Questões de Concursos Para Instituto Avalia

podem ser qualquer servidor público, independentemente de formação técnica, desde que designados por ato do chefe do Executivo.

estão dispensados de certificação nos municípios com menos de 10.000 habitantes, por força de norma expressa da Portaria.

devem atender a requisitos de capacitação técnica e habilitação profissional definidos na referida Portaria, para fins de boa gestão do regime.

precisam ser exclusivamente servidores de carreira do próprio RPPS, vedada a designação de servidores de outros órgãos.

têm a gestão dos recursos do RPPS realizada diretamente pela secretaria de finanças do ente federativo, sem necessidade de unidade gestora própria.

compartilhar informações e documentos pertinentes às suas tarefas com os demais agentes públicos da unidade, observado o nível de sigilo.

exercer sua função, poder, autoridade ou prerrogativa, exclusivamente, para atender ao interesse público.

expor publicamente opinião sobre a honorabilidade e o desempenho funcional de outro agente público.

exercer juízo profissional independente, mantendo imparcialidade no tratamento com o público e com os demais agentes.

zelar pela utilização adequada dos recursos de tecnologia da informação, nos termos da política de segurança da informação e demais normas aplicáveis.

O prazo de duração da Fundação é determinado, tendo foro e sede na cidade de Sorocaba/SP.

Poderão participar da administração e fiscalização da Fundação apenas os segurados ativos e que possuam 60 meses ininterruptos de serviço público municipal de Sorocaba/SP.

Não está entre as finalidades da Fundação firmar e gerenciar convênios e credenciamentos.

É integrante da Fundação o Poder Público municipal, compreendendo o Poder Legislativo, o Poder Executivo, suas autarquias e as fundações públicas municipais.

O servidor ativo que vier a ocupar o cargo de presidente ou de diretor executivo da Fundação será licenciado do seu cargo de origem, sem prejuízo de seus vencimentos.

Os cargos de carreira podem ou não ser de provimento efetivo.

O cargo público pressupõe vínculo exclusivamente contratual.

Os cargos públicos são de carreira ou em comissão.

As atribuições a serem desenvolvidas pelos titulares dos cargos públicos serão estabelecidas em decreto do Legislativo.

A investidura em cargo público independe do cumprimento das obrigações militares.

o total da remuneração bruta, incluindo verbas indenizatórias de qualquer natureza, sem qualquer limite.

apenas a parcela da remuneração que exceder o dobro do limite máximo dos benefícios do RGPS.

somente o vencimento básico do cargo efetivo, excluídas todas as gratificações e adicionais.

a base de contribuição correspondente à remuneração do cargo efetivo, observadas as exclusões expressas em lei.

a totalidade dos rendimentos, incluindo benefícios previdenciários recebidos pelo servidor em caso de acumulação lícita de cargos públicos.

aposentadoria compulsória ocorre aos 70 anos para todos os servidores públicos da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, sendo vedada para membros do Poder Judiciário, Ministério Publico, Tribunal de Contas e Defensoria Publica.

aposentadoria compulsória ocorre aos 75 anos apenas aos servidores federais, mantendo-se o limite de 70 anos para servidores estaduais e municipais.

aposentadoria compulsória aos 75 anos aplica-se somente a servidores com mais de 30 anos de contribuição, mantendo-se o limite de 70 anos para os demais.

Lei revogou a regra de aposentadoria compulsória da Constituição Federal, passando a ser facultativa a permanência do servidor após os 70 anos.

aposentadoria compulsória ocorre aos 75 anos para os servidores titulares de cargos efetivos da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, abrangendo também membros do Poder Judiciário, Ministério Publico, Tribunal de Contas e Defensoria Publica.

A Comissão Mista de Reavaliação de Informações não tem competência para requisitar da autoridade que classificar informação como ultrassecreta esclarecimento ou conteúdo, parcial ou integral, da informação.

A Comissão Mista de Reavaliação de Informações decidirá, no âmbito da Administração Pública federal, estadual e municipal, sobre o tratamento e a classificação de informações sigilosas.

A Comissão Mista de Reavaliação de Informações tem competência para rever a classificação de informações secretas, de ofício.

A Comissão Mista de Reavaliação de Informações terá mandato de quatro anos para seus integrantes.

O tratamento de informação sigilosa, ainda que resultante de tratados, acordos ou atos internacionais, atenderá às normas e recomendações constantes apenas nos instrumentos internos.

Selecionar o conteúdo, utilizar a opção Copiar e inserir o conteúdo no novo local desejado.

Selecionar o conteúdo, utilizar a opção Recortar e inserir o conteúdo no novo local desejado.

Selecionar o conteúdo, utilizar a opção Colar e remover automaticamente o conteúdo original.

