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Questões de Concurso sobre Programa Nacional de Alimentação e Nutrição (PNAN)
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A Política Nacional de Alimentação e Nutrição (PNAN) e o(s) ________________ se convergem na finalidade de promover e proteger a saúde da população na perspectiva do direito humano à alimentação, por meio da normatização e do controle sanitário da produção, comercialização e distribuição de alimentos.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
A
Centro Integrado de Controle Sanitário (CICS)
B
Programa de Alimentação da População Carente (PAPC)
C
Sistema Público de Alimentação e Controle Sanitário (SPACS)
D
Centros Colaboradores em Alimentação e Nutrição (CECAN)
E
Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS)
Sobre a Política Nacional de Alimentação e Nutrição (PNAN), é correto afirmar que:
A
Vigilância Alimentar e Nutricional e Programa Bolsa Família fazem parte das estratégias da PNAN.
B
A Pesquisa, a Inovação e o Conhecimento são atributos da Universidade, portanto interferem pouco como estratégia da PNAN.
C
A promoção da saúde e da alimentação adequada e saudável se configura como parte da prevenção e controle de agravos nutricionais, dentro da vigilância alimentar.
D
A alimentação e nutrição estão presentes na legislação do Estado Brasileiro, com destaque para a Lei nº 8080, de 19/09/1990, que entende a alimentação como um fator condicionante e determinante da saúde, assim, a PNAN é mais uma lei colaboradora de ação estratégica para as práticas saudáveis de alimentação e nutrição.
A Política Nacional de Alimentação e Nutrição (PNAN) foi aprovada no ano de 1999 e organiza um conjunto de ações com o propósito de respeitar, proteger, promover e prover os direitos humanos à saúde e à alimentação. São exemplos de diretrizes da PNAM:
A
Pesquisa, Inovação e Conhecimento em Alimentação e Nutrição; Incentivo ao Aleitamento Materno e Cooperação e articulação para a Segurança Alimentar e Nutricional.
B
Gestão das Ações de Alimentação e Nutrição; Fiscalização da Rotulagem Nutricional e Qualificação da Força de Trabalho.
C
Participação e Controle Social; Sustentabilidade Ambiental e Vigilância Alimentar e Nutricional.
D
Promoção da Alimentação Adequada e Saudável; Organização da Atenção Nutricional e Participação e Controle Social.
A Política Nacional de Alimentação e Nutrição (PNAN) tem por pressupostos os direitos à saúde e à alimentação e é orientada pelos princípios doutrinários e organizativos do Sistema Único de Saúde. Tendo como base os seus conhecimentos, analise as afirmativas a seguir sobre os princípios da PNAN.
I- Fortalecimento da autonomia dos indivíduos para as escolhas e práticas alimentares.
II- Determinação social e natureza interdisciplinar e intersetorial da alimentação e nutrição.
III- Alimentação como elemento de humanização das práticas de saúde.
IV- Respeito à diversidade e à cultura alimentar.
Estão CORRETAS as afirmativas.
A
I, III e IV apenas.
B
II e III apenas.
C
I e IV apenas.
D
I, II, III e IV.
As diretrizes mostram como se deve agir para atingir o objetivo dessa política e podem modificar deliberações de saúde e propiciar a saúde da população.
C
Certo
E
Errado
A Promoção da Alimentação Adequada e Saudável (PAAS) é uma das direções da promoção à saúde. É um conjunto de ações que mostram aos indivíduos como realizar práticas alimentares adequadas.
C
Certo
E
Errado
A Política Nacional de Alimentação e Nutrição (PNAN), aprovada em 1999 e atualizada em novembro de 2011 por meio da Portaria nº 2.715, do Ministério da Saúde, tem por pressupostos os direitos à Saúde e à Alimentação. Quanto aos princípios da PNAN, analise os itens seguintes.
I O fortalecimento da autonomia dos indivíduos.
II A determinação social e a natureza interdisciplinar e intersetorial da alimentação e nutrição.
III Pesquisa, Inovação e Conhecimento em Alimentação e Nutrição.
IV Cooperação e articulação para a Segurança Alimentar e Nutricional.
V A segurança alimentar e nutricional como soberania.
Estão corretos:
A
I, IV e V, somente.
B
II, III e V, somente.
C
I, III, IV e V, somente.
D
II, III, IV e V, somente.
E
I, II e V, somente.
Em conformidade com o manual do Ministério da Saúde: Política Nacional de Alimentação e Nutrição (PNAN), sabe-se que as diretrizes que integram a PNAN indicam as linhas de ações para o alcance do seu propósito, capazes de modificar os determinantes de saúde e promover a saúde da população. Tais diretrizes são consolidadas em, entre outras:
I. Organização da Atenção Nutricional.
II. Participação e Controle Social.
III. Cooperação e articulação para a Segurança Alimentar e Nutricional.
Estão CORRETOS:
A
Somente os itens I e II.
