Seu próximo nível começa aqui
Com a Assinatura Ilimitada, você tem tudo que precisa para sua aprovação.
Com a Assinatura Ilimitada, você combina prática, teoria e método em uma única assinatura com tudo que você precisa para sua aprovação.
- Gran Questões
- Questões
Questões de Concurso sobre Legislação Educacional
Disciplina
1
Assunto
84
Banca
Instituição
Cargo
Ano
Carreira
Área de formação
Escolaridade
Dificuldade
Comentários:
Professores
Alunos
Meus Comentários
Vídeo
Minhas questões:
Resolvidas
Não resolvidas
Certas
Erradas
Tipo de questão:
Certo e errado
Múltipla escolha
Incluir questões:
Anuladas
Desatualizadas
Questões:
Todas as questões
Filtro simplificado
Questões
Todas as questões
2.366
questões
encontradas
20
Mais recentes
Em conformidade com a Lei Federal nº 13.005, a União promoverá a realização de pelo menos 2 (duas) conferências nacionais de educação até o final do decênio, precedidas de conferências distrital, municipais e estaduais, articuladas e coordenadas pelo Fórum Nacional de Educação, instituído nesta Lei, no âmbito do Ministério da Educação. Nesse sentido, além da atribuição já mencionada, o Fórum Nacional de Educação:
I. acompanhará a execução do PNE e o cumprimento de suas metas.
II. promoverá a articulação das conferências nacionais de educação com as conferências regionais, estaduais e municipais que as precederem.
III. realizará reuniões semestrais com secretários de educação, buscando identificar dificuldades e estabelecer metas.
IV. promoverá encontros e palestras com o objetivo de capacitar os profissionais de educação em programa de Formação Continuada nacional.
V. destinará recursos estaduais para a manutenção das Instituições Educacionais.
Está correto, APENAS, o que se afirma em
A
II, IV e V.
B
I e II.
C
I, III e V
D
III, IV e V.
Com base nas Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Profissional Técnica de Nível Médio, considere as seguintes afirmações e assinale a alternativa INCORRETA:
A
A Educação Profissional Técnica de Nível Médio é desenvolvida nas formas articulada e subsequente ao Ensino Médio, podendo a primeira ser integrada ou concomitante a essa etapa da Educação Básica.
B
A Educação Profissional Técnica de Nível Médio possibilita a avaliação, o reconhecimento e a certificação para prosseguimento ou conclusão de estudos.
C
Os cursos de Educação Profissional Técnica de Nível Médio têm por finalidade proporcionar ao estudante conhecimentos, saberes e competências profissionais, prioritariamente para o exercício profissional.
D
A Educação Profissional Técnica de Nível Médio, no cumprimento dos objetivos da educação nacional, articula-se com o Ensino Médio e suas diferentes modalidades, incluindo a Educação de Jovens e Adultos (EJA), e com as dimensões do trabalho, da tecnologia, da ciência e da cultura.
O Plano Nacional de Educação – PNE (2014-20224) estabelece diretrizes, metas e estratégias para a política educacional brasileira nos próximos dez anos. O PNE apresenta 20 metas e estratégias que se propõe a avançar no estabelecimento e garantia da educação para todos. Dentre algumas das metas do referido documento, assinale a alternativa que NÃO apresenta uma meta do PNE:
A
Universalizar, até 2020, a educação infantil ofertada em creches para crianças de 0 (zero) a 4 (quatro) anos de idade, em período integral, em todo o Brasil, atendendo 100% (cem por cento) da demanda nacional; garantindo que pais e responsáveis possam exercer suas funções profissionais com qualidade e tranquilidade.
B
Universalizar, até 2016, a educação infantil na pré-escola para as crianças de 4 (quatro) a 5 (cinco) anos de idade e ampliar a oferta de educação infantil em creches de forma a atender, no mínimo, 50% (cinquenta por cento) das crianças de até 3 (três) anos até o final da vigência deste PNE.
