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Questões de Concurso sobre Legislação Educacional
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Assinale a alternativa que apresenta o nome do pesquisador que afirma que a educação libertadora, problematizadora, já não pode ser o ato de depositar, ou de narrar, ou de transferir, ou de transmitir “conhecimentos” e valores aos educandos, meros pacientes à maneira da educação “bancária”, mas um ato cognoscente.
A
Gilberto Freire
B
Demerval Saviani
C
Paulo Freire
D
Carlos Jamil Cury
E
Jean Piaget
Quanto à participação da família no contexto escolar, assinale a alternativa correta.
A
Há a necessidade de se estimular a participação das famílias por meio de projetos colaborativos.
B
As famílias carentes têm pouco a contribuir, pois não possuem recursos para colaboração.
C
As famílias atuais são desestruturadas, portanto não se pode contar com sua participação na escola.
D
As famílias podem participar de atividades comemorativas.
E
As famílias não estão preparadas para participar da educação escolar de seus filhos.
Para a avaliação, o diagnóstico, o atendimento e o encaminhamento de alunos com dificuldades escolares, é importante
A
utilizar apenas testes recomendados pelos Conselho Federal de Psicologia.
B
utilizar variados instrumentos de investigação – como a observação dos alunos em situações de atividade escolar cotidiana, das conversações com eles e com aqueles com quem interagem, de jogos e de situações diversas – para a compreensão das causas que originam as dificuldades.
C
encaminhar para os profissionais de saúde todos os estudantes que apresentem dificuldades de aprendizagem.
D
não realizar nenhuma intervenção, para não discriminar o estudante.
E
ignorar os encaminhamentos, visto que as dificuldades são construídas pelo professor e, portanto, deve-se orientar apenas ele.
Leia o texto 'Fundamentos teóricos da psicopedagogia' e, em seguida, analise as afirmativas abaixo:
I. O texto procura deixar claro para o leitor que, na Psicopedagogia, a clínica tem se constituído em eficiente laboratório da teoria.
II. Após a análise do texto, é possível inferir que, para o desenvolvimento do trabalho psicopedagógico, é bastante valioso o conjunto de e conhecimentos que regem o processo de construção do conhecimento em geral.
Marque a alternativa CORRETA:
A
As duas afirmativas são verdadeiras.
B
A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.
C
A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.
D
As duas afirmativas são falsas.
Leia o texto 'Métodos Socializados de Ensino' e, em seguida, analise as afirmativas abaixo:
I. O trabalho em grupo apenas pode ser desenvolvido quando os alunos aprendem, de fato, a aceitar toda e qualquer crítica a eles direcionada, de acordo com o texto.
II. O texto defende a perspectiva de que os estudos de caso são a forma mais eficiente de realizar a avaliação da aprendizagem de estudantes dos anos finais do Ensino Fundamental. De acordo com o texto, diversas pesquisas indicam que o uso de questionários e a elaboração de relatórios quantitativos representam uma metodologia mais alinhada com as modernas interpretações sobre o ato de avaliar.
Marque a alternativa CORRETA:
A
As duas afirmativas são verdadeiras.
B
A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.
C
A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.
D
As duas afirmativas são falsas.
A matrícula de um estudante poderá ser realizada sem o histórico escolar. A direção da escola poderá permitir que o estudante frequente as aulas sem apresentar esse documento, pelo prazo máximo e improrrogável de 45 dias a partir do início do ano letivo ou da data de matrícula. Após decorrido esse prazo, caso a direção permita que o discente continue estudando sem o histórico escolar, caberá à escola o ônus da regularização da vida escolar que ocorrerá por meio de avaliação do estudante para, em seguida, ser efetuado(a) o(a):
A
classificação ou reclassificação, registro e arquivamento das avaliações na pasta individual do estudante
B
plano de adaptação de estudos e arquivamento das avaliações na pasta individual do estudante
C
aproveitamento de estudos e arquivamento das avaliações na pasta individual do estudante
D
progressão parcial e arquivamento das avaliações na pasta individual do estudante
A Lei n.º 8.069/1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), no Art. 6.º, prevê que “[...] levar-se-ão em conta os fins sociais a que ela [esta Lei] se dirige, as exigências do bem comum, os direitos e deveres individuais e coletivos, e a condição peculiar da criança e do adolescente como pessoas em desenvolvimento”. (BRASIL, 1990). Observando-se esse preceito, é CORRETO afirmar:
A
Crianças e adolescentes estão isentos do cumprimento de qualquer dever relativo ao bem comum, portanto não lhes pode ser atribuída a autoria por qualquer ato considerado prejudicial à sociedade.
