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Questões de Concurso sobre Plano Plurianual na CF/88
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O governo precisa fazer grandes investimentos para atender a sociedade brasileira, para esses grandes investimentos públicos, o Poder Executivo Federal elabora, a cada quatro anos, um planejamento, que é discutido e aprovado como lei pelo Poder Legislativo Federal (Congresso Nacional).
É CORRETO afirmar que o trecho anterior faz menção ao:
A
Risco de Gestão.
B
Diretriz Orçamentaria.
C
Plano Plurianual.
D
Risco Orçamentário.
Assinale a alternativa correta com relação ao Plano Plurianual (PPA), segundo a Constituição Federal de 1988.
A
As emendas ao projeto de lei de diretrizes orçamentárias poderão ser aprovadas mesmo que estejam incompatíveis com o plano plurianual.
B
O Plano Plurianual compreenderá as metas e prioridades da administração pública federal, estabelecerá as diretrizes de política fiscal e respectivas metas.
C
O Plano Plurianual será acompanhado de demonstrativo regionalizado do efeito, sobre as receitas e despesas, decorrente de isenções, anistias, remissões, subsídios e benefícios de natureza financeira e orçamentária.
D
Integrará ao Plano Plurianual para o exercício a que se refere e, pelo menos, para os 2 (dois) exercícios subsequentes, anexo com previsão de agregados fiscais e a proporção dos recursos para investimentos que serão alocados na lei orçamentária anual para a continuidade das atividades.
E
Os planos e programas nacionais, regionais e setoriais previstos na Constituição serão elaborados em consonância com o plano plurianual e apreciados pelo Congresso Nacional.
Considere as seguintes afirmações e assinale a alternativa correta:
I - O Plano Plurianual (PPA) é um instrumento de planejamento que apresenta os programas de governo, e tem vigência de 4 anos. Deve ser elaborado e aprovado no primeiro ano de mandato do chefe do poder executivo e sua vigência inicia no segundo ano do seu mandato.
II - A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) compreende, dentre outros itens, as metas e prioridades da administração pública federal, estabelece as diretrizes de política fiscal e respectivas metas, e orienta a elaboração da lei orçamentária anual.
III – A Lei Orçamentária Anual (LOA) compreende, dentre outros, o orçamento fiscal referente aos Poderes da União, seus fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público.
A
É verdadeira apenas a afirmação I.
B
É verdadeira apenas a afirmação III.
C
São verdadeiras apenas as afirmações I e III.
D
São verdadeiras as afirmações I, II e III.
A lei, que instituir _____________, estabelecerá, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da Administração Pública Federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada. Assinale a seguir a opção correta que preenche a lacuna de acordo com o Art.165, § 1º, da Constituição Federal de 1988.
A
As Diretrizes Orçamentárias.
B
O Plano Plurianual.
C
Os orçamentos anuais.
D
O Plano de Diretrizes e Metas.
Acerca do orçamento público na Constituição Federal de 1988, assinale a opção correta.
A
A lei que instituir o orçamento anual estabelecerá, de forma regionalizada, as diretrizes, os objetivos e as metas da administração pública federal para as despesas correntes, compatibilizando as desigualdades inter-regionais.
B
Caso, durante o quadriênio de execução do plano plurianual, a relação entre despesas correntes e receitas correntes do orçamento fique superior a 95%, no âmbito do Poder Judiciário, incluindo o Tribunal Regional do Trabalho, será facultativa a aplicação de ajuste fiscal que implique a vedação de reajuste de remuneração de seus servidores ou as reposições de cargos de chefia e de direção que acarretem aumento de despesa do tribunal.
C
O Congresso Nacional poderá, por meio das emendas parlamentares, realizar alterações nas dotações orçamentárias do projeto de lei do orçamento, desde que sejam compatíveis com o plano plurianual e indiquem os recursos necessários que devem ser provenientes de anulação de despesa que incidam sobre os juros, os encargos e a amortização da dívida pública.