B
Somente os itens I e III.
C
Somente os itens II e III.
D
Todos os itens.
A Política Nacional de Alimentação e Nutrição (PNAN) propõe o desenvolvimento de ações ordenadas entre o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e o Sistema Único de Saúde para fortalecer, no contexto de rede de atenção à saúde, o enfrentamento dos agravos à saúde sob a ótica de seus determinantes sociais. Esta premissa da PNAN se refere à diretriz:
A
formação técnica de recursos humanos em nutrição.
B
regulação de alimentos in natura e industrializados.
C
pesquisa, inovação em alimentação e nutrição
D
cooperação e articulação para a segurança alimentar e nutricional.
E
estímulo à produção da agricultura familiar.
O Programa Nacional de Suplementação de Ferro é uma das estratégias da PNAN para o combate da deficiência de ferro no Brasil e objetiva a prevenção e controle da anemia por meio da administração profilática de suplementos de ferro às crianças de:
A
6 a 24 meses.
B
0 a 18 meses.
C
6 a 18 meses.
D
0 a 24 meses.
A respeito das responsabilidades institucionais para a viabilização da Política Nacional de Alimentação e Nutrição (PNAN), assinale a alternativa correta.
A
É responsabilidade das Secretarias Municipais de Saúde pactuar na Comissão Intergestores Bipartite e nas Comissões Intergestores Regionais, prioridades e metas para implementação das ações e dos programas de alimentação e nutrição na rede de atenção à saúde.
B
É responsabilidade das Secretarias Estaduais de Saúde destinar recursos municipais para compor o financiamento tripartite para as ações de alimentação e nutrição.
C
É responsabilidade do Ministério da Saúde apoiar e fomentar pesquisas consideradas estratégicas no âmbito da PNAN, mantendo atualizada agenda de prioridades de pesquisa em alimentação e nutrição para o SUS.
D
É responsabilidade do gestor municipal prestar assessoria técnica e apoio institucional para a gestão e execução de programas e ações de alimentação e nutrição na Rede de Atenção à Saúde de seu estado.
E
É responsabilidade dos gestores das três esferas do governo monitorar as metas nacionais de alimentação e nutrição, de acordo com a situação epidemiológica e nutricional do país.
A primeira Diretriz da PNAN trata da “Organização da Atenção Nutricional”. Assinale a afirmação correta no que diz respeito ao conteúdo dessa diretriz.
A
Os serviços de saúde brasileiros, referência mundial, estão adequadamente organizados para atender às demandas geradas pelos agravos relacionados à má alimentação, tanto em relação ao seu diagnóstico e tratamento quanto à sua prevenção e à promoção da saúde.
B
As ações de vigilância para proporcionar a identificação de determinantes e condicionantes dos agravos relacionados à nutrição fazem parte da organização da atenção nutricional.
C
A atenção nutricional tem como sujeitos os profissionais das unidades básicas de saúde e da rede, incluindo os assistentes administrativos e os agentes comunitários de saúde, quando compuserem as equipes.
D
A atenção nutricional deve fazer parte do cuidado integral na Rede de Atenção à Saúde, tendo os Núcleos de Apoio à Saúde da Família como coordenadores e orientadores da rede nesse processo.
E
Diante do atual quadro epidemiológico, são prioritárias as ações preventivas e de tratamento da obesidade e de doenças crônicas não transmissíveis, não sendo mais necessária abordagem de carências nutricionais específicas e de desnutrição.
Leia as afirmações sobre os conceitos referentes aos princípios da Política Nacional de Alimentação e Nutrição (PNAN).
I - Segurança Alimentar e Nutricional com Soberania: é fundamental manter e fomentar investimentos em pesquisas de delineamento e avaliação de novas intervenções e de avaliação de programas e ações propostos pela PNAN, para que os gestores disponham de uma base sólida de evidências que apoiem o planejamento e a decisão para a atenção nutricional no SUS.
II - Determinação social e a natureza interdisciplinar e intersetorial da alimentação e nutrição: relaciona-se com a busca pela integralidade na atenção nutricional que pressupõe a articulação entre setores sociais diversos e se constitui em uma possibilidade de superação da fragmentação dos conhecimentos e das estruturas sociais e institucionais, de modo a responder aos problemas de alimentação e nutrição vivenciados pela população brasileira.
III - Fortalecimento da autonomia dos indivíduos: diante dos interesses e pressões do mercado comercial de alimentos bem como das regras de disciplinamento e prescrição de condutas dietéticas em nome da saúde, ter mais autonomia significa conhecer as várias perspectivas, poder experimentar, decidir, reorientar, ampliar os objetos de investimento relacionados ao comer e poder contar com pessoas nessas escolhas e movimentos.