C
Universalizar, até 2016, o atendimento escolar para toda a população de 15 (quinze) a 17 (dezessete) anos e elevar, até o final do período de vigência deste PNE, a taxa líquida de matrículas no ensino médio para 85% (oitenta e cinco por cento).
D
Universalizar, para a população de 4 (quatro) a 17 (dezessete) anos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, o acesso à educação básica e ao atendimento educacional especializado, preferencialmente na rede regular de ensino, com a garantia de sistema educacional inclusivo, de salas de recursos multifuncionais, classes, escolas ou serviços especializados, públicos ou conveniados.
E
Oferecer educação em tempo integral em, no mínimo, 50% (cinquenta por cento) das escolas públicas, de forma a atender, pelo menos, 25% (vinte e cinco por cento) dos (as) alunos (as) da educação básica.
Analise as afirmativas abaixo sobre a prática da avaliação, segundo a Proposta Curricular da Rede Municipal de Ensino de Florianópolis (2016).
1. Na Rede Municipal de Ensino de Florianópolis, a avaliação escolar é um processo, cuja discussão/reflexão envolve a equipe técnica da Secretaria Municipal de Educação de Florianópolis, o Conselho Municipal de Educação, as unidades educativas, e em momentos pontuais, também, as Associações de Pais e Professores, os Conselhos de Escola e a entidade representativa dos servidores municipais.
2. A avaliação precisa ser compreendida como o acompanhamento do movimento empreendido pelo estudante na progressiva autorregulação de sua própria conduta, a partir da atividade mediadora na qual o professor, como interlocutor mais importante no que diz respeito ao objeto de aprendizagem, atua na heterorregulação até que o estudante possa fazê-lo por si próprio.
3. Além da avaliação realizada em cada sala de aula, a Rede Municipal de Ensino de Florianópolis estabelece avaliações denominadas internas, as quais acontecem no âmbito das unidades, com a participação de todos os seus segmentos. O resultado dessas avaliações pode resultar em mudanças no próprio PPP.
4. Na Rede Municipal de Ensino de Florianópolis, a autoavaliação é viabilizada por operações metacognitivas. Nesse contexto, destaca-se a Prova Floripa. Esse sistema de avaliação, alinhado com as demais avaliações nacionais, busca pensar a qualificação crescente do processo de formação continuada dos profissionais da educação, bem como a qualificação das ações educacionais em sentido mais amplo.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
A
São corretas apenas as afirmativas 1 e 3.
B
São corretas apenas as afirmativas 2 e 4.
C
São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 3.
D
São corretas apenas as afirmativas 1, 3 e 4.
E
São corretas apenas as afirmativas 2, 3 e 4.
No que concerne à Lei nº 13.146, de 06 de julho de 2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, assinale a alternativa INCORRETA.
A
O poder público deve assegurar o acesso da pessoa com deficiência à justiça, em igualdade de oportunidades com as demais pessoas, garantindo, sempre que requeridos, adaptações e recursos de tecnologia assistiva.
B
Compete ao poder público garantir a dignidade da pessoa com deficiência, ao longo de toda a vida.
C
A pessoa com deficiência tem assegurado o direito ao exercício de sua capacidade legal em igualdade de condições com as demais pessoas.
D
São aceitas todas as formas de discriminação contra a pessoa com deficiência, inclusive por meio de cobrança de valores diferenciados por planos e seguros privados de saúde, em razão de sua condição.
E
À pessoa com deficiência, internada ou em observação, é assegurado o direito a acompanhante ou a atendente pessoal, devendo o órgão ou a instituição de saúde proporcionar condições adequadas para sua permanência em tempo integral.
O art. 8o da Lei n° 13.005/2014 afirma que os Estados, o Distrito Federal e os Municípios deverão elaborar seus correspondentes planos de educação, ou adequar os planos já aprovados em lei, em consonância com as diretrizes, metas e estratégias previstas no Plano Nacional de Educação, no prazo de 1 (um) ano contado da publicação desta Lei. Os entes federados estabelecerão nos respectivos planos de educação estratégias que:
-
I. assegurem a articulação das políticas educacionais com as demais políticas sociais, particularmente as econômicas e financeiras.
