Questões de Concurso sobre Legislação Educacional

 
 
Disciplina 1
Assunto 84
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De acordo com o Art. 3º, do Estatuto da Pessoa com Deficiência, assinale a alternativa que corresponda ao entendimento de barreiras urbanísticas contida no artigo para aplicação da Lei.


A

As existentes nas vias e nos espaços públicos e privados abertos ao público ou de uso coletivo


B

As existentes nos edifícios públicos e privados


C

As existentes nos sistemas e meios de transportes


D

As que dificultam ou impedem o acesso da pessoa com deficiência às tecnologias


E

Atitudes ou comportamentos que impeçam ou prejudiquem a participação social da pessoa com deficiência em igualdade de condições e oportunidades com as demais pessoas

Leia o texto 'Entendendo a dificuldade de aprendizagem' e, em seguida, analise as afirmativas abaixo:

I. O texto afirma que muitas crianças com dificuldade de aprendizagem também lutam com comportamentos que complicam suas dificuldades na escola. A mais saliente dessas é a hiperatividade, conforme se pode inferir a partir dos dados do texto.

II. A hiperatividade é uma inquietação extrema ocasionada pela terapia medicamentosa ministrada a crianças com dificuldades de aprendizagem, como se pode perceber a partir da análise dos dados e informações do texto.

Marque a alternativa CORRETA:


A

As duas afirmativas são verdadeiras.


B

A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.


C

A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.


D

As duas afirmativas são falsas.

Leia o texto 'Fundamentos teóricos da psicopedagogia' e, em seguida, analise as afirmativas abaixo:

I. O texto leva o leitor a concluir que contribuem, também, para a ação do psicopedagogo, as descobertas no campo das ciências biológicas, principalmente da neurologia.

II. O texto leva o leitor a inferir que o psicopedagogo se beneficia de conhecimentos sobre o conhecimento do processo de aprendizagem, bem como das inúmeras variáveis que nele interferem.

Marque a alternativa CORRETA:


A

As duas afirmativas são verdadeiras.


B

A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.


C

A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.


D

As duas afirmativas são falsas.

Leia com atenção:


I. Lei n° 146: Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (LBI);

II. Lei n° 409: Dispõe sobre a reserva de vagas para pessoas com deficiência nos cursos técnicos de nível médio e superior das instituições federais de ensino;

III. Nota Técnica nº 06/2011: MEC/SEESP/GAB – Avaliação de estudante com deficiência intelectual.


A ordem cronológica dos importantes marcos legais da inclusão, acima é:


A

I – II – III.


B

III – I – II.


C

III – II – I.


D

II – I – III.

Analise as afirmativas a seguir:

I. Promover, em parceria com as áreas de saúde e assistência social, o acompanhamento e o monitoramento do acesso à escola, identificar motivos de absenteísmo e colaborar com os estados, o Distrito Federal e os municípios para a garantia de frequência e apoio à aprendizagem, de maneira a estimular a ampliação do atendimento desses (as) estudantes na rede pública regular de ensino, é uma das estratégias da Meta 8 do Plano Nacional de Educação, de acordo com a Lei Federal nº 13.005, de 2014.

II. Manter e ampliar os programas suplementares que promovam a acessibilidade nas instituições públicas, para garantir o acesso e a permanência dos (as) alunos (as) com deficiência por meio da adequação arquitetônica, da oferta de transporte acessível e da disponibilização de aulas complementares de reforço escolar, assegurando, ainda, no contexto escolar, em todas as etapas, os níveis e modalidades de ensino e a identificação dos (as) alunos (as) com altas habilidades ou superdotação, é uma das estratégias da Meta 3 do Plano Nacional de Educação, de acordo com a Lei Federal nº 13.005, de 2014.

III. Institucionalizar e manter, em regime de colaboração, o programa nacional de ampliação e reestruturação das escolas públicas, por meio da instalação de quadras poliesportivas, de laboratórios, inclusive de informática, de espaços para atividades culturais, de bibliotecas, de auditórios, de cozinhas, de refeitórios, de banheiros e outros equipamentos, bem como da produção de material didático e da formação de recursos humanos para a educação em tempo integral, é uma das estratégias da Meta 6 do Plano Nacional de Educação, de acordo com a Lei Federal nº 13.005, de 2014.

Marque a alternativa CORRETA:


A

Nenhuma afirmativa está correta.


B

Apenas uma afirmativa está correta.


C

Apenas duas afirmativas estão corretas.


D

Todas as afirmativas estão corretas.