D
O projeto de lei orçamentária será seguido de demonstrativo regionalizado do impacto sobre as receitas e despesas, decorrente de isenções, anistias, remissões, subsídios e benefícios de natureza financeira, tributária e creditícia, devendo a lei orçamentária anual abranger o orçamento fiscal, o da seguridade social e o de investimentos.
E
As emendas individuais dos parlamentares ao projeto de lei orçamentária devem obedecer a um limite mínimo da receita corrente líquida estabelecida no projeto encaminhado pelo Poder Executivo, sendo a execução das ações e dos serviços públicos propostos facultativos ao presidente da República, ainda que não haja impedimentos de ordem técnica.
O plano plurianual vigente abrange o período 2020-2023. Cada programa é um conjunto de políticas públicas financiadas por ações orçamentárias e não orçamentárias. Cada ação orçamentária, exceto as padronizadas, está vinculada a apenas um programa.
C
Certo
E
Errado
Deve ser enquadrada como revisão a exclusão de objetivos definidos em programas do PPA.
C
Certo
E
Errado
Referente ao processo orçamentário e às principais definições relacionadas ao orçamento público, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta.
( ) A Lei Orçamentária Anual (LOA) contém 3 orçamentos: fiscal, seguridade social e investimentos das empresas.
( ) A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), por meio da Lei de Responsabilidade Fiscal, orientará a elaboração da lei orçamentária anual.
( ) O Plano Plurianual (PPA) tem relação com o planejamento de toda a administração pública e orienta a elaboração dos demais planos e programas de governo.
( ) Em relação ao orçamento público, o Estado exerce a função de planejamento por meio de dois planos: planos e programas nacionais, regionais e setoriais e planos plurianuais.
A
V – V – V – V.
B
V – V – V – F.
C
F – V – F – V.
D
F – F – F – V.
E
F – F – V – F.
Ano:
2022
Banca:
COPEVE/UFAL - FUNDEPES
Sobre o planejamento orçamentário, é correto afirmar:
A
os orçamentos públicos deverão ser compatíveis com a situação financeira presente, independentemente da situação futura, de cada órgão e entidade, e representar com transparência a definição da política econômico-financeira da Administração Pública e os programas de trabalho do governo.
B
a Lei de Responsabilidade Fiscal exige que a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) disponha sobre as normas relativas ao controle de custos e avaliação dos resultados, Anexos de Metas Fiscais e de Riscos Fiscais, entre outros, para Municípios acima de 200 mil habitantes.
C
a Lei de Responsabilidade Fiscal enfatiza a questão da diminuição das despesas obrigatórias de caráter continuado para que o planejamento atenue os efeitos de possíveis despesas não previstas, fixando no orçamento reservas contingenciais.
D
a Lei de Responsabilidade Fiscal incentiva a participação popular no processo de discussão e elaboração dos orçamentos, inclusive através de audiências públicas, daí a importância da adoção de uma linguagem mais acessível à população.
E
de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, o projeto de orçamento deve verificar o cumprimento de metas relativas ao exercício financeiro imediatamente posterior, tendo como parâmetro o último exercício financeiro.
O Governo Federal verificou a necessidade de estabelecer, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da Administração pública federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada. Para tanto, é necessário que essa medida seja implementada na lei que instituir
A
o plano plurianual.
B
as diretrizes orçamentárias.
C
o orçamento anual.
D
o relatório resumido da execução orçamentária.
E
o anexo de metas fiscais.
Aprovado sempre no segundo ano de cada mandato presidencial, o plano plurianual tem vigência por quatro anos.
C
Certo
E
Errado
Com base no Plano Plurianual, assinale a alternativa INCORRETA:
A
É um instrumento de planejamento a médio prazo.
B
Existe para estabelecer as diretrizes, metas e objetivos do governo.
C
Atualmente possui vigência de quatro anos, a começar já do primeiro ano do mandato.
D
Abrange despesas de capital.
E
Abrange despesas de programas de duração continuada.
