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Questões de Concurso sobre Legislação Educacional
Disciplina
1
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84
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Escolaridade
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Leia as afirmativas a seguir:
I. É direito dos pais ter ciência do processo pedagógico sem, no entanto, participar da definição das propostas educacionais.
II. É dever do profissional que atua na Educação Infantil manter limpo e em perfeita ordem o local de trabalho, seguindo os métodos mais adequados à sua organização e distribuição.
Marque a alternativa CORRETA:
A
As duas afirmativas são verdadeiras.
B
A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.
C
A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.
D
As duas afirmativas são falsas.
Ano:
2019
Prova:
FUNDATEC - Prefeitura - Professor de Educação Infantil - 2019
Segundo o Plano Nacional de Educação, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios atuarão em regime de colaboração, visando ao alcance das metas e à implementação das estratégias objeto desse Plano. Nesse sentido, assinale V, se verdadeiro, ou F, se falso, quanto a essas estratégias:
( ) Haverá regime de colaboração específico para a implementação de modalidades de educação escolar que necessitem considerar territórios étnico-educacionais e a utilização de estratégias que levem em conta as identidades e especificidades socioculturais e linguísticas de cada comunidade envolvida, assegurada a consulta prévia e informada a essa comunidade.
( ) Será criada uma instância permanente de negociação e cooperação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios.
( ) O fortalecimento do regime de colaboração entre os Municípios dar-se-á, inclusive, mediante a adoção de arranjos de desenvolvimento da educação.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
A
F – V – F.
B
F – F – V.
C
V – V – V.
D
V – V – F.
E
F – F – F.
De acordo com a Resolução CNE/CEB no 5/2009, Art. 6o, as propostas pedagógicas de Educação Infantil devem respeitar alguns princípios, entre eles, os princípios estéticos
A
da sensibilidade, da criatividade, da ludicidade e da liberdade de expressão nas diferentes manifestações artísticas e culturais.
B
da autonomia, da responsabilidade, da solidariedade e do respeito ao bem comum, ao meio ambiente e às diferentes culturas.
C
da valorização das identidades e das singularidades, da aceitação das diversidades e das diferenças étnicas e de gênero.
D
dos direitos de cidadania, do exercício da criticidade e do respeito à ordem democrática, base de uma sociedade mais justa.
E
da caridade, da igualdade e da dignidade da pessoa humana, sem os quais não se pode alcançar a paz na sociedade.
Leia o trecho a seguir:
“Nele se reflete a política educacional de um povo, num determinado momento histórico do país. É o de maior abrangência porque interfere nos planejamentos feitos no nível nacional, estadual e municipal.”
MEC, 2006, p. 31.
O trecho se REFERE ao:
A
Plano de Curso.
B
Plano de Ensino.
C
Projeto Político Pedagógico.
D
Plano Nacional de Educação.
Leia as afirmativas a seguir:
I. O município deve baixar normas complementares para o seu sistema de ensino, quando necessário.
II. A educação escolar deve estar vinculada ao mundo do trabalho.
Marque a alternativa CORRETA:
A
As duas afirmativas são verdadeiras.
B
A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.
C
A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.
D
As duas afirmativas são falsas.
A respeito da Educação Escolar Indígena, é correto afirmar, pelos artigos 38, 39 e 40 da Resolução CNE/CEB no 07/2010, que
A
deve ser ministrada na escola pública urbana e regular, visando a integração das comunidades indígenas ao país.
B
é oferecida em unidades educacionais inscritas em suas terras, com vistas à manutenção da diversidade étnica e linguística.
C
o calendário escolar pode ser flexibilizado considerando as especificidades econômicas e culturais das etnias, permitindo reduzir-se até 50% das horas anuais obrigatórias no currículo.
D
o Ensino Fundamental I trata exclusivamente de práticas e saberes culturais de cada etnia, enquanto o Ensino Fundamental II progressivamente adota o Currículo Nacional Comum.
E
apenas o Ensino Fundamental I será bilíngue, de forma que ao longo de seu crescimento a criança indígena possa substituir seu dialeto pela língua oficial do Brasil.
As tendências de educação escolar para pessoas com surdez centram-se ora na inserção desses alunos na escola comum e/ou em suas classes especiais, ora na escola especial de surdos. Existem três tendências educacionais: a oralista, a comunicação total e a abordagem por meio do bilinguismo.
