Questões de Concurso sobre Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - SISAN

 
 
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Com relação ao Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan), assinale a alternativa correta.


A

Promove o monitoramento do uso de transgênicos no Brasil.


B

Monitora o valor nutricional de alimentos ofertados na merenda escolar.


C

Fiscaliza a carga microbiológica de alimentos comercializados no Brasil.


D

Implementa políticas de monitoramento do uso de agrotóxicos e defensivos agrícolas no Brasil.


E

Formula políticas de garantia e acesso a alimentos de qualidade, em quantidades suficientes e de modo permanente.

De acordo com o Programa de Aquisição de Alimentos que dispõe sobre o acesso aos alimentos das populações em situação de insegurança alimentar, bem como as necessidades dos agricultores familiares de conseguir mercado para seus produtos, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta.


I. Visa o suporte da rede pública de equipamentos de alimentação e nutrição e da rede de instituições socioassistenciais.

II. Visa estruturação de circuitos internacionais de abastecimento.

III. Visa formar estoques para prestar assistência alimentar a populações específicas, populações atingidas por catástrofes e populações escolares em situação de insegurança alimentar.


A

Apenas afirmativas I e III estão corretas


B

Apenas afirmativas I e II estão corretas


C

As afirmativas I, II e III estão corretas


D

Apenas afirmativas II e III estão corretas

A Lei nº 11.346 de 15 de setembro de 2006, cria o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SINAN) visando assegurar o direito humano à alimentação adequada. De acordo com a Lei, assinale a alternativa incorreta.


A

Leva em conta as dimensões ambientais, culturais, econômicas, regionais e sociais


B

O poder público deve respeitar, proteger, promover, prover, informar, monitorar, fiscalizar e avaliar a realização do direito humano à alimentação adequada


C

É direito de todos o acesso permanente a alimentos de qualidade, em grande quantidade, o que compromete o acesso a outras necessidades essenciais, sem considerar a diversidade cultural


D

Envolve o aumento do acesso aos alimentos por meio da produção, em especial da agricultura tradicional e familiar, do processamento, da industrialização, da comercialização, incluindo-se os acordos internacionais, do abastecimento e da distribuição dos alimentos

Os princípios que norteiam a Estratégia Intersetorial estão baseados na Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional (LOSAN), no Sistema Único de Saúde (SUS) e na Política Nacional de Alimentação e Nutrição (PNAN), com vistas ao alcance do Direito Humano à Alimentação Adequada (DHAA). São eles EXCETO:


A

compartilhamento na relação entre o público e o privado, que deve ser mediada a partir de princípios éticos e de conflitos de interesse que podem surgir no que diz respeito aos objetivos do documento em questão


B

sustentabilidade, considerando que os sistemas de produção e distribuição de alimentos devem respeitar e promover a biodiversidade e fortalecer a agricultura familiar, a capacidade de produção dos povos indígenas e das comunidades tradicionais e assegurar o consumo e o acesso à alimentação adequada e saudável, respeitando a diversidade da cultura alimentar nacional de acordo com a LOSAN.


C

universalidade, integralidade e equidade no acesso à alimentação adequada e saudável, nos programas e ações afins, sem qualquer espécie de discriminação e na busca da redução das desigualdades, de forma a assegurar que as medidas adotadas não produzam e não aprofundem as iniquidades sociais.


D

participação social na formulação, execução, acompanhamento, monitoramento e controle das políticas e do documento.


E

Nenhuma das alternativas

O Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (CONSEA) é um espaço institucional para o controle social e a participação da sociedade na formulação, no monitoramento e na valiação de políticas públicas de segurança alimentar e nutricional, com vistas a promover a realização progressiva do Direito Humano à Alimentação Adequada, em regime de colaboração com as demais instâncias do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN).


Disponível em: http://www4.planalto.gov.br/consea/acesso-ainformacao/institucional/o-que-e-o-consea. Acesso em: 18 nov. 2018.


Em 2016, o CONSEA visitou os povos indígenas Guarani e Kaiowá do cone sul do Mato Grosso do Sul e essa visita resultou na publicação do relatório Tekoha: direitos dos Povos Guarani e Kaiowá: visita do CONSEA ao Mato Grosso do Sul.