B
Crianças e adolescentes não devem cumprir seus deveres enquanto cidadãos em desenvolvimento.
C
Considera-se criança, para os efeitos dessa Lei, a pessoa até seis anos de idade, e adolescente, aquela entre doze e dezoito anos de idade.
D
Qualquer trabalho é permitido a menores de quatorze anos de idade, bem como direitos trabalhistas e previdenciários ao adolescente infrator.
E
A criança e o adolescente têm direito de proteção à vida e à saúde, mediante a efetivação de políticas sociais públicas que permitam o nascimento e o desenvolvimento sadio e harmonioso, em condições dignas de existência.
A respeito da Lei n.º 8.069/1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a alternativa correta.
A
Às famílias é permitido aplicar castigos físicos aos filhos, como parte do processo educativo.
B
É dever da escola assegurar medidas de conscientização, prevenção e enfrentamento ao uso de drogas ilícitas.
C
No processo educacional, serão respeitados os valores culturais do grupo majoritário, em detrimento do contexto social da criança.
D
Os responsáveis legais têm a obrigação de matricular a criança ou o adolescente na escola, desde que seja próxima à sua residência.
E
É dever do Estado ofertar o ensino regular noturno para as crianças que trabalham durante o dia.
De acordo com o Parecer CNE/CP nº 003/2004, para conduzir suas ações, os sistemas de ensino, os estabelecimentos e os professores terão como referência, entre outros pertinentes às bases filosóficas e pedagógicas que assumem, alguns princípios, sendo um deles o princípio “Consciência Política e Histórica da Diversidade”. Quanto ao que este princípio deve conduzir, assinalar a alternativa INCORRETA:
A
À desconstrução, por meio de questionamentos e análises críticas, objetivando eliminar conceitos, ideias, comportamentos veiculados pela ideologia do branqueamento, pelo mito da democracia racial, que tanto mal fazem a negros e brancos.
B
À busca, da parte de pessoas, em particular de professores não familiarizados com a análise das relações étnico-raciais e sociais com o estudo de história e cultura afro-brasileira e africana, de informações e subsídios que lhes permitam formular concepções não baseadas em preconceitos e construir ações respeitosas.
C
À compreensão de que a sociedade é formada somente por pessoas que pertencem a grupos étnico-raciais iguais, que possuem cultura e história próprias, diferentemente valiosas e que em conjunto constroem, na nação brasileira, sua história.
D
Ao diálogo, via fundamental para entendimento entre diferentes, com a finalidade de negociações, tendo em vista objetivos comuns; visando a uma sociedade justa.
Segundo a Resolução N° 3/2002 do Conselho Nacional de Educação os cursos de educação profissional de nível tecnológico são designados como cursos superiores de tecnologia e devem:
A
promover a autonomia do estudante promovendo o ingresso em vários cursos diferentes para somente depois decidir qual deles será o definitivo.
B
desenvolver competências profissionais específicas evitando a pluralidade de conhecimentos adquiridos e o esvaziamento do curso.
C
propiciar a compreensão e a avaliação dos impactos sociais, econômicos e ambientais resultantes da produção, gestão e incorporação de novas tecnologias.
D
garantir a capacidade de aprender apenas no curso não permitindo o prosseguimento de estudos e o desvirtuamento da formação inicial.
E
flexibilizar a identidade do perfil profissional do curso, garantindo a variação semestral dos conteúdos e da organização curricular.
Assinale a alternativa INCORRETA quanto aos princípios que são base para a aplicação do ensino.
A
Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola até a graduação.
B
Liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o saber.
C
Pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas.
D
Coexistência de instituições públicas e privadas de ensino.
E
Valorização da experiência extraescolar.