Assinale a alternativa que caracteriza corretamente o bilinguismo.
A
Utilização do Português Sinalizado.
B
Capacitação restrita à oralidade com uso da voz e à leitura facial.
C
Restrição à oralidade com uso da voz e do Português Sinalizado como segundo recurso.
D
Adoção do Português como primeira língua e Língua de Sinais, como segunda.
E
Adoção da Língua de Sinais como primeira língua e Português, como segunda.
Ano:
2019
Prova:
AMEOSC - Prefeitura - Professor Ensino Fundamental - Anos Iniciais - 2019
A educação física, integrada à proposta pedagógica da escola, é componente curricular obrigatório da educação básica, sendo sua prática facultativa nos seguintes casos:
(__) - Se o aluno cumprir jornada de trabalho igual ou superior a seis horas;
(__) - Se o aluno for maior de idade;
(__) - Se o aluno estiver prestando serviço militar inicial ou que, em situação similar, estiver obrigado à prática da educação física;
(__) - Se o aluno tiver prole.
Levando-se em consideração de (V) significa verdadeiro e (F) significa falso, a ordem correta das proposições acima é:
A
V – V – F – V.
B
F – V – F – F.
C
V – F – V – F.
D
V – F – V – V.
A RESOLUÇÃO Nº 4, DE 2 DE OUTUBRO DE 2009 que Institui Diretrizes Operacionais para o Atendimento Educacional Especializado na Educação Básica, modalidade Educação Especial em seu Art. 13, são atribuições do professor do Atendimento Educacional Especializado:
I- Identificar, elaborar, produzir e organizar serviços, recursos pedagógicos, de acessibilidade e estratégias considerando as necessidades específicas dos alunos público-alvo da Educação Especial.
II- Elaborar e executar plano de Atendimento Educacional Especializado, avaliando a funcionalidade e a aplicabilidade dos recursos pedagógicos e de acessibilidade.
III- Organizar o tipo e o número de atendimentos aos alunos na sala de aula comum.
IV- Acompanhar a funcionalidade e a aplicabilidade dos recursos pedagógicos e de acessibilidade na sala de aula comum do ensino regular, bem como em outros ambientes da escola.
V- Estabelecer parcerias com as áreas intersetoriais na elaboração de estratégias e na disponibilização de recursos de acessibilidade.
VI- Orientar as famílias sobre os recursos pedagógicos e de acessibilidade utilizados pelo aluno.
VII- Ensinar e usar a tecnologia assistiva de forma a ampliar habilidades funcionais dos alunos, promovendo autonomia e participação.
VIII- Estabelecer articulação com os professores da sala de aula comum, visando à disponibilização dos serviços, dos recursos pedagógicos e de acessibilidade e das estratégias que promovem a participação dos alunos nas atividades escolares.
Assinale a alternativa que indica as afirmativas corretas.
A
São corretas as afirmativas I, II, IV, V, VII, VIII.
B
São corretas as afirmativas II, III, IV, V, VI, VII.
C
São corretas as afirmativas I, II, III, V, VI, VII.
D
São corretas as afirmativas, I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII.
A fiscalização e o controle referentes ao cumprimento do disposto no art. 212 da Constituição Federal e do disposto da Lei nº 11.494 de 20 de junho de 2007 - FUNDEB, especialmente em relação à aplicação da totalidade dos recursos dos Fundos, serão exercidos:
I. Pelo órgão de controle interno no âmbito da União e pelos órgãos de controle interno no âmbito dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
II. Pelos Tribunais de Contas dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, junto aos respectivos entes governamentais sob suas jurisdições.
III. Pelo Tribunal de Contas da União, no que tange às atribuições a cargo dos órgãos federais, especialmente em relação à complementação da União.
A
Todas alternativas estão corretas.
B
Todas alternativas estão incorretas.
C
Somente a alternativa III está incorreta.
D
As alternativas I e II estão incorretas.
De acordo com a Base Nacional Comum Curricular (BNCC, 2017), cada unidade temática apresenta uma progressão de objetos de conhecimento dos anos iniciais para os anos finais do ensino fundamental. A partir dessa informação, assinale a alternativa INCORRETA quanto à progressão supracitada.
A
Práticas Corporais de Aventura: Aquáticas para Radicais.
B
Lutas: Lutas do Brasil para Lutas do Mundo.
