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Questões de Concurso sobre Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - SISAN
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A Segurança Alimentar e Nutricional (SAN) é estabelecida no Brasil como a realização do direito de todos ao acesso regular e permanente a alimentos de qualidade, em quantidade suficiente, sem comprometer o acesso a outras necessidades essenciais, tendo como base práticas alimentares promotoras de saúde que respeitem a diversidade cultural e que sejam ambiental, cultural, econômica e socialmente sustentáveis.
C
Certo
E
Errado
A respeito do monitoramento previsto pelo Sistema Nacional de segurança Alimentar e Nutricional (SISAN), é correto afirmar:
A
A função do monitoramento do Direito Humano à Alimentação Adequada (DHAA), previsto pelo SISAN, é de responsabilidade do Comitê de Direitos Humanos.
B
Segmentos sociais mais vulneráveis são monitorados de forma sigilosa sendo que os integrantes do SISAN podem ter acesso parcial às informações.
C
O monitoramento das ações que compõem o SISAN se alinha aos tratados e leis que que protegem e regulamentam os direitos humanos.
D
As organizações que integram o SISAN como o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE) são responsáveis pela construção de indicadores de monitoramento do DHAA/SAN.
E
Uma ferramenta de monitoramento é o Suplemento Especial de SAN, que integra a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios/PNAD, realizada a cada 10 anos.
A construção do SISAN inclui a mobilização do marco legal já existente. Considerando esse tema, o conjunto de leis – que engloba a Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional (LOSAN) e a Lei da Agricultura Familiar (2006) – a partir das quais o SISAN foi estabelecido é:
A
Lei Orgânica da Saúde (1990), Lei Orgânica da Assistência Social (1993), Política Nacional de Alimentação e Nutrição (1999), Lei da Renda Básica de Cidadania (2004) e Lei da Alimentação Escolar (2009).
B
Lei Orgânica da Assistência Social (1993), Política Nacional de Alimentação e Nutrição (1999), Lei da Renda Básica de Cidadania (2004), Lei da Alimentação Escolar (2009) e Lei de Segurança Nacional (2019).
C
Lei que institui a Política Nacional de Reforma Agrária (1960), Lei Orgânica da Assistência Social (1993), Política Nacional de Alimentação e Nutrição (1999) e Lei da Renda Básica de Cidadania (2004).
D
Lei da Reforma Agrária (1965), Lei Orgânica da Saúde (1990), Lei Orgânica da Assistência Social (1993), Lei da Renda Básica de Cidadania (2004), Política Nacional Segurança Alimentar e Nutricional (2006) e Lei da Alimentação Escolar (2009).
E
Lei da Reforma Agrária (1956), Política Nacional de Alimentação e Nutrição (1999), Programa Bolsa Família (2004) e Lei da Alimentação Escolar (2009).
Com relação à segurança alimentar e nutricional, julgue os itens seguintes quanto à Política Nacional de Alimentação e Nutrição, que provocou diversos avanços no Brasil, em decorrência da PNAN.
I. O Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN) foi criado com o objetivo de assegurar o direito humano à alimentação adequada (DHAA).
II. De acordo com a Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nacional, são deveres do poder público a promoção, o monitoramento e a avaliação do DHAA.
III. Participam do SISAN, entre outros, os conselhos de segurança alimentar nutricional, nas três esferas de governo: federal, estadual e municipal.
Assinale a opção CORRETA:
A
Todos os itens estão corretos.
B
Apenas um item está correto.
C
Apenas os itens I e III estão corretos.
D
Apenas os itens II e III estão corretos.
E
Apenas os itens I e II estão corretos.
O Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea) e a Câmara Interministerial de Segurança Alimentar e Nutricional (Caisan) são as únicas instâncias que dão suporte à consolidação do Sisan em esfera nacional.
C
Certo
E
Errado
A articulação entre orçamento e gestão, centralizando as ações no nível nacional, é uma das diretrizes do Sisan.
C
Certo
E
Errado
O SISAN estabelece a criação de diretrizes para a Política Nacional de SAN. Assinale a alternativa que apresenta uma das ações e/ou políticas e/ou programas em relação a essas diretrizes.
A
Promover o acesso universal à alimentação adequada, mediante, por exemplo, a transferência de renda ou a alimentação escolar ou a garantia de preço mínimo para os produtos alimentares.
