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Questões de Concursos Para PM SC - Polícia Militar de Santa Catarina - SC
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Acerca do Estatuto dos Policiais Militares do Estado de Santa Catarina (Lei estadual nº 6.218/1983), indique a alternativa correta.
A
A disposição é a situação na qual o policial militar da ativa deixa de ocupar vaga na escala hierárquica de seu quadro ou Qualificação, nela permanecendo sem número.
B
O policial militar cuja situação é de excedente, salvo o indevidamente promovido, ocupa a mesma posição relativa em antiguidade que lhe cabe na escala hierárquica, com a abreviatura “Excd”, e receberá o número que lhe competir em consequência da primeira vaga que se verificar.
C
A reversão será efetuada mediante ato do Comandante-Geral da Polícia Militar para os Oficiais e para os Praças.
D
A passagem do policial militar à situação de “a disposição” abre vaga para fins de promoção ou movimentação.
E
O policial militar será agregado quando for afastado, temporariamente, do serviço ativo por motivo de haver ultrapassado 6 (seis) meses contínuos em licença para tratamento de saúde própria.
Assinale abaixo o único requisito previsto legalmente para o ingresso nos quadros temporários da Polícia Militar do Estado de Santa Catarina.
A
Ter peso proporcional à altura, conforme parâmetros da Organização Mundial de Saúde (OMS), por meio do índice de massa corporal.
B
Possuir altura mínima de 1,50 m (um metro e cinquenta centímetros), para candidatas do sexo feminino.
C
Não possuir tatuagens ou pinturas que influenciem a identificação corporal.
D
Não ter sido acusado por crime doloso ou culposo, com ou sem sentença condenatória transitada em julgado.
E
Possuir altura mínima de 1,63 m (um metro e sessenta e três centímetros), para candidatos do sexo masculino.
De acordo com as normas gerais de circulação e conduta, previstas no Código de Trânsito Brasileiro, é correto afirmar que:
A
Nas vias não iluminadas, o condutor deve usar luz alta, exceto ao cruzar com outro veículo ou ao segui-lo.
B
Os veículos que se deslocam sobre trilhos darão preferência de passagem sobre os demais, respeitadas as normas de circulação.
C
O condutor deverá, a todo momento, ter domínio de seu veículo, dirigindo-o com atenção e cuidados dispensáveis à segurança do trânsito.
D
Nas interseções e suas proximidades, o condutor poderá efetuar ultrapassagem.
E
O condutor que for ingressar em uma via, procedente de um lote lindeiro a essa via, terá preferência sobre os veículos e pedestres que por ela estejam transitando.
Uma política de segurança estabelece: “Se o policiamento preventivo for reforçado (P), então a taxa de furtos diminuirá (Q)”.
A expressão lógica tautológica que representa a equivalência dessa política é dada por:
A
(P∧Q)↔(∼P∨∼Q)
B
(P→Q)↔(P∧∼Q)
C
(P→Q)↔(∼P∨Q)
D
(P→Q)↔(Q→P)
E
(P→Q)↔∼(∼P∧Q)
Com base no que regula e prevê o Código Penal Militar (Decreto-Lei Federal nº 1001/69), especificamente dos conceitos relativos à Aplicação da Lei Penal Militar, podemos assinalar como correto e exclusivo dos crimes militares apenas o que se afirma em:
A
Considera-se praticado o crime no momento do resultado, ainda que outro seja outro o da ação ou omissão.
B
Ficam sujeitos à lei penal militar brasileira, embora cometidos no estrangeiro, contra a vida ou a liberdade do Presidente da República.
C
A pena cumprida no estrangeiro atenua a pena imposta no Brasil pelo mesmo crime, quando diversas, ou nela é computada, quando idênticas.
D
A lei excepcional ou temporária, embora decorrido o período de sua duração ou cessadas as circunstâncias que a determinaram, aplica-se ao fato praticado durante sua vigência.
E
Nos crimes omissivos, o fato considera-se praticado no lugar em que deveria realizar-se a ação omitida.
Em um órgão público, foi adotada uma plataforma para reuniões virtuais que permite sessões com centenas de participantes, integração nativa com OneDrive, Word e Excel, possibilitando edição simultânea de documentos diretamente na interface da ferramenta, além de organizar a comunicação por meio de canais persistentes agrupados por equipes. Essa plataforma é identificada como:
A
Zoom.