C
Ginásticas: Condicionamento físico para Consciência corporal.
D
Danças: Urbanas para de Salão.
O trecho a seguir descreve um recurso de acessibilidade para garantir a inclusão de alunos com deficiência ou mobilidade reduzida no ambiente escolar
Informações em relevo, como textos, figuras, símbolos e Braille que devem ser utilizadas para a identificação de portas, paredes, corrimãos de escadas e rampas, portas corta-fogo, elevadores, entre outras.
O trecho refere-se à sinalização
A
olfativa.
B
sonora.
C
tátil.
D
visual.
E
luminosa.
Um aluno com deficiência física que faz uso de cadeira de rodas, recém-matriculado no 1o ano do ensino fundamental, encontrou algumas dificuldades logo nos primeiros dias de aula: a escola não tem rampa de acesso ou elevador para os andares superiores; tem funcionários pouco disponíveis para apoio em sua locomoção, alimentação e higiene; funcionários e professores com dificuldade para compreender a expressividade do aluno; calçadas e entorno com degraus e buracos.
Esses itens são exemplos de barreiras que impedem o aluno de ter acesso pleno à escola e podem ser definidas, correta e respectivamente, como barreiras
A
arquitetônica; atitudinal; de comunicação e informação; e urbanística.
B
urbanística; de comunicação e informação; arquitetônica; e atitudinal.
C
arquitetônica; de comunicação e informação; atitudinal; e urbanística.
D
urbanística; de transporte; atitudinal; e arquitetônica.
E
urbanística; de comunicação e informação; atitudinal; e arquitetônica.
Leia as afirmativas a seguir:
I. À luz dos Parâmetros Curriculares Nacionais, a avaliação é parte integrante e intrínseca do processo educacional.
II. Atualmente, a cartografia é feita por meios modernos, como as fotografias aéreas e o sensoriamento remoto por satélite.
Marque a alternativa CORRETA:
A
As duas afirmativas são verdadeiras.
B
A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.
C
A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.
D
As duas afirmativas são falsas.
Leia o texto a seguir:
“[…] se na escrita difundida na África de início prevaleceram os conteúdos políticos, rapidamente seus sentidos dispersaram-se em outras direções: a contabilidade comercial, as notas de crédito, os recibos e as listas de mercadorias, os contratos escritos mediando as relações entre patrões e empregados, e as missivas que ofereciam meio capaz de concretizar o contato à distância entre entes queridos.” (WISSENBACH, M. C. C. In: SCHWARCZ, L; GOMES, F. dos S., 2018). |
Considerando a lei nº 11. 645/2008, o conteúdo do trecho acima deve ser abordado em:
A
atividades dos professores de história, português e artes, cada um num trimestre do ano, buscando relação entre datas históricas brasileiras e africanas, entre danças típicas nacionais e africanas e discutindo religiões, considerando também a umbanda e o candomblé
B
um projeto dos professores de história e português, considerando as contribuições da história e cultura africana na história do Brasil e as influências sobre a língua portuguesa de palavras africanas trazidas pelos escravos, articulando conteúdos com datas comemorativas, como Dia da Abolição, da Independência e da Consciência Negra
C
atividades dos professores de português, artes e educação física, considerando que as expressões folclóricas são a herança deixada pelos escravos africanos, pesquisando sobre palavras africanas que foram incorporadas à língua portuguesa e danças típicas para apresentação folclórica com roupas coloridas e máscaras típicas africanas no Dia da Consciência Negra
D
um projeto dos professores de todas as disciplinas, considerando como o desenvolvimento da escrita e seu domínio transformaram as relações sociais, econômicas e a geopolítica mundial a partir da África, desenvolvendo atividades de pesquisa, produção de textos e de expressões artísticas variadas, articuladas com todos os demais conteúdos curriculares ao longo do ano
Iniciado em 1942, o período institucional ficou conhecido dentro da história da Orientação Educacional pelo fato de ser sido determinado pela exigência legal da Orientação Educacional nos estabelecimentos de ensino. O conjunto de leis orgânicas aprovadas no período ficou conhecido como:
A
Reforma Francisco Campos.
B
Reforma Leôncio de Carvalho.
C
Reforma Rivadávia Correia.
D
Reforma Benjamim Constant.
E
Reforma Capanema.
