Questões de Concurso sobre Classificações

De acordo com a Lei 4.320/1964, a aquisição de imóveis, ou de bens de capital já em utilização, classifica-se como:

Com base na NBC TSP 02, a receita decorrente da venda de bens deve ser reconhecida quando as seguintes condições tiverem sido satisfeitas, exceto:

O Plano de Contas aplicado ao setor público (PCASP), ao consolidar as contas nacionais e viabilizar a adoção das normas internacionais de contabilidade, promoveu diversas inovações na contabilidade aplicada ao setor público, tais como segregação das informações orçamentárias e patrimoniais; registro dos fatos que afetam o patrimônio público segundo regime de competência, como as variações patrimoniais aumentativas (VPA) e as variações patrimoniais diminutivas (VPD); registro de provisões, créditos tributários e não tributários, estoques, dentre outros. No tocante à classificação da receita orçamentária por natureza, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) A classificação por natureza de receita orçamentária é composta por um código de oito dígitos numéricos que representam: a categoria econômica, a origem, a espécie, os desdobramentos e o tipo de receita.

( ) Origem é o detalhamento das categorias econômicas em receitas correntes e receitas de capital, enquanto a espécie está vinculada à origem e permite qualificar com maior detalhe o fato gerador das receitas.

( ) São classificadas como receitas de capital aquelas provenientes da exploração do patrimônio estatal, de alienação de bens, de amortização de empréstimos, de transferências de capital e outras receitas de capital.

( ) São classificadas como receitas correntes aquelas provenientes de tributos, de contribuições, de operação de crédito, da exploração de atividades econômicas, de transferências correntes e outras receitas correntes.

Assinale a sequência correta.

As receitas públicas decorrem de ingressos de recursos obtidos pelos Entes para custeio do seu funcionamento, bem como para prestação de serviços e assistência para a população. Analise as afirmativas abaixo que tratam da receita pública sob o ponto de vista orçamentário:

I - As receitas orçamentárias serão previstas (estimadas) na Lei do Orçamento e somente se consideram realizadas no momento do seu recebimento.

II - A receita obtida com juros e multa sobre tributos recebidos em atraso não serão classificados como receita orçamentária.

III - Caso um Ente Público recebe recursos de outro Ente para a aquisição de um imóvel, o recebimento deve ser classificado como receita de capital.

IV - A receita auferida com a cobrança de impostos e taxas deve ser classificada como receita tributária.

Estão corretas:

Considere a Análise Vertical (AV) e a Análise Horizontal (AH) das Receitas Orçamentárias referentes à 20X1 e 20X2, sabendo que a Receita Orçamentária foi de R$ 5.000.000,00 em 20X1, e de R$ 9.000.000,00 em 20X2, ambas extraídas do Balanço Financeiro de determinada prefeitura:

Com base nessas informações, assinale a afirmativa correta.

Na contabilidade pública, os recursos correspondem à receita prevista (estimada ou orçada). A parcela efetivamente arrecadada denomina-se receita realizada. Não é considerado Receita Corrente:

Em uma entidade do setor público, a amortização e os juros da dívida pública são classificados, respectivamente, como

Um controlador identificou os seguintes valores de um ente público municipal durante o exercício financeiro de 2028:

Assinale a alternativa que representa, respectivamente, os valores da Receita Orçamentária e Extraorçamentária.

Uma entidade do setor público apresentava as seguintes receitas de capital: Alienação de bens imóveis: R$320.000; Integralização do Capital Social: R$100.000; Remuneração das Disponibilidades do Tesouro: R$400.000; Resultado do Banco Central: R$330.000; Transferências de Pessoas Físicas: R$140.000; Transferências do Exterior: R$210.000.

O montante assinalado como “Outras Receitas de Capital” da entidade será de

Ao assumir a secretaria de finanças de um ente público, o secretário solicitou da equipe um relatório detalhado com a análise econômico-financeira dos recursos arrecadados pelo ente nos últimos quatro anos, com informações em nível analítico suficiente para subsidiar decisões sobre ações para incremento na arrecadação.

A principal fonte a ser utilizada pela equipe na preparação do relatório solicitado deve ser a classificação das receitas:

Assinale a alternativa que, nos termos da Lei nº 4320/64, apresenta uma receita corrente:

A classificação orçamentária é fundamental para a organização e o controle das finanças públicas. Nesse contexto, qual é a principal finalidade da classificação orçamentária?

Analise as informações a seguir.

I. Despesas de Capital são aquelas que contribuem, diretamente, para a formação ou aquisição de um bem de capital, como os investimentos em obras públicas, aquisição de equipamentos e instalações e aquisição de imóveis.

II. Transferências de Capital são as dotações para despesas as quais não corresponda contraprestação direta em bens ou serviços, tais como as despesas de custeio destinadas a atender a obras de conservação e adaptação de bens imóveis, despesas de custeio com pessoal civil e militar, despesas de custeio com material de consumo e serviços de terceiros.

III. Inversões Financeiras são Despesas de Capital destinadas à aquisição de imóveis, ou de bens de capital já em utilização; a aquisição de títulos representativos do capital de empresas ou entidades de qualquer espécie, já constituídas, quando a operação não importe aumento do capital; a constituição ou aumento do capital de entidades ou empresas que visem a objetivos comerciais ou financeiros, inclusive operações bancárias ou de seguros.

Considerando, exclusivamente, as informações apresentadas, o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público – MCASP (9ª edição), bem como a Lei Federal nº 4.320/1964, está correto o que se afirma em

Analise as seguintes informações orçamentárias referentes ao exercício financeiro de 2021 de um ente federativo:

• obtenção de R$ 100.000,00 referente às operações de crédito;

• arrecadação de R$ 500.000,00 referente ao valor principal de impostos e taxas;

• arrecadação de R$ 100.000,00 referente ao valor de multas e juros de mora de impostos e taxas;

• ingressos financeiros de R$ 50.000,00, provenientes da amortização de empréstimos;

• obtenção de R$ 100.000,00 referente às operações de crédito por antecipação de receita orçamentária (ARO);

• ingressos financeiros de R$ 200.000,00 proveniente de alienação de bens móveis;

• arrecadação de R$ 100.000,00 referente às receitas de aluguéis.

Com base nas informações apresentadas, o valor da receita de capital arrecadada no exercício financeiro de 2021 foi de

A arrecadação do Imposto sobre Operações Financeiras - IOF ocorre por meio de instituições financeiras tais como, bancos, corretoras, lojas de câmbio, e a legislação define as espécies de operações e as respectivas alíquotas aplicáveis em função de características de cada operação. No tocante as receitas públicas, assinale a alternativa correta acerca de como o IOF pode ser classificado.

Conforme o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público – 9ª edição, NÃO corresponde a uma espécie de receita orçamentária classificada na origem receitas de contribuições as

Quando do recebimento dos valores, o registro da receita orçamentária no município, pela classificação por natureza, será efetuado na rubrica

As classificações orçamentárias das receitas públicas (e também das despesas) ajudam a dotar de transparência o orçamento, sendo toda a informação orçamentária apresentada de acordo com algum tipo de classificação Como exemplo de receita pública classificada como extraorçamentária, podemos citar:

Marque a alternativa CORRETA.

Na contabilidade aplicada ao setor público, a classificação por Natureza de Receita Orçamentária é composta por um código de oito dígitos numéricos. O primeiro dígito desse código representa:

Na execução da receita orçamentária, a etapa do recolhimento consiste na