Questões de Concurso sobre Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) em Contabilidade Pública

Uma Prefeitura Municipal está em fase de encerramento do exercício financeiro de 2024 e precisa elaborar suas demonstrações contábeis e relatórios fiscais, de acordo com as Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBC TSP) e o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP).

O contador responsável analisou os registros contábeis e verificou a necessidade de classificação correta das informações para os relatórios exigidos pela legislação. Com base nas normas vigentes, ele identificou os seguintes registros.

• Registro 1: lançamento de depreciação do patrimônio municipal e registro da dívida consolidada líquida.

• Registro 2: apuração da despesa com pessoal e do resultado primário.

• Registro 3: registro da execução do orçamento e da arrecadação de receitas.

Sabendo que cada registro pertence a um aspecto contábil diferente, de acordo com o MCASP, assinale a alternativa que relaciona CORRETAMENTE cada registro ao seu respectivo aspecto contábil.

Os Princípios Orçamentários estabelecidos e disciplinados por normas constitucionais, infraconstitucionais e pela doutrina constam no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (11ª edição). Julgue as assertivas.

I. O Princípio da Universalidade determina a existência de orçamento único para cada um dos entes federados - União, estados, Distrito Federal e municípios - com a finalidade de se evitarem múltiplos orçamentos paralelos dentro da mesma pessoa política.

II. O Princípio da Exclusividade estabelece que a LOA não conterá dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa. Ressalvam-se dessa proibição a autorização para abertura de crédito suplementar e a contratação de operações de crédito, nos termos da lei.

III. O Princípio da Unidade ou Totalidade determina que a LOA de cada ente federado deverá conter todas as receitas e despesas de todos os poderes, órgãos, entidades, fundos e fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público.

Marque a alternativa CORRETA.

SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL. Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, 11ª Edição, 2024.

O Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (9ª edição, 2021), em sua seção introdutória, destaca que as organizações públicas apresentam particularidades exclusivas, especialmente no que diz respeito à natureza e aos objetivos de seus ativos e passivos. Assim, para garantir uma interpretação adequada dos dados financeiros governamentais, o MCASP estrutura a contabilidade pública em três aspectos distintos, que são:

Com base no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), assinale a alternativa correta sobre os registros de natureza orçamentária:

Orçamento de Base Zero é um importante conceito da contabilidade, que também pode ser trazido para a esfera pública. Com base no seu conceito e em sua metodologia, assinale a alternativa correta.

Considerando exclusivamente o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público – MCASP, 9ª edição/2021, assinale a alternativa que apresenta o registro contábil a ser realizado por uma entidade do setor público no reconhecimento inicial da previsão da receita orçamentária aprovada na Lei Orçamentária Anual (LOA).

Assinale a opção que indica uma operação que não se equipara às operações de crédito, de acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP).

O Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) assim define as receitas orçamentárias: “São disponibilidades de recursos financeiros que ingressam durante o exercício e que aumentam o saldo financeiro da instituição. Instrumento por meio do qual se viabiliza a execução das políticas públicas, as receitas orçamentárias são fontes de recursos utilizadas pelo Estado em programas e ações cuja finalidade precípua é atender às necessidades públicas e demandas da sociedade”. A Lei nº 4.320/1964 define que os itens da discriminação da receita serão identificados por números de código decimal. Convencionou-se denominar esse código de natureza de receita. A classificação por Natureza de Receita Orçamentária é composta por um código de

No Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) são apresentados procedimentos típicos da Administração Pública que visam à padronização da classificação orçamentária das despesas por todas as esferas de governo, enfatizando determinadas situações que geram mais dúvidas quanto à classificação por natureza da despesa. Com relação esse assunto, assinale com V as afirmativas verdadeiras e com F as falsas.

( ) Embora um bem tenha sido adquirido como permanente, o seu controle patrimonial deverá ser feito baseado na relação custo-benefício desse controle.

( ) No caso de despesas realizadas em imóveis alugados, o ente deverá ser registrado como material de consumo.

