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A dívida contraída pelo Tesouro por um breve ou indeterminado período de tempo, quer para atender a eventuais insuficiências de caixa, quer como administrador dos bens e valores de terceiros, denomina-se
fundada.
flutuante.
fundada interna.
administrativa consolidada.
flutuante externa.
O livro diário e o livro razão constituem fontes de informações contábeis permanentes no setor público, sendo neles registradas apenas as transações que afetem efetivamente a situação líquida patrimonial.
Na entidade pública, para registro das transações e visando à apuração dos resultados gerais do exercício, devem ser observados, por imposição de lei:
O regime de competência ou de confrontação entre as despesas incorridas no período e a correspondente geração de receitas.
O regime de competência para as receitas geradas e de caixa para as despesas efetivamente pagas.
O regime de caixa para as receitas arrecadadas e de competência para as despesas legalmente empenhadas.
O regime de caixa para as receitas efetivamente recebidas e de competência para as despesas liquidadas no exercício.
O regime de caixa para as receitas arrecadadas e despesas legalmente empenhadas.
As providências preliminares para a passagem de responsabilidade sobre ativos públicos cabem ao órgão cujo servidor estiver deixando o cargo, função ou emprego. Desse modo, será apresentado formalmente, ao setor de controle do material permanente, o nome do servidor substituto.
A "Contabilidade Aplicada ao Setor Público é o ramo da ciência contábil que aplica, no processo gerador de informações, os Princípios Fundamentais de Contabilidade e as normas contábeis direcionados ao controle patrimonial de entidades do setor público." (Resolução CFC nº 1.128/08). Em relação a este assunto, considere:
I. As normas contábeis estabelecidas pela Lei nº 4.320/64 devem ser integralmente seguidas por todas as entidades governamentais da administração direta e indireta.
II. Os atos e os fatos que afetam o patrimônio público devem ser contabilizados de acordo com o regime de competência, complementarmente ao registro orçamentário das receitas e das despesas públicas.
III. Os bens móveis e imóveis da administração direta são avaliados pelo valor de aquisição ou pelo custo de produção ou de construção e os bens de almoxarifado pelo preço médio ponderado das compras.
IV. O princípio contábil da continuidade não se aplica às entidades governamentais da administração direta, pois mesmo quando existem passivos a descoberto, não há o encerramento de suas atividades.
Está correto o que se afirma APENAS em
I e II.
II e III.
II e IV.
III.
III e IV.
Assinale a alternativa em que encontramos o registro, no sistema orçamentário, referente à anulação de despesas.
Crédito Empenhado a Liquidar a Crédito Empenhado Liquidado
Crédito Empenhado Liquidado a Crédito Disponível
Crédito Disponível a Crédito Empenhado Liquidado
Crédito Empenhado Liquidado a Crédito Empenhado a Liquidar
Crédito Empenhado a Liquidar a Crédito Disponível
Os documentos de suporte aos registros contábeis devem ser mantidos em arquivo próprio, no respectivo órgão ou entidade pública, sob a responsabilidade de profissional de contabilidade. Caso a entidade adote o sistema de estrutura de eventos para registros contábeis em sistemas informatizados, será facultada a demonstração do fluxo dos lançamentos por atos e fatos e por subsistemas contábeis.
A relação de todos os elementos ativos e passivos componentes do patrimônio público com a indicação do valor desses elementos denomina-se inventário. São fases deste inventário:
planejamento, execução e controle.
levantamento, arrolamento e avaliação.
organização, estrutura e contagem.
avaliação, escolha, execução e controle.
pré-contagem, contagem, análise e ajustamento.
Toda empresa, obrigada a manter uma escrituração contábil, deve fazer um estudo preliminar sobre quais contas utilizará para registrar suas operações. O resultado desse planejamento é uma relação de contas elaboradas, normalmente pelo Contador da empresa, que servirá como um guia nas tarefas contábeis. Essa relação é conhecida como:
Contas patrimoniais.
