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É correto afirmar que um empregado urbano que cumpre jornada das 21 (vinte e uma) horas às 5 (cinco) horas do dia seguinte trabalha:
A
Em horários mistos e faz jus ao adicional noturno sobre 7 (sete) horas diárias.
B
Em horário exclusivamente noturno e faz jus ao adicional noturno sobre 8 (oito) horas diárias.
C
Em horários mistos e faz jus ao adicional noturno sobre 8 (oito) horas diárias, considerando que a hora do trabalho noturno é de 52 minutos e 30 segundos.
D
Em horário exclusivamente noturno e faz jus ao adicional noturno sobre 9 (nove) horas diárias, considerando a redução ficta da hora noturna.
Quanto à remuneração do empregado, não é correto afirmar que:
A
Na falta de estipulação do salário ou não havendo prova sobre a importância ajustada, o empregado terá direito a perceber o salário mínimo
B
Quando o pagamento houver sido estipulado por mês, deverá ser efetuado, o mais tardar, até o quinto dia útil do mês subseqüente ao vencido.
C
O pagamento de comissões e percentagens só é exigível depois de ultimada a transação a que se referem.
D
É lícito ao empregador efetuar desconto nos salários do empregado quando este resultar de adiantamentos ou de dano causado dolosamente pelo empregado.
Assinale a alternativa em que ocorre o uso indevido da crase:
A
O professor dirigiu-se à sala.
B
Maria fez uma promessa à Nossa Senhora.
C
Refiro-me àquilo que vi.
D
O prisioneiro fugiu às pressas.
Após analisar as proposições a seguir, assinale a alternativa correta:
I - O Poder Executivo é exercido pelo Presidente da República, auxiliado pelo Vice-Presidente.
II - Se, decorridos dez dias da data fixada para a posse, o Presidente ou o Vice-Presidente, salvo motivo de força maior, não tiver assumido o cargo, este será considerado vago.
III - Em caso de impedimento do Presidente e do Vice-Presidente, ou vacância dos respectivos cargos, serão sucessivamente chamados ao exercício da Presidência o Presidente da Câmara dos Deputados, o do Senado Federal e o do Supremo Tribunal Federal.
A
Todas as proposições são verdadeiras.
B
Apenas a proposição III é verdadeira.
C
Apenas a proposição I é falsa.
D
Apenas a proposição II é verdadeira.
Assinale a alternativa correta:
A
O Juiz poderá conceder, de ofício, o benefício da justiça gratuita aos que perceberem salário igual ou inferior a 5 (cinco) salários mínimos.
B
No processo do trabalho, a responsabilidade pelo pagamento dos honorários periciais é da parte que requereu a perícia.
C
Conforme a redação do artigo 789 da CLT, em caso de acordo, ambos os litigantes arcam, em partes iguais, com as custas processuais, salvo se for convencionado em sentido diverso.
D
As entidades fiscalizadoras do exercício profissional gozam de isenção do pagamento das custas.
Assinale a única alternativa incorreta:
A
À falta de acordo ou prova sobre condição essencial ao contato verbal, esta se presume existente, como se tivesse sido celebrada na conformidade dos preceitos jurídicos adequados à sua legitimidade.
B
À falta de prova ou inexistindo cláusula expressa a tal respeito, entende-se que o empregado estará obrigado a todo e qualquer serviço compatível com a sua condição pessoal.
C
O sub-empreiteiro responderá pelas obrigações derivadas do contrato de trabalho que celebrar, mas o empregado tem direito de reclamar do empreiteiro principal, ainda que sem vínculo empregatício com este, pelo inadimplemento das obrigações do sub-empreiteiro.
D
Os direitos oriundos da existência do contato de trabalho não subsistirão em caso de falência ou concordata da empresa, em razão do juízo universal.
Assinale a alternativa que não representa um dos muitos significados possíveis para este conto.
A
realidade das relações interpessoais.
B
identidade nas relações interpessoais.
C
a eterna espera pelo prazer pessoal.
D
o preço das relações interpessoais.
Em se tratando de recursos trabalhistas, é correto afirmar:
A
O recurso cabível de decisão do Tribunal Regional do Trabalho que julga ação rescisória é o recurso de revista.
B
As custas processuais devem ser recolhidas em até 5 (cinco) dias após a interposição do recurso.
C
Das decisões proferidas pelos Tribunais Regionais do Trabalho ou por suas Turmas, em execução de sentença, inclusive em processo incidente de embargos de terceiro, não caberá Recurso de Revista, salvo se houver ofensa direta e literal de norma da Constituição Federal.
D
Contra as decisões que apreciam questões interlocutórias cabe agravo de instrumento.
Em relação às várias espécies de despesas processuais existentes no processo do trabalho, são apresentadas as seguintes afirmações:
I) Os Estados e os Municípios, e suas respectivas autarquias, não estão isentos do pagamento das custas processuais, uma vez que essa despesa é crédito de outra entidade federativa.
II) O sindicato assistente pode ser condenado de forma solidária ao pagamento de custas processuais, quando o empregado não obtiver o benefício da justiça gratuita.
III) O Ministério Público do Trabalho goza de isenção das custas processuais.
IV) Os honorários periciais do assistente técnico, segundo Orientação Jurisprudencial da SDI-1 do TST, serão suportados pela parte sucumbente no objeto da perícia. Observadas essas afirmações, assinale:
A
Se todas as assertivas estiverem corretas.
B
Se apenas as assertivas I, II e III estiverem corretas.
C
Se apenas as assertivas I, III e IV estiverem corretas.
D
Se apenas as assertivas II e III estiverem corretas.
Assinale a alternativa incorreta:
A
No processo de execução, as custas serão pagas, ao final, pelo executado.
