Questões de Concurso sobre Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE)

Qual é a quantidade máxima de vezes que bebidas lácteas adoçadas podem ser oferecidas nas unidades escolares em período integral, de acordo com o PNAE, para crianças acima de 3 anos?

A Lei 11.947/2009 define responsabilidades específicas da União, por meio do FNDE, na coordenação nacional do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). Conforme o Art. 16, competem à União, por meio do FNDE, autarquia responsável pela coordenação do PNAE, as seguintes atribuições:

I.Realizar a transferência de recursos financeiros visando a execução do PNAE nos Estados, Distrito Federal, Municípios e escolas federais.

II.Promover a articulação interinstitucional entre as entidades federais envolvidas direta ou indiretamente na execução do PNAE.

III.Cooperar no processo de capacitação dos recursos humanos envolvidos na execução do PNAE e no controle social.

É CORRETO o que se afirma em:

Em âmbito escolar, o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) é a principal estratégia para garantir a Segurança Alimentar e Nutricional (SAN) e promover o Direito Humano à Alimentação Adequada (DHAA) aos estudantes da rede pública de ensino. Dessa forma, recomenda-se que os cardápios do PNAE ofereçam diferentes alimentos por semana e atendam às necessidades nutricionais de acordo com a etapa de vida dos estudantes.

O planejamento dos cardápios no âmbito da PNAE, deve ofertar:

Os cardápios, no Programa Nacional de Alimentação Escolar ‒ PNAE ‒, devem atender as necessidades nutricionais estabelecidas na Resolução nº 6 de 08 de maio de 2020, conforme etapa e modalidade de ensino. Para as creches em período parcial, o cardápio deve atender as necessidades de energia, macronutrientes e micronutrientes prioritários, em um percentual mínimo de

Considere a seguinte situação: Um nutricionista, responsável técnico pelo Programa Nacional de Alimentação Escolar ‒ PNAE ‒, resolveu buscar a Secretaria de Desenvolvimento Rural e Recursos Hídricos do município para a criação de um projeto de hortas escolares e para discutirem a ampliação de compras de gêneros alimentícios do PNAE pela agricultura familiar.

A situação descrita acima ilustra, respectivamente, os seguintes princípio e diretriz da Política Nacional de Alimentação e Nutrição ‒ PNAN:

Atente para a seguinte situação: Um candidato a fornecedor de carne bovina para as escolas apresenta à comissão de licitação do município uma certificação do Serviço de Inspeção Municipal ‒ SIM ‒, mas não possui registro no Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal (SISBI-POA).

Considerando as normas sanitárias vigentes (Decreto nº 9.013/2017 e Lei nº 8.913/1994) e as diretrizes do PNAE (Lei nº 11.947/2009), a decisão técnica e legalmente adequada a ser tomada, nesse caso, é

Em relação ao controle de qualidade higiênico-sanitário dos produtos alimentícios para o Programa Nacional de Alimentação Escolar, os registros de capacitação e de monitoramento do Manual de Boas Práticas e dos Procedimentos Operacionais Padronizados ‒ POPs ‒, bem como os relatórios de inspeção sanitária de serviços de alimentação escolar devem ser arquivados e permanecer à disposição do Conselho de Alimentação Escolar ‒ CAE ‒ e do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação ‒ FNDE ‒ por um prazo de

O Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) tem como principais objetivos contribuir para o crescimento e o desenvolvimento biopsicossocial, a aprendizagem e o melhor rendimento escolar dos estudantes, bem como a formação de hábitos alimentares saudáveis. De acordo com as diretrizes do programa, marque a alternativa correta.

Pelo menos 30% dos recursos do Pnae devem ser destinados à aquisição de alimentos da agricultura familiar para a alimentação escolar, promovendo a inclusão socioeconômica e o desenvolvimento sustentável. De acordo com a legislação vigente, qual dos grupos abaixo é prioritário nessa seleção?

De acordo com a Resolução nº 6 de 8 de maio de 2020 (Dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar aos alunos da educação básica no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE), alguns alimentos são proibidos de serem adquiridos pelos recursos financeiros oriundos do PNAE e outros, os cardápios da alimentação escolar devem limitar obrigatoriamente a sua oferta. São exemplos de alimentos proibidos de serem adquiridos com a utilização de recursos no âmbito do PNAE

O Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) é uma política pública fundamental para a Segurança Alimentar e Nutricional dos estudantes. Analise as afirmativas a seguir sobre as diretrizes e a execução do PNAE.

I.O PNAE tem como objetivo suprir as necessidades nutricionais dos alunos durante a permanência na escola, contribuindo para o crescimento, desenvolvimento biopsicossocial e formação de hábitos alimentares saudáveis.

II.A Lei nº 11.947/2009 determina que, do total de recursos financeiros repassados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), no mínimo 30% devem ser utilizados na aquisição de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar.

