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No que diz respeito à organização básica da PMDF, julgue os itens a seguir, de acordo com o Decreto n.º 10.443/2020.
I Compete ao Comando-Geral o planejamento das atividades, com vistas à organização da PMDF, ao atendimento das necessidades de pessoal e material e ao emprego para o cumprimento das missões.
II O Alto-Comando é um órgão colegiado consultivo e de assessoramento permanente ao comandante-geral da PMDF.
III O Estado-Maior é órgão de assessoramento do comandante-geral da PMDF e é responsável pelo planejamento estratégico da corporação.
IV A Academia de Polícia Militar de Brasília está subordinada ao Departamento de Educação e Cultura da PMDF.
Assinale a opção correta.
Apenas os itens I e IV estão certos.
Apenas os itens II e III estão certos.
Apenas os itens I, II e III estão certos.
Apenas os itens I, III e IV estão certos.
Todos os itens estão certos.
À luz da Lei n.º 12.086/2009, assinale a opção correta.
No âmbito da PMDF, as promoções ocorrem pelos seguintes critérios: antiguidade, merecimento, ato de bravura e post mortem.
As atividades desenvolvidas pelos integrantes dos quadros da PMDF serão especificadas em ato do comandante-geral.
A distribuição do pessoal ativo da PMDF no quadro de organização da corporação, respeitados os quantitativos legalmente estabelecidos, será feita em ato do governador do DF.
O aspirante a oficial será promovido ao posto de segundotenente após o cumprimento dos requisitos na graduação, na primeira data de promoção, desde que haja vaga.
A progressão funcional do policial militar do DF continua após sua transferência para a inatividade, desde que sejam observados os interstícios de cada grau hierárquico e cumpridas as demais exigências estabelecidas para a promoção.
Com base nas disposições da Lei n.º 14.751/2023, que institui a Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios, assinale a opção correta.
O efetivo da PMDF é fixado em lei distrital, considerando-se a extensão da área territorial, a população, os índices de criminalidade, o índice de desenvolvimento humano e as condições socioeconômicas do DF, entre outros, conforme as peculiaridades locais.
Na estrutura básica hierárquica das polícias militares, generais e cadetes são considerados oficiais superiores e oficiais subalternos, respectivamente.
Em regra, os militares do DF têm a prerrogativa inerente ao exercício do cargo de serem presos somente por ordem escrita da autoridade judiciária competente ou em flagrante delito.
O comandante-geral da PMDF será nomeado por ato do presidente da República entre os oficiais da ativa do último posto do Quadro de Oficiais de Estado-Maior (QOEM).
Compete às polícias militares executar, prioritariamente, ressalvadas as competências da União e dos municípios, as ações de busca, salvamento e resgate e, privativamente, as ações de prevenção, combate e perícia administrativa de incêndios e de polícia judiciária militar.
Com base na Lei n.º 7.289/1984, que dispõe sobre o Estatuto dos Policiais Militares da PMDF, julgue os itens a seguir.
I O compromisso de honra do aspirante a oficial PM é prestado na solenidade de declaração de aspirante a oficial, conforme o cerimonial previsto no regulamento do estabelecimento de ensino.
II A gravidade da violação dos preceitos da ética policial-militar independe do grau hierárquico de quem a cometer.
III A subordinação não afeta, de modo algum, a dignidade pessoal do policial militar e decorre, exclusivamente, da estrutura hierarquizada da polícia militar.
IV Aos policiais militares do DF é proibido realizar manifestações coletivas de caráter reivindicatório ou político, bem como relativas a atos de superiores.
Estão certos apenas os itens
I e II.
I e III.
II e IV.
I, III e IV.
II, III e IV.
Entre as penas principais previstas no artigo 55 do CPM, consta a de
prestação de serviço comunitário.
morte.
multa.
suspensão do exercício do posto, graduação, cargo ou função.
reforma.