( ) As bibliotecas públicas devem efetuar o controle patrimonial dos seus livros, adquiridos como material permanente.

( ) Quando o serviço se destina a manter o bem em condições normais de operação, não resultando em aumento relevante da vida útil do bem, a despesa orçamentária é corrente.

Assinale a sequência correta.

Conforme as previsões do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), são exemplos de ingressos extraorçamentários, EXCETO:

De acordo com o MCASP, as demonstrações contábeis podem fornecer também informação que auxilia os usuários na avaliação da extensão na qual, exceto:

Considerando exclusivamente o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público – MCASP, 9ª edição/2021, assinale a alternativa que, no momento do reconhecimento inicial do fato gerador e da Variação Patrimonial Aumentativa, evidenciará o registro do direito à entidade do setor público receber o crédito tributário referente ao Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU). (Admita que o fato gerador desse tributo ocorre em janeiro e sua arrecadação ocorre em maio do mesmo ano.)

Em relação ao alcance das normas aplicadas ao setor público, assinale a alternativa que apresenta entidades que poderão aplicar as normas estabelecidas no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) de maneira facultativa ou por determinação dos respectivos órgãos reguladores, fiscalizadores e congêneres.

O Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público não se restringe apenas às entidades federais. Ele é aplicável a todos os entes da federação (União, estados, municípios e Distrito Federal) e suas respectivas entidades da administração indireta. Isso garante a padronização e a harmonização das práticas contábeis no âmbito do setor público brasileiro, promovendo a comparabilidade das informações financeiras entre diferentes níveis de governo.

Analise as informativas a seguir.

I. Em se tratando de entidades do setor público, os recursos financeiros oriundos da diferença positiva entre o ativo financeiro e o passivo financeiro – superavit financeiro – deverão ser reconhecidos como receitas orçamentárias do exercício corrente, tendo em vista que poderão ser utilizados como fonte para abertura de créditos suplementares e especiais.

II. Uma entidade do setor público, ao proceder o cancelamento de despesas inscritas em restos a pagar, baixando uma obrigação constituída em exercícios anteriores, deverá reconhecer o valor dessa obrigação baixada como receita orçamentária do exercício corrente, pois se trata do restabelecimento de saldo de disponibilidade anteriormente comprometida.

III. A Contribuição de Melhoria, tributo que tem como fato gerador a valorização imobiliária que decorra de obras públicas, contanto que haja nexo causal entre a melhoria havida e a realização da obra pública, é considerado como um tipo de receita orçamentária.

IV. A isenção, uma espécie de renúncia de receita orçamentária, define-se como a dispensa legal, pelo Estado, do débito tributário devido; o montante da renúncia será considerado no momento da elaboração da Lei Orçamentária Anual, ou seja, a estimativa da receita orçamentária já contemplará a renúncia.

Considerando exclusivamente as informações apresentadas, bem como o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público – MCASP, 9ª edição/2021 e a Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, está correto o que se afirma em

O ativo circulante é definido como os créditos e valores realizáveis independentemente de autorização orçamentária e os valores numerários.

Qual é o procedimento contábil que deve ser adotado para encerrar as contas de créditos adicionais abertos e reabertos no exercício, conforme o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público?

Considerando a Lei Federal nº 4.320/1964 e o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), são classificadas como Receitas de Capital:

I. Operações de Crédito.

II. Amortização de Empréstimos.

III. Receita Patrimonial.

IV. Receita Industrial.

Quais estão corretas?

De acordo com o “Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público” do Ministério da Fazenda (2021), a execução da despesa orçamentária se dá nos seguintes estágios:

I. Empenho.

II. Liquidação.

III. Pagamento.

Quais estão corretos?

Segundo o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, “atendidos os requisitos, as provisões devem ser reconhecidas no passivo, em contas patrimoniais específicas do PCASP” (2020, p. 299). Nesse sentido, assinale o lançamento de reconhecimento da provisão, com a natureza da informação patrimonial.