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Questões de Concurso sobre Universalidade
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O princípio da universalidade está diretamente relacionado ao princípio da especificação, uma vez que ambos prescrevem a discriminação detalhada de todas as despesas por categorias econômicas.
C
Certo
E
Errado
Um Técnico em Contabilidade da Câmara Municipal está revisando o orçamento público para garantir sua conformidade com os princípios orçamentários estabelecidos pela Constituição Federal. Qual dos seguintes princípios assegura que todas as receitas e despesas do governo devem constar no orçamento?
A
Universalidade.
B
Anualidade.
C
Exclusividade.
D
Especificidade.
Entre os princípios orçamentários, exclui-se:
A
princípio da anualidade
B
princípio da insegurança jurídica
C
princípio da unidade
D
princípio da universalidade
E
princípio do equilíbrio orçamentário
Com base na Lei no 4.320, de 17 de março de 1964, é correto afirmar que a Lei do Orçamento deve conter a discriminação da receita e despesa de forma a evidenciar a política econômica financeira e o programa de trabalho do Governo, obedecidos os princípios de unidade universalidade e:
A
Anualidade.
B
Mensalidade.
C
Semestralidade.
D
Sazonalidade.
E
Disponibilidade.
Ano:
2024
De acordo com a Lei nº 4.320/1964, de forma a evidenciar a política econômica e financeira e o programa de trabalho do Governo, obedecidos os princípios de unidade, universalidade e anualidade, a Lei do Orçamento conterá a discriminação
A
do ativo e do passivo.
B
da receita e da despesa.
C
do controle interno e externo.
D
da contingência ativa e passiva.
E
do crédito suplementar e complementar.
Assinale a alternativa que indica corretamente princípio importante do orçamento público.
A
Sigilosidade
B
Universalidade
C
Autoritarismo
D
Belicosidade
E
Partidarismo
Assinale a alternativa que contém um princípio orçamentário.
A
Universalidade.
B
Competitividade.
C
Sustentabilidade.
D
Cooperatividade.
Assinale a opção que indica o princípio orçamentário segundo o qual a Lei Orçamentária Anual de cada ente federado deverá conter todas as receitas e despesas de todos os poderes, órgãos, entidades, fundos e fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público.
A
Unidade.
B
Legalidade.
C
Publicidade.
D
Universalidade.
E
Exclusividade.
No âmbito do orçamento público, é o princípio que expõe que a matéria orçamentária deverá conter apenas o financeiro, excluindo-se dela qualquer dispositivo estranho à estimativa da receita e à fixação de despesa para o próximo exercício:
A
Anualidade.
B
Exclusividade.
C
Universalidade.
D
Orçamento bruto.
No Brasil, de acordo com o princípio da universalidade, o orçamento deve englobar todas as receitas e todas as despesas de órgãos, autarquias, fundações e empresas estatais.
C
Certo
E
Errado
Os princípios orçamentários são diretrizes de Direito Financeiro que se aplicam direta e imediatamente à confecção do orçamento pelo Estado; são normas especificamente voltadas à elaboração do orçamento público. O princípio que estabelece a necessidade de todas as receitas e despesas estarem previstas na Lei Orçamentária Anual, segundo o qual devem estar contidos no orçamento os aspectos do programa orçamentário de cada órgão, o que inclui as previsões de receitas e despesas e, também, as explicações sobre os objetivos, metas e metodologia que o Governo pretende adotar na realização das despesas previstas é denominado princípio da:
A
publicidade;
B
universalidade;
C
do equilíbrio orçamentário;
D
anualidade;
E
unidade.
O sistema orçamentário é regido por princípios que asseguram a correta gestão dos recursos públicos. Nesse sentido, é CORRETO afirmar que, das assertivas dispostas, o princípio da Universalidade, decorre que:
A
O orçamento deve conter todas as receitas e despesas, sem exceções, proporcionando uma visão completa das finanças públicas.
B
Somente as receitas de maior valor devem ser incluídas para simplificar o processo orçamentário.
C
As despesas podem ser agrupadas em categorias genéricas para facilitar a aprovação do orçamento.
D
Os investimentos de capital devem ser priorizados em detrimento das despesas correntes.
E
O orçamento deve ser flexível para permitir ajustes frequentes ao longo do ano.
A respeito dos princípios orçamentários, assinale a alternativa correta.
A
O princípio da universalidade implica que o orçamento deve conter todas as despesas e receitas do Estado. Nesse sentido, a Lei nº 4.320/1964 exige que o orçamento compreenda todas as receitas, desde que não sejam operações de crédito.
B
O princípio da universalidade possibilita que o orçamento anual da União seja integrado por quatro partes: orçamento fiscal, orçamento da seguridade social, orçamento de investimento das estatais e orçamento monetário.
C
O princípio da exclusividade estabelece que a Lei Orçamentária Anual não conterá dispositivo estranho à previsão de receita e fixação de despesa, ressalvados os casos de autorização para abertura de créditos suplementares e contração de operações de crédito, ainda que por Antecipação de Receitas Orçamentárias, nos termos da lei.
D
De acordo com o princípio da anualidade, o orçamento deve ser autorizado para determinado exercício financeiro, com exceção dos créditos especiais e extraordinários abertos nos três últimos meses do exercício, que podem ser reabertos no limite dos respectivos saldos para o exercício financeiro seguinte.