B
Google Meet.
C
Microsoft Teams.
D
Webex.
E
Slack.
“Eu tinha um amigo; no front: uma moça maravilhosa, pelo que me lembro, apaixonou-se por ele, uma enfermeira [...]”
Sobre o trecho realçado anteriormente, é verdadeiro o que se afirma em:
A
A construção sintática “pelo que me lembro” é inadequada ao período em que se insere; devendo, portanto, ser trocada por cujo me lembro.
B
A preposição “pelo”, resultante de uma contração, é uma infração à estrutura sintática realçada, em decorrência do pronome relativo “que” ser antecedido por uma preposição com mais de uma sílaba.
C
Há uma infração às regras de colocação pronominal, uma vez que o trecho deveria priorizar a posição enclítica do pronome “me”, em decorrência do pronome “que”.
D
Há uma infração às regras de colocação pronominal em relação ao pronome “se”, uma vez que, em decorrência do tempo pretérito em que se encontra o verbo que o acompanha, sua posição deveria ser mesoclítica.
E
A posição enclítica do pronome “se” foi priorizada em decorrência da oração parentética não exercer força atrativa para a ocorrência da próclise.
Afirma o Código Penal Militar (Decreto-Lei Federal nº 1.001/69) que “deixar o militar de levar ao conhecimento do superior o motim ou a revolta de cuja preparação teve notícia ou, se presenciar o ato criminoso, não usar de todos os meios ao seu alcance para impedi-lo”, configura o crime de:
A
Recusa de Obediência.
B
Omissão de Lealdade Militar.
C
Conspiração.
D
Traição.
E
Incitamento.
O crime militar de “Inobservância de Lei, Regulamento ou Instrução” (art. 324, Decreto-Lei Federal nº 1.001/69) consiste especificamente na conduta de:
A
Deixar de responsabilizar subordinado que comete infração no exercício do cargo, ou, quando lhe falte competência, não levar o fato ao conhecimento da autoridade competente.
B
Deixar, no exercício de função, de incluir, por negligência, qualquer nome em relação ou lista para o efeito de alistamento ou de convocação militar.
C
Abusar da confiança ou da boa-fé de militar ou de servidor público, em serviço ou em razão deste, apresentando-lhe ou remetendo-lhe, para aprovação, recebimento, anuência ou aposição de visto, relação, nota, empenho de despesa, ordem ou folha de pagamento, comunicação, ofício ou qualquer outro documento que sabe, ou deve saber, serem inexatos ou irregulares, desde que o fato atente contra a administração ou o serviço militar.
D
Deixar, no exercício de função, de observar lei, regulamento ou instrução, dando causa direta à prática de ato prejudicial à administração militar.
E
Retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra expressa disposição de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal.
No Código Penal, chamamos de ação penal o instrumento jurídico usado para provocar o Estado a julgar um crime, buscando a punição do culpado ou absolvição do inocente. Quando a lei considera como elemento ou circunstâncias do tipo legal fatos que, por si mesmos, constituem crimes, cabe ação pública em relação àquele, desde que, em relação a qualquer destes, se deva proceder por iniciativa do Ministério Público. A isso chamamos corretamente de:
A
Ação de irretratabilidade da representação.
B
Ação de iniciativa privada.
C
Ação penal condicionada.
D
Ação penal no crime complexo.
E
Ação de perdão do ofendido.
No excerto a seguir, a repetição do vocábulo demarcado indica uma coesão do tipo:
“Puras, mas depois da guerra...Depois da sujeira, depois dos piolhos, depois das mortes...A gente queria algo bonito.”
A
sequencial frástica.
B
referencial elíptica.
C
sequencial parafrástica.
D
referencial por uso de uma pró-forma.
E
referencial por uso de uma forma lexical.
