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Em relação à gestão democrática do ensino público, assinale a afirmativa incorreta.
Constitui uma das diretrizes da Lei nº 13.005/14, que aprova o Plano Nacional de Educação.
Não está prevista na Constituição Federal.
Constitui um dos princípios para o ensino público, de acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – Lei nº 9.394/96.
Constitui uma das diretrizes da Lei nº 23197, de 26/12/2018, que institui o Plano Estadual de Educação de Minas Gerias para o período de 2018 a 2027.
Dadas as afirmativas sobre a gestão democrática,
I. Prevê a participação de toda a comunidade escolar.
II. O gestor atua como facilitador e mediador.
III. Os sistemas de ensino podem definir as normas da gestão democrática do ensino público na educação básica, de acordo com as suas peculiaridades.
verifica-se que está/ão correta/s
II, apenas.
III, apenas.
I e II, apenas.
I e III, apenas.
I, II e III.
Julgue os itens a seguir acerca da gestão democrática:
I. Para a gestão da escola ser democrática é necessária a participação de todos os envolvidos na educação, inclusive pais e comunidade.
II. A principal função de um gestor democrático é priorizar a aprendizagem de qualidade de todos os educandos com fito à sua autonomia politica e intelectual.
III. Toda gestão democrática deve se preocupar com um processo de avaliação da aprendizagem continuo, sistemático e gradativo.
Está(ão) CORRETA(AS) a(s) seguinte(s) preposição(des):
Apenas a I e II.
I, II e III.
Apenas a I e III.
Apenas a I.
Apenas a II.
A importância da implantação CORRETA da gestão democrática na escola está baseada:
na escolha de um gestor autoritário que imponha as decisões sem consulta à comunidade.
na participação, no diálogo e nos conselhos escolares, assembleias e fóruns de discussão.
no predomínio da eficiência e da produtividade através de conflitos, discussões e desorganização.
nos conflitos e na desorganização apenas para escolas de ensino fundamental e médio.
A gestão democrática na escola é um obstáculo para a eficiência e a tomada de decisões rápidas, prejudicando o bom andamento das atividades.
Certo
Errado
Marque a alternativa que completa CORRETAMENTE a afirmação a seguir.
A gestão democrática do ensino público no Brasil está prevista na Constituição Federal de 1988 e na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional/LDB (Lei 9.394, de 20 de dezembro de 1996), que, em seu Art. 14, dispõe que os sistemas de ensino estabeleçam normas para a gestão democrática do ensino público na educação básica, de acordo com as suas peculiaridades e os seguintes princípios:
participação dos profissionais da educação na elaboração do projeto pedagógico da escola e participação das comunidades escolar e local em conselhos escolares ou equivalentes.
participação dos profissionais da educação na elaboração do projeto pedagógico da escola e participação de 70% (setenta por cento) das comunidades escolar e local em assentos em cada órgão colegiado e comissão.
participação dos profissionais da educação na elaboração do projeto pedagógico da escola e participação de 70% (setenta por cento) dos docentes em assentos em cada órgão colegiado e comissão.
participação dos profissionais da educação na elaboração do projeto pedagógico da escola e participação de 1/3 (um terço) dos docentes em assentos em cada órgão colegiado e comissão.
participação dos professores na elaboração do projeto pedagógico da escola e participação das comunidades escolar e local em conselhos escolares ou equivalentes.
A gestão democrática é mencionada em diversos documentos que discutem os princípios pelos quais a educação deve acontecer em diferentes instâncias. No documento Profuncionário – Disciplinas de Formação Técnica em Secretaria Escolar, do Ministério da Educação e Cultura, Araújo (2000) afirma que a gestão democrática na escola e nos sistemas de ensino torna-se um processo de construção da cidadania emancipada. O autor diz que são quatro os elementos indispensáveis a uma gestão democrática e, dentre eles, cita:
autogoverno, transparência e emancipação.
participação, emancipação política e respeito.
participação, pluralismo e autonomia.
qualidade, disciplina e autonomia.
transparência, cidadania e respeito.
Considerando que a gestão democrática pressupõe a mobilização e a organização das pessoas para atuar coletivamente na promoção de objetivos educacionais, o trabalho dos/as diretores/as escolares se assenta sobre a capacidade de influenciar a atuação de pessoas (professores/as, funcionário/as, alunos/as, pais/mães, outros) para a efetivação desses objetivos e o seu envolvimento na realização das ações educacionais necessárias para sua realização (Lück, 2009).
O excerto citado trata do seguinte componente da gestão escolar:
Governança.
Administração.
Liderança.
Autoridade.
Direção.
A gestão democrática da escola pública resulta de um processo histórico que começou a tomar forma institucional-legal a partir da década de 1980, quando a sociedade civil organizada lutava pela (re)democratização do país. A gestão democrática do ensino público é instituída pelo/a:
Lei de Diretrizes e Bases da Educação, de 1996.
Plano Nacional de Educação, de 1996.
Artigo 206 da Constituição Federal, de 1988.
Lei de Diretrizes e Bases da Educação, n.º 9394.
Artigo 215 da Constituição Federal, de 1988.