A Lei nº 13.796, de 3 de janeiro de 2019, alterou a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional para fixar, em virtude de escusa de consciência, prestações alternativas à aplicação de provas e à frequência a aulas realizadas em dia de guarda religiosa. A alteração assegura ao aluno regularmente matriculado a atribuição de prestações alternativas em substituição à prova ou aula marcada para dia em que, segundo os preceitos de sua religião, seja vedado o exercício de tais atividades. As prestações alternativas referidas na lei
A
devem ser realizadas em turno distinto do turno de estudo do aluno.
B
substituem parte das atividades realizadas no dia da ausência do aluno.
C
regularizam, inclusive, o registro de frequência do aluno.
D
podem ser agendadas para horário definido a critério da instituição.
E
devem observar os conteúdos transversais para estabelecimento de tema e objetivo da atividade.
Com relação à Lei Brasileira de Inclusão (LBI) sancionada em 2015, é CORRETO afirmar.
A
A educação constitui direito da pessoa com deficiência, assegurados sistema educacional inclusivo em todos os níveis, de forma a alcançar o desenvolvimento possível de seus talentos e habilidades físicas, sensoriais, intelectuais e sociais, segundo suas características, interesses e necessidades de aprendizagem.
B
Incumbe ao poder público assegurar, criar, desenvolver, implementar, incentivar, acompanhar e avaliar projeto pedagógico que institucionalize o atendimento educacional especializado, assim como os demais serviços e adaptações razoáveis, para atender às características dos estudantes com deficiência e garantir o seu pleno acesso ao currículo em condições de igualdade, promovendo a conquista e o exercício de sua autonomia.
C
A Lei nº 13.156/2015 Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência).
D
Incumbe ao poder público assegurar, criar, desenvolver, implementar, incentivar, acompanhar e avaliar oferta de educação bilíngue, em Libras e na modalidade escrita da língua portuguesa, em escolas e classes bilíngues e em escolas inclusivas.
E
Incumbe ao poder público assegurar, criar, desenvolver, implementar, incentivar, acompanhar e avaliar os tradutores e intérpretes da Libras atuantes na educação básica que devem, no mínimo, possuir certificado de proficiência na Libras.
Entende-se por educação especial, para os efeitos da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, a modalidade de educação escolar oferecida preferencialmente na rede regular de ensino, para educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação. A respeito disso, assinale a opção ERRADA.
A
O poder público deverá instituir cadastro nacional de alunos com altas habilidades ou superdotação matriculados na educação básica e na educação superior, a fim de fomentar a execução de políticas públicas destinadas ao desenvolvimento pleno das potencialidades desse alunado.
B
O atendimento educacional será feito em classes, escolas ou serviços especializados, sempre que, em função das condições específicas dos alunos, for possível a sua integração nas classes comuns de ensino regular.
C
Haverá, quando necessário, serviços de apoio especializado, na escola regular, para atender às peculiaridades da clientela de educação especial.
D
Os órgãos normativos dos sistemas de ensino estabelecerão critérios de caracterização das instituições privadas sem fins lucrativos, especializadas e com atuação exclusiva em educação especial, para fins de apoio técnico e financeiro pelo Poder Público.
A Resolução nº 1, de 17.06.2004, que institui as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana, orienta as instituições de ensino e seus respectivos sistemas a desenvolverem algumas ações como as destacadas abaixo, EXCETO:
A
Desenvolver programas de formação inicial e continuada somente para professores da educação básica, especialmente Ensino médio, para a aplicação dos conteúdos nas disciplinas de História e Geografia.
B
Incentivar e criar condições materiais e financeiras, assim como proverão as escolas, professores e alunos, de material bibliográfico e de outros materiais didáticos necessários para a educação.
C
Incentivar pesquisas sobre processos educativos orientados por valores, visões de mundo, conhecimentos afro-brasileiros, ao lado de pesquisas de mesma natureza junto aos povos indígenas, com o objetivo de ampliação e fortalecimento de bases teóricas para a educação brasileira.
D
Estabelecer canais de comunicação com grupos do Movimento Negro.
E
Garantir o direito de alunos afrodescendentes de frequentarem estabelecimentos de ensino de qualidade, que contenham instalações e equipamentos sólidos e atualizados, em cursos ministrados por professores competentes no domínio de conteúdos de ensino e comprometidos com a educação de negros e não negros.
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