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Relativamente à Lei de Responsabilidade Fiscal, Lei Complementar n. 101/2000, é correto afirmar, EXCETO:
A
Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal, com amparo no Capítulo II do Título VI da Constituição.
B
A responsabilidade na gestão fiscal pressupõe a ação planejada e transparente, em que se previnem riscos e corrigem desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas, mediante o cumprimento de metas de resultados entre receitas e despesas e a obediência a limites e condições no que tange a renúncia de receita, geração de despesas com pessoal, da seguridade social e outras, dívidas consolidada e mobiliária, operações de crédito, inclusive por antecipação de receita, concessão de garantia e inscrição em Restos a Pagar.
C
As disposições desta Lei obrigam restritivamente a União e os Estados.
D
Para os efeitos desta Lei, entende-se como: empresa controlada: sociedade cuja maioria do capital social com direito a voto pertença, direta ou indiretamente, a ente da Federação;
A garantia de equilíbrio nas contas mediante o cumprimento de metas de resultados entre receitas e despesas, com limites e condições para a renúncia de receita e para a geração de despesas, é um dos principais objetivos da Lei de Responsabilidade Fiscal.
C
Certo
E
Errado
Assinale a alternativa que apresenta a lei resultante do artigo 163 da Constituição Federal de 1988 que dispõe sobre as finanças públicas.
A
Lei 101/00.
B
Lei 4.320/64.
C
Lei 8.666/93.
D
Lei 11.638/07.
E
Lei 11.941/09.
A Lei Complementar n° 101/2000 estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal, com amparo no Capítulo II do Título VI da Constituição Federal.
Nesse contexto, assinale a opção correta.
A
A responsabilidade na gestão fiscal pressupõe a ação planejada e transparente, em que se previnem riscos e corrigem desvios capazes de afetar a geração de receitas, mediante o cumprimento de metas de resultados nas contas públicas e a obediência a limites e condições no que tange à renúncia de receita, geração de despesas com pessoal, da seguridade social e outras, dívidas consolidada e mobiliária, operações de crédito, sem antecipação de receita, concessão de garantia e inscrição em Restos a Pagar.
B
A responsabilidade na gestão fiscal pressupõe a ação planejada e transparente, em que se previnem riscos e corrigem desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas, mediante o cumprimento de metas de resultados entre receitas e despesas e a obediência a limites e condições no que tange à geração de receita, geração de despesas com pessoal, da seguridade social e outras, dívidas consolidada e mobiliária, operações de crédito, inclusive por antecipação de receita, concessão de garantia e inscrição em Restos a Pagar.
C
A responsabilidade na gestão fiscal pressupõe a ação planejada e transparente, em que se previnem riscos e corrigem desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas, mediante o cumprimento de metas de resultados entre receitas e despesas e a obediência a limites e condições no que tange à renúncia de receita, geração de despesas com pessoal, da seguridade social e outras, dívidas consolidada e mobiliária, operações de débito, sem antecipação de receita, concessão de garantia e inscrição em Restos a Pagar.
D
A responsabilidade na gestão fiscal pressupõe a ação planejada e transparente, em que se previnem riscos e corrigem desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas, mediante o cumprimento de metas de resultados entre elas e a obediência a limites e condições no que tange à renúncia de receita e de despesas com pessoal, da seguridade social e outras, dívidas consolidada e mobiliária, operações de crédito, inclusive por antecipação de receita, concessão de garantia e inscrição em Restos a Pagar.
E
A responsabilidade na gestão fiscal pressupõe a ação planejada e transparente, em que se previnem riscos e corrigem desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas, mediante o cumprimento de metas de resultados entre receitas e despesas e a obediência a limites e condições no que tange à renúncia de receita, geração de despesas com pessoal, da seguridade social e outras, dívidas consolidada e mobiliária, operações de crédito, inclusive por antecipação de receita, concessão de garantia e inscrição em Restos a Pagar.
Em relação à Lei Complementar no 101, de 04/05/2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal é correto afirmar, exceto:
A
Estão compreendidas, no escopo da lei, as respectivas administrações diretas, fundos, autarquias, fundações e empresas estatais de-pendentes.
B
responsabilidade na gestão fiscal pres-supõe a ação planejada e transparente.
C
A responsabilidade na gestão fiscal previ-ne riscos e possibilita correção de desvios ca-pazes de afetar o equilíbrio das contas públicas.
D
É considerada empresa controlada: socie-dade cuja maioria do capital social com direito a voto pertença, direta ou indiretamente, a ente da Federação.
E
É considerada empresa estatal dependen-te: empresa controlada que receba do ente con-trolador os recursos tecnológicos necessários, desde que se sustente financeiramente.
A Lei Complementar n.º 101/2000 dispõe que a responsabilidade na gestão fiscal pressupõe
A
ação planejada e transparente, em que se previnam riscos e corrija desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas.
B
mecanismos para controle das finanças públicas apenas em anos de eleição para presidente da República.
C
limites para as despesas públicas, mas sem estabelecer normas específicas para gastos com pessoal.
D
o sigilo de todos os atos da gestão fiscal e a obediência a limites e condições no que tange à obtenção de receita.
Entre os objetivos da Lei de Responsabilidade Fiscal podem-se mencionar a prevenção de riscos e a correção de desvios que afetem o equilíbrio das contas públicas.
C
Certo
E
Errado
A LRF procura gerar o máximo de transparência das contas públicas, com vistas à redução dos atos de corrupção.
C
Certo
E
Errado
A mais recente norma de administração financeira voltada para as organizações públicas é a Lei de Responsabilidade Fiscal. Dentre as afirmativas abaixo, assinale a única que não corresponde aos seus objetivos.
A
Responsabilidade na gestão fiscal, como pressuposto de ação planejada e transparente.
B
Prevenção de riscos e correção de desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas.
C
Descumprimento de metas de resultados entre receitas e despesas.
D
Obediência a limites e condições no que tange à renúncia de receita.
E
Obediência a limites e condições no que tange à inscrição de restos a pagar.
Gerar simulado