Selecionar o conteúdo, utilizar a opção Copiar e substituir automaticamente o conteúdo original.

Selecionar o conteúdo, utilizar a opção Colar e duplicar automaticamente o conteúdo original.

Porcionamento.

Unificação.

Especialização.

Fracionamento.

Secessão.

conjunção.

precipitação.

disfunção.

situação.

prescrição.

proforma.

formulário.

relatório.

layout.

distributivo.

Autoridade que exerça função de direção, nível DAS 101.5 ou superior.

Presidente do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Diretor do Banco Central.

Comandante da Aeronáutica.

Presidente da Casa da Moeda do Brasil.

foi vedada expressamente pela EC nº 41/2003, que determinou o custeio do regime exclusivamente pelos servidores em atividade.

foi instituída pela EC nº 41/2003, sendo que, para os entes que tenham instituído regime de previdência complementar, a contribuição dos inativos incide apenas sobre a parcela dos proventos ou pensão que superar o limite máximo dos benefícios do RGPS.

incide sobre a totalidade dos proventos ou pensão de todos os inativos e pensionistas, sem qualquer limite ou ressalva.

aplica-se somente aos servidores que ingressaram no serviço público após a promulgação da EC nº 41/2003.

fixou alíquota única de 11% para todos os inativos e pensionistas de todos os entes federativos, sem possibilidade de variação.

crime de peculato, por envolver desvio de verba publica.

infração administrativa punível com multa, sem configuração de ilícito penal autônomo.

improbidade administrativa de competência exclusiva do Tribunal de Contas, sem tipificação penal autônoma.

crime de estelionato previdenciário, por envolver fraude contra regime de previdência.

crime de apropriação indébita previdenciária, pois não houve o repasse no prazo e na forma legal ou convencional.

anulação.

cassação.

revogação.

convalidação.

exclusão.

avaliar o cumprimento das metas previstas no plano plurianual.

avaliar a execução dos programas de governo e dos orçamentos da União.

comprovar a legalidade, quanto à eficácia e eficiência, da gestão orçamentária, financeira e patrimonial nos órgãos e nas entidades da Administração federal.

exercer o controle das operações de crédito, avais e garantias, bem como dos direitos e haveres da União.

substituir o controle externo no exercício de sua missão institucional.

caberá recurso à Controladoria-Geral da União no prazo de 5 dias, a contar da sua ciência.

caberá recurso à Controladoria-Geral da União no prazo de 10 dias, a contar da sua ciência.

caberá recurso à autoridade hierarquicamente superior à que exarou a decisão impugnada no prazo de 10 dias, a contar da sua ciência.

caberá recurso à autoridade hierarquicamente superior à que exarou a decisão impugnada no prazo de 5 dias, a contar da sua ciência.

não caberá recurso.

É permitida a compensação financeira entre o Regime Geral de Previdência Social e os regimes próprios de previdência social dos servidores da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, na hipótese de contagem recíproca de tempos de contribuição.

A compensação financeira entre RGPS e RPPS é vedada, pois Pedro deveria ter optado por um único regime ao ingressar no serviço público, não sendo possível a contagem recíproca de tempo de contribuição.

Pedro pode aproveitar apenas parte do tempo de contribuição ao RGPS no RPPS, já que há o limite máximo de 10 anos de contribuição no RGPS para compensação financeira.

A contagem recíproca de tempo de contribuição entre RGPS e RPPS é permitida, mas veda-se a compensação financeira entre os regimes, devendo cada um arcar com os proventos proporcionais ao tempo em cada regime.

Pedro somente poderá usar o tempo de contribuição ao RGPS no RPPS se recolher a diferença de contribuição entre os dois regimes, com juros e correção monetária, à unidade gestora do RPPS federal.

a contribuição da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, incluídas suas autarquias e fundações, aos RPPS a que estejam vinculados seus servidores não poderá ser inferior ao valor da contribuição do servidor ativo nem superior ao dobro desta contribuição.

o servidor público titular de cargo efetivo da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios filiados a RPPS, quando cedido a órgão ou entidade de outro ente da federação, com ou sem ônus para o cessionário, permanecerá vinculado ao regime de destino.

os RPPS dos servidores públicos da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios admitem cobertura exclusiva a servidores públicos titulares de cargos efetivos e a seus respectivos dependentes, sendo permitido o pagamento de benefícios, mediante convênios ou consórcios entre Estados, entre estados e municípios e entre municípios.

a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios encaminharão à Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, sempre bimestralmente, dados e informações sobre o RPPS e seus segurados.

os RPPS dos servidores públicos da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios somente podem ser criados por municípios com mais de 50 mil habitantes, conforme limite fixado pela própria Lei.

cujas / à

que as / a

cujas as / à

de que as / a

cujas / a