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Questões de Concurso sobre Concepção sobre o surgimento do Estado
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Ao tratar da interferência do Estado nas relações sociais, seja para favorecer a acumulação capitalista, seja para prestar serviço sociais necessários ao atendimento de necessidades sociais dos trabalhadores, nos referimos à (ao):
A
Proteção social.
B
Assistencialismo.
C
Papel regulador do Estado.
D
Institucionalização e legitimação do Serviço Social.
Partindo da análise da relação Estado e sociedade civil em Gramsci, estudos sobre os Conselhos de políticas públicas ressaltam o fato de o controle social não pertencer ao Estado ou à sociedade civil, mas às classes sociais. Daí sua dimensão contraditória, pois o controle social pode estar sob o comando de uma ou de outra classe, tendo em vista a apreensão da sociedade civil como um espaço de luta de classes, disputando o poder, cuja hegemonia tem sido da classe dominante. Argumenta-se que, nessa perspectiva, existem limites para o exercício do controle social no espaço dos Conselhos. Dentre esses limites, pode-se mencionar
A
o estabelecimento de Código de Ética para os conselheiros, a fim de pautar o debate dos valores e compromissos que movem sua atuação.
B
a articulação entre os diferentes sujeitos atuantes nos Conselhos e Fóruns, objetivando o fortalecimento dessas instâncias, por meio de Fóruns de Políticas Sociais.
C
a prevalência do senso comum entre conselheiros, resultante da concepção de mundo burguesa, assimilada através de aparelhos privados de hegemonia.
D
a consolidação de meios eficazes para articular a sociedade civil, envolvendo a participação de diversas entidades.
Ano:
2015
Na discussão da relação Estado/sociedade civil, Gramsci trouxe uma importante contribuição ao introduzir o conceito de Estado ampliado. Sobre a concepção de Estado em Gramsci, é correto afirmar que:
A
por Estado deve-se entender, além do aparelho governamental, também o aparelho privado de ‘hegemonia’ ou sociedade civil.
B
por sociedade civil deve-se entender o poder legislativo, que representa os interesses da população junto ao aparelho governamental.
C
o Estado é concebido como um instrumento a serviço da economia e do equilíbrio econômico.
D
o Estado é, por definição, o aparelho privado de hegemonia, e busca atender aos interesses do grande capital.
E
a sociedade civil representa os socialistas burgueses e busca representar os interesses da sociedade em geral.
Ao se pensar o Estado como a organização do poder fundada na política como atividade humana, compreende-se que ele possui uma dinâmica que envolve elementos do passado, presente e futuro e que, ao mesmo tempo, decorre de forças externas e internas que colocam em confrontos interesses contrários. A partir disso, é possível entender o Estado como um fenômeno:
A
dialético e democrático
B
moderno e intencional
C
histórico e relacional
D
singular e contraditório
Behring (2008), ao analisar o que caracteriza como “contrarreforma do Estado”, destaca alguns exemplos do desmonte do Estado no Brasil, que ocorreu, segundo a autora, na perspectiva da adaptação do país à dinâmica do capitalismo contemporâneo na busca dos superlucros. Sendo assim, a “saída da crise” no cenário contemporâneo estaria relacionada:
A
à redução de custo, por meio da flexibilização das relações contratuais de trabalho, retirando-se o Estado da regulação dessas relações, inclusive no que se refere à questão da proteção social, com a redução dos encargos sociais
B
ao fortalecimento das relações contratuais de trabalho pela via da terceirização, a qual flexibiliza a contratação de mão-de-obra, ainda que reconfigure os direitos dos trabalhadores e a proteção social
C
à radicalização do desmonte dos direitos sociais historicamente conquistados e ao visível aumento da oferta de empregos informais e incentivo da proteção social privada
D
à redução de custos, por meio da flexibilização das relações contratuais de trabalho, retirando-se o Estado da regulação dessas relações, no entanto mantendo-se forte no que se refere à proteção social pela via dos programas de transferência de renda
E
ao aumento de custos por meio da terceirização que tem provocado o adoecimento de milhares de trabalhadores e demandado do Estado o aumento nos investimentos relativos à proteção social, sobretudo no que tange a políticas inscritas na seguridade social
Behring e Boschetti (2009), ao destacarem no processo de reforma do Estado o Programa de Publicização, referem que este se expressou, dentre outras formas, na regulamentação do terceiro setor para a execução de políticas públicas. Nesse contexto, as autoras ressaltam que essa nova arquitetura na área social, ignorando o conceito de seguridade social, combinou-se ao:
A
processo de profissionalização dos trabalhadores do SUAS
B
setor caritativo e à filantropia visando ao do ideal de bem comum por meio do trabalho voluntário parcialmente remunerado
C
serviço voluntário, o qual desprofissionaliza a intervenção nessas áreas, remetendo-as ao mundo da solidariedade, da realização do bem comum pelos indivíduos, através de um trabalho voluntário não remunerado
D
serviço voluntário, o qual desprofissionaliza a intervenção nessas áreas, remetendo-as ao desenvolvimento sustentável, que credita exclusivamente aos trabalhadores a responsabilidade por sua sobrevivência
E
serviço voluntário com trabalhadores com vínculos precarizados, movimento que desprofissionaliza a intervenção nessas áreas, remetendo-as às descontinuidades políticas, programáticas e orçamentárias relegadas ao setor privado das ONG
O papel do Estado no liberalismo constitui-se em:
A
Fornecer a base legal para a maximização do mercado.
