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Questões de Concurso sobre Orçamento da Seguridade Social - OSS
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Operações intraorçamentárias são realizadas entre órgãos e entidades da Administração Pública, integrantes dos orçamentos fiscal e da Seguridade Social, mediante remanejamentos entre os diferentes entes federativos.
C
Certo
E
Errado
Atenção: nas questões a seguir, quando for o caso, a sigla MCASP significa Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público.
A lei orçamentária anual compreenderá os orçamentos fiscal, de investimento e de seguridade social. Com relação a eles, assinale (V) para a afirmativa verdadeira e (F) para a falsa.
( ) O orçamento fiscal diz respeito aos Poderes da União, seus fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta, excluídas as fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público.
( ) O orçamento de investimento relaciona-se às empresas nas quais a União, direta ou indiretamente, detém a maioria do capital social com direito a voto.
( ) O orçamento da seguridade social abrange as entidades e órgãos a ela vinculados, da administração direta ou indireta, excluídos os fundos e fundações instituídos e mantidos pelo Poder Público.
As afirmativas são, respectivamente,
A
V – V – V
B
V – F – V
C
V – V – F
D
V – F – F
E
F – V – F
O orçamento da seguridade social conterá apenas as receitas e despesas orçamentárias relativas a ações de saúde, previdência e assistência social.
C
Certo
E
Errado
Em relação à Lei Orçamentária Anual, no âmbito da União, assinale a afirmativa INCORRETA.
A
O orçamento da seguridade social compreende as receitas e despesas previdenciárias dos Poderes, dos órgãos e entidades da administração direta e indireta.
B
Compreende o orçamento de financiamento e endividamento.
C
O orçamento fiscal e o orçamento da seguridade social abrangem as empresas estatais dependentes.
D
O projeto de lei orçamentária será acompanhado de demonstrativo regionalizado do efeito, sobre as receitas e despesas, decorrente de isenções, anistias, remissões, subsídios e benefícios de natureza financeira, tributária e creditícia.
E
A lei orçamentária anual poderá conter previsões de despesas para exercícios seguintes, com a especificação dos investimentos plurianuais e daqueles em andamento.
Um ente municipal criou e mantém uma fundação pública que tem como objetivo a prestação de assistência social a migrantes e refugiados, que são recorrentes no Município em decorrência da sua posição geográfica.
As receitas e despesas relativas às atividades fim da fundação devem ser apresentadas na proposta de lei orçamentária anual como:
A
benefícios de prestação continuada;
B
despesas extraordinárias;
C
direitos individuais, coletivos e difusos;
D
orçamento da seguridade social;
E
orçamento fiscal.
O orçamento da seguridade social, compatibilizado com o plano plurianual, terá, entre suas funções, a de reduzir desigualdades inter‑regionais, segundo o critério populacional, levando em conta o contingente de beneficiários.
C
Certo
E
Errado
Conforme Lei de Responsabilidade Fiscal, no que tange as despesas com seguridade social, nos termos da CF88, nenhum benefício ou serviço relativo à seguridade social poderá ser criado, majorado ou estendido
A
sem que haja correspondência na despesa incluída em específico no orçamento da seguridade.
B
sem proposta de expansão quantitativa do atendimento e dos serviços prestados.
C
sem a indicação da fonte de custeio total.
D
sem reajustamento de valor do benefício ou serviço, a fim de preservar o seu valor real.
E
sem a prévia transferência de recursos por créditos adicionais.
Conforme disposição constitucional, a Lei Orçamentária Anual (LOA) é constituída por três orçamentos: fiscal, seguridade social e investimentos das empresas. Analise as afirmativas a seguir.
I. A criação do orçamento de investimentos das empresas reflete a preocupação, dominante na década de 1990, com a dimensão alcançada pelo segmento empresarial público e a importância deste no quadro de dificuldades fiscais que caracterizava o Estado brasileiro.
II. Conforme a definição constitucional, o orçamento da seguridade social abrange as entidades e órgãos a ela vinculados (saúde, previdência social e assistência social) da administração direta e indireta, bem como os fundos e fundações instituídos e mantidos pelo poder público.
III. Orçamento de investimento das empresas, compreende os investimentos realizados pelas empresas em que o poder público, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social sem direito a voto.
IV. O orçamento fiscal constitui-se no principal dos três orçamentos e refere-se aos poderes, seus fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público.
Assinale a alternativa correta.
A
Apenas as afirmativas I, II e IV estão corretas
B
Apenas as afirmativas II e IV estão corretas
C
Apenas as afirmativas I, II e III estão corretas
D
Apenas as afirmativas I e III estão corretas
E
As afirmativas I, II, III e IV estão corretas
Os orçamentos fiscal e da seguridade social, compatibilizados com os planos nacionais, têm, entre outras funções, reduzir as desigualdades inter-regionais e interpessoais, segundo critério da renda per capita.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2023
O orçamento anual, cuja proposta de lei é de iniciativa privativa do Poder Executivo, compreende três orçamentos distintos. Quais são eles?
A
O PPA, a LDO e a LOA
B
O do Poder Executivo, o do Poder Legislativo e o do Poder Judiciário
C
O da União, o dos estados e o dos municípios
D
O global, o regional e o local
E
O fiscal, o de investimentos e o da seguridade social
A lei orçamentária anual deve ser composta somente do orçamento fiscal e da seguridade social.
C
Certo
E
Errado
Integram os orçamentos fiscal e da seguridade social as(os)
A
empresas públicas e as sociedades de economia mista que recebam recursos da União, apenas em decorrência de fornecimento de bens ou prestação de serviços.
B
empresas públicas e as sociedades de economia mista que recebam recursos da União, apenas em decorrência de pagamento de empréstimos e financiamentos concedidos.