Em atendimento ao art. 214 da Constituição Federal de 88, foram instituidos o Plano Nacional de Educação – PNE –, aprovado pela Lei Federal nº 13.005/2014, e o Plano Estadual de Educação – PEE, aprovado pela Lei nº 16.279/2016. Essa Lei Estadual, em seu art. 4º, estabelece as cinco instâncias encarregadas do “monitoramento da execução do PEE e do cumprimento de suas metas, por meio de avaliações periódicas”, sendo a primeira delas
A
a DRE – Diretoria Regional de Ensino, em todas as suas unidades.
B
o CEE/SP – Conselho Estadual de Educação.
C
a SEB-MEC – Secretaria de Educação Básica do Ministério da Educação.
D
a SEE/SP – Secretaria Estadual da Educação.
E
o INEP – Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas.
O direito de todos à educação corresponde ao dever do Estado de oferecê-la nas etapas e modalidades necessárias com integração de suas instâncias: União, Estados, Distrito Federal e Municípios. De acordo com a LDBEN Lei nº 9.94/96, observados os princípios elencados em seu art. 3º (retomando os do art. 206 da Constituição Federal de 88), é incumbência dos Estados organizar, manter e desenvolver os órgãos e instituições oficiais dos seus sistemas de ensino (art. 10, inciso I). Essa mesma Lei, no art. 12, incumbe os estabelecimentos de ensino de elaborar e executar sua proposta pedagógica e de administrar seu pessoal e seus recursos materiais e financeiros,
A
respeitadas as normas comuns e as do seu sistema de ensino.
B
cumprindo fielmente as prescrições do Dirigente Regional de Ensino.
C
atendendo sugestões dos pais mais instruídos e preparados.
D
com total independência, ouvido apenas o Conselho de Escola.
E
incrementados pela arrecadação da Associação de Pais e Mestres.
Uma mulher compareceu à secretaria de uma escola municipal de educação infantil da cidade de São Paulo e questionou, à Auxiliar Técnica de Educação, se, de acordo com a lei, há provas, notas e reprovação na Educação Infantil.
É correto afirmar que, conforme a Lei no 9.394, de 1996, artigo 31, entre outras, a educação infantil será organizada de acordo com a seguinte regra comum:
A
o controle de frequência fica a cargo da escola de educação infantil, conforme o disposto no seu Regimento, exigida a frequência mínima de setenta e cinco por cento do total de horas letivas para aprovação.
B
avaliação mediante acompanhamento e registro do desenvolvimento das crianças, sem o objetivo de promoção, mesmo para o acesso ao ensino fundamental.
C
formação da criança na educação infantil, focado na brincadeira e interações, sendo vedada qualquer forma de avaliação, de controle de frequência e, ainda, qualquer tentativa de ensinar conteúdos aos menores de cinco anos.
D
avaliação contínua e cumulativa do desempenho da criança, com prevalência dos aspectos quantitativos (notas) sobre os qualitativos (relatórios) e dos resultados das provas finais sobre os resultados ao longo do período.
E
aos alunos de menor rendimento na pré-escola serão ofertadas aulas de reforço escolar nas salas de recursos e brinquedotecas, haverá, ainda, envio de lição de casa e encaminhamento para atendimento psicopedagógico.
De acordo com Lei Complementar nº 204, de 22 de dezembro de 2009 a função de orientador pedagógico será ocupada por designação, precedida de processo seletivo de provas e projetos. Podemos afirmar que uma das condições que o candidato deve preencher para ocupar a função é a de
A
ter licenciatura plena e pós-graduação na área da educação de, no mínimo, 180 horas.
B
ter, no mínimo, 3 (três) anos de experiência como docente.
C
ser docente efetivo do Sistema Municipal de Educação de Araçatuba em efetivo exercício.
D
ter ocupado função gestora (direção de escola) por ao menos 2 (dois) anos.
E
ser referendado pela equipe de docentes da unidade escolar que irá atuar.
Leia as afirmativas a seguir:
I. A cultura afro-brasileira remonta ao período colonial, quando o tráfico transatlântico de escravos forçou milhões de africanos a virem para o Brasil.
