alimentos.


D

durante a manipulação dos alimentos, devem ser retirados todos os objetos de adorno pessoal e a maquiagem, exceto as alianças.


E

os manipuladores devem lavar cuidadosamente as mãos ao chegar ao trabalho, antes e após manipular alimentos, após qualquer interrupção do serviço, após tocar materiais contaminados, após usar os sanitários e sempre que se fizer necessário.

Segundo a Resolução - RCD no 63, de 6 de julho de 2000, a equipe Multiprofissional de Terapia Nutricional (EMTN) é um grupo formal e obrigatoriamente constituído de pelo menos um profissional de cada categoria, a saber: médico, nutricionista, enfermeiro e farmacêutico, podendo ainda incluir profissional de outras categorias, habilitados e com treinamento específico para a prática da Terapia Nutricional (TN).

Analise as afirmativas abaixo sobre as atribuições do nutricionista na EMTN.

1. Compete ao nutricionista acompanhar a evolução nutricional do paciente em TNE, independentemente da via de administração, até alta nutricional estabelecida pela EMTN.

2. Compete ao nutricionista realizar a avaliação do estado nutricional do paciente, utilizando indicadores nutricionais objetivos baseados em protocolo pré-estabelecido, de forma a identificar o risco ou a deficiência nutricional .

3. Compete ao nutricionista orientar o paciente, a família ou o responsável legal quanto à preparação e à utilização da NE prescrita para o período após a alta hospitalar.

4. Compete ao nutricionista qualificar fornecedores e assegurar que a entrega dos insumos e NE industrializada seja acompanhada do certificado de análise emitido pelo fabricante.

5. O nutricionista é responsável pela prescrição dietética da NE, a qual deve contemplar o tipo e a quantidade dos nutrientes requeridos pelo paciente, considerando seu estado mórbido, estado nutricional e necessidades nutricionais e condições do trato digestivo.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.


A

São corretas apenas as afirmativas 3 e 4.


B

São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 3.


C

São corretas apenas as afirmativas 1, 2, 3 e 5.


D

São corretas apenas as afirmativas 1, 3, 4 e 5.


E

São corretas apenas as afirmativas 2, 3, 4 e 5.

O técnico em nutrição e dietética é um profissional que tem como princípio básico de atuação a promoção da saúde.


Em relação às Resoluções CFN nº 333 e 605, que dispõem sobre o Código de Ética Profissional dos Técnicos em Nutrição e Dietética (TND) e a área de atuação destes profissionais, foram feitas as seguintes afirmações:

I. É dever do TND prestar serviços profissionais, sem finalidade lucrativa, em situações de emergência pública e de relevante interesse social.

II. É dever do profissional TND opinar em todos os assuntos de alimentação e nutrição.

III. É direito do TND valer-se de sua profissão para divulgar e/ou permitir divulgação, em quaisquer meios de comunicação, de marcas e produtos ligados às atividades de alimentação e nutrição.

IV. É vedado ao TND tornar-se cúmplice em situação em que haja exercício ilegal da profissão.

V. Em suas relações com outros profissionais, o TND deverá identificar as atividades inerentes a outras categorias e tomar as providências cabíveis.

VI. O TND poderá coletar dados antropométricos para subsidiar a avaliação nutricional, a ser realizada pelo nutricionista.


Estão corretas



A

III e IV.


B

I, II e V.


C

I, IV e VI.


D

II, III, V e VI.

Para a realização das respectivas atribuições em uma Unidade de Alimentação e Nutrição (UAN) institucional ou de serviços de alimentação coletiva, o nutricionista possui algumas atividades complementares. Algumas delas são: participação em atividades de gestão de custos de produção e realização e divulgação de estudos e pesquisas relacionados à respectiva área de atuação, promovendo o intercâmbio técnico-científico e a promoção de ações de incentivo ao desenvolvimento sustentável.


C
Certo

E
Errado

Em relação ao Código de Ética, é direito do Nutricionista:


A

permitir a utilização do seu nome e título profissional por estabelecimento ou instituição em que não exerça atividades próprias da profissão


B

exercer a função de supervisor/preceptor de estágios em seu local de trabalho


C

prestar serviços profissionais gratuitos com fins sociais e humanos


D

divulgar imagem corporal de si ou de terceiros

O Código de Ética e de Conduta do Nutricionista é um instrumento delineador da atuação do profissional nutricionista que, de acordo com a Lei 8.234/91, possui direitos e deveres para o desenvolvimento de práticas inerentes à sua habilitação técnica. Em relação a atuação do profissional nutricionista, marque a alternativa correta.


A

É dever do profissional nutricionista instrumentalizar e ensinar técnicas relativas a atividades privativas da profissão a pessoas não habilitadas.


B

É vedado ao nutricionista encaminhar a outros profissionais habilitados os indivíduos ou coletividades sob sua responsabilidade profissional quando identificar que essas demandas se desviam de suas competências.


C

Ao divulgar orientações e procedimentos específicos para determinados indivíduos ou coletividades, o nutricionista não pode informar que os resultados nem sempre ocorrem da mesma forma para todos.


D

É vedado ao nutricionista atribuir propriedades ou benefícios à saúde a nutrientes, alimentos, produtos alimentícios, suplementos nutricionais e fitoterápicos que não possuam tais propriedades.

 
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