A promoção do princípio da gestão democrática da educação pública, sugerida a partir da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, também é uma das diretrizes do Plano Nacional de Educação. No que ela consiste?
Em um modelo de gestão onde as decisões administrativas da instituição ficam a cargo de um conselho formado por familiares dos alunos.
Em um modelo de gestão que dá ao aluno a oportunidade de ser protagonista, com autonomia para tomar decisões em nome da instituição de ensino.
Em um modelo de gestão onde as decisões pedagógicas da instituição ficam a cargo de um conselho formado por familiares dos alunos.
Em um modelo de gestão que insere toda a comunidade escolar na tomada de decisões.
A Gestão Democrática tem como princípio a participação, a transparência e a implementação de políticas educacionais comprometidas com a qualidade do ensino. Contudo, não se pode pensar em Gestão Democrática sem a participação, presença e comprometimento da comunidade. Sendo assim, os instrumentos que possibilitam a efetivação da Gestão Democrática são as Instâncias Colegiadas. Para que estas participem das discussões e decisões da escola, é preciso que a equipe diretiva informe e divulgue as ideias e ações, com transparência, para a comunidade escolar.
A respeito das Instâncias Colegiadas, assinale a alternativa INCORRETA.
O Conselho de Classe é um órgão colegiado, presente na organização da escola, em que os vários professores das diversas disciplinas se juntam à equipe pedagógica, ou mesmo os supervisores e orientadores educacionais para refletir e avaliar o desempenho pedagógico dos alunos das diversas turmas e séries a cada bimestre.
O conselho escolar caracteriza-se como um órgão máximo de decisão na escola. Sua função é aproximar os atores dos centros de decisão, superando as relações verticais, burocráticas e formais. Outra característica do conselho escolar é que há delegação de responsabilidades, o que possibilita o envolvimento de vários participantes.
A APMF (Associação de Pais, Mestres e Funcionários) reúne pessoas diretamente ligadas ao aluno, como seus pais, professores e os funcionários da escola, ou seja, trata-se de uma pessoa jurídica de direito privado, que representa pais, mestres e funcionários do estabelecimento de ensino, por um determinado período. Não possui cunho político-partidário, religioso ou racial.
Os grêmios estudantis sempre desempenharam importante papel na formação e no desenvolvimento educacional, cultural e esportivo da nossa juventude, organizando debates, apresentações teatrais, festivais de música, torneios esportivos e outras atividades.
O grêmio estudantil contribui para a gestão democrática da escola. Para ter validade, precisa constar no Regimento Escolar, e também deve ser uma instituição autônoma: “[...] é recomendável que tenham autonomia de organização e funcionamento, evitando-se qualquer tutelamento por parte da Secretaria de Educação ou da direção da Escola”.
A gestão democrática deve estar impregnada na escola atingindo métodos democráticos de modo que envolvam os diferentes setores, a divisão dos trabalhos, a elaboração do calendário escolar, a construção do projeto político pedagógico enfim, que seja sentida por toda a escola. Foi realizada uma pesquisa entre professores e diretores de escolas de ensino fundamental de periferia, a quem foi questionado como lhes foi apresentado o projeto político-pedagógico, como foi construído na comunidade escolar, qual o grau de formalismo com relação aos seus superiores e, por fim, qual a verdadeira consistência e objetividade desse projeto. O resultado da pesquisa é demonstrado na tabela abaixo:

observação: o grau de formalismo pode variar entre: total, parcial pequeno na medida em que é feito somente para agradar as CRE's ou está sendo utilizado realmente na prática. Nuto quando nem fot apresentado à CRE. a “consistência'objetividade pode variar entre baixa, regular e alta na medida em que não evidencia metas claras, objetivos precisos e praticidade ou, peto contrário, que demonstra força, que orienta a comunidade escolar, etc
https: /
Analisando a tabela no tocante à forma como o projeto político pedagógico foi construído, pode se concluir que o número de escolas que procurou maior participação da comunidade escolar foi:
0.
1.
2.
4.
São vantagens em optar por uma gestão escolar democrática:
I. Para garantir ao currículo escolar maior sentido de realidade e atualidade;
II. Para efetivar o isolamento físico, administrativo e profissional dos diretores e professores.
III. Para motivar o apoio comunitário às escolas.
IV. Para desenvolver exclusivamente os objetivos pessoais na comunidade escolar.
A sequência correta é:
Apenas as assertivas II, III e IV estão corretas.
Apenas as assertivas I e III estão corretas.
As assertivas I, II, III e IV estão corretas.
Apenas a assertiva I está correta.
Apenas as assertivas II e IV estão corretas.
São indícios da aplicação da gestão democrática na escola:
I. organização colegiada;
II. centralização das decisões;
III. seleção de dirigentes dissociados da localidade;
IV. competição acirrada pelos investimentos.
Dos itens, verifica-se que está/ão correto/s apenas
I.
III e IV.
I, II e III.
I, II e IV.
II, III e IV.
A gestão democrática se exprime em ações entre governo, escola, família e comunidade, com compartilhamento de responsabilidades e efetiva participação colegiada no processo educativo.