B
Construir reformas sociais via políticas sociais universais.
C
Maximizar o bem-estar coletivo via mercado.
D
Consolidar a total ausência estatal no mercado.
O estado burguês – particularmente, a partir dos anos 70 – experimentou um redimensionamento considerável nas suas funções. Segundo Paulo Netto (1996), a mudança mais imediata foi(foram):
A
a diminuição da sua ação reguladora, especialmente das suas funções legitimadoras.
B
a articulação das ações assistenciais no âmbito privado.
C
os incrementos das atribuições governamentais no campo da assistência social.
D
a criação de um sistema informacional de caráter global.
E
o aumento de recursos destinados ao welfare state.
Analise as proposições abaixo e indique a alternativa CORRETA.
I. Na tradição liberal, só são portadores de direitos os homens que, por sua inserção na sociedade, possuem os requisitos básicos de liberdade e autonomia, e esses direitos são os de segurança, propriedade e resistência à opressão, todos considerados inalienáveis.
II. Preocupados em compreender a crise de 1929, em encontrar respostas para ela, os liberais defendiam e defendem a intervenção do Estado na economia.
III. As políticas sociais e a formatação dos padrões de proteção social são desdobramentos, no entanto são respostas ou formas de enfrentamentos às expressões da questão social no capitalismo.
A
I e II estão corretas.
B
I e III estão corretas.
C
II e III estão corretas.
D
I, II e III estão corretas.
E
I, II e III estão corretas.
No processo de Reforma do Estado, implantado por Bresser Pereira, um dos objetivos em relação ao papel do Estado foi o de:
A
transformá-lo em uma perspectiva de totalidade, potencializando seu papel interventor sobretudo nas políticas públicas estatais no âmbito social.
B
modificá-lo na sua função social e no âmbito econômico construindo medidas interventivas que dessem sustentabilidade ao processo de publicização.
C
torná-lo eficiente, eficaz, menos burocrático, moderno, abandonando suas características patrimonialistas e, portanto, transformando em um Estado Gerencial.
D
adaptá-lo aos padrões gerenciais como nos países de capitalismo central, reconstruindo características do estado de bem-estar social, potencializando o conjunto de medidas econômicas.
Com base nas diferentes concepções relativas a relação Estado/sociedade ao longo da história do capitalismo, assinale a opção correta.
A
A compreensão de que a relação entre Estado e sociedade civil é uma relação essencialmente dialética foi estabelecida por Hegel e, posteriormente, aprofundada por Marx.
B
Segundo Marx, a relação contraditória entre Estado e sociedade caracteriza a atuação estatal como uma instância não alienada da representação da contradição público/privada.
C
Gramsci defende que, por serem instâncias distintas, é no encontro do Estado (aparelho privado de hegemonia) com a sociedade civil que se dão as disputas de projetos societários.
D
O Estado, segundo a concepção liberal, é o guardião dos interesses privados, devendo limitar-se à tutela da ordem pública e apoiar-se nas leis civis, de forma que seja a mediação necessária à vida em sociedade.