III.É vedada, segundo a Resolução nº 26/2013, a aquisição de bebidas com baixo valor nutricional, como refrigerantes e refrescos artificiais, e restrita a aquisição de alimentos enlatados, embutidos e preparações semiprontas.

Está correto o que se afirma em:

A Lei 11.947/2009 trata do atendimento da alimentação escolar e, em suas diretrizes, dispõe acerca da transferência de recursos financeiros para execução do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).

Segundo a norma citada, do total de recursos financeiros repassados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), no âmbito do PNAE, no mínimo 30% (trinta por cento) devem ser usadas para

Com base na Política de Nutrição e Alimentação Escolar (PNAE), assinale a alternativa correta sobre os critérios e os princípios que regem a execução e a gestão desse programa.

A delegação de rede no Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) permite a descentralização da gestão do programa, garantindo que os recursos sejam aplicados de forma eficiente e adequada às necessidades locais, assegurando a oferta de uma alimentação escolar de qualidade. Nesse sentido, analise as assertivas a seguir sobre a delegação de rede no PNAE:

I. A delegação de rede ocorre quando a Secretaria Estadual de Educação (Seduc) transfere a responsabilidade da oferta da alimentação escolar para a prefeitura municipal.

II. O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) realiza o repasse direto dos recursos financeiros para a prefeitura municipal nos casos de delegação de rede, mediante autorização da Seduc.

III. A Seduc permanece responsável pelas ações de educação alimentar e nutricional, estrutura física das escolas e recursos humanos da unidade de alimentação escolar.

Quais estão corretas?

A alimentação escolar deve ser planejada para atender às necessidades nutricionais de alunos em diferentes níveis de escolarização. Os cardápios das creches em período integral devem garantir, no mínimo, qual porcentagem das necessidades nutricionais diárias dos alunos, segundo o PNAE?

De acordo com a Resolução nº 6, de 08 de maio de 2020, que dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar aos alunos da educação básica no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE, os cardápios planejados para atender 20 % das necessidades diárias de estudantes do ensino médio devem prover o seguinte valor energético (kcal):

De acordo com a legislação vigente do Pnae, há limites estabelecidos para a quantidade de sódio nas refeições oferecidas aos estudantes, visando promover hábitos alimentares saudáveis e prevenir doenças relacionadas ao consumo excessivo de sal. Sendo assim, qual é o limite máximo de sódio no cardápio escolar para estudantes maiores de três anos?

Segundo a legislação vigente do Pnae, é obrigatória a inclusão de alimentos fonte de ferro heme no mínimo __________ por semana nos cardápios escolares, e alimentos fonte de ferro não heme devem ser acompanhados de alimentos fonte de vitamina _____. Também é obrigatória a inclusão de alimentos fonte de __________ pelo menos três dias por semana nos cardápios escolares.

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

Sobre a Lei nº 11.947/2009 − Atendimento da alimentação escolar e do Programa Dinheiro Direto na Escola aos alunos da educação básica, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente.

( ) A responsabilidade técnica pela alimentação escolar nos Estados, no Distrito Federal, nos Municípios e nas escolas federais caberá ao nutricionista responsável, que deverá respeitar as diretrizes previstas nessa Lei e na legislação pertinente, no que couber, dentro das suas atribuições específicas.

( ) Os cardápios da alimentação escolar deverão ser elaborados pelo nutricionista responsável com utilização de gêneros alimentícios básicos, respeitando-se as referências nutricionais, os hábitos alimentares, a cultura e a tradição alimentar da localidade, pautando-se na sustentabilidade e diversificação agrícola da região, na alimentação saudável e adequada.

( ) Compete ao Ministério da Saúde propor ações educativas que perpassem pelo currículo escolar, abordando o tema alimentação e nutrição e o desenvolvimento de práticas saudáveis de vida, na perspectiva da segurança alimentar e nutricional.

Analise as afirmativas abaixo considerando a Resolução FNDE nº 6/2020, que dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar aos alunos da educação básica no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).

1. Estudantes com deficiência, transtornos globais de desenvolvimento e com altas habilidades/superdotação devem receber a alimentação escolar no período de escolarização e, no mínimo, uma refeição no contraturno, quando em AEE, de modo a atender às necessidades nutricionais, conforme suas especificidades.

2. Os cardápios devem suprir, no mínimo, 15% (quinze por cento) das necessidades nutricionais de energia, macronutrientes e micronutrientes prioritários, distribuídas em, no mínimo, duas refeições, para as creches em período parcial.

3. Em unidades escolares que ofertam alimentação escolar em período parcial, os cardápios devem ofertar, obrigatoriamente, frutas in natura diariamente.

4. É obrigatória a inclusão de alimentos fonte de vitamina A pelo menos 3 dias por semana nos cardápios escolares.

5. É proibida a oferta de alimentos ultraprocessados e a adição de açúcar, mel e adoçante nas preparações culinárias e bebidas para as crianças até três anos de idade, conforme orientações do FNDE.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.