II. Ao tratar do tema orientação sexual, busca-se considerar a sexualidade como algo estranho à vida e à saúde.
Marque a alternativa CORRETA:
A
As duas afirmativas são verdadeiras.
B
A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.
C
A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.
D
As duas afirmativas são falsas.
Considerando a LDB 93.94/96 e suas atualizações, a Educação Infantil, primeira etapa da Educação Básica de direito da criança de:
A
até a quatro anos e onze meses.
B
até cinco anos de idade
C
todas as alternativas estão erradas
D
até seis anos de idade.
Ano:
2019
Prova:
CPCON UEPB - Prefeitura - Coordenador Pedagógico - 2019
A Lei 13.146/2015 tem como foco a promoção dos direitos e das liberdades fundamentais da pessoa com deficiência, em condições de igualdade, visando à sua inclusão social e cidadania. Considerando tal especificidade, analise as proposições e assinale a alternativa CORRETA.
A
O professor deve se preparar para realizar diagnósticos das deficiências das crianças.
B
A construção de rampas é a forma de garantir a acessibilidade no espaço escolar.
C
Aavaliação da pessoa com deficiência, quando necessária, será biopsicossocial, por equipe multifuncional e interdisciplinar.
D
As avaliações dos alunos devem ser iguais, independente da presença de pessoa com deficiência em sala.
E
O aluno com deficiência é dispensado das atividades recreativas e jogos escolares.
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação assegura o serviço de apoio especializado, ou atendimento educacional especializado, às pessoas com e deficiência ou seja, aquelas que têm impedimentos de longo prazo de natureza física, intelectual, mental ou sensorial; transtornos globais do desenvolvimento; altas habilidades/superdotação. Nesta direção, a Resolução CNE/CEB N o 4/09 instituiu as Diretrizes Operacionais para o Atendimento Educacional Especializado (AEE) na Educação Básica, modalidade Educação Especial. Em relação ao AEE, é correto afirmar que:
A
é um serviço desvinculado do processo educacional, atrelado à Educação Especial, oferecido aos alunos com deficiência.
B
deve ser realizado, prioritariamente, na sala de recursos multifuncionais da própria escola ou em outra escola de ensino regular, como substitutivo às classes comuns.
C
tem como função complementar ou suplementar a formação do aluno por meio da disponibilização de serviços, recursos de acessibilidade e estratégias que eliminem as barreiras para sua plena participação na sociedade e desenvolvimento de sua aprendizagem.
D
são oferecidos prioritariamente aos alunos da rede particular de ensino.
(Disponível em: http://www.futuroprofessor.com.br/wp-content/uploads/2009/03/ensino-publica-charge-de-amancio.jpg
A charge de Amâncio relata a realidade de muitas crianças e adolescentes brasileiros. Em que pese o intuito do legislador, que destinou a proteção do ECA sem distinções entre as crianças e adolescentes, “sem discriminação de nascimento, situação familiar, idade, sexo, raça, etnia ou cor, religião ou crença, deficiência, condição pessoal de desenvolvimento e aprendizagem, condição econômica, ambiente social, região e local de moradia ou outra condição que diferencie as pessoas, as famílias ou a comunidade em que vivem (Art. 3º)”, nosso país ainda está distante de conseguir alcançar tal objetivo. Em relação à regulamentação do ECA sobre o direito da criança e do adolescente, especialmente no que se refere à educação, assinale a alternativa correta.
A
A educação técnico-profissional não é considerada, pela regulamentação do ECA, como aprendizagem, ainda que ministrada segundo as diretrizes e bases da legislação de educação em vigor.
B
O dever de educação envolve todos os aspectos de formação do indivíduo, e não observa limites para medidas socioeducativas que podem envolver castigo físico, como forma de correção, disciplina e proteção.
C
A preferência na formulação e na execução das políticas sociais públicas incluem aquelas destinadas à educação e devem ser observadas por governantes com a participação da sociedade, uma vez que esta também está obrigada a tanto.
D
Aos pais, os integrantes da família ampliada, os responsáveis que destinarem tratamento cruel à criança ou ao adolescente responderão exclusivamente pelas sanções previstas no ECA, não sendo cabíveis sanções previstas em outras normativas.
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