Revenge porn ou pornografia de vingança é a expressão usada para denominar o ato de expor, na internet, fotos ou vídeos íntimos de terceiros, sem o consentimento dos envolvidos. Casos do tipo costumam acontecer, na maioria das vezes, quando um casal termina o relacionamento e uma das partes divulga as cenas íntimas na rede mundial de computadores, com o objetivo de vingar-se, ao submeter o ex-parceiro a humilhação pública. Penalmente (Código Penal – Decreto-Lei Federal nº 2.848/40), a conduta contra a dignidade sexual que tipifica “oferecer, trocar, disponibilizar, transmitir, vender ou expor à venda, distribuir, publicar ou divulgar, por qualquer meio – inclusive por meio de comunicação de massa ou sistema de informática ou telemática –, fotografia, vídeo ou outro registro audiovisual que contenha cena de estupro ou de estupro de vulnerável ou que faça apologia ou induza a sua prática, ou, sem o consentimento da vítima, cena de sexo, nudez ou pornografia” consiste no crime de:
A
Divulgação de cena de estupro ou de cena de estupro de vulnerável, de cena de sexo ou de pornografia.
B
Registro não autorizado da intimidade sexual.
C
Estupro de vulnerável.
D
Mediação para servir a lascívia de outrem.
E
Violação sexual mediante fraude.
Em razão de grave calamidade pública que assolou o Estado de Santa Catarina, o policial militar João de Deus, que estava em serviço, teve o paradeiro ignorado. A princípio, não se cogitou de deserção, porém João de Deus permaneceu desaparecido por mais de 45 (quarenta e cinco) dias. Nesse caso, pode-se afirmar que:
A
Assim como João de Deus, se qualquer policial militar tiver paradeiro ignorado por mais de 8 (oito) dias, há de ser reconhecida a sua deserção.
B
Como João de Deus ficou desaparecido por mais de 30 (trinta) dias, oficialmente caberia ter sido considerado extraviado.
C
O Comando da Corporação não pode considerar João de Deus, antes de 30 (trinta) dias de paradeiro ignorado, como desaparecido.
D
Tendo ou não cessado o estado de calamidade pública, João de Deus é considerado desertor, pois faltou ao serviço por mais de 30 (trinta) dias consecutivos.
E
Imediatamente após 48 (quarenta e oito) horas de desaparecimento, compete ao Comando da Corporação considerar extraviado qualquer policial militar, inclusive João de Deus, que estava em serviço quando do início do estado de calamidade pública.
De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, é correto afirmar que:
A
As multas serão impostas e arrecadadas pelo órgão ou entidade de trânsito de registro do veículo, de acordo com a competência estabelecida neste Código.
B
Quando ocorrer a suspensão do direito de dirigir, a Carteira Nacional de Habilitação será devolvida a seu titular imediatamente após cumprida a penalidade.
C
O pagamento das despesas de remoção e estada será correspondente ao período integral, contado em dias, em que efetivamente o veículo permanecer em depósito, limitado ao prazo de 6 (seis) meses.
D
Acritério do agente, não se dará a remoção imediata, quando se tratar de veículo de transporte coletivo transportando passageiros ou veículo transportando produto perigoso ou perecível, desde que ofereça condições de segurança para circulação em via pública.
E
A imposição da penalidade de suspensão do direito de dirigir não elimina a quantidade de pontos computados, para fins de contagem subsequente.
Homicídio qualificado é a morte intencional (dolosa) de alguém cometida sob circunstâncias que aumentam a gravidade do crime, resultando em pena mais severa (12 a 30 anos de reclusão no Brasil) do que o homicídio simples, por refletir maior reprovação social e perversidade, incluindo casos específicos contra autoridades e em locais que receberam proteção especial do legislador, de modo que, segundo o Código Penal (Decreto-Lei Federal nº 2.848/40), configuram homicídio qualificado as hipóteses reunidas apenas em:
A
com emprego de veneno, fogo, explosivo, asfixia, tortura ou outro meio insidioso ou cruel, ou de que possa resultar perigo comum; contra pessoa com deficiência ou com doença que acarrete condição limitante ou de vulnerabilidade física ou mental; praticado por milícia privada; dentre outros enumerados no art. 121, §2º do Código Penal.
B
à traição, de emboscada, ou mediante dissimulação ou outro recurso que dificulte ou torne impossível a defesa do ofendido; com emprego de arma de fogo de uso restrito ou proibido; mediante paga ou promessa de recompensa, ou por outro motivo torpe; dentre outros enumerados no art. 121, §2º do Código Penal.