Contas de resultados.
Contas analíticas.
Plano de contas.
Contas sintéticas.
No Brasil, o regime de escrituração das despesas para a contabilidade pública é o:
De competência.
De caixa.
Misto.
Misto aumentativo.
De unidade de pagamento.
Acerca da aplicação da legislação previdenciária e aos procedimentos internos nas pequenas e médias empresas, julgue os itens seguintes.
I A pessoa jurídica que optar pela inscrição no Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (SIMPLES), está desobrigada de apresentar a escrituração contábil.
II A empresa é obrigada a encaminhar ao sindicato representativo da categoria profissional mais numerosa entre seus empregados, até o dia dez de cada mês, cópia da guia da previdência social relativamente à competência anterior.
III De acordo com a legislação tributária federal, a pessoa jurídica tributada com base no lucro presumido, está desobrigada de apresentar a escrituração contábil.
IV A empresa que utiliza sistema de processamento eletrônico de dados para o registro de negócios e atividades econômicas, escrituração de livros ou produção de documentos de natureza contábil, fiscal, trabalhista e previdenciária é obrigada a arquivar e conservar, devidamente certificados, os respectivos sistemas e arquivos, em meio digital ou assemelhado, durante dez anos, à disposição da fiscalização.
A quantidade de itens certos é igual a
1.
2.
3.
4.
De acordo com a Lei Federal nº 4.320/64, é correto afirmar que serão consideradas receitas de capital:
Receita tributária.
Receita de contribuições.
Receita industrial.
As provenientes de recursos financeiros recebidos de outras pessoas de direito público ou privado.
As provenientes da realização de recursos financeiros oriundas de constituição de dívidas.
Despesas e custos são contas eminentemente:
Devedoras.
Credoras.
Ativas permutativas.
De saldo.
De investimento.
Todas as operações de que resultem débitos e créditos de natureza financeira, ainda que não estejam compreendidas na execução orçamentária, devem ser objeto de registro e controle contábil.
No caso de atos de gestão realizados sem a devida fundamentação legal, a prerrogativa dos dirigentes dos órgãos e das unidades do Sistema de Contabilidade Federal é não efetuar os respectivos registros e comunicar o fato aos órgãos de controle interno e externo.
Durante o exercício financeiro, alguns contribuintes podem efetuar o pagamento de tributos ou outras receitas com o valor superior ao efetivamente devido à Fazenda Pública ou, ainda, sem que existissem débitos tributários ou de outra natureza contra eles. Ao se aperceberem do erro cometido e solicitarem a devolução das importâncias pagas indevidamente, e caso a sua devolução ocorra no mesmo exercício da arrecadação da receita, a entidade deve proceder a um lançamento de:
estorno.
despesa orçamentária.
receita orçamentária.
complementação.
revisão.
Uma empresa pagou suas dívidas de curto prazo, sendo que os encargos de juros e de atualização monetária foram contabilizados por regime de caixa, ou seja, somente no pagamento. Dessa forma, pode-se afirmar que esse pagamento gerou uma situação de:
não alteração a situação líquida.
alteração da situação líquida foi nula.
alteração positiva da situação líquida.
não gerou nenhum lançamento na situação líquida.
As contas representativas de dívida ativa, bens de natureza industrial, bens móveis e imóveis, dívida fundada interna e externa, entre outras, pertencem ao sistema
patrimonial.
orçamentário.
extraorçamentário.
financeiro.
compensado.
O recebimento de recursos da União para execução de convênio firmado entre quaisquer órgãos ou entidades de quaisquer esferas obriga os convenentes a manter registros contábeis específicos, ainda que o beneficiário não esteja sujeito à contabilidade pública.
A escrituração contábil do pagamento da despesa, quando efetuado por limite de saque bancário, será registrada no órgão central a débito da unidade executora com limite de saques e a crédito da conta interferencial.