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Questões de Concurso sobre Legislação Educacional
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Sobre os níveis de escolaridade previstos na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, tem-se as seguintes afirmações:
I. A Educação Superior tem por finalidade desenvolver o educando, assegurar-lhe a formação comum indispensável para o exercício da cidadania e fornecer-lhe meios para progredir no trabalho e em estudos posteriores.
II. Para a educação básica, nos níveis fundamental e médio, a carga horária mínima anual e o mínimo de dias de efetivo trabalho escolar serão definidos e distribuídos de acordo com as necessidades de cada estabelecimento de ensino
III. Na educação superior, o ano letivo regular, independente do ano civil, tem, no mínimo, duzentos dias de trabalho acadêmico efetivo, excluído o tempo reservado aos exames finais, quando houver.
IV. A educação superior será ministrada em instituições públicas ou privadas, com variados graus de abrangência ou especialização. Essas instituições informarão aos interessados, antes de cada período letivo, os programas dos cursos e demais componentes curriculares.
Com base nas afirmações apresentadas, assinale a alternativa correta.
A
Estão corretas I e III
B
Estão corretas I e II
C
Estão corretas III e IV
D
Todas estão corretas
De acordo com a Base Nacional Comum Curricular, é um direito de aprendizagem e desenvolvimento na educação infantil:
A
Explorar.
B
Vigiar.
C
Abster-se.
D
Separar.
E
Responder.
Art. 36-B - A educação profissional técnica de nível médio será desenvolvida nas seguintes formas:
I. Articulada com o ensino médio.
II. Subsequente, em cursos destinados a quem ainda não tenha concluído o ensino médio.
III. Subsequente, em cursos destinados a quem já tenha concluído o ensino médio.
Em consonância com a Lei nº 9.394 de 1996, está correto o que se afirma em:
A
I e II.
B
I e III.
C
II e III.
D
I, II e III.
E
Nenhuma das alternativas.
São elementos básicos para a organização, estrutura e funcionamento das escolas indígenas:
A
localização urbana ou rural, atendimento integrado e ensino ministrado na língua nacional.
B
localização em terras das comunidades indígenas, exclusividade de atendimento e ensino ministrado na língua materna da
comunidade.
C
autorização dos caciques para funcionamento, construção de edificações padrão e sistema de ensino modular.
D
eleição da língua predominante entre os povos para ministrar o ensino, currículo oficial do Estado e adoção de regimento
comum das escolas.
E
adoção de sistema único, formação de professores voltada à execução do plano de trabalho e turmas multisseriadas.
Os docentes de um câmpus do IFSP estão reformulando um Curso Técnico na forma Integrada ao Ensino Médio. Considerando o disposto no artigo 35-A da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional nº 9.394/1996 (LDB), esses docentes deverão atentar-se à algumas disposições. Assinale a assertiva que está em consonância com o artigo supracitado:
A
Os currículos do ensino médio deverão considerar a formação integral do aluno, de maneira a adotar um trabalho voltado para a construção de seu projeto de vida e para sua formação nos aspectos físicos, cognitivos e socioemocionais.
B
Base Nacional Comum Curricular referente ao ensino médio incluirá obrigatoriamente estudos e práticas de educação física, arte, música e filosofia.
C
O ensino da língua portuguesa e da matemática será obrigatório apenas nos dois primeiros anos do ensino médio, assegurada às comunidades indígenas, também, a utilização das respectivas línguas maternas.
D
Os currículos do ensino médio incluirão, obrigatoriamente, o estudo da língua inglesa e espanhola, podendo ofertar outras línguas estrangeiras, em caráter optativo, preferencialmente o francês, de acordo com a disponibilidade de oferta, locais e horários definidos pelos sistemas de ensino.
O artigo 16 do Estatuto da Criança e do Adolesce trata do direito de liberdade das crianças e dos adolescentes, apresentando os seguintes aspectos, EXCETO:
A
participar da vida política, na forma da lei.
B
opinião e expressão.
C
manifestação e reivindicação.
D
crença e culto religioso.
E
participar da vida familiar e comunitária, sem discriminação.
A Lei de Diretrizes e Bases 9394/96 aponta no artigo 21 a composição da educação escolar. Leia as alternativas que apresentam esta composição:
I- Educação Básica - formada pela Educação Infantil, Ensino Fundamental e Ensino Médio e Educação Superior.
II- Educação Básica – formada pela Educação Infantil, Ensino Fundamental e Ensino Técnico Profissionalizante.
