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Questões de Concurso sobre Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) em Contabilidade Pública
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No âmbito da administração pública, a dedução de receita orçamentária é o procedimento padrão a ser utilizado para situações específicas previstas no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público. Julgue os itens a seguir.
I Recursos que o ente tenha a competência de arrecadar, mas que pertencem a outro ente, de acordo com a legislação vigente (transferências constitucionais ou legais).
II Restituição de tributos recebidos a maior ou indevidamente.
III Renúncia de receita orçamentária.
Assinale a alternativa correta.
A
Todos os itens estão corretos.
B
Apenas os itens I e III estão corretos.
C
Apenas o item I está correto.
D
Apenas os itens II e III estão corretos.
Considerando as disposições do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), acerca do balanço patrimonial, assinale a opção correta.
A
O ativo financeiro compreende os bens, créditos e valores cuja mobilização ou alienação dependa de autorização legislativa.
B
O art. 106 da Lei n.º 4.320/1964 dispõe que entidades governamentais são proibidas de reavaliar ativos.
C
Passivo financeiro corresponde às obrigações relativas a despesas orçamentárias empenhadas, liquidadas ou não, que ainda não tenham sido pagas, bem como às despesas submetidas a processo de execução orçamentária, como as cauções.
D
Ao final do exercício social, devem ser iguais os valores dos ativos — valores da classe 1 — e os valores dos passivos e do patrimônio líquido — valores da classe 2.
E
O balanço patrimonial é composto pelos seguintes quadros: principal; ativos e passivos financeiros e de compensação; contas de controle; e quadro de superávit/déficit financeiro.
Uma definição de “bens imóveis” é trazida pelo Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP): Compreende os bens vinculados ao terreno (solo) que não podem ser retirados sem destruição ou danos. O MCASP também apresenta a classificação dos bens imóveis em categorias. Com base nessa classificação, considerando que um município possua um edifício construído a menos de três anos, de sua propriedade, que é utilizado como museu municipal, a qual categoria de bens imóveis esse edifício pertence?
A
Bens de uso especial.
B
Bens dominiais ou dominicais.
C
Bens de uso comum do povo.
D
Bens do patrimônio cultural.
Segundo o MCASP, o princípio orçamentário básico da atividade da Administração Pública no regime democrático, previsto na Constituição de 1988, o qual se justifica pelo fato de o orçamento ser fixado em lei, sendo que essa autoriza aos Poderes a execução da despesa, é a:
A
Anualidade.
B
Exclusividade.
C
Publicidade.
D
Relevância.
E
Totalidade.
O aumento do valor contábil do ativo decorrente de reversão da perda por redução ao valor recuperável não deve exceder o valor contábil que teria sido determinado, já líquido de depreciação, caso nenhuma perda tivesse sido reconhecida para o ativo em períodos anteriores.
C
Certo
E
Errado
O registro da previsão da receita orçamentária gera lançamento a débito em conta da Classe 5, em contrapartida a crédito em conta da Classe 6.
C
Certo
E
Errado
Segundo o Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público MCASP, da Secretaria do Tesouro Nacional, despesa orçamentária é toda transação que depende de autorização legislativa, na forma de consignação de dotação orçamentária, para ser efetivada. A despesa pública possui classificação institucional, funcional e programática. A esse respeito, assinale a alternativa incorreta.
A
A classificação institucional reflete a estrutura de alocação dos créditos orçamentários e está estruturada em três níveis hierárquicos: órgãos federativos, órgãos estaduais e órgãos municipais
B
A classificação funcional segrega as dotações orçamentárias em funções e subfunções e evidencia em que área de ação do governo a despesa será realizada
C
A função é representada pelos dois primeiros dígitos da classificação funcional e pode ser traduzida como o maior nível de agregação das diversas áreas de atuação do setor público
D
A classificação por estrutura programática classifica as despesas em programa e ação
Segundo o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público – 9ª Edição, após o reconhecimento inicial do ativo imobilizado, a entidade do setor público deve mensurar itens escolhendo entre
A
método do valor de mercado ou valor recuperável.
B
modelo do valor justo ou valor em uso.
C
método do custo corrente ou valor de justo.
D
método do valor justo ou custo de aquisição.
E
modelo do custo ou da reavaliação.
Com relação à receita e à despesa pública, considerando os preceitos do MCASP (Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público), é incorreto afirmar:
A
O Grupo de Natureza da Despesa (GND) é um agregador de elementos de despesa orçamentária com as mesmas características quanto ao objeto de gasto.
B
Os dispêndios são tipificados em orçamentários e extraorçamentários. Pertencem ao exercício financeiro as despesas nele legalmente empenhadas.
C
A despesa orçamentária efetiva é aquela que, no momento de sua realização, reduz a situação líquida patrimonial da entidade. Constitui fato contábil modificativo diminutivo.
D
As despesas de capital são despesas orçamentárias não efetivas, pois, no momento da sua realização, não reduzem a situação líquida patrimonial da entidade.
E
A despesa orçamentária é classificada em duas categorias econômicas, com os seguintes códigos: 3 – Despesas Correntes e 4 – Despesas de Capital.
De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público, compõem o conjunto de Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público:
1. Balanço Orçamentário.
2. Demonstração do Resultado do Exercício.
3. Balanço Financeiro.
4. Demonstração das Variações Patrimoniais.
5. Balanço Social.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
A
São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 3.
B
São corretas apenas as afirmativas 1, 3 e 4.
C
São corretas apenas as afirmativas 1, 3 e 5.
D
São corretas apenas as afirmativas 2, 4 e 5.
E
São corretas apenas as afirmativas 3, 4 e 5.
Receitas decorrentes da venda de bens imóveis são classificadas como receitas patrimoniais.
C
Certo
E
Errado
Via de regra, no regime de apuração não cumulativa, a alíquota da contribuição para o financiamento da seguridade social (COFINS) incidente sobre o faturamento das empresas é de 3%.
C
Certo
E
Errado
De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público,
A
o valor obtido com operação de crédito por antecipação de receita é evidenciado no Balanço Orçamentário como Receita de Capital realizada.
B
os ativos contingentes são evidenciados no Quadro Principal do Balanço Patrimonial como Atos Potenciais Ativos.
C
o valor referente à inscrição de restos a pagar não processados é evidenciado no Balanço Financeiro como Recebimentos Extraorçamentários.
D
o valor referente à devolução de depósito caução é evidenciado na Demonstração das Variações Patrimoniais como Variações Patrimoniais Diminutivas.
E
o valor da despesa corrente empenhada com Pessoal e Encargos Sociais é evidenciado na Demonstração dos Fluxos de Caixa como Atividades Operacionais.
O Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (9.a ed., 2021) trata, em sua Parte V, das Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público (DCASP). Acerca do balanço patrimonial, o Manual estabelece que será composto por um quadro principal, elaborado com base nas contas de natureza patrimonial do plano de contas aplicado ao Setor Público, além de três outros quadros auxiliares, destinados a evidenciar as informações exigidas pela Lei n.o 4.320/1964. São eles:
A
quadro das contas de compensação; quadro dos ativos e dos passivos financeiros e permanentes; e quadro dos restos a pagar não processados.
B
quadro do superavit/deficit financeiro; quadro das contas de compensação; e quadro dos ativos e dos passivos financeiros e permanentes.
C
quadro dos ativos e dos passivos financeiros e permanentes; quadro dos restos a pagar não processados; e quadro dos restos a pagar processados.
D
quadro do superavit/deficit financeiro; quadro das contas de compensação; e quadro das receitas originárias e derivadas.
De acordo com a Contabilidade Aplicada ao Setor Público (CASP) é importante compreender seus diferentes aspectos, de modo a interpretar corretamente as informações contábeis.
Nesse sentido, assinale a opção que indica os principais instrumentos que refletem o aspecto patrimonial da CASP.
A
Balanço Patrimonial e Demonstração das Variações Patrimoniais.
B
Demonstração das Variações Patrimoniais e Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido.
C
Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido e Balanço Patrimonial.
D
Balanço Financeiro e Demonstração dos Fluxos de Caixa.
E
Balanço Orçamentário e Balanço Financeiro.
O Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público em sua nona edição considera os atributos da conta contábil como um conjunto de características próprias que as individualizam, distinguindo-a de outra conta pertencente ao plano de contas. Sobre o assunto, assinale a alternativa que classifica uma conta como atributo legal.
A
Indicador da divida consolidada liquida.
B
Indicador de déficit financeiro.
C
Indicador do código de cada conta para rápida identificação.
D
Identificador do titulo da conta em que informa a razão , da abertura da conta
E
Indicador da natureza do saldo devedor, credor ou de conta mista.
De acordo com a Portaria Conjunta STN/SOF nº1, de 20 de junho 2011, analise as assertivas e identifique as corretas:
I.A contabilidade no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, observará as orientações contidas na Parte I do MCASP - Procedimentos Contábeis Orçamentários, sem prejuízo do atendimento dos instrumentos normativos vigentes.
II.No âmbito da União, o detalhamento da receita orçamentária será estabelecido por Portaria da SOF/MP e as instruções para elaboração da Proposta Orçamentária Anual serão divulgadas por intermédio do Manual Técnico de Orçamento (MTO) dessa Secretaria.
III.As variações patrimoniais serão reconhecidas pelo regime de competência patrimonial, visando garantir o reconhecimento de todos os ativos e passivos das entidades que integram o setor público, conduzir a contabilidade do setor público brasileiro aos padrões internacionais e ampliar a transparência sobre as contas públicas.
É CORRETO o que se afirma em:
A
III, apenas.
B
I, apenas.
C
II, apenas.
D
I, II e III.
E
II e III, apenas.
No balanço financeiro, a despesa orçamentária é computada pelo valor empenhado, portanto, faz-se necessário incluir, no lado dos ingressos, o valor dos restos a pagar inscritos no exercício como receita extraorçamentária.
C
Certo
E
Errado
Considere que uma fundação pública de ensino superior pertencente à administração pública federal, adquiriu o direito de uso de uma patente pelo valor total de R$ 30.000,00. De acordo com os setores da tecnologia da informação e da contabilidade, temos as seguintes informações referentes ao bem intangível:
- Em 31/03/2020, houve o empenho da despesa no valor de R$ 30.000,00.
- Em 01/05/2020, ocorreu a liquidada total da despesa no valor de R$ 30.000,00 e iniciou a utilização do ativo.
- A entidade pretende utilizar o diteiro de uso da patente por 08 anos, conforme os termos do contrato.
- A entidade utiliza o método linear para o cálculo da amortização;
De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, o valor contábil líquido do ativo intangível em 31/12/2020 foi de:
A
R$ 26.250,00
B
R$ 27.187,50
C
R$ 27.500,00
D
R$ 28.125,00
E
R$ 1.875,00
De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, o pagamento do valor principal das Operações de Crédito por Antecipação de Receita Orçamentária e o pagamento de Restos a Pagar Processados são, respectivamente,
A
uma Despesa Orçamentária de Capital e uma Despesa Orçamentária.
B
uma Despesa Orçamentária de Capital e um Dispêndio Extraorçamentário.
C
uma Despesa Orçamentária Corrente e um Dispêndio Extraorçamentário.
D
um Dispêndio Extraorçamentário e um Dispêndio Extraorçamentário.
E
um Dispêndio Extraorçamentário e uma Despesa Orçamentária.
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