Aspectos Gerais dos Recursais

Recursos

• Recursos

  • Aspectos Gerais dos Recursais

    • Características dos Recursos

      • Voluntariedade

      • Expressa Previsão em Lei Federal

      • Mesmo processo

      • Manejável pelas Partes, Terceiros Prejudicados e Ministério Público

      • Objetivo de Reformar, Anular, Integrar ou Esclarecer a Decisão Judicial

        • Reformar

        • Invalidar

        • Esclarecer

        • Integrar

    • Princípios dos Recursos

      • Princípio do Duplo Grau de Jurisdição

      • Princípio da Taxatividade

      • Princípio da Singularidade (unirrecorribilidade)

      • Princípio da Voluntariedade

      • Princípio da Dialeticidade

      • Princípio da Fungibilidade

      • Princípio da Proibição da Reformatio In Pejus

      • Princípio da Complementariedade

      • Consumação

      • Primazia do Julgamento do Mérito Recursal

    • Classificações dos Recursos

      • Quanto ao Objeto Imediato

        • Recurso Ordinário

        • Recurso Extraordinário

      • Quanto à Fundamentação (causa de pedir)

        • Recurso de Fundamentação Vinculada

        • Recurso de Fundamentação Não Vinculada

      • Quanto à Extensão da Matéria

        • Recursos Totais

        • Recursos Parciais

      • Quanto à Autonomia

        • Recurso Independente

        • Recurso Subordinado

          • Recurso Adesivo

            • Natureza Jurídica

            • Requisitos

            • Hipóteses de Cabimento

            • Legitimidade

            • Procedimento

            • Julgamento

    • Efeitos dos Recursos

      • Efeito Obstativo

      • Efeito Devolutivo

      • Efeito Suspensivo

      • Efeito Expansivo

      • Efeito Substitutivo

      • Efeito Regressivo

      • Efeito Diferido