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Questões de Concurso sobre Legislação Educacional
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Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras (V) e as falsas (F) com relação à Educação das Relações Étnico-Raciais no Âmbito da Educação Básica.
(V) No âmbito da educação nacional, foram as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira que instituíram a categoria “Educação para as Relações Étnico-Raciais”.
(V) O sucesso das políticas públicas de Estado, institucionais e pedagógicas, visando a reparação, reconhecimento e valorização da identidade, da cultura e da história dos negros brasileiros depende necessariamente de condições físicas, materiais, intelectuais e afetivas favoráveis para o ensino e para aprendizagens.
(V) Faz-se necessário investir na reeducação das relações entre negros e brancos.
(V) É preciso viabilizar um trabalho conjunto, de articulação entre processos educativos escolares, políticas públicas, movimentos sociais, visto que as mudanças éticas, culturais, pedagógicas e políticas nas relações étnico-raciais não se limitam à escola.
Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.
A
V • V • V • V
B
V • V • F • V
C
V • F • F • V
D
F • V • V • F
E
F • F • V • V
O ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente, sendo fruto da Lei no 8.069, de 13 de julho de 1990. De acordo com a própria Lei, determinando que ambos devem usufruir de todos direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, são considerados crianças e adolescentes, os que estiverem com as seguintes idades, respectivamente:
A
idade até treze anos incompletos, e treze e vinte e um anos de idade.
B
idade até dez anos incompletos, e dez e dezesseis anos de idade.
C
idade até onze anos incompletos, e doze e dezoito anos de idade.
D
idade até doze anos incompletos, e doze e vinte e um anos de idade.
E
idade até doze anos incompletos, e doze e dezoito anos de idade.
O Art. 29 da LDB – Lei n° 9.394, de 20 de dezembro de 1996, dispõe que, a Educação Infantil, primeira etapa da educação básica, tem como finalidade
A
o desenvolvimento integral da criança até seis anos de idade, em seus aspectos físico, psicológico, intelectual e social, complementando a ação da família e da comunidade.
B
a formação básica do indivíduo.
C
a habilitação básica para o trabalho e a cidadania do discente, para continuar aprendendo, sendo capaz de se adaptar com flexibilidade a novas condições de ocupação ou aperfeiçoamento posteriores.
D
o aperfeiçoamento do cidadão como pessoa humana, incluindo a formação ética.
Leia as afirmativas a seguir:
I. Os fundos instituídos na lei nº 11.494/2007 destinam-se à redução e ao retrocesso da educação básica pública no Brasil.
II. O trabalho interdisciplinar deve propiciar o diálogo entre os conteúdos disciplinares.
III. O cognitivismo defende que deve-se auxiliar o aluno para que ele consiga sistematizar e organizar os novos conhecimentos, através de associações com o seu conhecimento prévio.
Marque a alternativa CORRETA:
A
Nenhuma afirmativa está correta.
B
Está correta a afirmativa II, apenas.
C
Estão corretas as afirmativas I e II, apenas.
D
Estão corretas as afirmativas II e III, apenas.
E
Todas as afirmativas estão corretas.
Leia as afirmativas a seguir:
I. São atribuições da Câmara de Educação Básica, entre outras, examinar os problemas da Educação Infantil, e oferecer sugestões para sua solução.
II. Os fundos instituídos na lei nº 11.494 (2007) destinam-se à redução e ao retrocesso da educação básica pública.
Marque a alternativa CORRETA:
A
As duas afirmativas são verdadeiras.
B
A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.
C
A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.
D
As duas afirmativas são falsas.
Considere que uma escola municipal seja contemplada pelo Plano de Desenvolvimento da Escola – PDE Escola.
Sobre o PDE Escola, é incorreto afirmar:
A
É um programa de apoio à gestão escolar fundamentado no planejamento participativo e destinado a auxiliar as escolas públicas na melhoria da sua gestão.
B
É um programa do MEC que atende às escolas com baixo rendimento no Ideb, para as quais há o repasse de recursos financeiros.