BRASIL. Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional. Tekoha: direitos dos Povos Guarani e Kaiowá: visita do CONSEA ao Mato Grosso do Sul. Brasília: Presidência da República, 2017. 126 p.


Segundo a Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional (LOSAN – Lei nº 11.346, de 15 de setembro de 2006), por Segurança Alimentar e Nutricional (SAN) entende-se a realização do direito de todos ao acesso regular e permanente a alimentos de qualidade, em quantidade suficiente, sem comprometer o acesso a outras necessidades essenciais, tendo como base práticas alimentares promotoras de saúde que respeitem a diversidade cultural e que sejam: ambiental, cultural, econômica e socialmente sustentáveis. De acordo com os dados sobre SAN demonstrados pelo CONSEA no relatório Tekohá, assinale a alternativa correta.


A

A comitiva coordenada pelo CONSEA que visitou o cone sul do Mato Grosso do Sul avaliou que, das 5 comunidades indígenas visitadas, apenas uma delas não se apresentava em condições de insegurança alimentar e nutricional.


B

O relatório considerou manifestações de insegurança alimentar e nutricional e de violações do Direito Humano à Alimentação Adequada apenas: acesso à água, acesso à educação adequada, acesso à cultura indígena e às condições de produção de alimentos.


C

A comitiva visitou comunidades indígenas Guarani e Kaiowá em seis municípios do Cone Sul do Mato Grosso do Sul, e em todos os municípios foi encontrado insegurança alimentar e nutricional, sobretudo em relação a falta do acesso a alimentos, com enfoque na impossibilidade de plantio, falta de acesso à saúde e à água.


D

O relatório retrata que, no município de Dourados, não existe fome nem falta de espaço para plantar nas aldeias Bororó e Jaguapiru, muito embora existam altas incidências de alcoolismo e dependência de drogas, bem como a falta de oferecimento permanente de água potável.


E

Os municípios visitados pelo CONSEA foram: Rio Brilhante, Antônio João, Caarapó e Amambai, e todos tinham em comum a violação a direitos humanos e insegurança alimentar e nutricional, tais como o acesso a alimentos, direito a terra/território, à saúde e à água.

Princípio que rege o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional:


A

“garantia das formas de acesso a serviços relacionados, exclusivamente, à oferta de alimentos às classes menos favorecidas”.


B

“garantia do fornecimento de um conjunto articulado e contínuo de ações e serviços preventivos”.


C

“preservação da autonomia e respeito à dignidade das pessoas”.


D

“redistribuir poder e responsabilidades entre os três níveis de governo”.

Segundo a Lei nº 11.346, de 15 de setembro de 2006, a segurança alimentar e nutricional abrange, dentre outros fatores:


A

a garantia da qualidade biológica, sanitária, nutricional e tecnológica dos alimentos, e seu aproveitamento, respeitando diversidade sociocultural da população.


B

o aspecto nutricional e tecnológico dos alimentos, bem como seu aproveitamento, desestimulando práticas alimentares e estilos de vida saudáveis.


C

a garantia da qualidade sanitária e tecnológica dos alimentos, bem como seu aproveitamento, estimulando práticas alimentares e estilos de vida saudáveis.


D

o aspecto biológico dos alimentos apenas, bem como seu aproveitamento, estimulando práticas alimentares e estilos de vida saudáveis que respeitem a diversidade étnica e racial e cultural da população.


E

a garantia da qualidade biológica, sanitária, nutricional e tecnológica dos alimentos, bem como seu aproveitamento, estimulando práticas alimentares e estilos de vida saudáveis sem respeito a diversidade da população.

Desde a criação do SISAN (Sistema Nacional Alimentar e Nutricional), em 2006, avanços legais e institucionais têm garantido a sua construção como estrutura responsável pela implementação e gestão participativa da Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional em âmbito federal, estadual e municipal. Instituído pela Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional, o SISAN tem como objetivo assegurar:


A

o acesso aos alimentos como um todo, sejam eles processados ou ultra processados.


B

o direito humano à alimentação adequada.


C

práticas alimentares promotoras de saúde que respeitem a diversidade cultural e econômica.


