Questões de Concurso sobre Legislação

 
 
Disciplina 1
Assunto 5
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O nutricionista pode atuar em sua área como assessor, assumindo ou não a responsabilidade técnica, e como consultor ou auditor, não assumindo a responsabilidade técnica.


C
Certo

E
Errado

Considerando-se o Código de Ética Profissional, analisar a sentença abaixo:


O Nutricionista deve se comprometer com o contínuo aprimoramento profissional para a qualificação técnico-científica dos processos de trabalho e das relações interpessoais, visando à promoção da saúde e à alimentação adequada e saudável de indivíduos e coletividades (1ª parte). A atenção nutricional prestada pelo Nutricionista deve considerar apenas o significado biológico da alimentação, sem discriminação de qualquer natureza em suas relações profissionais (2ª parte).


A sentença está:


A

Totalmente correta.


B

Correta somente em sua 1ª parte.


C

Correta somente em sua 2ª parte.


D

Totalmente incorreta.

“É direito do nutricionista realizar suas atribuições profissionais sem interferências de pessoas não habilitadas para tais práticas.”

O texto acima pertence ao Art.


A

14 do Código de Ética e de Conduta do Nutricionista.


B

31 do Código de Ética e de Conduta do Nutricionista.


C

33 do Código de Ética e de Conduta do Nutricionista.


D

84 do Código de Ética e de Conduta do Nutricionista.


E
33 da Constituição Federal do Brasil

Entre as atividades obrigatórias que devem ser desenvolvidas pelo nutricionista para realizar as atribuições de nutrição em alimentação coletiva, está a de implantar e supervisionar as atividades de pré-preparo, preparo, distribuição e transporte de refeições e(ou) preparações.


C

Certo


E

Errado

É INCORRETO afirmar sobre a formação profissional do nutricionista.


A

É vedado ao nutricionista supervisor, preceptor ou docente orientador permitir ou se responsabilizar por realização de estágio em instituições e empresas, públicas ou privadas, que não disponham de nutricionista no local.


B

É dever ao nutricionista, na função de coordenador ou docente, induzir discentes assistidos por outra instituição de ensino a migrarem para a instituição com a qual tenha qualquer tipo de vínculo com vistas à sua captação.


C

É dever do nutricionista, em atividade de docente orientador, supervisor ou preceptor, informar ao paciente, cliente ou usuário a participação de discentes de graduação nas atividades do serviço e respeitar a possibilidade de recusa, assumindo o atendimento ou acompanhamento.


D

É direito do nutricionista delegar atribuições privativas do nutricionista a estagiário de nutrição, desde que sob a supervisão direta e responsabilidade do profissional, de acordo com o termo de compromisso do estágio.

Sobre os princípios fundamentais do Código de Ética do Nutricionista, assinale a opção FALSA.


A

O nutricionista, no exercício pleno de suas atribuições, deve atuar nos cuidados relativos à alimentação e nutrição voltados à promoção e proteção da saúde, prevenção, diagnóstico nutricional e tratamento de agravos, como parte do atendimento integral ao indivíduo e à coletividade, utilizando todos os recursos disponíveis ao seu alcance, tendo o alimento e a comensalidade como referência.


B

Na atuação profissional, é fundamental que o nutricionista participe de espaços de diálogo e decisão, seja em entidades da categoria, instâncias de controle social ou qualquer outro fórum que possibilite o exercício da cidadania, o compromisso com o desenvolvimento sustentável e a preservação da biodiversidade, a proteção à saúde e a valorização profissional.


C

O nutricionista deve exercer a profissão de forma crítica e proativa, com autonomia, liberdade, justiça, honestidade, imparcialidade e responsabilidade, ciente de seus direitos e deveres, contrariando os preceitos técnicos e éticos.


D

O nutricionista deve se comprometer com o contínuo aprimoramento profissional para a qualificação técnico-científica dos processos de trabalho e das relações interpessoais, visando à promoção da saúde e à alimentação adequada e saudável de indivíduos e coletividades.

A Lei nº 8.234/1991, que regulamenta a profissão de nutricionista e determina outras providências, afirma que é uma atribuição privativa desse profissional


A

a prescrição de suplementos para indivíduos e coletividades.


B

a padronização de indicadores da qualidade para terapia de nutrição parenteral.