Leia o texto 'Métodos Socializados de Ensino' e, em seguida, analise as afirmativas abaixo:

I. O trabalho em grupo estimula o aluno a desenvolver suas habilidades de planejamento, pois sempre é necessário concluir o projeto em um prazo exíguo, afirma o autor no texto.

II. Entre as informações presentes no texto, destaca-se a ideia de que o estudo do meio busca desestimular a busca por novos conhecimentos e, ao mesmo tempo, proíbe a troca de informações entre alunos de diferentes idades.

Marque a alternativa CORRETA:


A

As duas afirmativas são verdadeiras.


B

A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.


C

A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.


D

As duas afirmativas são falsas.

De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.


A

Os conteúdos, as metodologias e as formas de avaliação processual e formativa serão organizadas de tal forma que, ao final do ensino médio, o educando demonstre domínio dos princípios científicos e tecnológicos que presidem a produção moderna.


B

Os currículos incluirão, facultativamente no ensino fundamental e obrigatoriamente no ensino médio, conteúdo que trate dos direitos das crianças e dos adolescentes.


C

A instituição de educação pré-escolar não exigirá frequência mínima, tendo em vista que a avaliação nessa fase não tem o objetivo de promoção.


D

A educação profissional técnica de nível médio é permitida somente na forma concomitante e desde que realizada na própria instituição de ensino, a fim de não prejudicar o rendimento escolar.

Analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta a(s) correta(s). De acordo com a Resolução nº 4/2010, para a formação inicial e continuada, as escolas de formação dos profissionais da educação, sejam gestores, professores ou especialistas, deverão incluir em seus currículos e programas:


I. o conhecimento da escola como organização complexa que tem a função de promover a educação para e na cidadania.

II. a pesquisa, a análise e a aplicação dos resultados de investigações de interesse da área educacional.

III. a participação na gestão de processos educativos e na organização e funcionamento de sistemas e instituições de ensino.

IV. a temática da gestão democrática, dando ênfase à construção do Projeto Político- Pedagógico, mediante trabalho coletivo pelo qual todos os que compõem a comunidade escolar são responsáveis.




A

I, II, III e IV.


B

Apenas I e III.


C

Apenas II e IV.


D

Apenas I.

Segundo as Diretrizes Nacionais, a Educação em Direitos Humanos tem por base os seguintes princípios:

Art. 3º - A Educação em Direitos Humanos, com a finalidade de promover a educação para a mudança e a transformação social, fundamenta-se nos seguintes princípios:

I - dignidade humana;

II - igualdade de direitos;

III - reconhecimento e valorização das diferenças e das diversidades;

IV - laicidade do Estado;

V - democracia na educação;

VI - transversalidade, vivência e globalidade;

VII - sustentabilidade socioambiental.

Para a Profª Vera Candau: “A expressão ‘educação em direitos humanos’ tem sido objeto de muitos debates. Existem diferentes concepções que disputam sentidos e ênfases conceituais e políticas.”

Podemos afirmar que, academicamente, algumas estão centradas fundamentalmente na perspectiva da igualdade e, outras, mais recentes, procuram:


A

organizar as tendências contemporâneas.


B

articular a perspectiva da igualdade e da diferença.


C

socializar os debates e popularizar as discussões.


D

centrar as discussões nas questões dos direitos dos cidadãos.


E

deixar de lado essas questões que provocam polêmicas.

A Lei nº 11494/2017 estabeleceu, no âmbito de cada Estado e do Distrito Federal, um Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), de natureza contábil, nos termos do Art. 60º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT). Nesse sentido, a instituição dos fundos previstos no caput deste artigo e a aplicação de seus recursos não isentam os Estados, o Distrito Federal e os Municípios da obrigatoriedade da aplicação na manutenção e no desenvolvimento do ensino, na forma prevista no Art. 212º da Constituição Federal e no inciso VI do caput e parágrafo único do Art. 10º e no inciso I do caput do Art. 11º da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, de:


I. Pelo menos ____ do montante dos impostos e transferências que compõem a cesta de recursos do FUNDEB, a que se referem os incisos I a IX do caput e o § 1º do Art. 3º desta lei, de modo que os recursos previstos no Art. 3º da mesma legislação, somados aos referidos neste inciso garantam a aplicação do mínimo de ____ desses impostos e transferências em favor da manutenção e desenvolvimento do ensino.

II. Pelo menos ____ dos demais impostos e transferências.


Assinale a alternativa que preenche corretamente as lacunas nos termos da lei citada.


A

5% / 25% / 25%


B

5% / 10% / 25%


C

5% / 10% / 15%


D

5% / 25% / 50%

Analise as afirmativas a seguir:

I. De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação, Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, a inclusão de novos componentes curriculares de caráter obrigatório na Base Nacional Comum Curricular dependerá de aprovação do Conselho Nacional de Educação e de homologação pelo Ministro de Estado da Educação.

II. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Brasileira (LDB) é a legislação que regulamenta os sistemas educacionais público e privado do Brasil, desde a Educação Básica até o Ensino Superior. Segundo a LDB, a educação abrange os processos formativos que acontecem em espaços para além da escola, tais como movimentos sociais, organizações da sociedade civil, manifestações culturais, dentre outros.

III. À luz da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), os municípios devem incumbir-se de exercer a ação redistributiva em relação às suas escolas. Cabe também aos municípios, de acordo com a LDB, baixar normas complementares para o seu sistema de ensino e autorizar, credenciar e supervisionar os estabelecimentos do seu sistema de ensino.

Marque a alternativa CORRETA:


A

Nenhuma afirmativa está correta.


B

Apenas uma afirmativa está correta.


C

Apenas duas afirmativas estão corretas.


D

Todas as afirmativas estão corretas.

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional estabelece, no Art. 21º, que a educação escolar compõe-se de


A

Educação Infantil e Ensino Médio.


B

Educação Infantil, Ensino Fundamental e Ensino Médio.


C

Educação Básica, Educação de Jovens e Adultos e Ensino Superior.


D

Educação Básica, Ensino Médio e Ensino Superior.

A seguir estão descritos direitos relativos à educação de crianças e adolescentes. Identifique com (L) os direitos previstos na LDBEN e com (E) os diretos previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente.

(__) Direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores.

(__) A educação física, integrada à proposta pedagógica da escola, é componente curricular obrigatório da educação básica, sendo sua prática facultativa ao aluno que cumpra jornada de trabalho igual ou superior a seis horas.

(__) O poder público, na esfera de sua competência federativa, deverá recensear anualmente as crianças e adolescentes em idade escolar, bem como os jovens e adultos que não concluíram a educação básica.

(__) Direito de organização e participação em entidades estudantis.

Após a identificação de cada direito e sua respectiva lei, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.


A
E/L/E/L

B
L/L/E/E

C
E/L/L/E

D
L/E/L/E

Segundo o Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos (Comitê Nacional de Educação em Direitos Humanos. Brasília: Secretaria Especial dos Direitos Humanos, Ministério da Educação, Ministério da Justiça, UNESCO, 2007), “Não é apenas na escola que se produz e reproduz o conhecimento, mas é nela que esse saber aparece sistematizado e codificado”. Dessa forma, podemos afirmar que a escola é um espaço social privilegiado, onde se definem a ação institucional pedagógica e a prática e vivência dos direitos humanos. Nessa perspectiva, a escola é o local para:


A

A sensibilização da importância da formação em direitos humanos por parte dos(as) operadores(as) e servidores(as) dos sistemas das áreas de justiça, segurança, defesa e promoção social.


B

As condições adequadas de ouvidorias, transformando os atores proativos na prevenção das violações de direitos e na função educativa em direitos humanos.


C

A estruturação de concepções de mundo e de consciência social, de circulação e de consolidação de valores, de promoção da diversidade cultural, da formação para a cidadania, de constituição de sujeitos sociais e de desenvolvimento de práticas pedagógicas.


D

A utilização das certificações como requisito para ascensão profissional e societal.

Os Parâmetros Curriculares Nacionais (PCN’s) são, em suma, um referencial para a educação em todo o país, orientam os educadores por meio de normatizações de aspectos ligados a abordagem de cada área/disciplina. Sobre o processo de elaboração dos PCN’s julgue os itens a seguir.


( ) O processo de elaboração dos Parâmetros Curriculares Nacionais teve início a partir do estudo de propostas curriculares de Estados e Municípios brasileiros, sobre os currículos oficiais e do contato com informações relativas a experiências de outros países.

( ) Foram analisados subsídios do Plano Decenal de Educação, de pesquisas nacionais, dados estatísticos de desempenho de alunos do Ensino Fundamental e Médio, bem como experiências de sala de aula difundidas em encontros, seminários e publicações.

( ) Os Pareceres recebidos oriundos das discussões nos encontros regionais sugeriram a atuação das universidades públicas para a melhoria do ensino nas séries iniciais, as faculdades não foram citadas como colaboradoras.


A

V F V.


B

V V V.


C

V F F.


D

F F F.


E

F V V.

Os PCN’s de Língua Portuguesa nos apresentam os objetivos de aprendizagem da língua materna, a partir dos conteúdos, e, também por meio deles passa pelas orientações didáticas. Sobre os princípios e orientações para o trabalho didático com os conteúdos, para o alcance dos objetivos podemos dizer que:


A

Alguns objetivos podem ser alcançados, mesmo que os conteúdos tenham tratamento didático não delimitado pelo professor.


