Questões de Concursos Públicos pelo Brasil

A Política Nacional do Meio Ambiente, instituída pela Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, estabelece princípios, objetivos e diretrizes que orientam a atuação do Poder Público e da coletividade na proteção, melhoria e recuperação da qualidade ambiental. Acerca do assunto, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:

( )A Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA) objetiva a preservação da dignidade da vida humana, considerando o meio ambiente como um patrimônio público a ser necessariamente assegurado e protegido, tendo em vista o uso coletivo.

( )A imposição ao poluidor e ao predador da obrigação de recuperar e/ou indenizar os danos causados é um dos objetivos específicos elencados na Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981.

( )A Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA) prevê a proibição absoluta da exploração de recursos naturais em todo o território nacional, visando a manutenção de um equilíbrio ecológico estático e imutável.

( )A proteção de áreas ameaçadas de degradação é uma das diretrizes da Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA), devendo ser articulada com a manutenção do equilíbrio ecológico, considerando o meio ambiente como patrimônio público.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:

O papel do Estado no licenciamento ambiental de grandes empreendimentos envolve a coordenação de políticas sociais compensatórias. No Brasil, a transição para um modelo de desenvolvimento sustentável exige que a economia do setor público considere as externalidades negativas sobre o desenvolvimento agrário familiar. Assinale a alternativa correta.

Analise os itens abaixo sobre competências concorrentes do Município com a União, o Estado e o Distrito Federal, de acordo com a Lei Orgânica do Município de Potim.

I – Impedir a evasão, a destruição e a descaracterização de obras de arte e de outros bens de valor histórico, artístico e cultural.

II – Proteger os documentos, as obras e outros bens de valor histórico, artístico e cultural, os monumentos, as paisagens naturais notáveis e os sítios arqueológicos.

III – Estabelecer e implantar política de educação para a segurança do trânsito.

São competências concorrentes apenas:

Ernesto, filiado ao partido Político Alfa, foi eleito Prefeito do Município Sigma na eleição do ano X.

Durante sua campanha eleitoral, realizou gastos com:

(i) montagem e operação de carros de som;

(ii) alimentação de pessoal que prestou serviços à sua candidatura; e

(iii) aluguel de veículos automotores.

Tais despesas representaram, respectivamente, 10%, 15% e 20% do gasto total da campanha de Ernesto.

O Partido Político Sigma, que também apresentou candidato para o referido cargo eletivo, ingressou com uma medida perante a Justiça Eleitoral, no 15º (décimo quinto) dia da diplomação, argumentando que os referidos gastos seriam ilícitos. Para tanto, relatou os fatos e indicou provas.

Instado a se manifestar em relação à medida ajuizada, o Promotor Eleitoral observou corretamente que

Em ano eleitoral, o TSE edita resolução disciplinando procedimentos de transparência para rastreio de doações e gastos, detalhando a forma de identificação do doador e da origem do recurso em transferências eletrônicas. Partidos impugnam o ato, alegando que “resolução não pode criar obrigações”. Considerando o poder regulamentar da Justiça Eleitoral e a orientação predominante do TSE, assinale a alternativa correta.

Uma incorporadora imobiliária lançou campanha publicitária de um empreendimento residencial de alto padrão, divulgando que o imóvel estaria localizado em “área nobre, com vista permanente para área verde protegida”, usando imagens digitais que simulavam um parque ambiental contíguo ao condomínio. Constatou-se, posteriormente, que a área verde era terreno particular passível de futura edificação, fato não informado ao consumidor.

Em campanha diversa, a mesma sociedade empresária passou a veicular anúncios direcionados a idosos, com frases como “Realize o sonho da casa própria antes que seja tarde” e “Garanta segurança para sua família enquanto ainda pode decidir”, associando a aquisição do imóvel à ideia de abandono, medo e fragilidade decorrentes da idade avançada.

Sobre o caso apresentado, à luz do Código de Defesa do Consumidor e da jurisprudência do STJ, assinale a afirmativa correta.

Um filme brasileiro, dirigido por Kleber Mendonça Filho e estrelado por Wagner Moura, entrou para a história do cinema nacional ao conquistar, em 2025, um feito raro no Festival de Cannes, vencendo duas categorias. Em janeiro de 2026, também se tornou o primeiro filme brasileiro a alcançar uma tríade inédita no Globo de Ouro, com indicações a Melhor Filme em Língua Não Inglesa, Melhor Ator em Filme de Drama (para Wagner Moura) e Melhor Filme de Drama. Qual é o nome dessa produção?