C

o controle e armazenamento de fórmulas para nutrição enteral.


D

a implementação de políticas de segurança alimentar e nutricional.


E

a direção, coordenação e supervisão de cursos de graduação em nutrição.

Em relação às Condutas e Práticas Profissionais do Código de Ética e de Conduta do Nutricionista (Resolução CFN nº 599/18), assinale a alternativa correta.


A

É dever do nutricionista realizar em consulta presencial a avaliação e o diagnóstico nutricional de indivíduos sob sua responsabilidade profissional.


B

É direito do nutricionista cobrar ou receber honorários e benefícios de indivíduos e de coletividades assistidos em instituições que se destinam à prestação de serviços públicos, em qualquer área de atuação.


C

É vedado ao nutricionista ter acesso a informações referentes a indivíduos e coletividades sob sua responsabilidade profissional que sejam essenciais para subsidiar sua conduta técnica.


D

É dever do nutricionista atribuir a nutrientes, alimentos, produtos alimentícios, suplementos nutricionais, fitoterápicos propriedades ou benefícios à saúde que não possuam.


E

É vedado ao nutricionista respeitar os limites do seu campo de atuação, sem exercer atividades privativas de outros profissionais.

De acordo com o código de ética da profissão, pode-se afirmar que:


A

É dever do nutricionista prestar serviços profissionais gratuitos com fins sociais e humanos.


B

Orientação nutricional e acompanhamento não podem ser realizados de forma não presencial.


C

É dever do nutricionista colaborar com as autoridades sanitárias e de fiscalização profissional, prestando as informações requeridas.


D

É direito do nutricionista utilizar o valor de seus honorários, promoções e sorteios de procedimentos ou serviços como forma de publicidade e propaganda para si ou para seu local de trabalho.

A legislação que dispõe sobre Regulamento Técnico de Boas Práticas para Serviços de Alimentação (RDC N° 216, de 15 de setembro de 2004) preconiza que os estabelecimentos garantam as condições higiênico-sanitárias do alimento preparado mediante


A

as caixas de gordura devem ser limpas semanalmente.


B

os produtos saneantes utilizados podem ser do tipo caseiros.


C

instalação de lavatórios exclusivos para a higiene das mãos na área de manipulação em número suficiente de modo a atender toda a área de preparação.


D

os funcionários responsáveis pela atividade de higienização das instalações sanitárias devem utilizar uniformes apropriados e iguais aos utilizados pelos manipuladores de alimentos.

De acordo com a Resolução CFN nº 465/2010, que estabelece parâmetros numéricos mínimos de referência no âmbito do Programa de Alimentação Escolar, uma entidade executora que possui 1 897 alunos da educação básica deverá ter


A

um nutricionista responsável técnico, apenas.


B

um nutricionista responsável técnico + um nutricionista no quadro técnico.


C

um nutricionista responsável técnico + dois nutricionistas no quadro técnico.


D

um nutricionista responsável técnico + três nutricionistas no quadro técnico.


E

um nutricionista responsável técnico + quatro nutricionistas no quadro técnico.

São dimensões que devem ser consideradas pelo nutricionista, além do significado biológico da alimentação, na atenção nutricional, segundo o Código de Ética e Conduta deste profissional, exceto:


A

Dimensão política.


B

Dimensão simbólica.


C

Dimensão psicoafetiva.


D

Dimensão ontogônica.

É vedado ao Nutricionista, segundo o seu Código de Ética e de Conduta:


A

Realizar a orientação nutricional e acompanhamento de forma não presencial.


B

Utilizar o valor de seus honorários, promoções e sorteios de procedimentos ou serviços, como forma de publicidade e propaganda para si ou para seu local de trabalho.


C

Assistir indivíduos e coletividades sob sua responsabilidade profissional em instituição da qual não faça parte do quadro funcional.


D

Informar aos indivíduos ou coletividades, em caso de saída ou mudança de um serviço ou instituição para outro local, da mesma natureza ou não.

De acordo com a Lei no 6.583/1978, que cria e regula o funcionamento dos Conselhos Federal e Regionais de Nutricionistas, assinale a alternativa correta.


A

O Conselho Federal de Nutricionistas (CRN) é uma empresa pública, com personalidade jurídica de direito privado.


