Seu próximo nível começa aqui
Com a Assinatura Ilimitada, você tem tudo que precisa para sua aprovação.
Com a Assinatura Ilimitada, você combina prática, teoria e método em uma única assinatura com tudo que você precisa para sua aprovação.
- Gran Questões
- Questões
Questões de Concurso sobre Do Direito à Educação e do Dever de Educar
Disciplina
1
Assunto
1
Banca
Instituição
Cargo
Ano
Carreira
Área de formação
Escolaridade
Dificuldade
Comentários:
Professores
Alunos
Meus Comentários
Vídeo
Minhas questões:
Resolvidas
Não resolvidas
Certas
Erradas
Tipo de questão:
Certo e errado
Múltipla escolha
Incluir questões:
Anuladas
Desatualizadas
Questões:
Todas as questões
Filtro simplificado
Questões
Todas as questões
637
questões
encontradas
20
Mais recentes
O artigo 7° da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei nº 9.394/96, assegura ao aluno regularmente matriculado em instituição de ensino pública ou privada, de qualquer nível, o exercício da liberdade de consciência e de crença. Assim, fica-lhe garantido ausentar-se de prova ou de aula marcada para dia em que, segundo os preceitos de sua religião, seja vedado o exercício de tais atividades.
Todas as alternativas estão corretas, EXCETO:
A
Para que esse direito se efetive, o estudante deverá fazer requerimento prévio solicitando a ausência na prova ou no dia de aula marcada para o dia em que, segundo os preceitos de sua religião, seja vedado o exercício de tais atividades.
B
Essas atividades alternativas também se aplicam ao ensino público e privado, em todas as etapas e modalidade e inclui ainda o ensino militar.
C
A escola, por sua vez, poderá fazer uma prova ou aula de reposição, conforme o caso, a ser realizada em data alternativa, no turno de estudo do aluno ou em outro horário agendado com sua anuência expressa.
D
A escola poderá solicitar ao estudante que realize um trabalho escrito ou outra modalidade de atividade de pesquisa, com tema, objetivo e data de entrega definidos pela instituição de ensino.
E
Essas atividades alternativas regularizam o registro de frequência do estudante.
Considerando o Direito à Educação e o Dever de Educar segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996), assinale a alternativa CORRETA.
A
O acesso público e gratuito aos ensinos fundamental e médio se dá apenas para aqueles que concluírem na idade própria.
B
O poder público, na esfera de sua competência federativa, deverá zelar, junto aos pais ou responsáveis, pela frequência à escola.
C
É assegurado atendimento educacional, durante um período de internação de até 30 dias, ao aluno da educação básica internado para tratamento de saúde em regime hospitalar ou domiciliar.
D
A educação básica é obrigatória e gratuita dos 3 (três) aos 17 (dezessete) anos de idade.
A LDB nº 9.394/96, art. 4º, capítulo III, garante “atendimento especializado gratuito aos educandos com necessidades educativas especiais, preferencialmente na rede regular de ensino” esta e outras legislações foram elaboradas para o avanço da inclusão. Assinale a alternativa cuja legislação não é aplicada à educação superior.
A
A Lei nº 10.172/2001 aprova o Plano Nacional dE Educação, com diretrizes específicas para cada modalidade de ensino.
B
O Decreto nº 5.626/2005 propõe o ensino de Libras como disciplina curricular, caso haja carga horária disponível na matriz curricular dos cursos de graduação.
C
A Portaria nº 2.678/2002 aprova diretrizes e normas para o uso, o ensino, a produção e a difusão do Sistema Braille em todas as modalidades de ensino.
D
A Resolução CNE/CP nº 1/2002 orienta para a atenção à diversidade em suas organizações curriculares e formações docentes.
E
A Carta de Cartagena das Índias de junho de 2003, adota medidas concretas para a erradicação do trabalho infantil doméstico.
Ano:
2022
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
Antônio é um jovem que pertence a uma família, cuja religião tem uma data comemorativa em que é vedado ir ao trabalho ou à escola, segundo os preceitos de sua fé. No entanto, uma prova de Língua Portuguesa foi marcada para o mesmo dia da comemoração religiosa. Nesse caso, em concordância com o artigo 7 da LDB,
A
Antônio perde o direito de fazer a avaliação, pois crença não é motivo para abonar a falta em provas.
