Questões de Concurso sobre Do Direito à Educação e do Dever de Educar

Do direito à educação e do dever de educar, marque o que for CORRETO.

De acordo com a Constituição Federal, o ensino será ministrado com base nos seguintes princípios, exceto:

A criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando-lhes:

I. Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.

II. Direito de ser respeitado por seus educadores.

III. Direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores.

IV. Direito de organização e participação em entidades estudantis.

V. Acesso à escola pública e gratuita, obrigatoriamente próxima de sua residência, garantindo-se vagas no mesmo estabelecimento a irmãos que frequentem a mesma etapa ou ciclo de ensino da educação básica.

Assinale a alternativa correta:

Na Lei n° 9.394/96 (Lei de Diretrizes e Base da Educação Nacional) está descrito em seu Art. 4º que o dever do Estado com a educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de educação digital, com a garantia de conectividade de todas as instituições públicas de educação básica e superior à internet em alta velocidade, referentes aos benefícios dessa garantia, julgue os itens a seguir:

I.Comunicação e colaboração.

II.Adequada para o uso pedagógico.

III.Noções de programação básicas.

IV.Criação de conteúdos digitais.

V.Desenvolvimento de competências voltadas ao letramento digital de jovens e adultos.

VI.Promoção da interação social digital, apenas pelas mídias digitais.

VII.Aprendizado de novos idiomas em sites especializados.

Marque a alternativa que contenha todos os itens CORRETOS.

Sobre o atendimento das crianças/educandos com necessidades educativas especiais e/ou transtorno de comportamento, a legislação brasileira, especificamente a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei 9394/96) garante nos artigos 3º e 4º:

Marque (V) para verdadeiro e (F) para falso.

( ) Respeito à diversidade humana, linguística, cultural e identitária das pessoas surdas, surdo-cegas e com deficiência auditiva.

( ) Atendimento educacional especializado gratuito aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, transversal a todos os níveis, etapas e modalidades, preferencialmente na rede regular de ensino.

( ) Atendimento educacional especializado gratuito aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, transversal a todos os níveis, etapas e modalidades, obrigatoriamente na rede regular de ensino.

A sequencia CORRETA de preenchimento dos parênteses é:

É dever dos pais ou responsáveis efetuar a matrícula das crianças na educação básica a partir dos:

O poder público tem o dever de zelar, junto aos pais ou responsáveis, pela frequência de crianças e adolescentes à escola.

Em relação ao que estabelece a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional atualmente vigente (Lei n° 9.394/1996), assinale a alternativa correta.

De acordo com a Lei nº 9.394/96 (Lei de Diretrizes e Base da Educação Nacional), a educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade é organizada da seguinte forma, EXCETO:

Segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), efetuar a matrícula das crianças na educação básica a partir dos 4 (quatro) anos de idade é dever:

Em certa ocasião, educadores conversavam sobre a Lei n° 9.394/1996. Consoante ao que se estabelece na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, é correto afirmar que:

Em relação aos deveres do Estado para com educação escolar pública, conforme preconizado pelo Art. 4º da LDB, assinale V para a afirmativa verdadeira e F para a falsa.

( ) Atendimento ao educando em todas as etapas da educação básica por meio de programas suplementares de assistência à saúde.

( ) Promoção de medidas de conscientização, de prevenção e de combate a todos os tipos de violência, especialmente a intimidação sistemática (bullying), no âmbito das escolas.

( ) Apoio técnico e financeiro aos sistemas de ensino no provimento da educação intercultural às comunidades indígenas, quilombolas e ribeirinhas, desenvolvendo programas integrados de ensino e pesquisa.

( ) Alfabetização plena e capacitação gradual para a leitura ao longo da educação básica como requisitos indispensáveis para a efetivação dos direitos e objetivos de aprendizagem e para o desenvolvimento dos indivíduos.