Quais estão corretas?
A
Apenas I.
B
Apenas III.
C
Apenas I e II.
D
Apenas II e III.
E
I, II e III.
Todas abaixo são diretrizes da Política Nacional de Alimentação e Nutrição, EXCETO
A
Qualificação da Força de Trabalho.
B
Organização dos Serviços de Saúde.
C
Participação e Controle Social.
D
Promoção da Alimentação Adequada e Saudável.
E
Vigilância Alimentar e Nutricional.
No texto original e introdutório da Política Nacional de Alimentação e Nutrição, consta que “a alimentação e a nutrição constituem requisitos básicos para a promoção e a proteção da saúde, possibilitando a afirmação plena do potencial de crescimento e desenvolvimento humano, com qualidade de vida e cidadania. No plano individual e em escala coletiva, esses atributos estão consignados na Declaração Universal dos Direitos Humanos, promulgada há 50 anos”. Considerando a realização de políticas públicas com vistas à concretização do direito humano à alimentação e nutrição adequadas, identifique como verdadeiras (V) ou falsas (F) as seguintes afirmativas:
( ) Ao Estado cabe respeitar, proteger e facilitar a ação de indivíduos e comunidades em busca da capacidade de alimentar-se de forma digna, colaborando para que todos possam ter uma vida saudável, ativa, participativa e de qualidade.
( ) A responsabilidade do Estado de promover a alimentação dos indivíduos não significa realizar o seu provimento. Mesmo nas situações de desastre e calamidade pública, o Estado não pode assumir um papel assistencialista e que interfira na autonomia dos indivíduos.
( ) As ações voltadas a garantir a segurança alimentar dão sequência prática ao direito humano à alimentação e nutrição, extrapolando, portanto, o setor Saúde e alcançando um caráter intersetorial, sobretudo no que diz respeito à produção e ao consumo.
( ) O conceito de segurança alimentar que, anteriormente, era limitado ao abastecimento, na quantidade apropriada, atualmente é ampliado, incorporando também o acesso universal aos alimentos, o aspecto nutricional e, consequentemente, as questões relativas à composição, à qualidade e ao aproveitamento biológico.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.
A
F – V – V – V.
B
V – F – V – V.
C
V – F – F – V.
D
V – V – F – F.
E
F – V – V – F.
As diretrizes que integram a PNAN indicam as linhas de ação para o alcance do respectivo propósito, tais como a organização da atenção nutricional e da cooperação, assim como a articulação para a segurança alimentar e nutricional.
C
Certo
E
Errado
A anemia, no âmbito das políticas nacionais de alimentação e nutrição, é o terceiro problema nutricional mais importante da população brasileira.
C
Certo
E
Errado
Considere os itens a seguir e assinale a alternativa que apresenta apenas diretrizes da atual Política Nacional de Alimentação e Nutrição (PNAN).
I. Gestão das Ações de Alimentação e Nutrição.
II. Promoção da Alimentação Adequada e Saudável.
III. Prevenção e Tratamento de Doenças Prevalentes.
IV. Participação e Controle Social.
V. Qualificação do Atendimento Coletivo Nutricional.
Está correto apenas o que se afirma em
A
I e III.
B
II e V.
C
III e V.
D
I, II e V.
E
I, II e IV.
Segundo a Política Nacional de Alimentação e Nutrição (PNAN), “a garantia de que as famílias tenham acesso físico e econômico regular e permanente a um conjunto básico de alimentos em quantidade e qualidade significativas para atender às necessidades nutricionais” é a definição de:
A
Hábitos alimentares saudáveis
B
Segurança e qualidade dos alimentos
C
Segurança alimentar
D
Práticas alimentares saudáveis
A Política de Alimentação e Nutrição (PNAN), publicada em 1999, com nova publicação em 2011, apresenta como propósito a melhoria das condições de alimentação, nutrição e saúde da população brasileira.
Sobre essa política, assinale a alternativa CORRETA.
A
As transformações sociais vivenciadas pela população brasileira, nas últimas décadas não acarretaram impacto na diminuição da pobreza e exclusão social e, consequentemente, da fome e desnutrição.
B
Observou-se aumento vertiginoso do excesso de peso apenas nas camadas mais pobres da população, uma vez que a classe média tem acesso a alimentos mais saudáveis.
C
A PNAN propõe uma melhor organização dos serviços de saúde para atender às demandas geradas pelos agravos relacionados à má alimentação, tanto em relação ao seu diagnóstico e tratamento quanto à sua prevenção e à promoção da saúde.
D
O conhecimento das determinações socioeconômicas e culturais da alimentação e nutrição dos indivíduos e coletividades impossibilita a construção de formas de acesso a uma alimentação adequada e saudável.
E
A atenção nutricional deverá realizar ações apenas no âmbito da Atenção Básica.
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