Sobre os orçamentos, a Constituição Federal de 1988 dispõe que:
“Art. 165. Leis de iniciativa do Poder Executivo estabelecerão:
I – o plano plurianual;
II – as diretrizes orçamentárias;
III – os orçamentos anuais”.
Sobre o Plano Plurianual (PPA), marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) Estabelece programas de duração continuada e despesas de custeio da Administração Pública, constituindo-se em um programa de curto prazo, que estabelece, de forma regionalizada, as metas e as diretrizes da Administração Pública.
( ) Representa o planejamento de programas e projetos permanentes que o serviço público oferta à população, sendo elaborado a cada quatro anos, com início e término ao final do primeiro ano de cada mandato executivo.
( ) Nenhuma ação ou investimento governamental, cuja execução ultrapasse um exercício financeiro poderá ser iniciado sem prévia inclusão no PPA ou sem que seja autorizado por alguma lei específica.
( ) Lida com grandes prioridades nacionais e regionais; possui metas para cada área de atuação do país – como saúde, educação, saneamento, transporte, energia, dentre outras.
A sequência está correta em
A
F, V, F, V.
B
F, V, V, V.
C
V, F, F, F.
D
V, F, V, F.
Para a elaboração do orçamento da Administração Pública estadual, o Estado de Minas Gerais proporá leis que estabelecerão o Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei do Orçamento Anual (LOA).
A lei que instituir o PPAG estabelecerá, de forma regionalizada, as diretrizes, os objetivos e as metas da Administração Pública para as despesas de capital e outras delas decorrentes, bem como para aquelas relativas a programas de duração continuada.
Analise as informações a seguir, feitas em relação ao PPAG, previsto na Constituição do estado, e indique a opção INCORRETA.
A
Será composto por objetivos e metas para os quatro anos seguintes.
B
Será elaborado e revisto de forma participativa, por meio de audiências públicas.
C
Será elaborado em consonância com o Plano Mineiro de Desenvolvimento Integrado.
D
Será proposto por iniciativa do Poder Legislativo.
O plano plurianual deverá conter o anexo de metas fiscais.
C
Certo
E
Errado
Suponha que um investimento em infraestrutura tenha se tornado urgente no estado do Rio de Janeiro, contudo sua duração seja superior a um exercício financeiro e ele não esteja previsto no plano plurianual vigente. Nessa situação hipotética, esse investimento deverá ser adiado até a aprovação do próximo plano plurianual.
C
Certo
E
Errado
Os projetos de lei do plano plurianual, da lei de diretrizes orçamentárias e da lei orçamentária anual poderão ser apresentados ao Poder Legislativo por meio de ação popular.
C
Certo
E
Errado
Com base no Plano Plurianual (PPA), analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) O PPA estabelece de forma regionalizada diretrizes, objetivos e metas para um período de quatro anos.
( ) O PPA estabelece de forma regionalizada diretrizes, objetivos e metas para um período de dois anos.
( ) O PPA poderá ser revisto por Lei, quando necessário.
( ) O PPA compreende o período iniciado no exercício financeiro referente ao segundo ano do mandato do chefe do Poder Executivo e vigora até o final do exercício financeiro do primeiro ano do mandato subsequente.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
A
V – F – F – F.
B
F – V – V – F.
C
V – V – F – V.
D
F – F – F – F.
E
V – F – V – V.
As despesas relativas a um programa governamental cuja duração seja continuada devem ser previstas no Plano Plurianual (PPA).
C
Certo
E
Errado
Sobre o plano plurianual (PPA),
A
A Constituição Federal de 1988 apresenta uma definição de PPA.
B
Uma das diretrizes apresentadas pela Constituição Federal de 1988 em relação ao PPA, diz respeito à especificação das despesas de capital a serem realizadas na vigência do plano e explicitação a que objetivos e metas essas despesas estão relacionadas.
C
As despesas de capital são aquelas relativas, principalmente, a obras, instalações, equipamentos e material permanente.
D
Despesas de correntes envolvem todos os gastos relacionados à manutenção das obras, às instalações, aos equipamentos e ao custeio de sua utilização e funcionamento.
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