B
Antônio consegue o direito de fazer a prova ou alguma reposição apenas se estiver matriculado em uma escola da rede particular de ensino.
C
caso o aluno pague uma pequena taxa indenizatória, a escola poderá marcar outra data para a realização da prova ou reposição dela.
D
o estudante perde a possibilidade de fazer a prova, pois somente um atestado médico poderia justificar sua ausência.
E
Antônio tem o direito de fazer uma nova prova, cabendo à escola garantir uma nova data ou alguma forma de reposição.
De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) no artigo 5º - O acesso à educação básica obrigatória é direito público subjetivo, podendo qualquer cidadão, grupo de cidadãos, associação comunitária, organização sindical, entidade de classe ou outra legalmente constituída e, ainda, o Ministério Público, acionar o poder público para exigi-lo.
Dessa forma, dentre as competências no poder público na sua competência federativa estão descritas abaixo conforme as alternativas, EXCETO.
A
Adotar postura de polícia quando assim o couber, e ordenar a prisão preventiva dos responsáveis pelas crianças que descumprirem e violarem as regras de conduta social.
B
Fazer-lhes a chamada pública.
C
Zelar, junto aos pais ou responsáveis, pela frequência à escola.
D
Recensear anualmente as crianças e adolescentes em idade escolar, bem como os jovens e adultos que não concluíram a educação básica.
Considerando-se a Lei nº 9.394/1996 - LDB, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE:
É dever dos pais ou responsáveis efetuar a matrícula das crianças na educação básica a partir dos _____ anos de idade.
A
três
B
quatro
C
cinco
D
seis
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei no 9.394/96 e suas alterações) estabelece que “O dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de”:
A
acesso público e gratuito somente no ensino fundamental para todos os que não o concluíram na idade própria.
B
oferta de ensino noturno apenas na modalidade de Educação de Jovens e Adultos, adequado às condições do educando.
C
alfabetização plena e capacitação gradual para a leitura ao longo da educação básica como requisitos indispensáveis para a efetivação dos direitos e objetivos de aprendizagem e para o desenvolvimento dos indivíduos.
D
atendimento educacional especializado gratuito aos educandos com deficiência, transtornos específicos de aprendizagem e altas habilidades ou superdotação, transversal a todos os níveis, etapas e modalidades, preferencialmente na rede regular de ensino.
E
vaga na escola pública de educação infantil ou de ensino fundamental mais próxima de sua residência a toda criança que completar 4 anos de idade a partir de 1 de março do ano letivo.
A Constituição Federal de 1988, o Estatuto da Criança e Adolescente e a LDB n. 9.394/96 consideram a criança como cidadão de direito, portanto, com direito de acesso à educação escolar. Com base nas discussões teóricas a partir da Pedagogia Histórico-Crítica, assinale a alternativa CORRETA sobre a função social da educação escolar:
A
Ensinar aluno para desenvolver a capacidade de memorização e de acumular informações sobre os conteúdos escolares.
B
Ensinar competências e habilidades, em especial, a competência socioemocial conforme prevê a Base Nacional Comum Curricular.
C
Ensinar o conteúdo científico, filosófico e artístico acumulado historicamente pela humanidade.
D
Ensinar competências a partir dos seguintes pilares: aprender a conhecer, aprender a fazer, aprender a conviver, aprender a ser e aprender a empreender.
Ano:
2022
Prova:
AMEOSC - Prefeitura - Professor de Língua Estrangeira - Área: Inglês - 2022
Acerca da Lei nº 9.394/96 (Lei de Diretrizes e Base da Educação Nacional), julgue as frases abaixo.
I.O poder público, na esfera de sua competência federativa, deverá recensear anualmente as crianças e adolescentes em idade escolar, bem como os jovens e adultos que não concluíram a educação básica.
II.Comprovada a negligência da autoridade competente para garantir o oferecimento do ensino obrigatório, poderá ela ser imputada por crime de responsabilidade.
III.É dever dos pais ou responsáveis efetuar a matrícula das crianças na educação básica a partir dos 7 (sete) anos de idade.
Está(ão) CORRETA(S) a(s) seguinte(s) proposição(ões).
A
Apenas, II e III.
B
Apenas, I e II.
C
Apenas, I e III.
D
Apenas, II.
Carolina tem 10 anos de idade e estuda com o seu irmão Murilo de 8 anos em uma escola localizada em bairro distinto, 10 km de sua residência, dificultando a frequência nas aulas. Ambas as crianças dependem da ajuda de outros familiares para chegarem na escola que estudam. Seus pais estão, há dois anos, tentando duas vagas para transferi-los a uma das duas escolas situadas próximas de onde moram. Neste contexto, analise as assertivas abaixo e, considerando V para verdadeiro e F para falso, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.
( ) É sabido que existem muitas escolas operando com um número elevado de alunos, portanto as direções das escolas situadas no bairro de Carolina e Murilo nada podem fazer para viabilizar o ingresso destas crianças, inclusive ambas já informaram à família que não têm vagas disponíveis.
( ) Deve ser assegurado o acesso à escola pública e gratuita, próxima à residência da criança, garantindo-se vagas no mesmo estabelecimento a irmãos que frequentem a mesma etapa ou ciclo de ensino da educação básica.
( ) Compete ao poder público recensear os educandos no ensino fundamental, fazer-lhes a chamada e zelar, junto aos pais ou responsável, pela frequência à escola.
A
F / V / F
B
V / V / V
C
F / V / V
D
V / F / F
As afirmativas a seguir estão relacionadas a Lei nº 9.394/96 - Lei de Diretrizes e Base da Educação Nacional. Registre V, para verdadeiras, e F, para as falsas. O Art. 4º da lei, versa: o dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de:
(__)Vaga na escola pública de educação infantil ou de ensino fundamental mais próxima de sua residência a toda criança a partir do dia em que completar 4 (quatro) anos de idade.
(__)Oferta de ensino noturno regular, adequado às condições do educando.
(__)Educação infantil gratuita às crianças de até 5 (cinco) anos de idade.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA dos itens acima, de cima para baixo:
A
V, F, F.
B
F, V, F.
C
F, F, F.
D
V, V, V.
O artigo n° 1 da Lei n° 9.394/96 estabelece que “a educação abrange os processos formativos que se desenvolvem” nas instâncias:
I- Na vida familiar;
II- Na convivência humana, no trabalho;
III- Nas instituições de ensino e pesquisa;
IV- Nas várias formas de exercício de cidadania.
Dos itens acima:
A
Todos os itens estão corretos.
B
Apenas os itens I, II e III estão corretos.
C
Apenas os itens III e IV estão corretos.
D
Apenas os itens I e II estão corretos.
Em conformidade com a Lei nº 9.394/1996 - LDB, o ensino é livre à iniciativa privada, atendidas as seguintes condições:
I. Cumprimento das normas gerais da educação nacional e do respectivo sistema de ensino.
II. Autorização de funcionamento e avaliação de qualidade pelo Poder Público.
III. Capacidade de autofinanciamento, ressalvado o previsto na Constituição Federal.
Está(ão) CORRETO(S):
A
Somente o item II.
B
Somente os itens I e III.
C
Somente os itens II e III.
D
Todos os itens.
De acordo com a Lei nº 9.394/96 - Lei de Diretrizes e Base da Educação Nacional (LDB) em Título III - Do Direito à Educação e do Dever de Educar, Art. 4º, o dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante algumas garantias. Dentre elas, marque a alternativa CORRETA.
A
Educação básica obrigatória e gratuita dos 3 (três) aos 16 (dezesseis) anos de idade.
B
Educação infantil gratuita às crianças de até 7 (sete) anos de idade.
C
Acesso privado e particular ao ensino médio para aqueles que não concluíram na idade própria.
D
Oferta de ensino aos finais de semana adequado às condições do educando que for trabalhador no regime de escala.
E
Acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um.
Segundo a Lei nº 12.796, de 2013, que alterou o art. 4º da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN), a educação básica obrigatória e gratuita passa dos 6 aos 15 anos de idade para a faixa etária dos 4 aos 17 anos de idade, o que inclui quase toda a educação básica, ficando de fora apenas:
A
O ensino fundamental I.
B
A creche.
C
A pré-escola.
D
O ensino fundamental II.
E
A educação infantil.
De acordo com a Lei nº 9.394/96, Art. 4º, o dever do Estado com a educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade, organizada em
A
escola pré-primária, primária e colegial.
B
pré-escola, ensino fundamental e ensino médio.
C
ensino básico, ensino médio e ensino superior.
D
ensino básico, ensino complementar e ensino especial.