Certo
Errado
Acerca da organização do trabalho pedagógico e da gestão democrática nos sistemas de ensino e na escola, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) A gestão democrática é um processo político no qual as pessoas que atuam na escola identificam problemas, discutem, decidem, planejam, agem, acompanham, controlam e avaliam as ações voltadas ao desenvolvimento da própria escola.
( ) Fazem parte do Conselho Escolar representantes dos diversos segmentos da escola, que são diretamente eleitos: professores e funcionários, alunos e seus familiares.
( ) A gestão democrática demanda a participação efetiva de todos os segmentos da comunidade escolar na escola e o amplo acesso às informações.
( ) A existência de conselhos escolares, eleições de dirigentes, associações de pais e grêmios estudantis por si só garante a efetividade da gestão democrática.
Assinale a sequência correta.
V, V, V, F
F, F, F, V
V, F, V, F
F, V, F, V
Cabe a uma gestão democrática e participativa divulgar que os estabelecimentos de ensino, conforme a Lei nº 9394/96, respeitadas as normas comuns e as do seu sistema de ensino, têm a incumbência de
informar pai e mãe, conviventes ou não com seus filhos, e, se for o caso, os responsáveis legais, sobre a frequência e rendimento dos alunos, bem como sobre a execução da proposta pedagógica da escola.
ministrar os dias letivos e horas-aula estabelecidos, além de participar integralmente dos períodos dedicados ao planejamento, à avaliação e ao desenvolvimento profissional.
informar os pais ou responsáveis sobre a frequência e o rendimento dos alunos, bem como sobre a execução de sua proposta pedagógica.
assumir o transporte escolar dos alunos, fornecendo-lhes o vale transporte.
restringir a participação dos profissionais da educação na elaboração do projeto pedagógico da escola.
Analise as afirmativas a seguir:
I. A gestão transforma metas e objetivos educacionais em ações, dando concretude às direções traçadas pelas políticas e, se entendida como processo político-administrativo contextualizado, coloca-nos diante do desafio de compreender tal processo na área educacional a partir dos conceitos de sistemas e gestão escolar. A gestão de sistema implica o ordenamento normativo e jurídico e a vinculação de instituições sociais por meio de diretrizes comuns. "A democratização dos sistemas de ensino e da escola implica aprendizado e vivência do exercício de participação e de tomadas de decisão. Trata-se de um processo a ser construído coletivamente, que considera a especificidade e a possibilidade histórica e cultural de cada sistema de ensino: municipal, distrital, estadual ou federal de cada escola.
Il. A democratização da gestão é defendida enquanto possibilidade de melhoria na qualidade pedagógica do processo educacional das escolas, na construção de um currículo pautado na realidade local, na maior integração entre os agentes envolvidos na escola. Assim, a gestão democrática implica um processo de participação coletiva e sua efetivação na escola pressupõe instâncias colegiadas de caráter consultivo, bem como a implementação do processo de escolha de dirigentes escolares, além da participação de todos os segmentos da comunidade escolar na construção do Projeto Político-Pedagógico e na definição da aplicação dos recursos recebidos pela escola, pois mesmo sem o caráter deliberativo, essas instâncias possibilitam a coexistência de visões distintas e que, em harmonia, contribuem para o pensamento da pluralidade escolar, sobretudo em decisões coletivas como o financiamento das escolas, a escolha dos dirigentes escolares, a criação de órgãos colegiados e a construção do PPP.
Marque a alternativa CORRETA:
As duas afirmativas são verdadeiras.
À afirmativa | é verdadeira, e a Il é falsa.
A afirmativa II é verdadeira, e a | é falsa.
As duas afirmativas são falsas.
A Gestão Democrática da escola, se desenvolveu na década de 1980, fruto de movimento social, liderado por educadores e pesquisadores, que reivindicava uma educação pautada nos princípios de liberdade, que englobasse a gestão democrática e a qualidade do ensino. Esse modelo de gestão democrática superou o conceito de “Administração Escolar”, que até então, (entre 1930-1970), predominou a tendência conservadora. São elementos da gestão democrática, EXCETO:
Autonomia da escola.
Participação da comunidade escolar nas decisões.
Burocratização e centralização das decisões.
Projeto Político Pedagógico (PPP).
Conselhos Escolares.
Identifique quais itens completam corretamente o texto abaixo e assinale a alternativa correta.
Segundo as teorias contemporâneas sobre a gestão democrática, pensar a autonomia ainda é uma tarefa complexa. Portanto, pode-se afirmar que as reflexões precisam ser muito bem desenvolvidas a fim de evitar equívocos como:
I. acreditar na ideia de liberdade total ou independência.
II. desconsiderar os diferentes agentes sociais e muitas interfaces e interdependências que fazem parte da organização educacional.
III. o direcionamento camuflado das decisões, ou desarticulação total entre as diferentes esferas, ou o domínio de um determinado grupo.
IV. desconsiderar as questões mais amplas que envolvem a escola.
Somente os itens I, II e III estão corretos.
Somente os itens II e IV estão corretos.
Somente os itens I, III e IV estão corretos.
Todos os itens estão corretos.
Somente os itens II e III estão corretos.