C
por motivo fútil; para assegurar a execução, a ocultação, a impunidade ou vantagem de outro crime; sob o domínio de violenta emoção, logo em seguida a injusta provocação da vítima; dentre outros enumerados no art. 121, §2º do Código Penal.
D
nas dependências de instituição de ensino; com inobservância de regra técnica de profissão, arte ou ofício; por autor que seja ascendente, padrasto ou madrasta, tio, irmão, cônjuge, companheiro, tutor, curador, preceptor ou empregador da vítima ou por qualquer outro título tem autoridade sobre ela ou, ainda, se é professor ou funcionário da instituição de ensino; dentre outros enumerados no art. 121, §2º do Código Penal.
E
contra menor de idade; membro do Poder Judiciário, do Ministério Público, da Defensoria Pública ou da Advocacia Pública, de que tratam os arts. 131 e 132 da Constituição Federal, ou oficial de justiça, no exercício da função ou em decorrência dela, ou contra seu cônjuge, companheiro ou parente, inclusive por afinidade, até o terceiro grau, em razão dessa condição; dentre outros enumerados no art. 121, §2º do Código Penal.
Define o Código Penal (Decreto-Lei Federal nº 2.848/40) as regras para a inimputabilidade penal, dentre as quais podemos destacar corretamente a informada apenas em:
A
a embriaguez, voluntária ou culposa, pelo álcool ou substância de efeitos análogos.
B
a emoção e a paixão.
C
o relevante valor moral da conduta.
D
em virtude de perturbação de saúde mental.
E
embriaguez completa, proveniente de caso fortuito ou força maior.
Em uma planilha eletrônica, as células A4, B4 e C4 contêm, respectivamente, os valores 5, 6 e 35. Na célula D4, foi inserida a fórmula =SE(A4*B4<C4; “Válido”; “Inválido”). O resultado exibido em D4 será:
A
Inválido.
B
VERDADEIRO.
C
FALSO.
D
Válido.
E
Erro.
De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, é correto afirmar que:
A
As repartições aduaneiras e os órgãos de controle de fronteira comunicarão diretamente ao RENACH a entrada e saída temporária ou definitiva de veículos.
B
No caso de transferência de propriedade, o prazo para o proprietário adotar as providências necessárias à efetivação da expedição do novo Certificado de Registro de Veículo é de quinze dias, sendo que nos demais casos as providências deverão ser imediatas.
C
O registro e o licenciamento dos veículos de propulsão humana e dos veículos de tração animal obedecerão à regulamentação estabelecida em legislação estadual do domicílio ou residência de seus proprietários.
D
O proprietário de veículo irrecuperável, ou destinado à desmontagem, deverá requerer a baixa do registro, no prazo e forma estabelecidos pelo RENAVAM, vedada a remontagem do veículo sobre o mesmo chassi de forma a manter o registro anterior.
E
O Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN poderá dispensar os tripulantes de aeronaves que apresentarem o cartão de saúde expedido pelas Forças Armadas ou pelo Departamento de Aeronáutica Civil, respectivamente, da prestação do exame de aptidão física e mental.
No período em evidência, a oração ressaltada é tipificada como:
“[...] ele a deixou porque tinha passado quatro anos vendo a moça com botas gastas e casaco acolchoado masculino.”
A
subordinada adverbial causal.
B
coordenada sindética conclusiva.
C
coordenada sindética explicativa.
D
subordinada adverbial concessiva.
E
subordinada adverbial condicional.
Francisco, policial militar estadual com 05 (cinco) anos de efetivo serviço, requereu a concessão de licença para tratar de interesses particulares. Ao analisar o caso, o Comando Geral da Corporação concedeu a referida licença com prejuízo da remuneração, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses. Com base nessa situação, marque a alternativa correta.
A
O Comando Geral da Corporação deveria ter concedido a licença a Francisco sem prejuízo da remuneração.
B
A licença de Francisco poderia ter sido, no máximo, de 06 (seis) meses, sem prejuízo da remuneração.
C
A licença concedida a Francisco não pode ser interrompida antes do prazo fixado pelo Comando Geral da Corporação.
D
A licença de Francisco poderia ter sido, no máximo, de 12 (doze) meses, com prejuízo da remuneração.
E
O Comando Geral da Corporação não deveria ter concedido a licença a Francisco.
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