A taxa administrativa de um consórcio sofreu dois reajustes sucessivos: primeiro um aumento de 20% e, posteriormente, um desconto de 10% sobre o valor já reajustado. Considerando essas duas operações, a variação percentual final em relação à taxa original foi:

O lucro mensal (em milhares de reais) da fábrica de blocos de André é dado por L(x) = -x² + 6x - 5, em que x é o número de centenas de contratos firmados. Para quais quantidades de contratos o lucro é nulo?

O verbete de Súmula 652 do Superior Tribunal de Justiça dispõe: "A responsabilidade civil da Administração Pública por danos ao meio ambiente, decorrente de sua omissão no dever de fiscalização, é de caráter solidário, mas de execução subsidiária". De acordo com o STJ, tal entendimento

Carlos é aluno de uma universidade pública e possui deficiência auditiva moderada, de caráter permanente, que não o impede de se comunicar oralmente, mas dificulta significativamente a compreensão de aulas expositivas sem apoio visual ou recursos de acessibilidade. Em razão disso, requereu à instituição a disponibilização de material didático previamente legendado e a utilização de recursos tecnológicos de apoio à comunicação em sala de aula.

A universidade indeferiu o pedido, sustentando que Carlos não se enquadraria como pessoa com deficiência para fins legais, pois consegue se expressar verbalmente e não utiliza libras, afirmando ainda que a implementação das medidas solicitadas acarretaria ônus excessivo à Administração, sem que houvesse avaliação técnica individualizada.

Diante dessa situação, Carlos ajuizou ação judicial visando ao reconhecimento de sua condição jurídica como pessoa com deficiência e à adoção das medidas requeridas.

À luz da lei brasileira de inclusão da pessoa com deficiência, assinale a afirmativa correta.

Qual ferramenta do Windows 10 permite exibir o desempenho do computador em tempo real, incluindo CPU, memória, disco e rede?

Uma equipe acadêmica tem 6 candidatas e 5 candidatos para preencher 4 vagas de um comitê, sem cargos. O regulamento exige exatamente 2 mulheres e 2 homens, e duas pessoas específicas, Lara (mulher) e Miguel (homem), não podem estar juntas no mesmo comitê. Considerando que os comitês diferem apenas pelos integrantes escolhidos, quantos comitês distintos podem ser formados?

O Código de Posturas estabelece normas administrativas destinadas à disciplina da convivência urbana e à preservação da ordem pública local. Assinale a alternativa correta.

O conflito do Contestado expressou tensões profundas entre populações locais, interesses econômicos privados e o poder estatal no sul do Brasil. Suas causas e consequências ultrapassaram o campo militar, influenciando a organização territorial e política da região. A interpretação histórica desse episódio exige a análise de múltiplas dimensões sociais. Sobre o tema, analise as assertivas:

I.O conflito envolveu populações sertanejas afetadas por projetos de ocupação e infraestrutura.

II.A disputa ocorreu sem participação significativa de grupos civis.

III.O episódio contribuiu para redefinir o controle político sobre áreas do interior catarinense.

IV.As motivações do movimento foram exclusivamente religiosas.

V.A questão revelou conflitos entre Estado, empresas privadas e comunidades locais.

Está CORRETO o que se afirma em:

Uma pesquisa realizada com N pessoas constatou que 126 pessoas usam os aplicativos A e B, 384 pessoas usam o aplicativo A, 412 pessoas usam o aplicativo B e 128 pessoas não usam nenhum desses dois aplicativos. O valor de N é um número múltiplo de:

Para todo número real x, considere que @(x) seja igual ao triplo do inverso da quinta parte do quadrado de x. Logo, @(@(2)) é igual a:

O desenvolvimento nacional soberano pressupõe a conciliação entre a eficiência produtiva e a justiça social. Analise as afirmativas a seguir sobre as métricas de sustentabilidade e competitividade no licenciamento federal:

I.A adoção de tecnologias de baixo carbono e o cumprimento rigoroso de condicionantes sociais aumentam a competitividade das empresas brasileiras no mercado internacional, reduzindo o chamado "Risco Ambiental" nos investimentos.

II.A equidade social no licenciamento ambiental implica que a participação nos lucros e resultados do empreendimento rurícola deve ser estendida às comunidades locais atingidas, conforme o princípio do poluidor-pagador.

III.O conceito de "Capacidades" de Amartya Sen sugere que o licenciamento deve avaliar se o projeto amplia as liberdades substantivas da população local, como saúde e educação rurícola, e não apenas o Produto Interno Bruto (PIB) municipal.

Está correto o que se afirma em:

Sobre os direitos da personalidade previstos no Código Civil Brasileiro, marque a única alternativa equivocada:

Jenifer está analisando duas opções de investimentos para aplicar R$ 1.000,00 por um período de 3 meses, quais sejam:

● Opção A: juros simples de 12% ao mês.

● Opção B: juros compostos de 10% ao mês.

Considerando o período de aplicação, é correto afirmar que: