Questões de Concurso sobre Programa Nacional de Alimentação e Nutrição (PNAN)

As diretrizes que integram a Política Nacional de Alimentação e Nutrição (PNAN) indicam as linhas de ações para o alcance do seu propósito, capazes de modificar os determinantes de saúde e promover a saúde da população. A realização de ações no âmbito da Atenção Básica, precisa incluir, de acordo com as necessidades dos usuários, outros pontos de atenção à saúde, como serviços de apoio diagnóstico e terapêutico, serviços especializados, hospitais, atenção domiciliar, entre outros no âmbito do SUS. Assim como ações em diferentes equipamentos sociais (governamentais ou não) que possam contribuir com o cuidado integral em saúde por meio da intersetorialidade.

(Fonte: BRASIL. Portaria nº 2.715, de 17 de novembro de 2011. Atualização da Política de Alimentação e Nutrição. Brasília: Ministério da Saúde; 2012.)

Este texto caracteriza qual diretriz da PNAN:

A PNAN é responsável por oferecer alimentação escolar e ações de educação alimentar e nutricional a estudantes de todas as etapas da educação básica pública.

Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V ) e as falsas ( F ), considerando a Política Nacional de Alimentação e Nutrição (PNAN).

( ) A PNAN integra os esforços do Estado brasileiro, por meio de políticas públicas, para respeitar, proteger, promover, e prover direito humano à saúde e à alimentação.

( ) A PNAN está sob responsabilidade de dois níveis de gestão do Sistema Único de Saúde (SUS), os quais incluem governos federal e estadual, excluindo, desta forma, a esfera municipal.

( ) Os propósitos abrangem melhoria das condições de alimentação, nutrição e saúde da população brasileira, por meio da promoção de práticas alimentares saudáveis, vigilância alimentar e nutricional, a prevenção e o cuidado de agravos associados à alimentação e nutrição.

( ) Dentre as políticas nacionais para combate de carências nutricionais destacam-se a de vitamina A, ferro, ácido fólico, iodo e desnutrição energético-proteica.

( ) O enriquecimento obrigatório das farinhas de trigo e milho com ferro e ácido fólico diz respeito ao combate da anemia ferropriva e da má-formação do tubo neural, respectivamente.

Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.

A PNAN, em sua edição de 2011, apresenta-se com o propósito de melhorar as condições de alimentação, nutrição e saúde, em busca da garantia da segurança alimentar e nutricional da população brasileira, porém não abrange o escopo da atenção nutricional do Sistema Único de Saúde.

As diretrizes que integram a Política Nacional de Alimentação e Nutrição (PNAN) indicam as linhas de ações para alcançar seu propósito, podendo modificar determinantes de saúde e promover à saúde da população. Dentre suas dizetrizes há o “Controle e Regulação de Alimentos”.

Sobre essa diretriz assinale a alternativa INCORRETA:

As diretrizes que integram a Política Nacional de Alimentação e Nutrição (PNAN) são indicativo de linhas de ações para alcançar o propósito dessa política, capazes de modificar os determinantes de saúde e promover a saúde da população. Qual alternativa à seguir NÃO INDICA uma dessas diretrizes?

A Política Nacional de Alimentação e Nutrição (PNAN) surgiu com o propósito de melhorar as condições de alimentação e saúde da população brasileira. Marque a alternativa que não contempla um dos princípios do PNAN:

A regulação e o controle dos alimentos constituem uma diretriz da Política Nacional de Alimentação e Nutrição (PNAN). Dentre as ações previstas destacam-se a regulação da rotulagem nutricional e a regulamentação da publicidade de alimentos para o público infantil. Sobre o tema, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

I É responsabilidade da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) regulamentar, controlar e fiscalizar os produtos e serviços que envolvem riscos à saúde pública.

II A RDC 24/2010, que dispõe sobre a oferta, a propaganda, a publicidade, a informação e outras práticas correlatas, encontra-se em vigor desde 2010.

III Os acordos entre o governo e a indústria de alimentos para a redução do sódio, açúcares e gordura nos alimentos industrializados são obrigatórios desde 2011.

IV O Brasil não possui legislação que regule produtos destinados à primeira infância.

V O Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA) aprovou, em 2014, a resolução que dispõe sobre abusividade do direcionamento de publicidade e de comunicação mercadológica para crianças e adolescentes.

A opção correta é:

Segundo a Política Nacional de Alimentação e Nutrição (PNAN), alimentação e nutrição constituem-se em requisitos básicos para a promoção e a proteção da saúde. São princípios desta política:

Considerando a necessidade de uma ação articulada nas três esferas de governo para atingir o propósito da PNAN, assinale a alternativa correta.

O alcance da melhoria das condições de alimentação e nutrição da população depende do financiamento bipartite para a implementação das diretrizes da PNAN, tendo, entre outras prioridades, a adequação de equipamentos e da estrutura física dos serviços de saúde para a realização das ações.

A atenção nutricional deve respeitar e valorizar a diversidade e a cultura alimentar, pois a alimentação expressa as relações sociais, os valores e a história de um indivíduo, ou de um grupo, ou de uma comunidade.

A partir da luta e contribuição de pessoas de instituições governamentais e não governamentais atuantes no campo da alimentação e nutrição, foi formulada a Política Nacional de Alimentação e Nutrição (PNAN), a qual representa um avanço e uma conquista no que se refere à legitimação das ações nesta área enquanto parte da Política Nacional de Saúde, sob responsabilidade dos três níveis de gestão do Sistema Único de Saúde. Prevenção e controle dos distúrbios nutricionais e das doenças associadas à alimentação e nutrição, assim como a carência de vitamina A, de iodo, anemia ferropriva e a desnutrição energético-proteicas, de acordo com a Política Nacional de Alimentação e Nutrição (PNAN), são definidas como:

A atenção nutricional deve fazer parte do cuidado integral na Rede de Atenção à Saúde (RAS), tendo a gestão bipartite como coordenadora do cuidado e ordenadora da rede.

A vigilância alimentar e nutricional pode ser realizada na prática a partir das chamadas nutricionais.

Um exemplo de ação do controle e regulação dos alimentos é buscar exceder a promoção comercial de alimentos não saudáveis para as crianças e aperfeiçoar a normatização da publicidade de alimentos.

Cada indivíduo é responsável pela própria alimentação; assim, cabe a cada um decidir a respeito de como e onde buscar os próprios alimentos, não cabendo ao Estado influenciar a liberdade de escolhas alimentares.

Para a consolidação da organização da atenção nutricional, famílias e comunidades devem ser entendidas como “sujeitos individuais” que têm características, dinâmicas, formas de organização e necessidades distintas.

As mudanças na alimentação de um grupo populacional estão relacionadas às práticas diárias e ao estilo de vida; por isso, é necessária a garantia de acesso à mecanização dos processos alimentares.

A regulação de alimentos é estratégia para a Promoção da Alimentação Adequada e Saudável (PAAS) e tem exemplo prático na publicidade voltada ao público infantil, quando ações evitam a exposição a fatores estimulantes de práticas não saudáveis.