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Questões de Concurso sobre Legislação Educacional
Disciplina
1
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84
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Escolaridade
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É papel da arte no ensino médio levar os estudantes a
aperfeiçoar conhecimentos estéticos adquiridos nas etapas
anteriores da educação básica.
C
Certo
E
Errado
Quanto ao Direito à Profissionalização e à Proteção no Trabalho, o Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA (Lei no 8.069/1990) estabelece que ao adolescente
A
maior de catorze anos de idade, que não apresentar o comprovante de conclusão do ensino fundamental, é facultativo os direitos trabalhista e previdenciário.
B
matriculado no ensino noturno do ensino médio e comprovar ser arrimo de família, é permito o trabalho noturno realizado após às vinte e duas horas, sendo obrigatório o atestado de dispensa de frequência pela escola.
C
maior de dezesseis anos de idade não será permitido o trabalho autônomo e sem vínculo empregatício por descaracterizar o caráter educativo necessário a qualquer atividade profissional.
D
o acesso à formação técnico-profissional se dará mediante resultado de avaliação que comprove o desenvolvimento cognitivo compatível às exigências do curso preterido.
E
empregado, aprendiz, em regime familiar de trabalho, aluno de escola técnica, é vedado trabalho realizado em horários e locais que não permitam a frequência à escola.
Na Proposta Curricular da Rede Municipal de Ensino de Florianópolis o “conhecimento é compreendido como patrimônio de todos, riqueza cultural, informação elaborada a serviço da cidadania, e como tal, precisa ser compartilhado”.
Com base nessa compreensão, é correto afirmar:
1. A escola deve ser compreendida como o espaço social em que a informação abundante é foco de reflexão, de comparação com outras bases para validação, de modo que se transforme em conhecimento a partir do crivo da apropriação conceitual.
2. Há práticas de ensino que favorecem o aprender e o desenvolvimento do sujeito. Para tanto, importa que o estudante assuma uma postura ativa no processo educativo, a partir da promoção de ambientes que favoreçam o protagonismo discente na interação com o outro.
3. No conhecimento escolar são contemplados conceitos do cotidiano e conceitos das ciências, das artes, da filosofia, da ética e afins, em um tensionamento dialético entre eles que busque ampliar a compreensão dos estudantes acerca da realidade natural e cultural da qual fazem parte.
4. Emerge do movimento dialético entre as vivências discentes já historicizadas e aquelas que passam a se consolidar no espaço escolar, entre os sujeitos da aprendizagem, em percurso de formação humana.
5. O papel da ação pedagógica é de fundamental importância no processo de apropriação de conhecimentos.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
A
São corretas apenas as afirmativas 4 e 5.
B
São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 3.
C
São corretas apenas as afirmativas 2, 3 e 4.
D
São corretas apenas as afirmativas 1, 2, 3 e 5.
E
São corretas as afirmativas 1, 2, 3, 4 e 5.
O cumprimento das metas do PDE deve ser avaliado e monitorado continuamente pelo Ministério da Educação e pela Câmara Legislativa Federal.
C
Certo
E
Errado
Na oferta de educação básica para a população rural, os sistemas de ensino promoverão as adaptações necessárias à sua adequação às peculiaridades da vida rural e de cada região, especialmente:
(__)- Conteúdos curriculares e metodologias apropriadas às reais necessidades e interesses dos alunos da zona rural;
(__)- Organização escolar própria, incluindo adequação do calendário escolar às fases do ciclo agrícola e às condições climáticas;
(__)- Adequação à natureza do trabalho na zona urbana.
Com base na Lei nº 9.394/96, assinale (V) para as afirmações verdadeiras e (F) para as falsas e em seguida marque a alternativa que apresenta a ordem correta de cima para baixo:
A
F-V-V.
B
V-F-V.
C
V-V-F.
D
V-F-F.
E
F-F-V.
No corpo do texto da Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva está posto que, “o movimento mundial pela Educação Inclusiva é uma ação política, cultural, social e pedagógica, desencadeada em defesa do direito de todos os estudantes de estarem juntos, aprendendo e participando, sem nenhum tipo de discriminação.” A partir dos objetivos propostos, a referida Política orienta os sistemas de ensino para promoverem respostas às necessidades educacionais, garantindo:
A
Continuidade da escolarização até o nível de graduação do ensino e participação da família e da comunidade.
B
Transversalidade da Educação Especial desde a Educação Infantil até a Educação Superior e atendimento educacional especializado.
C
Formação apenas dos diretores escolares para o atendimento educacional especializado e demais profissionais da educação para a inclusão escolar.
D
Acessibilidade urbanística, arquitetônica, nos mobiliários e equipamentos, nos transportes, na comunicação e informação, dentro dos limites financeiros das instituições.
E
Articulação intersetorial na implementação das políticas públicas com foco, sobretudo, nos deficientes físicos.
O PROEJA é considerado uma ação afirmativa porque
A
faz parte de uma política antidiscriminatória.
B
é considerado uma política de segregação.
C
proporciona o direito de educação para todos.
D
objetiva a igualdade material entre os alunos.
E
é um programa de instituições federais.
Para Milton Santos (1996), “o espaço é formado por um conjunto indissociável, solidário e, também, contraditório, de sistemas de objetos e sistemas de ações, não considerados isoladamente, mas como o quadro único no qual a história se dá”. A partir dessa definição, uma postura coerente e fundamentada para o Ensino de Geografia, pautada na função da educação segundo os PCNs, é encontrada no(a):
A
fragmentação de conhecimentos, que conduzem à crítica e ao pensamento autêntico, sem se deixar confundir pelo emaranhado de outras visões acerca dos conceitos e da percepção da realidade.
B
busca pela compreensão da totalidade a partir da soma das diversas partes que a compõem, embasando o aluno a partir dos aspectos físicos que compõem um espaço, para que depois ele compreenda as dimensões de organização política, social e cultural.
C
eliminação das dúvidas conteudistas como forma de condução à clareza de pensamento, à reflexão crítica e à ação cidadã.
D
cooperação, trabalho e diálogo entre as pessoas, entre as disciplinas e com outras formas de conhecimento, estabelecendo redes, à medida que o espaço é dinâmico, afinando-se com a educação em sua função de repensar a caminhada humana e conduzir a práxis.
E
intercâmbio estrito com a História, à medida que o espaço é um acúmulo de tempos e possui marcas do passado, mas sem incorrer em anacronismos, pois a Geografia é a Ciência que busca explicar o presente e formar um cidadão atualizado.
O artigo 53, no capítulo IV, da Lei n° 8.069/1990, ao discorrer sobre o direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer, explicita que “A criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho.” Diante disso, ficam assegurados a esses sujeitos alguns direitos. Marque a alternativa abaixo que NÃO se configura como direito.
A
Desigualdade de condições para o acesso e permanência na escola.
B
Direito de ser respeitado por seus educadores.
C
Direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores.
D
Direito de organização e participação em entidades estudantis.
Os princípios que norteiam o trabalho com as crianças nas creches, conforme o Parecer CNE/CEB n° 20/2009, são:
A
éticos, pedagógicos e políticos.
B
estéticos, pedagógicos e políticos.
C
éticos, críticos e estéticos.
D
éticos, políticos e estéticos.
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