B
As custas a título de armazenagem em depósito judicial correspondem a 0,5% (zero vírgula cinco por cento) do valor liquidado.
C
As custas a título de armazenagem em depósito judicial correspondem a 0,1% (zero vírgula um por cento) do valor da avaliação, por dia.
D
São devidas custas em caso de agravo de instrumento interposto na execução.
Não é correto dizer:
A
A divergência apta a ensejar o Recurso de Revista deve ser atual, não se considerando como tal a que estiver ultrapassada por súmula, ou superada por iterativa e notória jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho.
B
O Agravo de Instrumento interposto contra o despacho que não receber o agravo de petição não suspende a execução da sentença.
C
No Agravo de Petição, o recorrente deverá delimitar, justificadamente, as matérias e os valores impugnados, vedada a execução imediata da parte incontroversa.
D
O agravo de instrumento será julgado pelo Tribunal competente para conhecer do recurso denegado.
Assinale a alternativa em que todas as sílabas estão/foram separadas CORRETAMENTE.
A
i-da-de, la-go-a, a-gos-to, ó-di-o.
B
su-blo-car, fric-ção, infec-ção, af-ta.
C
ab-do-me, ad-je-ti-vo, ma-lig-no, rép-til.
D
sub-lin-gual, ra-p-to, pers-pi-caz, g-no-mo.
As proposições a seguir referem-se à Administração Pública, podendo ou não estar em consonância com a Constituição Federal. Confronte as assertivas com as alternativas que vêm logo abaixo e escolha a correta:
I - Os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis apenas aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei.
II - É garantido ao servidor público civil o direito à livre associação sindical, mas o direito de greve só poderá ser exercido nos termos e limites a serem definidos por lei complementar.
III - A administração fazendária e seus servidores fiscais terão, dentro de suas áreas de competência e jurisdição, precedência sobre os demais setores administrativos, na forma da lei.
IV - Somente por lei específica poderá ser criada autarquia e autorizada a instituição de empresa pública, de sociedade de economia mista e de fundação pública, cabendo à lei complementar, neste último caso, definir as áreas de sua atuação.
A
As duas primeiras assertivas são falsas e as duas últimas verdadeiras.
B
As assertivas I e III são verdadeiras e as assertivas II e IV são falsas.
C
As assertivas I e IV são falsas e as assertivas II e III são verdadeiras.
D
As assertivas I e II são verdadeiras e as assertivas III e IV são falsas.
Observe a frase: "De .... muito que não assisto ... filme nacional ... noite, por absoluta falta de tempo." Naseqüência, o fonema /
A
há - a - a.
B
há - a - à.
C
há - à - à.
D
a - à - à.
Quanto à alteração do contrato de trabalho, não é correto afirmar que:
A
É lícita a transferência quando ocorrer extinção do estabelecimento em que trabalhar o empregado.
B
Considera-se transferência, para os efeitos da CLT, aquela que acarretar necessariamente a mudança do domicílio do empregado.
C
Segundo a jurisprudência do TST, o pressuposto legal apto a legitimar a percepção do adicional de transferência é que esta seja definitiva.
D
As despesas resultantes da transferência correrão por conta do empregador.
A indicação dos representantes das partes em juízo está correta, exceto em uma das alternativas. Assinale-a:
A
O condomínio é representado pelo síndico ou pelo administrador.
B
A herança jacente ou vacante é representada pelo inventariante.
C
A massa falida é representada pelo síndico.
D
A sociedade sem personalidade jurídica é representada pela pessoa a quem couber a administração de seus bens.
Assinale a alternativa incorreta:
A
O prazo para a realização da audiência inicial é de 5 (cinco) dias após a notificação.
B
Salvo quando estiver correndo prazo comum, aos procuradores das partes será permitido ter vista dos autos fora do cartório ou secretaria.
C
A ausência do reclamante, se adiada a instrução após contestada a pretensão do autor em audiência, importa em arquivamento.
D
A compensação só poderá ser argüida com a contestação.
De acordo com o que estabelece o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, além do vencimento, poderão ser pagas ao servidor outras vantagens. Indique, dentre as alternativas abaixo, a vantagem que não se encontra prevista na referida lei.
A
Prêmios.
B
Indenizações.
C
Gratificações.
D
Adicionais.
Sobre a execução trabalhista, é correto dizer:
A
Os termos de transação e os termos de ajuste de conduta, ambos firmados junto ao Ministério Público do Trabalho, bem como os termos de conciliação firmados perante as Comissões de Conciliação Prévia, são exemplos de títulos executivos.
B
As contribuições previdenciárias decorrentes das decisões proferidas pela Justiça do Trabalho serão executadas mediante provocação do INSS.
C
Será competente para a execução de título extrajudicial o juiz que teria competência para o processo de conhecimento.
D
Após ser elaborada a conta pela parte ou pelos órgãos auxiliares do Juízo, o INSS será intimado por oficial de justiça.
Aponte, dentre as alternativas abaixo, aquela que se encontra em desacordo com a Lei de Licitações, no tocante às compras realizadas pela Administração Pública.
A
Nenhuma compra será feita sem a adequada caracterização de seu objeto e indicação dos recursos orçamentários para seu pagamento, sob pena de nulidade do ato e responsabilidade de quem lhe tiver dado causa.
B
Nas compras deverá ser observada a especificação completa do bem a ser adquirido, com indicação da marca.
C
Nas compras deverá ser observada a definição das unidades e das quantidades a serem adquiridas em função do consumo e utilização prováveis, cuja estimativa será obtida, sempre que possível, mediante adequadas técnicas quantitativas de estimação.
D
Nas compras deverão ser observadas as condições de guarda e armazenamento que não permitam a deterioração do material.
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