E
O princípio da especialização obriga que o conteúdo orçamentário seja público.
A Lei do Orçamento (Lei Federal nº 4.320/1964) conterá a discriminação da receita e despesa de forma a evidenciar a política econômica financeira e o programa de trabalho do Governo, obedecidos os princípios de:
A
Publicidade, Unidade e Transparência.
B
Legalidade, Eventualidade e Unidade.
C
Unidade, Universalidade e Anualidade.
D
Anualidade, Legalidade e Boa-fé.
E
Universalidade, Eventualidade e Boa-Fé
O princípio orçamentário que preceitua que o princípio da universalidade, o orçamento deve conter todas as receitas e despesas referentes aos Poderes do ente, seus fundos, órgãos e entidades da Administração direta e indireta é chamado de:
A
unidade.
B
discriminação.
C
universalidade.
D
orçamento bruto.
Os princípios orçamentários são premissas a serem observadas na concepção da proposta orçamentária. Numere a 2ª coluna de acordo com a 1ª no que diz respeito aos conceitos desses princípios.
1. Unidade
2. Universalidade
3. Anualidade
4. Exclusividade
5. Especificação
6. Não afetação
7. Transparência
8. Equilíbrio
( ) A lei orçamentária deverá conter apenas matéria orçamentária ou financeira.
( ) Chamado também de princípio da não vinculação.
( ) A peça orçamentária deve ser única para cada ente federativo, ou seja, deve existir, apenas, um orçamento para dado exercício financeiro.
( ) O orçamento deve ser elaborado e autorizado para um período anual.
( ) Princípio pelo qual o orçamento deve conter todas as receitas e todas as despesas do Estado.
( ) Este princípio relaciona-se com toda a atividade financeira e demonstra que toda ação governamental deve ser transparente, inclusive a lei orçamentária.
( ) Presente na Lei de Responsabilidade Fiscal, este princípio aparece em seus artigos 1º e 4º e sugere o equilíbrio entre receitas e despesas.
( ) As receitas e as despesas devem aparecer de forma discriminada, de forma que se possa saber, pormenorizadamente, as origens dos recursos e sua aplicação.
Assinale a alternativa que indica a sequência CORRETA.
A
1,4,5,3,2,8,6,7.
B
4,3,6,7,8,2,1,5.
C
5,2,6,1,3,7,8,4.
D
4,6,1,3,2,7,8,5.
E
3,5,2,1,6,8,7,4.
Tendo por base os conceitos orçamentários, há um princípio que exige que o orçamento inclua todas as receitas e despesas de todos os órgãos e entidades da administração direta e indireta, garantindo que não haja omissões ou exclusões. O trecho refere-se ao princípio orçamentário do(a):
A
Exclusividade.
B
Anualidade.
C
Orçamento bruto.
D
Universalidade.
E
Clareza.
Sobre os princípios orçamentários, assinale a alternativa INCORRETA:
A
pelo princípio da universalidade todas as receitas e despesas devem estar previstas na lei orçamentária, não havendo possibilidade de qualquer exclusão. A súmula 66 do STF rompe, porém, com a universalidade, pois basta que o tributo seja instituído ou aumentado no exercício anterior, para que possa ser cobrado no exercício seguinte, independente, pois, de previsão na peça orçamentária.
B
a anualidade prevê que o orçamento deva ser atualizado todos os anos, ou seja, para cada ano haja um orçamento. Antes vista como princípio, a anualidade não mais vigora sob caráter absoluto, porque ao lado do orçamento anual há o plurianual.
C
no princípio da exclusividade não pode o texto da lei orçamentária instituir tributo, por exemplo, nem qualquer outra determinação que fuja às finalidades específicas de previsão de receita e fixação de despesa. O próprio dispositivo abre exceções expressamente previstas: a abertura de crédito suplementar e contratações de operação de crédito, ainda que por antecipação de receita.
D
de acordo com o princípio da não afetação, são vedadas as vinculações de receita de impostos, taxas e contribuições a órgão, fundo ou despesa. Há exceções: a primeira se refere à vinculação de recursos para o ensino; a segunda se refere à saúde; e também para a realização de atividades da administração tributária e para a formação do fundo de participação dos municípios.
E
pelo princípio da unidade a peça orçamentária deve ser única e uma só, contendo todos os gastos e receitas. Trata-se de princípio formal, isto é, o documento é único.
"A norma que exige a consolidação de todas as receitas e despesas em um único documento facilita o controle e a transparência das finanças públicas." É correto afirmar que esse trecho doutrinário refere-se ao princípio orçamentário da:
A
Unidade.
B
Programação.
C
Anualidade.
D
Universalidade.
E
Exclusividade.
Em relação aos princípios orçamentários, assinale a opção correta.
A
O princípio da unidade estabelece a necessidade de todas as receitas e despesas estarem previstas na lei orçamentária anual (LOA).
B
O princípio da exclusividade tem o objetivo de evitar as chamadas “caudas orçamentárias”, que são disposições estranhas à previsão de receita e à fixação de despesa.
C
O princípio da programação estabelece que a lei orçamentária anual (LOA) deve apresentar receitas e despesas com o mesmo montante.
D
A Constituição Federal não admite exceções ao princípio da exclusividade.
E
O princípio da universalidade trata da necessidade de haver um único orçamento para cada ente da Federação.
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