E
Hegel defende a constituição de uma esfera pública em que seja possível a socialização e a democratização do poder, por meio da formação de uma burocracia capacitada para gerir os interesses gerais da sociedade.
Ano:
2012
Na contratendência da crise capitalista de longa duração de tonal idade reces s i va, cujo desencadeamento remonta à década de 70 do século XX, verificam-se profundas alterações nas formas de produção e gestão do trabalho. Dentre os elementos presentes nestas mudanças, pode-se destacar:
A
o aprofundamento da democracia nos países centrais e periféricos com ênfase nas políticas de igualdade social.
B
as transformações nas práticas profissionais onde aparece a primazia das entidades não filantrópicas na implementação das políticas de seguridade social.
C
a distribuição progressiva da renda nos cenários urbanos e rural e, consequentemente, aumento do consumo das classes mais pauperizada.
D
o aumento dos gastos sociais focalizados no atendimento as demandas referente à pobreza com foco nas políticas de descentralização.
E
um Estado cada vez mais submetido aos interesses econômicos e políticos dominantes no cenário internacional e nacional
Ano:
2012
No quadro das transformações societárias, o Estado burguês experimenta um redimensionamento considerável. No cenário internacional esta mudança se dá a partir dos anos 70 do século passado e no Brasil vamos observar este redirecionamento a partir dos anos 80.Amudança mais imediata é a(o):
A
reafirmação do Estado de Bem-Estar e ampliação da cobertura assistencial.
B
surgimento do modelo fordista nas relações de trabalho fabril.
C
incremento do trabalho “avulso” com ampliação do mercado de trabalho.
D
diminui ção da sua ação reguladora, especialmente, o encolhimento de suas funções legitimadoras.
E
implementação das políticas de seguridade social, particularmente, nos países centrais.
Assinale a alternativa que completa corretamente o fragmento a seguir:
No Brasil, antes de 1930, as ações do Estado como regulador da área social limitava-se a intervenções tópicas e emergenciais face às reivindicações sociais dos trabalhadores. De maneira geral, as necessidades sociais eram tratadas pelo Estado como “caso de polícia” e a provisão social era deixada a cargo _____
A
do Estado, da família e da comunidade.
B
do mercado e da iniciativa privada não mercantil.
C
da sociedade civil e das políticas sociais.
D
do mercado de trabalho e das empresas.
E
da Igreja, dos sindicatos e partidos políticos.
Nessa época, o Estado, ao reduzir a prestação direta de serviços sociais, mantém-se como regulador e provedor, configurando uma administração gerencial e eficiente.
C
Certo
E
Errado
Desde o surgimento do Estado moderno, pode-se distinguir, em linhas gerais, três modalidades de proteção social: assistência social, seguro social e seguridade social. A previdência social é uma instituição que surge com base na ideia de seguro social, pois o direito aos benefícios se caracteriza por
A
ser universal.
B
depender de contribuição prévia.
C
variar conforme as necessidades do segurado.
D
independer da existência de contrato.
Durante o primeiro governo Vargas (1930- 1945) realizam-se profundas transformações nas relações entre Estado e sociedade. No centro dessas transformações encontra-se uma nova forma de organização política da classe trabalhadora, situando os sindicatos no interior de estruturas centralmente dirigidas, tendo em vista retirar a autonomia das organizações trabalhistas. O Estado procurou despolitizar a maioria das áreas de política pública, como a política social, e convertê-las em matéria administrativa e jurídica.
Esse tipo de relação entre Estado e sociedade na Segunda República, que deixou marcas ainda presentes no Brasil atual, é denominado de
A
liberalismo.
B
corporativismo.
C
fascismo.
D
ditadura.
As políticas sociais, embora tenham passado por um processo de focalização, privatização e descentralização, possibilitaram maior acesso da população aos serviços sociais públicos por meio da atuação do chamado terceiro setor.
C
Certo
E
Errado
A ofensiva neoliberal trouxe ao Brasil, a partir do Plano Diretor da Reforma do Estado (PDRE), a estratégia de reestruturação do capital para saída da crise que teve início na década de 70 do século XX.
C
Certo
E
Errado
A formulação e a implementação das políticas sociais, na idade do monopólio do capital, constitui uma rede sócio-ocupacional da qual emergem novas profissões, como por exemplo, a de assistente social.
C
Certo
E
Errado
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