II. considerem as necessidades específicas das populações do campo e das comunidades indígenas e quilombolas, asseguradas a equidade educacional e a diversidade cultural.
III. garantam o atendimento das necessidades específicas na educação especial, assegurado o sistema educacional inclusivo em todos os níveis, etapas e modalidades.
IV. promovam a articulação interfederativa na implementação das políticas educacionais.
-
Está correto apenas o que se afirma em:
A
II, III e IV.
B
I, II e IV.
C
I, III e IV.
D
I, II e III.
Em relação ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Fundeb, regulamentado pela Lei nº 11.494/2007, assinale a alternativa incorreta.
A
Serão destinados ao pagamento da remuneração dos profissionais do magistério da educação básica em efetivo exercício na rede pública ao menos 80% (oitenta por cento) dos recursos anuais totais dos Fundos.
B
O acompanhamento e o controle social sobre a distribuição, a transferência e a aplicação dos recursos dos Fundos serão exercidos, junto aos respectivos governos, no âmbito da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, por conselhos criados especificamente para esse fim.
C
Os recursos dos Fundos, inclusive aqueles oriundos de complementação da União, serão utilizados pelos estados, pelo Distrito Federal e pelos municípios, no exercício financeiro em que lhes forem creditados, em ações consideradas como de manutenção e desenvolvimento do ensino para a Educação básica pública.
D
O Fundeb é de natureza contábil, sendo instituído no âmbito de cada estado e do Distrito Federal.
Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras (V) e as falsas (F) com relação à Educação das Relações Étnico-Raciais no Âmbito da Educação Básica.
(V) No âmbito da educação nacional, foram as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira que instituíram a categoria “Educação para as Relações Étnico-Raciais”.
(V) O sucesso das políticas públicas de Estado, institucionais e pedagógicas, visando a reparação, reconhecimento e valorização da identidade, da cultura e da história dos negros brasileiros depende necessariamente de condições físicas, materiais, intelectuais e afetivas favoráveis para o ensino e para aprendizagens.
(V) Faz-se necessário investir na reeducação das relações entre negros e brancos.
(V) É preciso viabilizar um trabalho conjunto, de articulação entre processos educativos escolares, políticas públicas, movimentos sociais, visto que as mudanças éticas, culturais, pedagógicas e políticas nas relações étnico-raciais não se limitam à escola.
Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.
A
V • V • V • V
B
V • V • F • V
C
V • F • F • V
D
F • V • V • F
E
F • F • V • V
O ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente, sendo fruto da Lei no 8.069, de 13 de julho de 1990. De acordo com a própria Lei, determinando que ambos devem usufruir de todos direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, são considerados crianças e adolescentes, os que estiverem com as seguintes idades, respectivamente:
A
idade até treze anos incompletos, e treze e vinte e um anos de idade.
B
idade até dez anos incompletos, e dez e dezesseis anos de idade.
C
idade até onze anos incompletos, e doze e dezoito anos de idade.
D
idade até doze anos incompletos, e doze e vinte e um anos de idade.
E
idade até doze anos incompletos, e doze e dezoito anos de idade.
O Art. 29 da LDB – Lei n° 9.394, de 20 de dezembro de 1996, dispõe que, a Educação Infantil, primeira etapa da educação básica, tem como finalidade
A
o desenvolvimento integral da criança até seis anos de idade, em seus aspectos físico, psicológico, intelectual e social, complementando a ação da família e da comunidade.
B
a formação básica do indivíduo.
C
a habilitação básica para o trabalho e a cidadania do discente, para continuar aprendendo, sendo capaz de se adaptar com flexibilidade a novas condições de ocupação ou aperfeiçoamento posteriores.
D
o aperfeiçoamento do cidadão como pessoa humana, incluindo a formação ética.
Gerar simulado