B
Estruturar sistemas justos, de base agroecológica e sustentáveis de produção, extração, processamento e distribuição de alimentos, tais como apoio de crédito ao setor agropecuário da agricultura familiar.
C
Ampliar e coordenar as ações de SAN voltadas para povos indígenas e comunidades tradicionais como o fomento à produção de grãos para garantir alimentação e renda a esse segmento.
D
Promover o acesso à água para consumo humano e para a produção de alimentos a partir da estruturação do Sistema Nacional de Gestão dos Recursos Hídricos mediante a regulação do setor.
E
Fortalecer as ações de alimentação e nutrição de modo articulado às demais políticas de SAN promovendo cursos e oficinas de culinárias em parcerias com indústrias do setor alimentício.
A Câmara Interministerial de Segurança Alimentar e Nutricional (CAISAN) tem como característica:
A
no âmbito do governo federal, pactuar junto às instâncias de controle social.
B
transformar em programas de governo as proposições emanadas pelo setor da saúde.
C
definir o orçamento para a execução da política e do plano da Segurança Alimentar e Nutricional (SAN).
D
articular as políticas e os planos no âmbito dos Conselhos Estaduais de SAN.
E
indicar diretrizes, metas, fontes de recursos e instrumentos de acompanhamento e avaliação das ações da Política e do Plano de SAN.
Qual é a política pública que, gerenciada pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), atende todos os alunos matriculados na educação básica das escolas públicas, federais, filantrópicas, comunitárias e confessionais do país, segundo os princípios do Direito Humano à Alimentação Adequada e da Segurança Alimentar e Nutricional?
A
Conselho de Alimentação Escolar (CAE).
B
Direito Humano à Alimentação Adequada (DHAA).
C
Entidade Executora (EEx).
D
Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).
E
Sistema de Gestão de Conselhos (SIGECON).
Analise as definições a seguir.
I- Direito de todos ao acesso regular e permanente a alimentos de qualidade, em quantidade suficiente, sem comprometer o acesso a outras necessidades essenciais, tendo como bases práticas alimentares promotoras de saúde que respeitem a diversidade cultural e que sejam ambiental, cultural, econômica e socialmente sustentáveis.
II- Direito dos povos de decidir seu próprio sistema alimentar e de produzir alimentos saudáveis e culturalmente adequados, acessíveis, de forma sustentável e ecológica, colocando aqueles que produzem, distribuem e consomem alimentos no coração dos sistemas e das políticas alimentares acima das exigências de mercado.
Assinale a alternativa que apresenta corretamente a nomenclatura desses direitos.
A
I – Direito Humano à Alimentação Adequada e Saudável; II – Segurança Alimentar e Nutricional.
B
I – Direito Humano à Alimentação Adequada e Saudável; II – Direito dos Povos e Culturas Tradicionais.
C
I – Segurança Alimentar e Nutricional; II – Soberania Alimentar.
D
I – Segurança Alimentar e Nutricional; II – Direito dos Povos e Culturas Tradicionais.
E
I – Soberania Alimentar; II – Princípio da Agricultura Familiar e da Agroecologia.
A citação “(...) o direito dos povos de decidir seu próprio sistema alimentar e de produzir alimentos saudáveis e culturalmente adequados, acessíveis, de forma sustentável e ecológica, colocando aqueles que produzem, distribuem e consomem alimentos no coração dos sistemas e políticas alimentares, acima das exigências de mercado” refere-se a um importante princípio da Política Nacional de Alimentação e Nutrição (Ministério da Saúde, 2013), a saber:
A
a determinação social e a natureza interdisciplinar e intersetorial da alimentação e nutrição.
B
a segurança alimentar e nutricional com soberania.
C
o fortalecimento da autonomia dos indivíduos.
D
a organização da Atenção Nutricional.
E
a alimentação como elemento de humanização das práticas de saúde.
Assegurar o direito humano à alimentação adequada (DHAA) para todos os habitantes do território brasileiro é fundamental para a garantia da SAN.
C
Certo
E
Errado
Cabe aos gestores do SUS, na esfera federal, promover a implementação da PNAN por meio da viabilização de parcerias e da articulação interinstitucional e internacional para fortalecer a Segurança Alimentar e Nutricional (SAN).