C
O PDDE Interativo, sistema criado para ser o ambiente de execução do programa PDE Escola, é a ferramenta que pode ser utilizada por todas as escolas para realizar o seu planejamento.
D
Compete à direção da escola a elaboração e a execução do PDE.
Com base na Resolução nº 7 de 2010, assinale a alternativa correta.
A
Na parte diversificada do currículo do Ensino Fundamental será incluído, obrigatoriamente, a partir do 3º ano, o ensino de, pelo menos, uma Língua Estrangeira moderna, cuja escolha ficará a cargo da comunidade escolar.
B
Na parte diversificada do currículo do Ensino Fundamental será incluído, obrigatoriamente, a partir do 2º ano, o ensino de, pelo menos, uma Língua Estrangeira moderna, cuja escolha ficará a cargo da comunidade escolar.
C
Na parte diversificada do currículo do Ensino Fundamental será incluído, obrigatoriamente, a partir do 7º ano, o ensino de, pelo menos, uma Língua Estrangeira moderna, cuja escolha ficará a cargo da comunidade escolar.
D
Na parte diversificada do currículo do Ensino Fundamental será incluído, obrigatoriamente, a partir do 8º ano, o ensino de, pelo menos, uma Língua Estrangeira moderna, cuja escolha ficará a cargo da comunidade escolar.
E
Na parte diversificada do currículo do Ensino Fundamental será incluído, obrigatoriamente, a partir do 6º ano, o ensino de, pelo menos, uma Língua Estrangeira moderna, cuja escolha ficará a cargo da comunidade escolar.
De acordo com o artigo 6º da Lei Federal nº 9.394/96, é dever dos pais ou responsáveis efetuar a matrícula das crianças na educação básica a partir dos:
A
3 (três) anos de idade.
B
6 (seis) anos de idade.
C
7 (sete) anos de idade.
D
4 (quatro) anos de idade.
Quanto ao Ensino Fundamental, a LDBEN, determina que ele é:
A
opcional com duração mínima de 8 anos gratuito na escola pública, iniciando-se aos 07 (sete) anos, terá por objetivo a formação básica do cidadão.
B
obrigatório com duração de 9 anos gratuito na escola pública, iniciando-se aos 6 (seis) anos de idade, terá por objetivo a formação básica do cidadão.
C
com duração mínima de 10 anos, gratuito na escola pública, iniciando-se aos 05 (cinco) anos, terá por objetivo a formação básica do cidadão, nas séries iniciais, e formação técnica, nas séries finais.
D
obrigatório com duração mínima de 12 (doze) anos, gratuito na escola pública até o 9o ano, iniciando-se aos 07 (sete) anos, terá por objetivo a formação básica do cidadão.
E
obrigatório apenas nas series iniciais, do 1° ao 5° ano) e opcional nas séries finais (do 6o ao 9o ano), com duração mínima de 9 (nove) anos, gratuito na escola pública, terá por objetivo a formação técnica do cidadão.
Entre as leis e normas que regulamentam a profissão de professor, encontra-se a que se refere à remuneração. Sobre o tema, é correto afirmar que os candidatos ao magistério dos estabelecimentos de ensino devem saber, quanto às regras da CLT, que:
A
serão descontadas, no decurso de 9 (nove) dias, as faltas verificadas por motivo de gala ou de luto em consequência de falecimento do cônjuge, do pai ou mãe, ou de filho.
B
no período de exames e de férias escolares, é assegurado aos professores, o pagamento, diferenciado da periodicidade contratual, da remuneração por eles percebida.
C
sempre que o estabelecimento de ensino tiver necessidade de aumentar o número de aulas marcado nos horários, remunerará o professor, findo cada mês, com uma importância correspondente ao número de aulas excedentes.
D
é vetado aos professores, no período de exames, prestação de mais de 8 (oito) horas de trabalho diário, mesmo diante de pagamento complementar.
E
no período de férias, pode-se exigir dos professores outro serviço além do relacionado com a realização de exames.
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