Questões de Concurso sobre Quanto à categoria econômica (1º nível quanto à natureza)

Sobre a classificação da receita pública, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) Afirmar que a receita é corrente ou de capital é classificá-la segundo sua categoria econômica.

( ) Receitas Orçamentárias Correntes são arrecadadas dentro do exercício financeiro, aumentam as disponibilidades financeiras do Estado e constituem instrumento para financiar os objetivos definidos nos programas e ações orçamentários, com vistas a satisfazer finalidades públicas.

( ) Assim como as receitas correntes, as receitas de capital em geral não provocam efeito sobre o patrimônio líquido.

( ) Receitas de Amortização de Empréstimos são receitas correntes.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

A contabilidade pública municipal, por força de lei, possui algumas características que a diferem da contabilidade empresarial. Em face do princípio da legalidade, na contabilidade do Município, devem ser, obrigatoriamente, observadas algumas regras, tais como:

I. As receitas orçamentárias, do mesmo modo que as despesas fixadas na lei de orçamento, quanto à categoria econômica, se dividem em Correntes e de Capital.

II. Todos os Municípios devem elaborar o Balanço Orçamentário, no qual são demonstradas as receitas e despesas previstas em confronto com as realizadas.

III. Para efeito de classificação da despesa pública, considera-se material permanente todo aquele que tiver duração superior a 12 meses.

Estão corretos os itens:

Os ingressos de recursos oriundos da arrecadação de impostos, taxas e contribuições de melhoria são classificados na categoria econômica de receitas orçamentárias:

A categoria econômica de receita pode ser assim classificada:1. Receitas Correntes; 7. Receitas Correntes Intraorçamentárias; 2. Receitas de Capital e 8. Receitas de Capital Intraorçamentárias.

Disponível em: https://cfc.org.br/tecnica/normas-brasileiras-decontabilidade/normas-completas/. Acesso em: 17 jul. 2023. (Adaptado da PORTARIA CONJUNTA STN/SOF/ME Nº 117, DE 28 DE OUTUBRO DE 2021. Aprova a Parte I - Procedimentos Contábeis Orçamentários da 9ª edição do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP)).

Entre as alternativas abaixo, qual representa Receita de Capital?

De acordo com a Lei 4.320, a Lei do Orçamento conterá a discriminação da receita e despesa de forma a evidenciar a política econômica financeira e o programa de trabalho do Governo, obedecidos os princípios de unidade universalidade e anualidade. Esta dispõe o seguinte texto no referido artigo:

“Art. 12. A despesa será classificada nas seguintes categorias econômicas: Despesas Correntes – Despesas de Custeio e Transferências Correntes; Despesas de Capital – Investimentos, Inversões Financeiras e Transferências de Capital”.

Considerando o referido dispositivo legal, as dotações para investimentos ou inversões financeiras que outras pessoas de direito público ou privado devam realizar, independentemente de contraprestação direta em bens ou serviços, constituindo essas transferências, auxílios ou contribuições, segundo derivem diretamente da lei de orçamento ou da lei especialmente anterior, as dotações para amortização da dívida pública são classificadas como:

Para melhor identificação dos ingressos de recursos aos cofres públicos, as receitas são classificadas por natureza. Nesse sentido, é correto afirmar que

Observado o previsto pelas Normas Gerais de Direito Financeiro no Brasil, em que pese receita pública orçamentária, é correto afirmar que, seja classificada em quantas categorias econômicas?

De acordo com a Lei n° 4.320/64 que estabelece Normas Gerais de Direito Financeiro para Elaboração e Controle dos Orçamentos e Balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal, a despesa será classificada nas seguintes categorias econômicas:

Conforme o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), a despesa orçamentária pública é o conjunto de dispêndios realizados pelos entes públicos para o funcionamento e manutenção dos serviços públicos prestados à sociedade e pode ser classificada de diversas maneiras. Assinale a alternativa que apresenta a classificação das despesas orçamentárias por categoria econômica.

Os juros da dívida pública são elementos de despesa pertencentes à categoria:

O município de Grão de Dentro obteve, no exercício de 2020, as seguintes receitas:

I. R$ 230 mil referente a impostos (ISS, IPTU e ITBI).

II. R$ 80 mil referente a taxas municipais.

III. R$ 50 mil com alienação de bens em geral.

IV. R$ 110 mil com a contratação de operações de crédito.

Considerando as receitas segundo sua categoria econômica, é CORRETO afirmar que:

A receita patrimonial deve ser classificada como receita de capital.

A liquidação de um empréstimo concedido pelo ente público é classificada como:

Em relação à classificação da receita orçamentária, assinale a alternativa INCORRETA.

Determinada Entidade Pública, no primeiro semestre de 2019, arrecadou as seguintes receitas orçamentárias.

Amortização de Empréstimos Concedidos .................... 30.000

Multas e Juros de Mora dos Tributos ............................. 5.000

Aluguel de Imóvel de sua Propriedade .......................... 15.000

Alienação de um imóvel ................................................. 20.000

Imposto ........................................................................... 30.000

Rendimentos de Aplicações Financeiras ........................ 10.000

Com base nas informações acima, o montante das receitas correntes foi em reais, de,

É classificada como receita corrente (classificação econômica) a receita de

Analise as afirmativas a seguir:

I. As receitas orçamentárias de capital são arrecadadas dentro do exercício financeiro, aumentam as disponibilidades financeiras do Estado e são instrumentos de financiamento dos programas e ações orçamentários, a fim de se atingirem as finalidades públicas. De forma diversa das receitas correntes, as receitas de capital em geral não provocam efeito sobre o patrimônio líquido da entidade.

II. A importância relativa das características qualitativas da informação contábil em cada situação é uma questão de julgamento profissional. Via de regra, a meta é alcançar o equilíbrio apropriado entre as características para satisfazer aos objetivos da elaboração e da divulgação da informação contábil.

III. A Lei de Orçamento deve compreender todas as receitas, inclusive as de operações de crédito autorizadas em lei.

Marque a alternativa CORRETA:

Analise as seguintes informações extraídas do Departamento de Contabilidade de um determinado ente público no exercício de 2017:

Com base nessas informações, o Departamento de Contabilidade do ente público apurou um valor total com as receitas de capital no valor de

Com relação às receitas correntes e às receitas de capital, assinale a alternativa correta.

Considere os valores dos vários itens de receita constantes na tabela abaixo, extraídos da contabilidade de uma entidade que adota a contabilidade pública:

Qual o montante da Receita Corrente?