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José, policial militar da PMDF, conduzia uma viatura durante operação de serviço, quando se envolveu em acidente de trânsito com Pedro, que dirigia seu carro particular.
Nessa situação hipotética, no que concerne à responsabilidade civil do Estado,
o Distrito Federal somente será responsabilizado se houver demonstração de dolo ou culpa de José, haja vista a predominância do interesse público sobre o interesse privado.
independentemente da demonstração de dolo ou culpa de José, caso o Distrito Federal seja responsabilizado, haverá a possibilidade de ação de regresso em face do policial militar.
caso fique demonstrada a culpa concorrente de Pedro para o acidente, a responsabilidade civil do Distrito Federal será atenuada, porém não excluída.
a responsabilidade civil do Distrito Federal é objetiva, com fundamento na teoria do risco integral.
para a responsabilização civil do Distrito Federal, há necessidade apenas de demonstração da ação ou omissão do agente José e do dano a Pedro.
Assinale a opção em que é corretamente citado princípio implícito da administração pública.
publicidade
eficiência
moralidade
proporcionalidade
impessoalidade
De acordo com o CPM, caracteriza o crime de deserção
o abandono do posto de trabalho.
a ausência injustificada do serviço militar por mais de 8 dias.
a recusa ao cumprimento de ordem legal.
a divulgação de informações confidenciais.
o uso indevido de uniforme militar.
Todos os direitos humanos reconhecidos gozam da mesma proteção jurídica, não sendo cabível a proteção de uns em detrimento de outros. Essa ideia sintetiza o atributo dos direitos humanos denominado
indivisibilidade.
relatividade.
efetividade.
transnacionalidade.
inalienabilidade.
A faculdade de que dispõe a administração pública de condicionar e restringir o uso e o gozo de bens, atividades ou direitos individuais em benefício da coletividade denomina-se poder
hierárquico.
disciplinar.
regulamentar.
normativo.
de polícia.


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De acordo com o artigo 123 do CPM, extingue-se a punibilidade
pela reabilitação.
pelo casamento do agente com a vítima, nos crimes contra os costumes.
pela retroatividade de lei que não mais considera o fato como criminoso.
pelo perdão aceito, nos crimes de ação pública.
pela morte do ofendido.
Com base no CPPM, assinale a opção que corresponde ao prazo para a conclusão do IPM no caso de o indiciado estar preso.
10 dias
20 dias
30 dias
40 dias
60 dias
Assinale a opção que indica a teoria criminológica segundo a qual sinais visíveis de desordem e abandono em um ambiente incentivam comportamentos criminosos.
teoria das janelas quebradas
teoria da associação diferencial
teoria da anomia
teoria do etiquetamento social
teoria da escolha racional
Conforme previsto no texto constitucional, integra tanto o Conselho da República quanto o Conselho de Defesa Nacional o
ministro das Relações Exteriores.
ministro de Estado da Defesa.
ministro do Planejamento.
ministro da Justiça.
chefe da Casa Civil.
Considere a situação em que se encerrou o horário do turno de uma sentinela, o militar que deveria assumir o turno seguinte não a substituiu e ela, sem autorização, foi embora e não mais retornou. Nesse caso, segundo o CPM, a sentinela em questão cometeu o crime de
descumprimento de missão.
prevaricação.
retenção indevida.
abandono de posto.
omissão de eficiência da força.


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Em um período de 20 horas, a quantidade de chamadas para o número de emergência da polícia militar realizadas a cada hora é descrita pela função Q(t) a seguir, em que 1 ≤ t ≤ 20.
Q(t) = −t 2 + 11t + 276
A partir dessas informações, assinale a opção que corresponde ao valor de t na situação em que Q(t) = 250.
8
10
13
16
19
Considere que uma equipe com 9 policiais militares que trabalham 5 dias por semana atenda 645 ocorrências. Se o número total de policiais dessa equipe aumentar para 12 e eles continuarem trabalhando 5 dias por semana, mantida a mesma produtividade por policial, essa nova equipe atenderá
menos de 790 ocorrências.
entre 795 e 810 ocorrências.
entre 815 e 830 ocorrências.
entre 835 e 850 ocorrências.
mais de 855 ocorrências.
Caso a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício de direitos e liberdades constitucionais, é cabível, segundo a Constituição Federal de 1988 (CF), o ajuizamento de
mandado de segurança individual.
mandado de segurança coletivo.
mandado de injunção.
habeas corpus.
habeas data.
A criminologia ambiental tem como foco principal
a compreensão de como o ambiente físico pode influenciar a ocorrência de delitos e a prevenção situacional do crime.
a análise dos impactos das leis ambientais sobre o comportamento delituoso.
o estudo da relação existente entre desastres naturais e aumento da criminalidade.
a propositura de sanções administrativas mais eficazes contra os agentes de crimes ambientais.
o desenvolvimento de políticas penais mais rígidas para a proteção do meio ambiente.
Consoante o disposto no CPPM, é competência da Polícia Judiciária Militar
determinar a aplicação de penas disciplinares aos militares infratores.
julgar os crimes militares em primeira instância.
apurar os crimes militares e sua autoria.
legislar sobre normas de conduta militar.
executar penas privativas de liberdade impostas pela justiça militar.


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