III- Educação Básica – formada pela Educação Infantil, Ensino Fundamental, Ensino Técnico e Educação de Jovens e Adultos.
IV- Educação Básica - formada pela Educação Infantil e Ensino Fundamental.
V-Educação Básica – formada pelos Anos Iniciais e Anos Finais.
Assinale a alternativa que apresenta a resposta CORRETA:
A
Somente a alternativa I.
B
Somente a alternativa IV.
C
Somente a alternativa III.
D
Somente a alternativa II.
E
Somente a alternativa V.
Assinale a alternativa INCORRETA quanto ao que diz a LDB (Lei nº 9.394/1996) em relação à educação superior.
A
A educação superior abrangerá os cursos de extensão, abertos a candidatos que atendam aos requisitos estabelecidos em cada caso pelas instituições de ensino.
B
Na educação superior, o ano letivo regular tem, no mínimo, duzentos dias de trabalho acadêmico efetivo.
C
Metade do corpo docente das universidades deve possuir titulação acadêmica de mestrado ou doutorado.
D
Nas instituições públicas de educação superior é obrigatória a oferta noturna de cursos de graduação.
E
Os diplomas de cursos superiores reconhecidos, quando registrados, terão validade nacional como prova da formação recebida por seu titular.
De acordo com Parâmetros Nacionais de Língua Portuguesa – Ensino Médio, “toda e qualquer análise gramatical, estilística, textual deve consolidar a dimensão dialógica da linguagem como ponto de partida”. Com isso, entende-se que tal ponto de partida caracteriza-se por
A
reconhecer o funcionamento do texto e do discurso como aspectos da linguagem social, normalmente sem nenhum sentido por trás do que está explícito.
B
buscar os sentidos implícitos no texto e no discurso, de forma a descortinar as ideologias do sujeito, evitando-se, por exemplo, o autoritarismo pela linguagem.
C
diferenciar o sentido do texto, relacionado a aspectos de construção sintática, do sentido do discurso, relacionado às ideologias que são por ele veiculadas.
D
reconhecer e integrar a diversidade de vozes na abordagem do texto e do discurso, buscando reconhecer os significados sociais que se estabelecem com os usos da língua.
E
tomar texto e discurso como formas equivalentes de comunicação e, portanto, de produção e circulação do sentido por meio da língua escrita.
A Presidenta da República sancionou em 25 de junho de 2014 a Lei n. 13.005, que aprovou o Plano Nacional de Educação e que estabelece em seus artigos e incisos:
“Art. 1o É aprovado o Plano Nacional de Educação - PNE, com vigência por 10 (dez) anos, a contar da publicação desta Lei, na forma do Anexo, com vistas ao cumprimento do disposto no art. 214 da Constituição Federal. Art. 2° São diretrizes do PNE:
[...]
IX - valorização dos(as) profissionais da educação;” (Lei 13.005/2014)
Na Meta 17, a que tem o menor número de estratégias de todo o anexo do PNE, está fixado que o país deverá: “valorizar os(as) profissionais do magistério das redes públicas de educação básica de forma a equiparar seu rendimento médio ao dos(as) demais profissionais com escolaridade equivalente, até o final do sexto ano de vigência deste PNE.” (Lei 13.005/2014)
Esta perspectiva busca valorizar os(as) profissionais do magistério porque:
A
O rendimento médio dos(as) profissionais do magistério do país é equivalente a valores entre 30% a 40% do rendimento médio dos(as) demais profissionais com escolaridade equivalente (com ensino superior);
B
O rendimento médio dos(as) profissionais do magistério do país é equivalente a cerca de 50% do rendimento médio dos(as) demais profissionais com escolaridade equivalente (com ensino superior);
C
O rendimento médio dos(as) profissionais do magistério do país é equivalente a valores entre 80% e 90% do rendimento médio dos(as) demais profissionais com escolaridade equivalente (com ensino superior), faltando muito pouco para ser atingido em seis anos;
D
O rendimento médio dos(as) profissionais do magistério do país é equivalente a valores entre 60% e 70% do rendimento médio dos(as) demais profissionais com escolaridade equivalente (com ensino superior);
E
O rendimento médio dos(as) profissionais do magistério do país é equivalente a cerca de 90% do rendimento médio dos(as) demais profissionais com escolaridade equivalente (com ensino superior), mas considerando as férias, os recessos, os feriados escolares eles atingiriam 100%.
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