C
Certo
E
Errado
O Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional CONSEA é uma instância institucional fundamental de articulação entre o governo e a sociedade civil na condução da política e questões relacionadas à temática de saúde, alimentação e nutrição (SAN). Sobre o tema, avalie as proposições e assinale a alternativa correta:
1ª O CONSEA é composto por dois terços de representantes da sociedade civil e um terço de representantes governamentais.
2ª Compete ao CONSEA, dentre outras atribuições, propor à Câmara Interministerial de Segurança Alimentar e Nutricional (Caisan) as diretrizes e prioridades da Política e do Plano Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional com base nas deliberações das Conferências Nacionais de Segurança Alimentar e Nutricional.
A
A primeira proposição é verdadeira e a segunda é falsa.
B
As duas proposições são verdadeiras.
C
A primeira proposição é falsa e a segunda é verdadeira.
D
As duas proposições são falsas.
Um dos princípios do SISAN é a conservação da
biodiversidade e a utilização sustentável dos recursos.
C
Certo
E
Errado
No Brasil, a segurança alimentar e nutricional (SAN) é definida por lei como “a garantia de acesso regular e permanente a alimentos de qualidade, em quantidade suficiente, sem comprometer o acesso a outras necessidades essenciais e que respeitem a diversidade cultural, sendo ambiental, cultural, econômica e socialmente sustentáveis e tendo como princípios básicos o direito humano à alimentação adequada e à soberania alimentar.” Sobre esse tema, é correto afirmar que:
A
Um quadro de insegurança alimentar pode ser detectado por diversas manifestações, desde fome, desnutrição e carências específicas como também pelo excesso de peso e doenças decorrentes da alimentação inadequada, que geralmente associam-se a outro tipo de fome, a "fome oculta" que caracteriza-se pela inadequação alimentar quantitativa e/ou qualitativamente, resultando em prejuízos no desempenho cognitivo, capacidade de trabalho e morbimortalidades associadas.
B
Para mensurar a insegurança alimentar, desenvolveu-se e validou-se, a Escala Brasileira de Insegurança Alimentar (EBIA), a partir da experiência da Universidade de São Paulo (USP).
C
A EBIA é um método que investiga de forma indireta a insegurança alimentar das famílias, sendo composta por 14 perguntas abertas, relacionadas à percepção dos entrevistados sobre a situação alimentar nos últimos três meses.
D
Bom estado nutricional e ausência de fome são indicadores suficientes de atingir a segurança alimentar e nutricional.
No que tange à Lei no 11.346/2006, assinale a alternativa correta.
A
Dispõe quanto às condições para a promoção, a proteção e a recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços de saúde no Brasil.
B
Regulamenta a profissão de nutricionista.
C
Estabelece as definições, os princípios, as diretrizes, os objetivos e a composição do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan).
D
Estabelece as diretrizes para a Política Nacional de Atenção Básica no Brasil.
E
Cria os Conselhos Federal e Regionais de Nutricionistas e regula o respectivo funcionamento.
O termo: “segurança alimentar” faz referência a:
A
Garantia da disponibilidade de alimentos não essenciais, e inflação de seus preços.
B
Garantia da disponibilidade de alimentos básicos, assim como o controle de seus preços.
C
Alimentos que não causarão danos à saúde de quem consome.
D
Práticas que garantem o aumento de riscos à saúde.
A Política Nacional de Alimentação e Nutrição (PNAN) foi revisada e trouxe a ótica do Direito Humano à Alimentação Adequada (DHAA), bem como diretrizes para concretizar a Segurança Alimentar e Nutricional (SAN). Sobre a PNAN, é correto afirmar:
A
Na diretriz que trata do monitoramento, a PNAN atribui ao Sistema de Vigilância Alimentar e Nutricional (SISVAN) a responsabilidade de gerar informações e subsidiar estratégias.
B
A PNAN estimula o resgate de hábitos e práticas alimentares regionais e o consumo de alimentos locais tais como as preparações enriquecidas e de elevado valor nutritivo.
C
A alimentação complementar é uma ação secundária entre as ações da PNAN.
D
A PNAN integra o setor saúde que por sua vez assume o DHAA como uma estratégia de caráter prioritário do setor.
E
Para garantia da SAN, a PNAN prevê o subsídio à agricultura para o desenvolvimento e o cultivo de sementes transgênicas.
A SAN é feita pela realização do direito de todos a
terem acesso regular e permanente a alimentos de
qualidade, sempre em quantidade suficiente.
C
Certo
E
Errado
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