C
sociedades de economia mista em que a União detenha, indiretamente, a maioria do capital social com direito a voto e que dela recebam recursos do Tesouro Nacional.
D
conselhos de fiscalização de profissão regulamentada.
E
fundos de incentivos fiscais.
No que diz respeito à administração pública, financeira e orçamentária e à responsabilidade fiscal, assinale a opção correta.
A
O ciclo orçamentário é definido como um processo intermitente por meio do qual se processam as atividades típicas do orçamento público.
B
As liberações para pagamento de pessoal civil dos órgãos da administração pública federal direta devem ser realizadas após prévia contabilização da folha de pagamento, mediante utilização única do Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos (SIAPE).
C
Os orçamentos fiscal e de investimento das estatais devem ser compatibilizados com o plano plurianual.
D
O plano de contas da administração pública federal é representado por um conjunto de títulos com o propósito de realçar o estado patrimonial e suas variações, separando as contas típicas de controle dos grupos de compensação.
E
O Poder Executivo deverá estabelecer a programação financeira e o cronograma de execução mensal de desembolso após quarenta e cinco dias da publicação da lei orçamentária anual (LOA).
Ano:
2023
Prova:
AMEOSC - Prefeitura - Contador - 2023
O Orçamento que abrange os três poderes, seus fundos, órgãos, autarquias, inclusive as fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público. Compreende também as empresas públicas, sociedades de economia mista e demais controladas que recebam quaisquer recursos do Tesouro Nacional, exceto as que percebam unicamente sob a forma de participação acionária, pagamento de serviços prestados, ou fornecimento de bens, pagamento de empréstimo e financiamento concedidos e transferências para aplicação em programa de financiamento. Este último, refere-se aos 3% do IR e do IPI destinados aos FNO, FCO, FNE, e 40% das contribuições do PIS/PASEP, destinados ao BNDES. De acordo com o conceito assinale a alternativa CORRETA:
A
Orçamento de Investimento das Estatais.
B
Ciclo de planejamento e orçamento.
C
Orçamentos Fiscal e da Seguridade.
D
Orçamento da Seguridade Social.
O orçamento da seguridade social, abrangendo todas as entidades e órgãos a ela vinculados, da administração direta ou indireta, bem como os fundos e fundações instituídos e mantidos pelo poder público, está compreendido:
A
No plano plurianual.
B
Na lei de diretrizes orçamentárias.
C
Na lei de responsabilidade fiscal.
D
Na lei orçamentária anual.
E
No orçamento fiscal.
Sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA), é correto afirmar que:
A
A LOA compreenderá o orçamento fiscal, o orçamento da previdência social e o orçamento de investimento das estatais.
B
A LOA deve conter apenas matéria pertinente à previsão da receita e à fixação da despesa, com exceção para as autorizações de créditos suplementares e operações de crédito.
C
A LOA deve conter a fixação de receitas e a estimativa de despesas referentes a um exercício financeiro.
D
A LOA disporá sobre alterações na legislação tributária e estabelecerá as diretrizes de política fiscal, de acordo com a trajetória da dívida pública.
E
O orçamento fiscal e o orçamento de investimento das estatais, mesmo que compatíveis com o Plano Plurianual, não tem a função de reduzir as desigualdades inter-regionais.
De acordo com a Constituição Federal de 1988, destacam-se três instrumentos de extrema importância para a elaboração do orçamento público, que são: o PPA (Plano Plurianual), LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) e LOA (Lei Orçamentaria anual).
Assinale corretamente a assertiva que trata sobre a LOA (Lei Orçamentária Anual).
A
A LOA estabelecerá, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada.
B
A LOA compreenderá: o orçamento fiscal, o orçamento de investimento e o orçamento da seguridade social.
C
A LOA compreenderá as metas e prioridades da administração pública federal, estabelecerá as diretrizes de política fiscal e respectivas metas, em consonância com trajetória sustentável da dívida pública, orientará a elaboração da lei orçamentária anual, disporá sobre as alterações na legislação tributária e estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.
D
A LOA compreenderá: orçamento fiscal referente aos Poderes da União, seus fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta, exceto, fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público.
Elaborada pelo Poder Executivo, a Lei Orçamentária Anual (LOA) compreende três orçamentos que se denominam:
A
Orçamento fiscal, orçamento de investimento e o orçamento da seguridade social.
B
Orçamento operacional, orçamento da seguridade social e orçamento participativo.
C
Orçamento de investimento, orçamento público e orçamento de desempenho.
D
Orçamento participativo, orçamento fiscal e orçamento base zero.
E
Orçamento público, orçamento operacional e orçamento de investimento.
De acordo com a Constituição Federal de 1988,
A
o Orçamento Fiscal deve informar as despesas realizadas por um ente em um exercício financeiro, apresentando-as em termos de classificação funcional.
B
o Orçamento Fiscal e o Orçamento da Seguridade Social integram o Relatório Resumido da Execução Orçamentária.
C
o Plano Plurianual deve dispor sobre as condições e exigências para transferências de recursos a entidades privadas.
D
o Poder Executivo deve publicar, até trinta dias após o encerramento de cada bimestre, Relatório Resumido da Execução Orçamentária.
E
a Lei de Diretrizes Orçamentárias, cuja iniciativa de elaboração é do Poder Legislativo, deve estabelecer os resultados primário, orçamentário e patrimonial de um ente público.
A lei orçamentária anual compreenderá os orçamentos fiscal, de investimento das estatais e da seguridade social, estando abrangidas neste último as receitas e as despesas relativas a ações de saúde, previdência e assistência social, o que está em consonância com o princípio da totalidade.
C
Certo
E
Errado
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