B

Aplica-se o regime estatutário aos servidores dos Conselhos Federal e Regionais de Nutricionistas.


C

É obrigatório o registro nos Conselhos Regionais das empresas cujas finalidades estejam ligadas à nutrição.


D

O exercício da profissão de nutricionista, no território nacional ou estrangeiro, não encontra limitações.


E

O CFN terá sede e foro no estado do Rio de Janeiro.

Em 17 de setembro de 1991, foi publicada a Lei n° 8.234, importante marco na história do nutricionista. Tal lei versa sobre a


A

regulamentação da profissão de nutricionista.


B

criação dos Conselhos Regionais de nutricionistas.


C

criação do Conselho Federal de nutricionistas.


D

determinação dos honorários profissionais por área de atuação.


E

definição de penalidades em casos de infrações ético-disciplinares.

De acordo com o artigo 58, do Código de Ética e Conduta do Nutricionista, publicado em 2018, vigente atualmente, é vedado ao nutricionista:


A

Divulgar imagem corporal de si ou de terceiros, atribuindo resultados a produtos, equipamentos, técnicas, protocolos, sem a devida autorização concedida por escrito.


B

Divulgar imagem corporal de si ou de terceiros, atribuindo resultados a produtos, equipamentos, técnicas, protocolos, mesmo com autorização concedida por escrito.


C

Divulgar imagem corporal de si ou terceiros em eventos científicos ou em publicações técnico-científicas, mesmo que autorizada previamente pelos indivíduos ou coletividades.


D

Compartilhar informações sobre alimentação e nutrição nos diversos meios de comunicação e informação, de forma crítica e contextualizada e com respaldo técnico-científico.


E

Divulgar sua qualificação profissional, técnicas, métodos, protocolos, diretrizes, benefícios de uma alimentação para indivíduos ou coletividades saudáveis ou em situações de agravos à saúde.

É INCORRETO afirmar sobre a formação profissional do nutricionista.


A

É dever do nutricionista, no desempenho de atividade de supervisão e preceptoria de estágio, cumprir a legislação de estágio vigente


B

É vedado ao nutricionista, no desempenho de atividade de supervisão e preceptoria de estágio, cumprir a legislação de estágio vigente.


C

É dever do nutricionista, no desempenho da atividade docente, buscar espaços e condições adequa- das às atividades desenvolvidas para os estágios e demais locais de formação, a fim de que cumpram os objetivos do processo de ensino-aprendizagem.


D

É direito do nutricionista exercer a função de supervisor/preceptor de estágios em seu local de trabalho.

Segundo o Código de Ética do Nutricionista, um dos seus deveres é:


A

exercer a profissão com ampla autonomia, desobrigando-se a prestar serviços profissionais incompatíveis com suas atribuições, cargo ou função técnica.


B

prestar serviços profissionais, gratuitamente, às instituições de comprovada benemerência social, ou quando tal se justifique em razão dos fins sociais e humanos.


C

pronunciar-se em matéria de sua habilitação, sobretudo quando se tratar de assuntos de interesse dos indivíduos e da coletividade.


D

utilizar todos os recursos disponíveis de diagnóstico e de tratamento nutricionais a seu alcance, em favor dos indivíduos e da coletividade sob sua responsabilidade profissional.

Segundo o Código de Ética Profissional, as relações que ocorrem durante o exercício profissional entre Nutricionistas e outros profissionais (de saúde ou não), pacientes, clientes, usuários, estudantes, empregadores, empregados, representantes de entidades de classe e demais sujeitos obedecerão ao que segue:

I. É direito do Nutricionista denunciar, nas instâncias competentes, atos que caracterizem agressão, assédio, humilhação, discriminação, intimidação, perseguição ou exclusão por qualquer motivo, contra si ou qualquer pessoa.

II. É vedado ao Nutricionista praticar atos que caracterizem agressão, assédio, humilhação, discriminação, intimidação ou perseguição por qualquer motivo contra qualquer pessoa.

III. É vedado ao Nutricionista manifestar publicamente posições depreciativas ou difamatórias sobre a conduta ou atuação de Nutricionistas ou de outros profissionais.

Está(ão) CORRETO(S):


A

Somente os itens I e II.


B

Somente os itens I e III.


C

Somente os itens II e III.


D

Todos os itens.


E

Nenhum dos itens.

 
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