As afirmativas são, respectivamente,

Segundo o Art. 4º da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, o dever do Estado com a educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de:

I. Oferta de educação escolar regular para jovens e adultos, com características e modalidades adequadas às suas necessidades e disponibilidades, garantindo-se aos que forem trabalhadores as condições de acesso e permanência na escola.

II. Vaga na escola pública de educação infantil ou de ensino fundamental mais próxima de sua residência a toda criança a partir do dia em que completar 6 (seis) anos de idade.

III. Alfabetização plena e capacitação gradual para a leitura ao longo da educação básica como requisitos indispensáveis para a efetivação dos direitos e objetivos de aprendizagem e para o desenvolvimento dos indivíduos.

Quais estão corretas?

Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V ) e as falsas ( F ) de acordo com a Lei n° 9.394, de 20 de dezembro de 1996 – Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.

( ) É assegurado atendimento educacional, durante o período de internação, ao aluno da educação básica internado para tratamento de saúde em regime hospitalar ou domiciliar por tempo prolongado, conforme dispuser o Poder Público em regulamento, na esfera de sua competência federativa. (Incluído pela Lei n° 13.716, de 2018).

( ) O acesso à educação básica obrigatória é direito público subjetivo, podendo qualquer cidadão, grupo de cidadãos, associação comunitária, organização sindical, entidade de classe ou outra legalmente constituída e, ainda, o Ministério Público, acionar o poder público para exigi-lo. (Redação dada pela Lei n° 12.796, de 2013).

( ) É dever dos pais ou responsáveis efetuar a matrícula das crianças na educação básica a partir dos 2 anos de idade. (Redação dada pela Lei n° 12.796, de 2013).

Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.

De acordo com a Lei nº 9.394/96 - Lei de Diretrizes e Base da Educação Nacional:

Art. 4º O dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de:

I - educação básica obrigatória e gratuita dos (X) anos de idade, organizada da seguinte forma: (Y).

Substitua o (X) e (Y) da frase acima e marque a alternativa CORRETA.

Segundo a LDB no Art. 6º É dever dos pais ou responsáveis efetuar a matrícula das crianças na educação básica a partir dos:

Marque a alternativa CORRETA que corresponde ao contexto acima.

Na Lei de Diretrizes e Base da Educação Nacional (LDB), Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, no Art. 5º está descrito sobre o acesso à educação básica obrigatória sendo direito público subjetivo, podendo qualquer cidadão, grupo de cidadãos, associação comunitária, organização sindical, entidade de classe ou outra legalmente constituída e, ainda, o Ministério Público, acionar o poder público para exigi-lo. De acordo com essa lei, sobre a frequência escolar do aluno, o que se tem estabelecido?

Marque a alternativa CORRETA.

Sobre a Lei Nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, considere as afirmativas abaixo.

I- Nenhum adolescente será privado de sua liberdade senão em flagrante de ato infracional ou por ordem escrita e fundamentada da autoridade judiciária competente.

II- O adolescente tem direito à identificação dos responsáveis pela sua apreensão, devendo ser informado acerca de seus direitos.

III- A apreensão de qualquer adolescente e o local onde se encontra recolhido serão incontinenti comunicados à autoridade judiciária competente e à família do apreendido ou à pessoa por ele indicada.

IV- Sob nenhuma circunstância o adolescente poderá ser privado de sua liberdade.

Assinale a alternativa que apresenta as afirmativas corretas.

O artigo 7° da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei nº 9.394/96, assegura ao aluno regularmente matriculado em instituição de ensino pública ou privada, de qualquer nível, o exercício da liberdade de consciência e de crença. Assim, fica-lhe garantido ausentar-se de prova ou de aula marcada para dia em que, segundo os preceitos de sua religião, seja vedado o exercício de tais atividades.

Todas as alternativas estão corretas, EXCETO:

Considerando o Direito à Educação e o Dever de Educar segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996), assinale a alternativa CORRETA.