D

práticas alimentares promotoras de saúde que não respeitem a diversidade cultural e ambiental.


E

práticas alimentares que sejam econômica e socialmente sustentáveis.

O Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN) tem como princípio a universalidade e o(a) ___________ no acesso à alimentação adequada, sem qualquer espécie de discriminação; a participação social na formulação, ____________, acompanhamento, monitoramento e controle das políticas e dos planos de segurança alimentar e nutricional em todas as esferas de governo; e a transparência dos programas, das ações e dos ____________ públicos e privados e dos critérios para sua concessão.

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.


A

equilíbrio – doação – gastos


B

equidade – execução – recursos


C

criatividade – discussão – recursos


D

equidade – preparação – gastos


E

facilidade – escolha – recursos

É uma das dimensões da Segurança Alimentar e Nutricional:


A

Redução da Escassez de Alimentos.


B

Acesso Físico e Econômico ao Alimento.


C

Mudança do Comportamento Alimentar.


D

Rotulagem Nutricional de Alimentos.

De acordo com o PLANO NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL REVISADO 2012/2015. No intuito de articular as demais ações de segurança alimentar e nutricional, foram estabelecidos alguns objetivos na 5ª diretriz de fortalecimento das ações de alimentação e nutrição em todos os níveis de atenção à saúde. Correlacione:


a. Objetivo 1 Controlar e prevenir os agravos e doenças consequentes da insegurança alimentar e nutricional.

b. Objetivo 2 Promover o controle e a regulação de alimentos.

c. Objetivo 3 Estruturar a atenção nutricional na rede de atenção à saúde.


( ) “Equipar 100% das Unidades Básicas de Saúde com balanças e antropômetros”

( ) “Aprimoramento da regulação da publicidade de alimentos ricos em açúcar, gorduras e sódio”

( ) “Elaboração do Plano Intersetorial de Prevenção e Controle da Obesidade”


Assinale a alternativa correta:


A

b c a.


B

c b a.


C

b a c.


D

a c b.

“A realização do direito de todos ao acesso regular e permanente a alimentos de qualidade, em quantidade suficiente, sem comprometer o acesso a outras necessidades essenciais, tendo como base práticas alimentares promotoras de saúde, que respeitem a diversidade cultural e que sejam ambiental, cultural, econômica e socialmente sustentáveis. ”


Este conceito se refere à/ao?


A

Direito Humano a Alimentação Adequada (DHAA).


B

Segurança Alimentar e Nutricional (SAN).


C

Soberania Alimentar (SA).


D

Sustentabilidade Alimentar e Nutricional (SAN).


E

Direito Humano a Alimentação e Nutrição (DHAN).

Considerando-se as diretrizes gerais de segurança alimentar durante a gestação para evitar possíveis doenças transmitidas por alimentos, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:


( ) Lavar as mãos cuidadosamente com água e sabão, especialmente antes e depois de manusear alimentos e após usar o banheiro, trocar fraldas ou manusear animais de estimação. Não tocar em membranas mucosas após o manuseio de carnes.

( ) Separar a carne, aves e frutos do mar crus de alimentos prontos para comer quando comprar, preparar e armazenar os alimentos.

( ) Evite o uso de leites pasteurizados, incluindo leite de cabra e alimentos feitos à base de leite de vaca pasteurizado.


A

C - C - E.


B

E - C - C.


C

C - E - E.


D

E - C - E.

A conquista do direito humano à alimentação adequada e da segurança alimentar e nutricional da população se dará por meio do SISAN, integrado por um conjunto de órgãos e entidades da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios e pelas instituições privadas, com ou sem fins lucrativos, impactadas pela segurança alimentar e nutricional e que manifestem interesse em integrar o Sistema, respeitando a legislação aplicável. O SISAN reger-se-á pelos seguintes princípios, exceto:


A

Promoção da intersetorialidade das políticas, programas e ações governamentais e não-governamentais.


B

Centralização das ações e articulação, em regime de colaboração, entre as esferas de governo.


C

Monitoramento da situação alimentar e nutricional, visando a subsidiar o ciclo de gestão das políticas para a área nas diferentes esferas de governo.


D

Estímulo ao desenvolvimento de pesquisas e à capacitação de recursos humanos.