E
ensino fundamental, ensino médio, ensino superior e pós-graduação.
O dever dos pais ou responsáveis é descrito pelo Artigo n° 6 da Lei n° 9.394/96 como:
A
Efetuar a matrícula das crianças em creches e pré-escolas a partir dos 6 (seis) meses de idade.
B
Efetuar a matricula das crianças na educação infantil, a partir dos 3 (três) anos de idade.
C
Efetuar a matrícula das crianças obrigatoriamente no ensino fundamental aos 6 (seis) anos de idade, e facultativamente na educação infantil, aos 4 (quatro) anos de idade.
D
Efetuar a matrícula das crianças na educação básica a partir dos 4 (quatro) anos de idade.
E
Efetuar a matrícula das crianças obrigatoriamente no ensino fundamental aos 5 (cinco) anos de idade, e facultativamente na educação infantil, aos 3 (três) anos de idade.
Ano:
2022
Prova:
AMEOSC - Prefeitura - Auxiliar de Ensino - 2022
Na Lei nº 9.394/96 - Lei de Diretrizes e Base da Educação Nacional de acordo com o Art. 4º, o dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante diversas garantias, dentre elas, uma está disposta abaixo. Marque a alternativa que apresenta corretamente.
A
Padrões mínimos de qualidade do ensino, definidos como a variedade e a quantidade mínimas, por aluno, de insumos indispensáveis ao desenvolvimento do processo de ensino-aprendizagem adequados à idade e às necessidades específicas de cada estudante, inclusive mediante a provisão de mobiliário, equipamentos e materiais pedagógicos apropriados.
B
Padrões básicos de leitura com uma variedade e a quantidade mínimas, por aluno, de livros didáticos indispensáveis ao desenvolvimento do processo de ensino-aprendizagem, mantendo a prerrogativa de que o aluno deve sempre estar à frente da sua idade cronológica. Mantendo assim, o padrão de esforço necessário a uma boa aprendizagem.
C
Padrões avançados de mentorias profissionais voltadas para o mercado de trabalho com o auxílio psicológico, pedagógico, social e financeiro.
D
Padrões máximos de qualidade estrutural do ambiente escolar, organização em torno de aulas práticas com laboratórios de todas as disciplinas e que devem ser conectados com a modernidade tecnológica e digital.
No que concerne ao descrito no art. 4º é dever do Estado com educação escolar pública e será efetivado mediante a garantia de: __________.
Marque a alternativa que completa corretamente essa frase:
A
Padrões máximos da qualidade do ensino, definidos como a variedade e a quantidade mínimas, por aluno, de insumos indispensáveis ao desenvolvimento do processo de ensino-aprendizagem adequados à idade e às necessidades específicas de cada estudante, inclusive mediante a provisão de mobiliário, equipamentos e materiais pedagógicos apropriados
B
Padrões mínimos de qualidade do ensino, definidos como a variedade e a quantidade mínimas, por aluno, de insumos indispensáveis ao desenvolvimento do processo de ensino-aprendizagem adequados à idade e às necessidades específicas de cada estudante, inclusive mediante a provisão de mobiliário, equipamentos e materiais pedagógicos apropriados
C
Padrões medianos de qualidade do ensino, definidos como a quantidade máxima de aluno por sala, de insumos alimentares adequados à idade e às necessidades específicas de cada estudante, tal como a provisão de mobiliário, equipamentos e materiais pedagógicos apropriados
D
Padrões médios de qualidade do ensino, definidos como a variedade e a quantidade máxima por aluno em sala, de insumos alimentares adequados à idade e às necessidades específicas de cada estudante
Avalie o que se afirma preconizar o Inciso III do Artigo 4º da Lei nº 9.394/96 para o atendimento especializado como dever do Estado com a educação escolar pública.
I - Gratuito aos educandos com necessidades especiais, preferencialmente na rede regular de ensino.
II - Gratuito aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, exclusivamente na etapa do ensino fundamental modalidade presencial.
III - Gratuito aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, transversal a todos os níveis, etapas e modalidades, preferencialmente na rede regular de ensino.
IV - Com ônus aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, transversal a todos os níveis, etapas e modalidades, preferencialmente na rede regular de ensino.
Está correto apenas o que se afirma em
A
II.
B
III.
C
I e II.
D
I, II e IV.
Gerar simulado