B

Considerar o conhecimento prévio do aluno é um princípio didático.


C

Caracteriza um movimento metodológico de reflexão-ação-ação, em que se pretende que a reflexão se incorpore às atividades linguísticas do aluno.


D

No contexto escolar, o professor não necessariamente poderá ser modelo para o aluno, uma vez que bem antes de adentrar o espaço escolar ele já teve outras vivências com a língua e variadas formas de comunicação.


E

A intervenção pedagógica do professor não tem valor decisivo no processo de ensino aprendizagem, por essa razão, é preciso avaliar sistematicamente.

Em relação à Lei 11.279/06, que dispõe sobre o ensino na Marinha, assinale a opção correta


A

O Gabinete do Comandante da Marinha é o órgão central do Sistema de Ensino Naval.


B

Os cursos e estágios do SEN não poderão ser ministrados a distância.


C

O projeto pedagógico é o documento básico que define as atividades escolares desenvolvidas no âmbito de curso ou estágio, estabelecendo seus objetivos, estrutura, duração e aferição do aproveitamento escolar.


D

O Ensino Profissional Marítimo, destinado ao preparo técnico-profissional do pessoal a ser empregado pela Marinha Mercante, é de responsabilidade da Marinha e objeto de legislação específica.


E

Ao Comandante da Marinha compete selecionar os instrutores.

De acordo com a LEI Nº 9.394, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1996, Art. 19. As instituições de ensino dos diferentes níveis classificam-se nas seguintes categorias administrativas:


I. públicas, assim entendidas as criadas ou incorporadas, mantidas e administradas pelo Poder Público

II. privadas, assim entendidas as mantidas e administradas por pessoas físicas ou jurídicas de direito privado

III. comunitárias, na forma da lei


A

Todas as alternativas estão CORRETAS.


B

Todas as alternativas estão INCORRETAS.


C

Estão CORRETAS as alternativas I e II.


D

Estão CORRETAS as alternativas II e III.


E

Estão CORRETAS as alternativas I e III.

Os PCN’s nos dão orientações sobre o fazer pedagógico no que diz respeito a metodologias, avaliações, planejamento e conteúdos disciplinares e interdisciplinares. Sobre o processo de avaliação podemos dizer que:


A

Os critérios de avaliação explicitam as aprendizagens fundamentais a serem realizadas em cada ciclo e se constituem em indicadores para a reorganização do processo de ensino e aprendizagem.


B

Os critérios de avaliação devem ser entendidos como critérios para retenção e aprovação do aluno.


C

A avaliação quando acontece ao final dos períodos letivos são mais satisfatórias, pois conseguem evidenciar todo o conhecimento apreendido pelo aluno no decorrer do processo.


D

A avaliação é uma apreciação quantitativa sobre o aprendizado do aluno.


E

A avaliação é um instrumental que serve para mensurar o aprendizado do aluno e orientar as metodologias adotadas pelos professores, bem como a escolha dos conteúdos ministrados.

A Lei nº 1.713/2015, que aprova o Plano Municipal de Educação (PME) e dá outras providências, traz como meta:


A

Formar, em nível de pós-graduação, 15% (quinze por cento) dos professores da educação básica, até 2022, e garantir a todos(as) os(as) profissionais da educação básica formação continuada em sua área de atuação, considerando as necessidades, demandas e contextualizações dos sistemas de ensino.


B

Formar, em nível de pós-graduação, 10% (dez por cento) dos professores da educação básica, até 2021, e garantir a todos(as) os(as) profissionais da educação básica formação continuada em sua área de atuação, considerando as necessidades, demandas e contextualizações dos sistemas de ensino.


C

Formar, em nível de pós-graduação, 20% (vinte por cento) dos professores da educação básica, até 2023, e garantir a todos(as) os(as) profissionais da educação básica formação continuada em sua área de atuação, considerando as necessidades, demandas e contextualizações dos sistemas de ensino.


D

Formar, em nível de pós-graduação, 30% (trinta por cento) dos professores da educação básica, até 2025, e garantir a todos(as) os(as) profissionais da educação básica formação continuada em sua área de atuação, considerando as necessidades, demandas e contextualizações dos sistemas de ensino.


E

Formar, em nível de pós-graduação, 50% (cinquenta por cento) dos professores da educação básica, até 2024, e garantir a todos(as) os(as) profissionais da educação básica formação continuada em sua área de atuação, considerando as necessidades, demandas e contextualizações dos sistemas de ensino.

 
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