A Segurança Alimentar e Nutricional (SAN), de acordo com a Lei n.º 11.346/2006, abrange vários parâmetros. Em 2019, a Lei n.º 13.839 incluiu mais dois, entre os existentes, atualizando a legislação que criou o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan). Assinale a alternativa que apresenta um dos parâmetros que passaram a integrar a abrangência da SAN, a partir desse ano:


A

Conservação da biodiversidade e a utilização sustentável dos recursos.


B

Promoção da saúde, da nutrição e da alimentação da população, incluindo‐se grupos populacionais específicos e populações em situação de vulnerabilidade social.


C

Formação de estoques reguladores e estratégicos de alimentos.


D

Produção e o acesso à informação.


E

Garantia da qualidade biológica, sanitária, nutricional e tecnológica dos alimentos, bem como seu aproveitamento, estimulando práticas alimentares e estilos de vida saudáveis que respeitem a diversidade étnica e racial e cultural da população.

Leia abaixo, a respeito do Programa Nacional de Alimentação Escolar.


“Esta política pública, gerenciada pelo _____, autarquia do _____, atende de forma complementar todos os alunos matriculados na educação básica das escolas públicas, federais, filantrópicas, comunitárias e confessionais do país, segundo os princípios do _____ e da Segurança Alimentar e Nutricional. ”


Assinale a alternativa que preencha correta e respectivamente as lacunas.


A

Fundo Nacional de Investimento / Ministério da Educação / Direito Humano à Alimentação Adequada


B

Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação / Ministério da Educação / Direito Humano à Alimentação Adequada


C

Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação / Ministério do Desenvolvimento / Direito Humano à Alimentação Adequada


D

Fundo Nacional de Investimento / Ministério do Desenvolvimento / Direito Humano à Alimentação Adequada

A sustentabilidade é o item central do tripé econômico, social e ambiental. Na etapa de preparação e consumo no sistema alimentar, são indicadores econômicos, sociais e ambientais, respectivamente:


A

número de clientes atendidos; resíduos das embalagens e equilíbrio dietético.


B

valor nutricional; segurança alimentar e índice de consumo alimentos locais versus não locais.


C

gastos na aquisição de alimentos; segurança alimentar e índice de consumo de alimentos sazonais versus não sazonais.


D

índice de consumo de alimentos sazonais versus não sazonais; índice de consumo alimentos locais versus não locais e número de clientes atendidos.

A Lei nº 11.346/2006 criou o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional – SISAN, com vistas a assegurar o direito humano à alimentação adequada. Em relação a esse Sistema, assinale a alternativa correta.


A

São princípios do SISAN a universalidade e equidade no acesso à alimentação adequada, sem qualquer espécie de discriminação; o abandono da autonomia e respeito à dignidade das pessoas; a participação social apenas no acompanhamento, monitoramento e controle das políticas e dos planos de segurança alimentar e nutricional, em todas as esferas de governo.


B

Uma das diretrizes do SISAN é a centralização das ações e articulações, em regime de colaboração entre as esferas de governo.


C

A segurança alimentar e nutricional abrange a implementação de políticas públicas e estratégias sustentáveis e participativa de produção, comercialização e consumo de alimentos, respeitando-se as múltiplas características culturais do país.


D

O SISAN tem por objetivos formular e implementar políticas e planos de segurança alimentar e nutricional, estimular a integração dos esforços entre governo e sociedade civil, bem como promover o acompanhamento, o monitoramento e a avaliação da segurança alimentar e nutricional dos Estados.


E

A segurança alimentar e nutricional consiste na realização do direito de todos a alimentos de qualidade, e em quantidades suficientes, sendo dever do estado prover essa necessidade básica do ser humano.

É correto afirmar que o direito humano à alimentação adequada e saudável e a soberania e segurança alimentar e nutricional


A

se limita àqueles(as) que passam fome e são socialmente excluídos(as).


B

se limita àqueles(as) que são pobres.


C

se limita àqueles(as) que são socialmente excluídos(as)


D

se limita àqueles(as) que não praticam atividade física.


E

diz respeito a qualquer cidadão ou cidadã que não se alimenta adequadamente.

 
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